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Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Por André Luis

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Arcoverde: UPAE Arcoverde recebe Projeto Boa Visão

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta terça-feira (26/04), às 14h, na Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Arcoverde, mais uma ação do Projeto Boa Visão, no Sertão pernambucano, beneficiando áreas de abrangência da VI Gerência Regional de Saúde (Geres). Cerca de 35 mil alunos e quase 3 mil profissionais da rede estadual […]

ImageProxyA Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta terça-feira (26/04), às 14h, na Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Arcoverde, mais uma ação do Projeto Boa Visão, no Sertão pernambucano, beneficiando áreas de abrangência da VI Gerência Regional de Saúde (Geres).

Cerca de 35 mil alunos e quase 3 mil profissionais da rede estadual dos 13 municípios da Região serão beneficiados, nos próximos meses, com atendimento oftalmológico, tratamento e, caso necessário, a entrega gratuita de óculos. O projeto é uma parceria da SES com a Secretaria Estadual de Educação.

“Sabemos da importância desta ação, já que na região há 107 escolas estaduais, 54 escolas regulares, 52 escolas indígenas e uma escola quilombola. Um problema de visão pode mudar a carreira escolar de uma criança. A meta é interferir nesta trajetória de maneira positiva”, comenta a secretária executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota. Os alunos realizarão consultas oftalmológicas na UPAE de Arcoverde. As consultas serão feitas na unidade de forma contínua e a previsão é que sejam realizadas 120 por mês.

Os alunos e profissionais da rede estadual de educação serão triados previamente nas escolas e os que precisarem serão encaminhados à unidade, onde serão vistos por um especialista e realizarão exames complementares. Se necessário, eles também irão receber, gratuitamente, lentes corretivas do Lafepe. “Essa é uma ação de saúde que traz um impacto efetivo no aprendizado, melhorando o desempenho escolar e possibilitando que estas crianças tenham uma maior capacidade de realizar suas atividades diárias”, ressalta a coordenadora do Boa Visão, Mayra Ramos.

Além da UPAE de Arcoverde, as unidades de Afogados da Ingazeira, Limoeiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, também já desenvolvem a ação do Projeto Boa Visão. Lançado em 2012, até então as consultas do Projeto eram realizados apenas por prestadores de serviço.

Dados – O Projeto Boa Visão é um programa do Governo de Pernambuco que busca melhorar o desempenho e desenvolvimento das crianças e jovens em idade escolar e dos profissionais da educação, contribuindo para aumentar o rendimento em sala de aula, evitando a evasão escolar. Desde o início do Projeto, já foram realizadas 77.550 consultas oftalmológicas. Foram entregues 43.543 óculos corretivos e 944 escolas estaduais foram beneficiadas.

 

Prefeitura de Afogados inaugura pavimentação de ruas no bairro Costa nesta sexta

Dando continuidade à maratona de entregas de obras de infraestrutura, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza nesta sexta-feira (27) a inauguração de novas ruas pavimentadas no bairro Costa. A solenidade está marcada para às 17h, com concentração por trás da antiga academia Falcon. Serão oficialmente entregues as obras de pavimentação nas seguintes vias: Rua […]

Dando continuidade à maratona de entregas de obras de infraestrutura, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza nesta sexta-feira (27) a inauguração de novas ruas pavimentadas no bairro Costa. A solenidade está marcada para às 17h, com concentração por trás da antiga academia Falcon.

Serão oficialmente entregues as obras de pavimentação nas seguintes vias: Rua Inês de Almeida (trecho); Rua João Braz Almeida; Rua Ailton de Lucena (trecho); Rua Odilon Góes (trecho).

As obras integram o cronograma de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da mobilidade urbana e à valorização dos bairros da cidade. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca garantir mais qualidade de vida para os moradores e melhores condições de tráfego para veículos e pedestres.

Corpo de Osvaldo Coelho chega esta manhã a Petrolina

O ex-deputado Osvaldo Coelho faleceu em decorrência de um ataque cardíaco por volta das 20h deste domingo (01), ele estava em casa na capital Recife, PE. Osvaldo de Souza Coelho nasceu em 24 de Agosto de 1931, filho de Clementino de Souza Coelho, o Coronel Quelê, e de dona Josepha, ele teve 17 irmãos. Osvaldo […]

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O ex-deputado Osvaldo Coelho faleceu em decorrência de um ataque cardíaco por volta das 20h deste domingo (01), ele estava em casa na capital Recife, PE.

Osvaldo de Souza Coelho nasceu em 24 de Agosto de 1931, filho de Clementino de Souza Coelho, o Coronel Quelê, e de dona Josepha, ele teve 17 irmãos. Osvaldo era advogado, mas foi a política que moveu grande parte da vida do sertanejo, foram 44 anos de dedicação. Três mandatos na Assembléia Legislativa de Pernambuco, oito na Câmara dos Deputados Federais, também foi secretário da Fazenda do estado de Pernambuco.

O corpo deve chegar em Petrolina,PE, na manhã desta segunda-feira (02), o velório será realizado na biblioteca da Univasf, localizada ao lado do parque Josepha Coelho.

Veja notas por seu falecimento:

“Doutor Osvaldo dedicou sua vida ao desenvolvimento do Semiárido nordestino. Estive no último sábado (31/10) com ele, que demonstrou muita preocupação com a ausência de um debate consistente sobre a irrigação. Como homem público sempre viabilizou ações que mudassem a realidade das pessoas que vivem nessa imensa área da nossa região. Sua voz fará falta na atual discussão sobre as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento regional.”

Paulo Câmara

O deputado Osvaldo Coelho sempre foi um homem de grandes ideias, que jamais se rendia diante das dificuldades e dono de um amor profundo por Petrolina e pelo Sertão. Com seu jeito guerreiro, defendia com grande convicção os princípios pelos quais se norteava. Que Deus possa confortar a esposa, os filhos e os netos nessa hora tão dura.

Miguel Coelho

Foi com enorme pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado Osvaldo Coelho. Osvaldo com certeza foi um dos grandes nomes da politica de Pernambuco. Corajoso, emotivo, extremamente verdadeiro em suas convicções e dono de uma enorme capacidade de trabalho. Para nós, sua partida deixa um vazio. Na vida pública, em que tantas vezes trilhamos caminhos opostos, Osvaldo marcou época. Sempre defendeu com firmeza tudo que em acreditava e ajudou muito para que Petrolina e o Vale do São Francisco se transformassem num lugar mais próspero e melhor para viver. Que Deus possa confortar a sua família, amigos e admiradores nesta hora de tanto pesar.

Fernando Bezerra Coelho

 

 

Alepe promove encontro nacional sobre a violência escolar

Por André Luis O Encontro Nacional sobre a Violência no Ambiente Escolar, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quinta-feira (15), reuniu pesquisadores, gestores, representantes governamentais e outros participantes para discutir medidas eficazes de segurança nas escolas.  De acordo com os especialistas […]

Por André Luis

O Encontro Nacional sobre a Violência no Ambiente Escolar, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quinta-feira (15), reuniu pesquisadores, gestores, representantes governamentais e outros participantes para discutir medidas eficazes de segurança nas escolas. 

De acordo com os especialistas presentes, a integração com a comunidade, a construção de um clima positivo e o sentido de pertencimento são medidas mais eficazes do que a instalação de detectores de metais e a contratação de guardas armados.

Telma Vinha, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou dados preocupantes sobre a violência nas escolas brasileiras. O Brasil é o segundo país com maior número de ataques contra escolas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. 

Telma Vinha ressaltou que investir apenas em equipamentos de segurança, como câmeras e detectores de metais, não é suficiente para evitar os ataques. Ela argumenta que o policiamento dentro das escolas, embora possa inicialmente transmitir uma sensação de segurança, não previne os ataques e piora a qualidade do ambiente escolar. A presença de policiais armados dentro das escolas gera insegurança e medo nos alunos, especialmente os estudantes negros.

Hugo Monteiro Ferreira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), autor do livro “A Geração do Quarto”, que coletou depoimentos de jovens entre 11 e 18 anos em cinco capitais brasileiras, destacou a influência da internet na vida dos adolescentes. 

Ele ressaltou que a internet abre um universo em que jovens podem ser cooptados por subculturas extremistas e compartilhar ódios em comum, acreditando em verdades distorcidas. Hugo enfatizou que os jovens estão expostos a diversas formas de violência em todos os espaços sociais, incluindo o ambiente virtual.

Durante o evento, também foram discutidas as ações governamentais para garantir a segurança dos alunos. Um grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo Federal para propor soluções de médio e longo prazo para o problema da violência nas escolas. 

A secretária de educação continuada do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, mencionou recomendações lançadas pelo ministério e recursos financeiros antecipados para que as redes de ensino adotem medidas necessárias. 

O secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar, destacou a Operação Escola Segura e a atuação do Ministério da Justiça para combater conteúdos criminosos na internet.

O evento foi considerado uma oportunidade de reflexão e formulação de políticas públicas para enfrentar o grave problema da violência escolar. 

Participaram do encontro representantes da Prefeitura do Recife, Ministério Público de Pernambuco, vereadores, deputados de outros estados, diretores de escolas, profissionais da educação, pesquisadores e estudantes.

Prefeitura de Iguaracy promove Caravana da Cidadania com serviços de saúde, cultura e assistência social

A Prefeitura de Iguaracy realiza nos dias 29 e 30 de maio uma programação de serviços públicos ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana. A ação inclui atividades nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica, com foco em atender à população do município. Entre os principais serviços oferecidos está […]

A Prefeitura de Iguaracy realiza nos dias 29 e 30 de maio uma programação de serviços públicos ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana. A ação inclui atividades nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica, com foco em atender à população do município.

Entre os principais serviços oferecidos está a Carreta Saúde Express, que realizará exames e consultas como ultrassonografias com Doppler Colorido, endoscopias, ecocardiogramas, eletrocardiogramas, testes ergométricos, monitoramento com MAPA e Holter de 24 horas, além de consultas cardiológicas. A equipe médica será formada por um cardiologista, um gastroenterologista e um ultrassonografista.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, afirmou que a iniciativa busca promover a saúde e ampliar o acesso da população a serviços essenciais. Ele também destacou a atuação conjunta das secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação e Esportes, além da procuradoria jurídica, responsáveis pela execução da programação.

“Estamos trabalhando para levar o melhor para nossa comunidade, promovendo ações integradas e oferecendo serviços essenciais. Contamos com a colaboração de nossas equipes para fazer deste evento um grande sucesso”, afirmou o prefeito.

Além dos atendimentos médicos, a programação inclui a realização da 1ª Caravana da Cidadania, com atividades culturais, educativas e ações voltadas à promoção da cidadania e ao desenvolvimento social.