Deputado Eriberto Medeiros indica redução no custo para reemissão da carteira de identidade

No dia 25 de janeiro de 2019, a vida na cidade de Brumadinho, a cerca de 35 quilômetros de Belo Horizonte, mudou completamente. A barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Córrego do Feijão se rompeu, causando 259 mortes, deixando 11 desaparecidos e um rastro de degradação ambiental e social.

Os rejeitos foram para o rio Paraopeba, importante afluente do São Francisco, e destruíram plantações, casas e vidas. A lama seguiu o curso do Paraopeba, inviabilizando quem dependia desse rio para irrigação das plantações e, também, impedindo o abastecimento de populações que captavam a água deste curso d’água.

O tempo que passou desde então não foi o suficiente para amenizar os problemas causados pela tragédia. É o caso da contaminação do Rio Paraopeba, ainda prejudicado pela lama, repleta de rejeitos de mineração e espalhada em sua água desde a ruptura da represa.

A captação de água no Paraopeba continua suspensa de forma preventiva e não há restrição para captação de água subterrânea, por meio de poços artesianos, para quem está a mais de 100m da margem do rio, conforme nota do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

O nível de cobre nas águas do rio Paraopeba chegou a até 600 vezes acima do permitido a rios usados para abastecimento humano, irrigação em produção de alimento, pesca e atividades de lazer. O limite aceitável de cobre é 0,009mg/l (miligramas por litro), mas variou de 2,5 a 5,4mg/l nas 22 amostras recolhidas em uma expedição ao longo de 305 quilômetros do Paraopeba para relatório da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgado em 2019.

A Vale informou por meio de nota que segue trabalhando na busca por soluções que levem à reabilitação do Rio Paraopeba e sua biodiversidade. “A recuperação do Rio Paraopeba é uma das premissas do trabalhado realizado pela Vale. Para isso, medidas de curto, médio e longo prazos estão sendo realizadas. A empresa implementou um conjunto de ações que, ainda em 2019, impediram novos carreamentos de sedimentos para o rio e contiveram os rejeitos.”

Ameaça à bacia do São Francisco

A mineração em Minas Gerais está gerando muitos perigos para o rio São Francisco. Praticamente metade das barragens do Brasil estão em Minas Gerais. São cerca de 360. E só há quatro fiscais da Agência Nacional de Mineração (ANM) para monitorar todas as estruturas do estado.

A bacia do Rio das Velhas, outro importante afluente do São Francisco, conta com uma lista de sete barragens sem garantia de segurança que inclui B3 e B4; Forquilha I, II e III; Maravilhas II; Vargem Grande. Além disso, a bacia do Rio das Velhas ainda tem três barragens em nível 3 de risco de rompimento. Todas as três são da mineradora Vale: a B3/B4, da mina Mar Azul, em Macacos e Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto. Em caso de novos rompimentos, muitos municípios mineiros sofreriam a destruição e o rio São Francisco receberia um alto volume de rejeitos tóxicos.

Avanços na legislação

Dois anos depois trata-se de um problema ainda a se resolver. Duas leis – uma federal e outra estadual – foram sancionadas para evitar novas tragédias. Primeiro, em âmbito estadual, a Lei 23.291, de 2019, conhecida como ‘Mar de Lama Nunca Mais’, que proibiu a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem onde existe comunidade na área de autossalvamento, áreas que ficam abaixo de barragens, sem tempo suficiente para receber socorro em caso de rompimento.

A lei vetou também a possibilidade de licença para construção, operação ou ampliação de barragens com alteamento a montante, mesmo modelo das de Brumadinho e Mariana. Mas permite essas barragens se não houver método alternativo, o que deve ser comprovado pelo estudo de impacto ambiental.

Já em âmbito federal, a Lei número 14.066 só foi sancionada em 1º de outubro de 2020, aumentando as exigências de segurança e estipulando multas administrativas às empresas que descumprirem as normas com valores que podem chegar a R$ 1 bilhão.

A nova legislação proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração. No entanto, segundo especialistas, a legislação ainda é frágil e o segmento é marcado pela autorregulação, o que não descarta as chances de um novo rompimento.

Um dos pontos frágeis diz respeito ao Plano de Ações de Emergência, o PAE, que na proposta original, deveria ter sido debatido com toda a comunidade, mas teve o grau de participação alterado pela Câmara.

Outro exemplo é a mudança de conceitos em relação às zonas de autossalvamento. A nova legislação proíbe que sejam construídas barragens que coloquem comunidades em zonas de autossalvamento, que são regiões onde não dá tempo da defesa civil ou grupos de emergência chegarem. Só que a lei flexibilizou a definição de zonas de autossalvamento e confundiu com zonas de salvamento secundário.

A legislação também não trouxe avanços em relação ao tipo de encerramento das barragens à montante. A lei prevê a descaracterização – drenagem da água – e o fechamento da estrutura, mantendo o rejeito. Mas, a expectativa era que a lei determinasse o descomissionamento, ou seja, a retirada de todo o rejeito.

A lei ainda submete a descaracterização a uma “viabilidade técnica”, o que seria uma brecha, na visão de especialistas. E foi mantido também o modelo em que as mineradoras contratam empresas de auditoria que emitem laudos sobre a segurança das barragens.

Obra histórica foge de clichês, sem fome e miséria estereotipadas; tudo nele é um confortante exagero, aquele mesmo capaz de adornar as vestes dos vaqueiros ou de cantores populares

Em meio ao sol sertanejo, cada página respira resistência, beleza e afeto. No próximo dia 31 de maio, às 15h, no Recife Expo Center, será lançada a obra “SERTÃO – O imaginário das grandes imensidões”, uma obra que se ergue como documento histórico, celebração e grito. Exagerada, no bom sentido, como vestes e adornos dos vaqueiros e cantores populares. 

Com fotografia de Adriano Mendes e produção do jornalista, pesquisador e documentarista Anselmo Alves, o livro é uma travessia por paisagens, rostos e memórias que revelam um sertão que não cabe nos estereótipos — vasto, múltiplo, profundamente vivo.

Nesta obra, o sertão não é miragem nem cenário: são trezentas páginas de memória, poesia e fotografia, costuradas pela sensibilidade de quem conhece os desafios e as belezas da região onde o sol se põe alaranjado. 

A obra foge dos clichês. Não há fome romantizada, nem miséria estetizada. O sertanejo que aparece no foco das lentes e das páginas é protagonista da própria história. 

“A gente não colocou o sertão da miséria, da fome. Mostramos o sertão da superação, do circo, do pastoril, um sertão em movimento, de grandes imensidões…”, pontua o produtor Anselmo Alves.

O sertão que virou mundo

O projeto tem um percurso que começa no Agreste, em Belo Jardim, acompanha o caminho das águas do Riacho do Navio até o Pajeú das Flores, se espraia pelo Sertão Central de Salgueiro, respira o clima ameno de Triunfo e cruza fronteiras até a cidade paraibana de Princesa Isabel.

“Esse livro também foi pensado a partir da canção de Zé Dantas e Luiz Gonzaga: ‘Riacho do Navio, corre pro Pajeú e Rio o Pajeú vai despejar no São Francisco, e o Rio São Francisco vai bater no meio do mar… ‘É o sertão que é infinito”, explica Anselmo. “Queria mostrar o sertão, o homem e a terra, a beleza que é o sertão”.

O produtor Anselmo Alves revela que cada imagem feita por Adriano é mais que uma fotografia: é um testemunho da coragem de quem aprende, desde cedo, a transformar a escassez em abundância. 

O olhar de Anselmo também se debruça sobre a geografia simbólica da cultura nordestina. “Em Serra Talhada, a 420 quilômetros do Recife, nasceu Lampião, Agamenon Magalhães e João Santos. Em Exu, distante 180 km de Serra Talhada, nasceu Luiz Gonzaga. A 70 quilômetros dali, nasceu Padre Cícero, em Juazeiro. Queria mostrar essa trilateralidade”.

A literatura que atravessa a região

As imagens dialogam com a força da palavra. Ao lado dos registros visuais, vivem trechos da literatura que há décadas canta o sertão e versos de poetas que hoje mantêm essa tradição viva. 

“Maciel Melo, Xico Bezerra, Jessier Quirino, Elis Almeida e até poetas anônimos do século passado estão no livro. A gente pegou referências de grandes obras ligadas à cultura sertaneja”, conta.

Mais que uma celebração estética, o livro é um documento histórico. “Ele é o sertão em carne e osso”, resume Anselmo, citando Patativa do Assaré. Uma declaração de amor e de urgência — pela preservação cultural e ambiental de uma região onde o chão rachado também gera frutos.

“A poetisa jovem Elis Almeida disse uma coisa muito forte: ‘Precisamos recatingar a identidade cultural do sertão’. Preservar do ponto de vista cultural e ambiental. Isso é fundamental”, reforça ele.

A obra histórica recebeu apoio das Baterias Moura, empresa fundada por Edson Moura Mororó, nascido no coração de Belo Jardim, localizado no Agreste, bem pertinho da região sertaneja. 

Assim como o sertão, a Moura virou sinônimo de resiliência, tecnologia e reconhecimento mundial. “Fiz questão de que o livro fosse patrocinado por uma empresa empreendedora, que sai de Belo Jardim, bem perto do Sertão, para conquistar o mundo. Assim como Luiz Gonzaga saiu de Exu para conquistar o mundo”, afirma.

O sertão exagerado

O sertão, além de território, é também espetáculo de sobrevivência. Para Anselmo, na construção estética de personagens como cangaceiros, nos bordados minuciosos, nos chapéus adornados com moedas, fitas e medalhas, há muito da influência cigana — povos que, assim como o sertanejo, aprenderam a transformar a dureza do caminho em beleza simbólica. 

Essa herança visual não é mero adorno, mas linguagem, código e forma de se fazer visto em meio às vastas imensidões da caatinga. Assim como os ciganos, o sertão entendeu, ao longo da história, que existir também é ser imagem, é ocupar o espaço com cor, forma e significado.

“O sertão é exagerado. É como a gente dizia quando via alguém muito enfeitado: ‘Tá mais enfeitado que jumento de cigano.’ 

Nas imensidões do sertão, o livro se revela como um chamado para que o Brasil — e o mundo — olhem para o sertão não como um lugar à margem, mas como centro de uma cultura poderosa, viva e urgente.

Ainda segundo Anselmo Alves, o processo foi longo e intenso. “Durou quase um ano. Viajamos umas nove vezes para o sertão”, lembra. E foi nesse caminho que o livro se fez não só em papel, mas em alma.

SERTÃO – O imaginário das grandes imensidões é um convite para revisitar não só paisagens, mas modos de existir. Uma travessia que começa quando se abre a primeira página — e que, talvez, nunca se encerre.

Lançamento:

Data: 31 de maio

Local: Recife Expo Center – Cais de Santa Rita, 156, Bairro de São José

Horário:  15 horas

Região confirmou 27 novos casos nas últimas 24 horas. Apenas sete cidades não registraram casos

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (19), nas últimas 24h, foram notificados 27 novos casos positivos, 11 casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nas últimas 24h, sete cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, Tabira e Triunfo. As outras dez cidades da região confirmaram novos casos. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.412 casos confirmados, 32.676 recuperados (97,79%), 656 óbitos e 80 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 5.474 casos confirmados, 5.398 recuperados, 72 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 770 casos confirmados, 747 recuperados, 21 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 748 casos confirmados, 737 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 2.233 casos confirmados, 2.193 recuperados, 38 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 1.086 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e 3 casos ativos. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 837 casos confirmados, 808 recuperados, 28 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 1.501 casos confirmados, 1.455 recuperados, 33 óbitos e 13 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 647 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.062 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 2.576 casos confirmados, 2.514 recuperados, 57 óbitos e 5 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 10.270 casos confirmados, 10.064 recuperados, 185 óbitos e 21 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.885 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.004 casos confirmados, 969 recuperados, 29 óbitos e 6 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 610 casos confirmados, 578 recuperados, 27 óbitos e 5 casos ativos da doença.

A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.

A recomendação se baseou em uma Notícia de Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada dando conta de que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde do município estaria matriculada em um faculdade de medicina no município de Olinda, localizado a cerca de 420 km de Serra Talhada.

As diligências da Promotoria, nesse sentido, identificaram não só que a carga horária do curso de medicina incompatibiliza o exercício do cargo para o qual a servidora foi nomeada, como também que não há nenhuma legislação que autorize o exercício das funções públicas em regime de teletrabalho no município de Serra Talhada.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destaca, na recomendação, que essa é uma prática corriqueira no município de Serra Talhada, tendo em vista que a prefeitura vem reiteradamente concedendo o regime de trabalho home office para diversos servidores, baseando a decisão nos decretos temporários que estabeleceram o regime no período emergencial da Pandemia de Covid-19, os quais já não estão mais vigentes. Além disso, ressalta que não foi editada nenhuma lei que autorizasse o regime de teletrabalho no município.

O documento considera ainda o número de horas necessárias para o bom desempenho das funções afetas a cada um dos cargos; e que a redução do número de horas de trabalho acarreta a necessidade de criação e provimento de outro cargo público para desempenhar as mesmas funções durante o período suprimido; aumentando desnecessariamente o gasto público com pessoal e gerando a responsabilidade pessoal por dano ao erário.

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o município responder acerca do acatamento ou não à recomendação.

Por Mônica Bergamo

Ministros do núcleo mais próximo de Dilma Rousseff avaliavam nesta terça-feira (12) que a batalha do impeachment está virtualmente perdida. Nem todos jogaram definitivamente a toalha, mas há consenso de que o governo passa por seu pior momento.

Uma das comparações feitas numa conversa entre um dos ministros e um integrante do PT era a de que o governo está perdendo o jogo nos últimos minutos do segundo tempo. Resta apostar num milagre nos segundos finais.

Na contabilidade que o governo e cientistas políticos que ajudam Dilma faziam ontem, ela contaria agora com no máximo 148 votos (8 do PSD, 3 do PSB, 17 do PR, 9 do PP, 5 do PTB, um do PFL, um do PEN, um do PT do B, dois da Rede, um do Pros, 6 do PTN, 2 do PHS, 10 do PC do B, 61 do PT, 6 do Psol e 15 do PDT). Faltariam 23 para barrar o impedimento.

Depois da debandada do PP, do PR e da maior parte do PSD, restaria ao governo fazer um corpo a corpo, deputado por deputado, no varejo do Congresso para conseguir os 23 votos que derrotariam o impeachment.

Os aliados de Dilma no PMDB diziam o seguinte: se o governo conseguir mostrar, até o domingo, que tem alguma chance de ganhar, seria possível angariar 20 votos para ela dentro da legenda. Caso contrário, só dez, estourando.

Na contabilidade do governo, nenhum deputado do PSD ligado ao ministro Gilberto Kassab votará a favor de Dilma. Os parlamentares da legenda que ainda podem apoiá-la são, em sua maioria, da Bahia e do Ceará, cujos governadores são contra o impeachment.