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Projeto prevê pensão a família de morto em operação da PRF

Por André Luis

Um projeto de lei do Senado propõe que o Estado brasileiro pague uma pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos, viúva, e uma pensão temporária a Enzo de Jesus Santos, filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba, centro-sul de Sergipe, na última quarta-feira (25). 

O texto foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), que acompanha o caso desde a divulgação das imagens por populares e teve o apoio de outros senadores. Parlamentares também repercutiram o que chamaram de “barbárie” e pediram investigação e responsabilização dos envolvidos.  

As duas pensões propostas são de R$ 1.212,00 e, segundo o texto (PL 1.388/2022), deverão ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional. Para Enzo, o valor deve ser pago até que ele complete 21 anos de idade, ou até 24, se nessa época ele estiver matriculado no ensino técnico ou superior. O texto prevê ainda o pagamento de R$ 1 milhão a Maria Fabiana, a título de indenização por erro do Estado, sem prejuízo de outros valores que venham a ser recebidos por ações contra a União. 

“As violentas e assustadoras imagens permitem constatar que após a vítima ser jogada na parte traseira da viatura oficial da PRF, um dos agentes lançou dispositivo que produziu gás intenso no local onde se encontrava Genivaldo. As cenas que se seguem são brutais e remetem ao que mais desumano já ocorreu em toda a história da civilização. Genivaldo se debateu em agonia, gritando e tentando impedir com os pés, enquanto teve forças, que os dois agentes da PRF fechassem a porta traseira. Não resistiu e acabou morrendo minutos depois. Morte decorrente de ação estúpida, excessivamente violenta, desprovida de qualquer razoabilidade e comedimento, mínimos atributos exigidos de agentes policiais que atuam cotidianamente em contato com a população desarmada”, disse Humberto na justificativa da proposta. 

Plenário

Os senadores pediram a apuração do caso pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do acompanhamento pelo Ministério Público. Ao se solidarizar com a família de Genivaldo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou uma investigação rigorosa do caso.

“Naturalmente, nós nos solidarizamos, manifestamos os nossos sentimentos. Que o fato seja efetivamente apurado, com todos os rigores da lei, evidentemente”, disse Pacheco durante sessão do Plenário na quarta-feira (25). 

Rogério Carvalho também protestou sobre a forma de abordagem conduzida pelos policiais e reforçou a necessidade de uma apuração célere. 

“A barbárie praticada contra Genivaldo chegou à ONU. Exigimos a apuração rigorosa do ocorrido. O mundo está indignado e não vamos nos calar. Estamos na luta por justiça!  Foram várias violências nesse caso que resultou no assassinato de Genivaldo de Jesus. Que o Ministério Público de Sergipe apure as violações de direitos humanos praticadas pelos policiais rodoviários federais envolvidos. Nós sergipanos só sossegaremos quando for feita justiça”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na mesma sessão. 

O senador ainda defendeu a aprovação do projeto (PL 5.245/2020) de Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por ele que introduz nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada “conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação”. A matéria está na Comissão de Segurança Pública do Senado. 

Ainda sobre o tema, o Senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que projeto de sua autoria (PL 5.231/2020), já aprovado no Senado, busca reeducar os agentes de segurança públicos e privados em relação a abordagem no Brasil. Ele pediu que a Câmara delibere sobre a matéria. 

O caso ainda foi repercutido pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato e Simone Tebet (MDB-MS). Eles reforçaram a cobrança pela responsabilização de todos os envolvidos e criticaram a forma de abordagem. 

“Morte por asfixia mecânica dentro de uma viatura de polícia, dezenas de mortos em operação policial no Rio, resultados de uma política de segurança que exalta o conflito e menospreza a vida”, criticou Simone Tebet no Twitter. 

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal. Imagens feitas por populares que estavam presentes  mostram os agentes imobilizando Genivaldo e, em seguida, o colocando dentro da viatura, onde dispararam o spray de pimenta. Segundo laudo da Polícia Civil, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. 

Os quatro agentes admitiram o uso do spray e gás lacrimogêneo dentro da viatura e foram afastados das funções. Tanto a Polícia Federal como a Polícia Rodoviária Federal abriram investigação sobre o caso após o pedido do Ministério Público. O escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul também emitiu um comunicado em seu site cobrando das autoridades brasileiras uma investigação “célere e completa”. As informações são da Agência Senado

Outras Notícias

Gangues atormentam moradores em áreas rurais de Afogados

Moradores cobram ação do Serviço de Inteligência da PM e da Polícia Civil Bandidos tem atormentado moradores de áreas rurais de Afogados da Ingazeira, segundo relatos ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Um dos episódios foi registrado com a moto do Grupo Pajeú, levada na área de Várzea Comprida. “Venho em nome dos moradores […]

Moradores cobram ação do Serviço de Inteligência da PM e da Polícia Civil

Bandidos tem atormentado moradores de áreas rurais de Afogados da Ingazeira, segundo relatos ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Um dos episódios foi registrado com a moto do Grupo Pajeú, levada na área de Várzea Comprida.

“Venho em nome dos moradores do Sítio Várzea Comprida fazer um apelo para a polícia. Há alguns dias estamos sendo atormentados por marginais que estão praticando roubos em nossa comunidade. Eles estão usando o muro da escola para fazer as emboscadas. Atuam geralmente no final da tarde após as 17 horas, segundo relatos de pessoas que foram perseguidas. Essa quadrilha rouba motos, há alguns meses invadiram a casa de um senhor e roubaram a moto dele. Esse senhor não prestou queixa com medo de ser morto. Estamos muito assustados e com medo que esses bandidos invadam nossas casas”, disse uma ouvinte .

Vários foram os relatos. Além de Várzea Comprida, Jati, acesso a Ibitiranga, dentre outras comunidades, o modus operanti é o mesmo. “Sexta-feira uns cara abordaram um rapaz pra roubar a moto na estrada de Afogados ao Curral Velho”. “Na ladeira do lixão também estão fazendo emboscada a noite. Ficam pedindo ajuda pra levantar a moto só para a pessoa parar e eles realizarem o ato. Já são vários relatos na estrada de Ibitiranga”, diz.

“Sobre esses roubos de moto aqui na estrada da Matinha está demais. Já roubaram umas três motos. As autoridades tem que fazer alguma coisa . É revoltante o cidadão possuir um bem e não poder usufruir com medo de ser roubado”, diz Maurílio Gonçalves.

Presidente da Amupe já fala em 200 mil na despedida a Eduardo

O governo de Pernambuco acredita que até 150 mil pessoas estarão na despedida a Eduardo Campos e integrantes de sua equipe que morreram na última quarta. O velório será na calçada da sede do governo. Uma foto de cada um será colocada sobre os caixões, que devem estar cobertos com as bandeiras do Brasil. A […]

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Patriota emocionado no Debate das Dez de sexta na Rádio Pajeú sobre a vida de Eduardo. Ele, o ex-prefeito Totonho Valadares, mais socialistas como Raimundo Lima, Dona Zezinha Cerquinha e outros socialistas históricos que estiveram no programa estarão no Adeus a Eduardo.

O governo de Pernambuco acredita que até 150 mil pessoas estarão na despedida a Eduardo Campos e integrantes de sua equipe que morreram na última quarta.

O velório será na calçada da sede do governo. Uma foto de cada um será colocada sobre os caixões, que devem estar cobertos com as bandeiras do Brasil. A viúva de Campos, Renata, já escolheu a foto que ficará sobre o caixão do marido: o candidato aparecerá com uma bandeira do Brasil de fundo.

O Presidente da Amupe, José Patriota, entretanto já fala em mais: em entrevista a Aldo Vilela na CBN ontem disse estimar que com as caravanas que irão do interior, cerca de 200 mil pessoas poderão acompanhar o velório, missa campal e sepultamento de Campos.

“Inúmeras caravanas estão sendo organizadas. Meu telefone não para de tocar com prefeitos dizendo que estão organizando o povo que quer se despedir de Eduardo”. Na despedida a Arraes, também com muitos sertanejos, foram 80 mil.

Deputado Eriberto Medeiros indica redução no custo para reemissão da carteira de identidade

O deputado Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou do Governo do Estado a adoção de novos critérios para reemissão de carteiras de identidade, pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Em pronunciamento na Reunião Plenária, Eriberto avaliou como excessiva a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

O deputado Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou do Governo do Estado a adoção de novos critérios para reemissão de carteiras de identidade, pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Em pronunciamento na Reunião Plenária, Eriberto avaliou como excessiva a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do documento, frisando o impacto que esse valor tem na renda dos mais pobres.

Na avaliação do parlamentar, os valores de reemissão deveriam ser padronizados. “Não acho adequado existir segunda, terceira, quarta via, e assim por diante. Tudo deveria ser considerado segunda via, com o mesmo custo”, declarou. A distinção dos valores está elencada na Lei Estadual nº 7.550/1977, corrigidos anualmente pela inflação.

A emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita. A segunda via custa R$ 22,61; a terceira, R$ 45,23 e, a partir da quarta, R$ 90,51. “Nas passagens em que estive à frente do Poder Executivo, tomei iniciativas para identificar os motivos da disparidade de valor e sugeri novos critérios, a partir de nota técnica”, contou. Medeiros assumiu pela primeira vez o exercício do Governo do Estado de 9 a 16 de novembro do ano passado.

O presidente afirmou não ter elaborado um projeto de lei sobre o assunto por tratar-se de matéria privativa do governador. “Fizemos encaminhamento ao Governo do Estado e ao diretor do IITB. Estamos aguardando resposta. Trago essa reflexão para a tribuna porque tenho certeza de que, junto com meus pares, esta Casa não irá cruzar os braços para a situação, que prejudica a população mais carente”, declarou.

Alepe realiza Audiência Pública sobre Usina Nuclear em Itacuruba

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará, na próxima segunda-feira (21), uma Audiência Pública com ambientalistas e pessoas contrárias a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica. O debate será realizado às 10h no auditório Ênio Guerra, na Alepe. “É um tema de grande […]

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará, na próxima segunda-feira (21), uma Audiência Pública com ambientalistas e pessoas contrárias a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica. O debate será realizado às 10h no auditório Ênio Guerra, na Alepe.

“É um tema de grande importância para o nosso estado principalmente para aqueles que vivem no Sertão e dependem do Rio São Francisco para sobreviver. A construção de uma obra dessa magnitude traria grandes consequências para o meio ambiente, e um sentimento de insegurança que precisa ser debatido“, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade Wanderson Florêncio.

Além de Wanderson Florêncio, já confirmaram presença na audiência pública os deputados Priscila Krause (DEM), Lucas Ramos (PSB), Sivaldo Albino (PSB) e Doriel Barros (PT), a professora de Antropologia da UPE Vânia Fialho, o professor da UFPE Heitor Scalambrini, o chefe do departamento de Energia Nuclear da UFPE Antônio Celso Dantas, além de representantes da Pastoral da Terra, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e da Associação Nacional de Material Reciclável.

Ambientalistas, o arcebispo de Olinda e Recife Dom Fernando Saburido, quilombolas, tribos indígenas e movimentos sociais já se mostraram contrários a construção da usina, que ofereceria riscos a população da região e ao rio São Francisco, que passa por cinco estados e 521 municípios.

“É um debate que precisa ser plural para que a maior quantidade de setores da nossa sociedade se sinta representada. Convidamos a sociedade civil para debatermos para escutarmos aqueles que sofrerão diretamente com as consequências”, disse Wanderson Florêncio.

A Construção da usina nuclear em Itacuruba está no Plano Nacional de Energia 2050, do Ministério de Minas e Energia, entretanto, tal iniciativa não é permitida pela Constituição de Pernambuco. De acordo com o artigo 216, é proibida a instalação de usinas nucleares no estado até que se esgotem toda a capacidade de produção de outras fontes de energia, como eólica, hidrelétrica e solar.

Renildo Calheiros anuncia retroescavadeira para Iguaracy

O Prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o vice-prefeito Marquinhos Melo, ambos do PSDB-PE, tiveram um encontro produtivo com o Deputado Federal Renildo Calheiros, do PCdoB-PE, na tarde desta terça-feira (11). A reunião aconteceu no gabinete do deputado em Brasília-DF e teve como foco discutir questões importantes e demandas do município. Durante o encontro, […]

O Prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o vice-prefeito Marquinhos Melo, ambos do PSDB-PE, tiveram um encontro produtivo com o Deputado Federal Renildo Calheiros, do PCdoB-PE, na tarde desta terça-feira (11).

A reunião aconteceu no gabinete do deputado em Brasília-DF e teve como foco discutir questões importantes e demandas do município.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao desenvolvimento de Iguaracy, com ênfase na busca de recursos que possam beneficiar tanto a infraestrutura quanto a saúde da população. O deputado Renildo Calheiros se comprometeu a apoiar as iniciativas locais e anunciou que uma retroescavadeira será entregue ao município nos próximos dias para auxiliar nas obras.