Projeto Gestão Cidadã realiza nova oficina em Flores, no Sertão do Pajeú

Juiz não têm dúvidas de prática ilícita e abuso de poder econômico no Caso Jandyson. Cabe recurso ao TRE 

URGENTE

O Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, acaba de cassar em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Para o juiz, Sandrinho “foi o articulador que orquestrou o ardil abusivo levado a cabo por Jandyson Henrique,  encontrado com dinheiro e vales de abastecimento no carro, o que resultou em benefício inegável à sua candidatura”.

“Não prospera o argumento de que a conduta do Secretário de Finanças em nada tinha a ver com sua campanha, por não se tratar de um apoiador periférico ou distante, senão a peça-chave da administração financeira da majoritária, além de trabalhar na prefeitura; ao delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o poder de ordenação de despesas públicas, o candidato à reeleição assumiu, deliberadamente, o risco da confusão patrimonial, atraindo sobre si a responsabilidade dos atos praticados”.

“O conjunto probatório colacionado aos autos foi capaz de comprovar que os candidatos investigados, valendo-se da perícia funcional do Sr. Jandyson na gestão dos abastecimentos dos carros oficiais, se utilizaram da estrutura do poder público municipal para influenciar a vontade do eleitorado através da distribuição indiscriminada de combustíveis a apoiadores e correligionários, seja com recursos públicos ou com recursos de origem não identificada, omitindo a declaração de tais despesas das vistas da Justiça Eleitoral”.

O juiz determinou:

a) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE, Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira.

b) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA, Vice-Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira, em razão da indivisibilidade da chapa majoritária e da condição de beneficiário direto do abuso apurado, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

c) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

d) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

e) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado JANDYSON HENRIQUE XAVIER OLIVEIRA;

Cabe recurso ao TRE

Sandrinho e Daniel podem continuar nos mandatos enquanto é julgado o recurso. Se o TRE reformar a decisão,  ficam no cargo. Se não,  perdem os mandatos e terão como saída o TSE,  além de outras estratégias,  como embargos de declaração.

Clique aqui e veja a decisão.

Arrastão e homicídio marcaram noite na cidade

Sertânia viveu uma noite de medo da sexta para o sábado. A cidade do Sertão do Moxotó foi alvo de arrastões a estabelecimentos comerciais e pessoas nas ruas, além de um homicídio.

Um jovem de 21 anos, identificado como Marciel Morais Silva, foi morto a tiros por dois homens nas imediações da avenida Agamenon Magalhães. Ele etava com traje escolar quando foi perseguido e morto. Marciel era estudante da Escola estadual Jorge de Menezes.

A situação continuou esta manhã. Pelo menos uma farmácia e um motociclista também foram várias de assalto a mão armada esta manhã. A população reclama do pequeno número de policiais na cidade além de falta de estruturada Polícia Civil para investigar os crimes.

O Prefeito Gilson Bento esteve em Petrolina na manhã desta quinta-feira (04/02), com o seu vice Naldo de Valdin e o Engenheiro Pedro Guedes, para uma audiência com o superintendente da CODEVASF, Aurivalter Cordeiro.

Na pauta a solicitação de perfuração/instalação de poços artesianos bem como canos e máquinas para o município de Brejinho. 

“A perfuração de novos poços artesianos será um acréscimo no sistema hídrico da comunidade, diminuindo os problemas sofridos em  períodos de estiagem”, destacou o prefeito.

Do Diário de Pernambuco

O resultado da pesquisa Ibope/CNI sobre avaliação do governo divulgada na quarta-feira, 1, confirma dados semelhantes que haviam sido apresentados pelo Datafolha e reitera as dificuldades por que passam o governo Dilma Rousseff e o PT. A avaliação é de Alcindo Gonçalves, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Católica de Santos.

Para Gonçalves, é interessante ver a velocidade com que o governo Dilma perdeu popularidade, de dezembro para cá. Segundo ele, isso mostra o potencial que tem as redes sociais. Além disso, o professor avalia que já é possível prever com algum grau de certeza que o PT vai ter dificuldade em eleger um sucessor em 2018. “Independentemente dos rumos da política e da economia nos próximos anos, esse abalo sobre o PT, sobre Lula e sobre Dilma é muito forte.”

O cientista político vê um “apagão” tanto do lado do governo e do PT, como da oposição liderada por PSDB em dar respostas a esse momento de crise. “Há um grande apagão. Nem o governo tem se mostrado competente para responder, apresentar saídas para a crise – exceto ficar na defensiva e justificar o ajuste fiscal, mas sem uma condução política ciente -, mas a oposição também. Isso fica claro nos movimentos de rua, que são completamente apartidários, rejeitam a presença dos partidos, inclusive da oposição, então a oposição não se credencia como opção de poder.”

Gonçalves explica que a crise atual do governo tem três razões essenciais: a crise econômica, com inflação e medidas de ajuste anunciadas gerando descontentamento entre a população; a corrupção, que embora a Lava Jato não atinja a presidente diretamente, cria um contexto muito desfavorável; e os erros na condução política, em um cenário que o governo mantém uma base aliada majoritária, mas se vê pressionado a todo instante e, em especial, por seu principal aliado, o PMDB.

“É um exagero dizer que o PMDB tomou o poder, como se fosse um sistema parlamentarista. Mas, ele é um sócio com responsabilidade reduzida nesse governo e está usando o Congresso como ponta de lança, está sabendo atuar neste momento de crise política”, afirma. Gonçalves considera “incrível” os principais expoentes desse movimento, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e Renan Calheiros, presidente do Senado, explorarem bem o cenário ao mesmo tempo em que são indiciados na Lava Jato.

“Não entrando no mérito de isso ser bom ou ruim, mas é visível que o Cunha tomou iniciativa política, ele é claro e incisivo, colocou para votar por exemplo (na CCJ) o projeto que reduz a maioridade penal. Essas coisas são decisivas. Nesse momento de apagão, a luz deles (PMDB) está brilhando.”

A pesquisa Ibope/CNI mostrou que o governo Dilma é avaliado como ótimo ou bom por 12% dos brasileiros, ante 40% em dezembro – a pior avaliação para um início de mandato desde o começo do segundo termo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. Os que consideram o governo regular atingiram 23% e os que o avaliam como ruim ou péssimo são 64%. Em dezembro, a primeira pesquisa CNI/Ibope após a reeleição de Dilma, 32% apontavam o governo como regular e 27%, como ruim e péssimo. Levantamento do Datafolha, de 18 de março, apontou a avaliação ruim e péssima do governo em 62% e o bom e ótimo em 13%.