GRE Sertão do Alto Pajeú recebe homenagem pelos resultados no Ideb

Luís Roberto Barroso, que assume a corte em maio, defende que as votações precisam ser realizadas no máximo até dezembro

O adiamento das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano, está sendo discutido entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme revelou Luis Roberto Barroso, ministro que assume a corte em maio, em entrevista ao jornal O Globo. A discussão entrou em pauta devido à pandemia do novo coronavírus.

A decisão sobre manter ou não a data das eleições deve ser tomada entre o fim de maio e o início de junho. Na análise dos ministros, caso adiamento se faça necessário, o mais provável é que o limite para uma nova data seja dentro do mês de dezembro.

“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”, afirmou Luís Roberto Barroso.

O principal motivo para a preocupação em evitar um adiamento muito longo é o fato de que, se isso acontecer, mandatos de prefeitos e vereadores terão que ser prorrogados. Essa possibilidade não é bem vista por Barroso.

“A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores”, avaliou o ministro. A informação é do IG / Último Segundo.

O prefeito de Calumbi, Joelson, celebrou nesta quinta-feira (12) a conquista inédita do município: o Selo Unicef 2021-2024.

A premiação, que reconhece esforços para garantir os direitos de crianças e adolescentes, foi recebida em cerimônia realizada na cidade de Caruaru.

Em suas redes sociais, Joelson destacou a importância do prêmio e agradeceu o trabalho conjunto das equipes de gestão.

“Como é prazeroso ver o nosso trabalho dando vários frutos. Hoje, estive junto com a nossa secretária de ação social, Lila Cordeiro, e colaboradores, recebendo, pela primeira vez na história de Calumbi, esse tão importante prêmio que é o Selo Unicef”, escreveu.

O prefeito parabenizou as secretarias envolvidas nos projetos que viabilizaram a conquista. “Quero parabenizar todas as secretarias envolvidas nos trabalhos desenvolvidos e realizados para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes. Vamos continuar trabalhando para todos em nosso novo mandato e realizar mais conquistas como essa”, ressaltou.

O Selo Unicef é uma iniciativa que reconhece municípios comprometidos com ações voltadas ao bem-estar infantil, educação, saúde e assistência social.

Pernambuco terá posições de destaque nos segmentos nacionais do PSB. As composições das secretarias da Mulher, da Juventude, da Negritude, LGBT, do Movimento Sindical, do Movimento Popular e de Inclusão da Pessoa com Deficiência foram eleitas durante o Congresso Nacional do partido, em Brasília.

As votações antecederam a plenária principal, prevista para este domingo (1º), que terá como ápice a eleição do prefeito João Campos como presidente nacional do PSB.

Figura de referência à frente da Secretaria Nacional de Mulheres do PSB nos últimos anos, Dora Pires foi reconduzida a mais um triênio na função. Durante o congresso, ela conduziu um jantar comemorativo pelos 25 anos da organização desse segmento dentro do partido. A ex-deputada Laura Gomes também foi eleita para compor a secretaria e estará à frente das atividades relacionadas à articulação e mobilização das pautas das mulheres junto aos segmentos sociais.

Já Evaldo Costa, ex-secretário de Imprensa de Pernambuco, será o novo secretário nacional do Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB). Ele também é o responsável pela seção estadual desse segmento no PSB de Pernambuco. A sindicalista Geogina Delmondes é outro nome do estado escolhido para reforçar as fileiras desse movimento nacionalmente.

Na Juventude Socialista Brasileira (JSB), as indicações de Pernambuco foram 100% femininas. Lucilla Azevêdo, que preside a JSB Recife, acumulará a vice-presidência nacional do segmento. Os outros dois nomes são os de Vanize Gomes, eleita vice-presidente da JSB para o Nordeste, e de Thaís Chaves, secretária nacional de Políticas Educacionais da Juventude.

Também tem presença forte de pernambucanos o Movimento Popular Socialista (MPS). Igor Belchior ficará à frente da Coordenação de Formação Política, José Fernando “Branquinho”, da Coordenação de Logística e Finanças, e Fátima Saboia, da Subcoordenação de Políticas Públicas.

Já a Negritude Socialista Brasileira (NSB) terá Mãe Lúcia de Oyá e Laudiniz Júnior em sua composição. Ela é a secretária estadual do segmento em Pernambuco e ficará à frente da Secretaria Nacional de População de Matriz Africana. Já ele conduz a NSB Recife e acumulará a função de secretário nacional de Organização voltado à promoção da igualdade racial.

Ricardo Omena é o novo secretário nacional de Articulação e Formação Política do Movimento LGBT. Até abril, ele conduzia esse segmento no PSB de Pernambuco. Por fim, Arenilda Duque foi escolhida como representante pernambucana no PSB Inclusão. Ela também compõe esse segmento no nível estadual e atua em políticas públicas para mulheres com deficiência.

Após rumores sobre um possível rompimento do atual prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota com o ex-prefeito Sávio Torres, ambos usaram as suas redes sociais para tentar pôr fim às especulações.

No Instagram, o atual gestor publicou uma foto ao lado de Sávio, neste domingo (12), acompanhada da legenda: “Por aqui a conversa é só uma: trabalhar por Tuparetama!”.

A postagem foi feita em colaboração com o ex-prefeito, numa clara tentativa de demonstrar unidade e desmentir os indícios de afastamento levantados pela imprensa.

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.