Projeto piloto de coleta seletiva é lançado em Tabira

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta semana a vacinação da população de 55 anos ou mais, sem comorbidades. 

Para se vacinar, as pessoas devem se cadastrar e fazer o agendamento no site clicando aqui. 

A vacinação ocorrerá nas unidades básicas de saúde. No ato da vacinação, deverá ser apresentado documento de identidade com foto e comprovante de residência.

Cruzamento de dados levaram à identificação dos envolvidos na fraude ao certame da Universidade Federal da Paraíba

A Polícia Federal prendeu em flagrante neste domingo (5), três pessoas que fraudavam o concurso da UFPB, utilizando-se de pontos eletrônicos para receber as respostas das questões do exame.

As abordagens ocorreram em locais de aplicação das provas no centro da capital paraibana, sendo duas no período da manhã e uma à tarde, após denúncias, informações de inteligência e cruzamento de dados que levaram à identificação dos envolvidos.

Cautelares foram representadas no Plantão da Justiça Federal ainda neste domingo, tendo sido expedidos dois mandados de busca e apreensão.

Hoje tais medidas foram cumpridas nos bairros do Geisel e Água Fria, com vistas a identificar os partícipes das fraudes.

Viralizou nas redes o Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú, entre os vereadores Edson Henrique e Vicentinho.

Um filiado ao Progressistas,  faz oposição ao governo Sandrinho Palmeira.  O outro, do PSB, é líder do governo.

O ponto de partida foi o projeto que equipara o aumento do salário mínimo ao salário base, enviado pelo executivo.  Vicentinho comemorou a medida, dizendo que a gestão Sandrinho atende ao clamor dos servidores,  o que gestões anteriores não fizeram.

Já Edson Henrique afirmou que a demora em reconhecer o mínimo como base gerou mais de 60 ações na justiça.

O clima foi esquentando até o confronto chegar aos espaços ocupados por Vicentinho no governo.  Edson citou a esposa de Vicentinho,  Viviane Zuza, e o irmão Verandilson Zuza, como exemplos de loteamento da gestão. “Eles têm capacidade e prestam bons serviços ao município.  E eu faço parte do Governo”, justificou.

Vicentinho criticou o grupo de Edson Henrique,  fazendo referência aos espaços que Zé Negão sempre ocupou quando teve ligação com o poder. Edson Henrique disse que não respondia pelo CPF de Zé.  Depois, citou o pai e desafiou Vicentinho sobre a votação de um e do outro. Vicentinho ironizou. Há alguns dias,  o vereador desafiou Zé Negão a uma aposta sobre quem teria mais votos.

Os dois ainda falaram de sucessão.  Edson Henrique disse que se a população quiser, estará a disposição da chapa encabeçada por Danilo Simões.  E Vicentinho afirmou que, mesmo com o nome à reeleição,  está colocado para vice na Frente Popular.  Também que conversará com Sandrinho e Patriota.  Também que não tem nada contra Daniel Valadares e a repetição da chapa, mas não aceita imposição.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Rádio Pajeú FM 99,3 (@radiopajeu)