Gangues atormentam moradores em áreas rurais de Afogados

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (10) destaco o debate sobre o transporte por aplicativo em duas rodas (como 99Moto e Uber Moto) que continua dividindo opiniões no Sertão.

De um lado, passageiros de Arcoverde e Afogados da Ingazeira comemoram a economia; do outro, prefeituras e mototaxistas apontam irregularidades.

Afinal, pode ou não pode?

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o transporte por aplicativos de moto (Uber Moto, 99Moto, etc.) pode funcionar, pois invalidou leis municipais e estaduais que tentavam proibir ou restringir excessivamente o serviço, estabelecendo que a legislação federal prevalece, mas permitindo que os municípios regulamentem a atividade com base nas características locais, sem proibi-la totalmente, e com ressalvas importantes sobre direitos trabalhistas e segurança.

Em Arcoverde, a Arcotrans mantém fiscalização ativa. Condutores flagrados fazendo transporte remunerado sem a placa de aluguel (vermelha) e sem alvará podem ser enquadrados no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (transporte remunerado não licenciado), sujeito a multa gravíssima e remoção do veículo.

Mesmo a exigência de placa vermelha pode ser questionada, já que o STF não gerou obrigatoriedade nos municípios. O princípio é claro: se o Uber carro não é obrigado a usar placa vermelha, porque o 99Moto ou UberMoto teria que ser?

Em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores devolveu o projeto que criava regras para o aplicativo de moto, pelo mesmo princípio: não se pode legislar no município sobre algo que já tem definição no Supremo.

Em São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi ou MotUber e 99Moto, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir desta quinta-feira, 11 de dezembro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura regulamente o modal até essa semana. As empresas criticam a proposta de regulamentação, apontam ilegalidade em parte das regras e pretendem entrar no Judiciário contra o projeto.

Resumo da Ópera: a ação de coibir a atividade de MotoUber ou 99Moto no momento corre sérios riscos de ser proibida pela justiça.

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Na tarde desta sexta-feira (1º), a Prefeitura de Serra Talhada entregou as chaves do Posto Avançado da Polícia Militar do Bairro Vila Bela ao comando do 14º BPM. O equipamento foi totalmente reformado e estruturado pelo governo municipal, que investiu mais de R$ 100 mil em recursos próprios, possibilitando a instalação de efetivo policial no bairro.

A solenidade aconteceu em frente ao equipamento, que fica localizado na Rua José Alves de Barros, Quadra 06, e abrigará a 1ª Cia do 14º Batalhão, atendendo cerca de oito mil moradores.

Ao lado do governador Paulo Câmara, que oficializou a entrega de viaturas policiais para atender o Sertão, o prefeito Luciano Duque destacou a importância do posto policial para a comunidade do Vila Bela. “Esse é um bairro que cresceu muito em infraestrutura, aqui nós temos uma comunidade bem organizada, trouxemos escola, creche, posto de saúde, centro social e CRAS, mas a população sentia falta de ter um braço da polícia para oferecer mais segurança”, afirmou o prefeito Luciano Duque, que aproveitou a presença do governador Paulo Câmara para reforçar o pedido por uma escola de ensino médio no bairro.

O tenente-coronel Girley Figueiredo, comandante do 14º BPM, agradeceu ao município pela parceria e pelo empenho. “Nós solicitamos ao prefeito Luciano Duque que abraçou essa causa e nos atendeu prontamente, deixando o espaço pronto para abrigar nossos policiais com todo conforto e segurança. Quanto aos moradores do bairro queremos dizer que a polícia está chegando para interagir com a sociedade, implantar trabalhos sociais e educativos”. Ainda segundo ele, a 1ª Cia atenderá ainda os moradores do Residencial Vanete Almeida, totalizando c erca de doze mil habitantes.

Na oportunidade, o governador Paulo Câmara oficializou a entrega de 25 viaturas para auxiliar no policiamento ostensivo das cidades de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Cabrobó, Arcoverde, Petrolândia, Petrolina, Ouricuri e Salgueiro.

Morreu na madrugada desta quinta-feira (15) o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, de 83 anos, que foi chefe de órgão de repressão política durante a ditadura militar. Ele havia sido internado no Hospital Santa Helena, em Brasília, para tratamento de um câncer. A família informou que ele fazia quimioterapia e estava com a imunidade baixa.

Em 23 de abril, ele foi encaminhado à UTI do Hospital das Forças Armadas (HFA) com suspeita de infarto, após um mal-estar.

De 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, Ustra foi chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do II Exército, órgão utilizado para reprimir manifestações políticas contrárias à ditadura militar.

Polêmica: Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 2013, o coronel afirmou que a presidente Dilma Rousseff participou de “organizações terroristas” para implantar o comunismo no Brasil nas décadas de 1960 e 1970. Segundo Ustra, se os militares não tivessem lutado, o Brasil estaria sob uma “ditadura do proletariado”.

Convocado para depor sobre supostos crimes contra os direitos humanos no DOI-Codi, Ustra conseguiu na Justiça o direito de permanecer calado. A defesa de Ustra sugeriu o envio de uma cópia do livro “Verdade sufocada”, em que o militar descreve sua atuação no órgão, mas o coronel aceitou comparecer e falar sobre o período.

Em dezembro, o relatório final da Comissão da Verdade incluiu o nome de Brilhante Ustra entre os377 responsabilizados por mortes na ditadura. Durante o comando do militar no DOI-Codi, o relatório cita registros de ao menos 45 mortes e desaparecimentos políticos. (G1)

Num ato criminoso, na calada da noite, a Rádio Vale FM, de Buíque, no Agreste, virou pó, recentemente. Um incêndio, que a polícia ainda não descobriu o autor (ou autores), destruiu todos os equipamentos da emissora.

Por isso, o canal, que presta um grande serviço a Buíque e região, está fora do ar. O crime foi um golpe na liberdade de imprensa e na democracia.

Sem condições materiais de repor em tempo hábil os equipamentos que viraram fuligem, os responsáveis pela emissora começaram uma campanha para arrecadar fundos para a compra dos bens destruídos.

O Blog do Magno encampou este movimento de solidariedade a Ricardo Resende, dirigente da emissora, para que possa voltar a colocá-la no ar.

Aos que desejam ajudar a emissora segue a conta corrente: Bradesco, Agência  2592-5, Conta Corrente 0561419-8 em nome de José Inaldo Ricardo. Telefone para contato: (87) 9.9906-3046