Renildo Calheiros anuncia retroescavadeira para Iguaracy

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, derrubar o benefício da prisão especial a pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente.

A garantia de uma cela especial a quem tenha diploma universitário está no Código de Processo Penal (CPP). Com a decisão, a Corte considerou esse benefício incompatível com a Constituição.

O caso foi analisado no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise durou de 24 até 31 de março.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a garantia vai contra o princípio constitucional da isonomia, além de ser “medida estatal discriminatória” e que promove desigualdades.

Todos os ministros acompanharam o voto de Moraes: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

A possibilidade de prisão especial continua valendo para outras categorias de presos, como ministros de Estado, governadores, prefeitos, vereadores, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

O benefício da prisão especial é destinado a presos provisórios, ou seja, a pessoas que estão encarceradas sem uma condenação definitiva (quando não cabem mais recursos). Não se aplica à prisão que resulta de sentença condenatória definitiva.

Na noite do último sábado, o grupamento RONDAC (Rondas de Apoio ao Cidadão) foi solicitado por um popular, informando que um motorista teria capotado um veículo, próximo ao posto de gasolina Nogueirão II, saída para Afogados da Ingazeira.

No local foi verificado que o condutor E.C.C. (Deita irmão do ex-prefeito Dinca), 53 anos, viúvo, agricultor, residente no Povoado Campos Novos, Zona Rural, Tabira – PE, ainda se encontrava dentro do veículo capotado.

Foi feito o isolamento da área e logo em seguida solicitado o apoio do GAER (Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate) para retirar o condutor de dentro do veículo.

Informações de testemunhas dão conta de que o motorista trafegava sentido Afogados-Tabira na PE-320, e na altura do posto de gasolina Nogueirão II, perdeu o controle do carro vindo a capotar e descer o barranco, depois do procedimento de retirada do condutor do veículo foi constatado que o mesmo estava com uma quantia de R$ 1.217 (um mil, duzentos e dezessete reais) em um dos seus bolsos onde seu irmão que estava presente no local se responsabilizou pelo valor citado.

Diante dos fatos o condutor alegou que estava sentindo várias dores no seu corpo e foi encaminhado até o hospital local onde ficou sobre os cuidados médicos.

Com o objetivo de discutir alternativas de acesso a recursos e investimento para os municípios pernambucanos, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, com a equipe técnica da Caixa Econômica Federal.

Foi apresentado à Amupe a atração desses investimentos por duas vias: através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) uma alternativa conhecida pelos prefeitos e prefeitos, e do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) uma modalidade de empréstimo ainda pouco explorada pelos gestores que possui uma taxa de juros menor, na casa dos 6%, contratação em até 2 dias e que pode ser usado em infraestrutura.

Para a Caixa, o presidente da Amupe, frisou a urgente necessidade em capacitar as gestões na captação de recursos por meio dessa alternativa. “Muitos prefeitos enfrentam dificuldades em acessar as ferramentas do banco pela dificuldade e burocracia. Trazer a Caixa para conversas, formações, aproxima os gestores públicos de alternativas como essa que o FGTS proporciona, com uma taxa de juros menor que a do Finisa, e que o prefeito pode usar diretamente em obras estruturadoras”, frisou Gouveia ao colocar a Amupe a disposição para ser a intermediadora no processo.

Pela Caixa, participaram da reunião a superintendente Nacional do FGTS, Cintia Lima, o superintendente da Rede Recife, Marcelo Maia, a superintendente Executivo Governo Recife, Cláudia Oliveira, a gerente Nacional do FGTS, Kátia Smidt e o gerente de Centralizadora FGTS, Francisco Ayrton. Pela Amupe, além do presidente Marcelo Gouveia, a secretária executiva Gorette Aquino, o gerente administrativo/financeiro José Mário e a coordenadora técnica, Ana Nery também participaram do momento.

Durante a 30ª sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Augusto Martins (PR), criticou a falta de retornos na obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira e fez sugestões para melhorá-la, através de requerimento.

“Fui acompanhar a obra de perto, andando à pé em todo trajeto. Verifiquei que não há mais contornos além da rotatória do Pajeú, ou no que dá acesso ao hospital. As pessoas que estão na ASAVAP, terão que sair até o Pajeú Autosserviço e voltar para poder ir ao hospital.” disse o parlamentar, durante o momento da justificativa oral do requerimento.

Augusto ainda lembrou de quando foi vice-prefeito durante o governo Totonho Valadares e fez solicitação semelhante durante as obras do anel viário, solicitação que não foi acatada a época, mas que recentemente foi realizada pelo governo municipal.

“As obras existem em função do povo, não o povo em função das obras. Elas têm que facilitar a vida da população.” finalizou o vereador.

Dos muitos filiados descontentes com a entrada de Dinca no PMDB e que deixarão a legenda, dois deles, Paulo Manu e Flávio Marques, membros da antiga direção, falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O empresário, depois de dizer que estava indignado com a decisão da direção estadual, admitiu que estava no partido errado, até porque não votou nos candidatos da sigla na última eleição. Paulo que mais uma vez disse não ter interesse em disputar a Prefeitura de sua cidade. “Não posso abdicar de minhas empresas,  não preciso de legenda. Por ser aliado desse partido sujo (PT), o PMDB de Tabira agora tem a pessoa certa(Dinca) no comando. Ele foi expulso do PSB do Governador Paulo Câmara, mesmo tendo votado nele, logo será expulso outra vez do PMDB”.

Paulo também lembrou que a maioria das dificuldades administrativas encontradas pelo Prefeito Sebastião Dias, o responsável é o ex-prefeito(Dinca).

O ex-Presidente do PMDB Flávio Marques, também não poupou o ex-prefeito Dinca. “Ninguém gosta dele. Eduardo não gostava. Paulo Câmara e os secretários do governo também não. O PSB bateu as portas pra ele. Fidelidade não é com ele. Então não temos nenhuma possibilidade de ficar perto de um ficha suja”, disse Flávio.

Para rebater as afirmações, o ex-prefeito Dinca enviou ao Programa Cidade Alerta, Certidões de débitos trabalhistas, Tribunal Superior eleitoral, certidão negativa para fins eleitorais, Comprovação de situação cadastral do CPF, e a informação do Tribunal de contas, pedindo a retratação por parte de Flávio Marques.

Foi quando o ex-presidente do PMDB depois de ler a documentação, não se retratou e ainda reforçou o termo ficha suja dizendo: “Essa é que interessa: A Certidão negativa do TCE ele não consegue diante do grande número de contas rejeitadas. E sobre questões trabalhistas, Dinca não tem porque o que mostrar, pois as empresas são em nome de laranjas”, completou Flávio.