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Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Por André Luis

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Aglomerações flagradas na zona rural de Flores

  As imagens impressionam e mostram como foi a aglomeração em uma comunidade rural de Flores. O registro é do Sítio Mucambinho, foi feito no domingo e denunciado ao blog. Alguns presentes tomaram até a iniciativa de postar o vídeo nas redes sociais, desdenhando das autoridades locais. Uma das dificuldades é a vasta área territorial […]

 

As imagens impressionam e mostram como foi a aglomeração em uma comunidade rural de Flores. O registro é do Sítio Mucambinho, foi feito no domingo e denunciado ao blog.

Alguns presentes tomaram até a iniciativa de postar o vídeo nas redes sociais, desdenhando das autoridades locais. Uma das dificuldades é a vasta área territorial do município, um dos maiores do estado, com 953.846 km².

Flores registrou nas últimas 24 horas 5 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 901 casos confirmados, 823 recuperados, 30 óbitos e 48 casos ativos.

Tabira: Eraldo Moura garante que estatuto da Rede não prevê expulsão por “independência”

Depois que o Presidente da Rede, José Caldas pediu desculpas aos tabirenses, pela mudança de oposição para governista pelo único vereador da legenda no estado, Eraldo Moura, o parlamentar foi ouvido por Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.  Eraldo disse que não precisava de tanto. Garantiu que não passou para o lado governista, mesmo com […]

Depois que o Presidente da Rede, José Caldas pediu desculpas aos tabirenses, pela mudança de oposição para governista pelo único vereador da legenda no estado, Eraldo Moura, o parlamentar foi ouvido por Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. 

Eraldo disse que não precisava de tanto. Garantiu que não passou para o lado governista, mesmo com familiares ocupando cargos na gestão Nicinha Melo. “Minhas irmãs estão em postos estratégicos por competência. Em nenhum lugar eu afirmei que havia passado para o palanque governista. Por discordar de algumas posições da oposição (Presidente da Câmara Djalma das almofadas), eu usei a tribuna e apenas afirmei que de agora em diante seria “Independente”. 

Eraldo admitiu não ter escutado o partido para adotar a posição, mas assegurou que o estatuto não prevê expulsão pela sua decisão. Ele lembrou que a atual comissão Provisória da Rede teve seu mandato encerrado em 31 de dezembro e para formar nova comissão, ele como vereador teria direito a indicar 5 nomes das 10 vagas. 

O vereador se mostrou grato a sigla, mas alfinetou os seus integrantes por não terem votado na deputada da Rede em 2018, quando só recebeu um voto em Tabira e até prometeu apoio total ao nome da Rede na próxima eleição. 

Eraldo durante a entrevista sinalizou votar favorável ao novo Plano Diretor, que a oposição acusa de ser um projeto feito sob encomenda do ex-prefeito Dinca Brandino, marido da prefeita, que tem um conjunto habitacional embargado pelas irregularidades que apresenta em sua construção.

Falta de “teto” quase acaba show de Henrique e Juliano

Fotos: Wellington Júnior Um sufoco quase põe por terra o show da dupla Henrique e Juliano, grande atração da Expoagro 2017. O show só pôde começar por volta das 2h40 da madrugada, em virtude da dificuldade do avião da dupla pousar  em aeroportos do entorno de Afogados da Ingazeira. A primeira tentativa aconteceu em Serra […]

Fotos: Wellington Júnior

Um sufoco quase põe por terra o show da dupla Henrique e Juliano, grande atração da Expoagro 2017. O show só pôde começar por volta das 2h40 da madrugada, em virtude da dificuldade do avião da dupla pousar  em aeroportos do entorno de Afogados da Ingazeira. A primeira tentativa aconteceu em Serra Talhada, mas não houve condições para o pouso.

A segunda opção foi Patos, na Paraíba.  Mais uma vez faltaram condições para o pouso. Em seguida o avião ficou buscando condições de pouco em outros aeroportos. Chegou a ser ventilada a possibilidade de pouso em Juazeiro, que poderia comprometer definitivamente a realização do show, já que a cidade fica  a 260 quilômetros de Afogados da Ingazeira.

Mas as condições apresentaram alguma melhora e pôde ocorrer o pouso em Patos. De lá, a dupla fretou um taxi que trouxe os dois para  cidade. O staff da banda, com músicos e técnicos, além da parafernália, havia chegado antes.

Enquanto não pousavam, a organização da Expoagro fazia um malabarismo com antecipação de atrações. Primeiro, houve o show de Daniel Bueno, seguido de Cavaleiros do Forró. Em virtude da chuva não houve o show pirotécnico. Maciel Melo entrou no palco pouco depois e passou o bastão para a dupla sertaneja.

Henrique e Juliano subiram ao palco por volta de uma e meia da manhã. Mas para que o show acontecesse faltava um detalhe: a PM tinha que esticar o prazo final, antes fixado em três da manhã. Houve a autorização e assim, puderam tocar até as quatro da manhã.

Diz-se que “não há teto” quando a mais baixa camada de nuvens, cobrindo pelo menos metade do céu, está mais baixa que a altura mínima estipulada para aquele aeroporto.

Em discurso, Gonzaga Patriota destaca Petrolina como a melhor cidade para fazer negócios

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, na quinta-feira (18), para destacar o município de Petrolina, no sertão de Pernambuco, que figurou entre as seis melhores do Brasil para fazer negócios.   O ranking das campeãs foi divulgado pela revista Exame numa parceria com a consultoria Urban Systems. “Cidade que me recebeu […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, na quinta-feira (18), para destacar o município de Petrolina, no sertão de Pernambuco, que figurou entre as seis melhores do Brasil para fazer negócios.  

O ranking das campeãs foi divulgado pela revista Exame numa parceria com a consultoria Urban Systems.

“Cidade que me recebeu há mais de 40 anos, Petrolina na época tinha 40 mil habitantes. Hoje, Petrolina com quase 400 mil habitantes é a capital da fruticultura brasileira e foi classificada como a melhor cidade do Brasil para fazer negócios. Lá em Petrolina, nem parece que tivemos essa crise, apesar que muitas pessoas morreram e se contaminaram por causa da covid-19, mas essa crise financeira que o Brasil enfrenta, Petrolina passa longe.  Por isso, a gente fica feliz em saber que uma cidade nordestina, que se cria ao lado do Rio São Francisco, ganhe esse destaque nacional. É a consequência da luta diária do povo da cidade, povo guerreiro e exigente e também é a prova que quando há interesse político e parceria, quando a gente desce do palanque e se junta para trabalhar em prol de uma localidade, o resultado é esse.  Parabéns a todos!”, comentou Patriota. 

O ranking da Urban Systems leva em consideração aspectos relacionados à infraestrutura de saneamento, transportes, mobilidade urbana, logística e telecomunicações. 

Com investimentos em novas tecnologias e aumentos constantes em produtividade, o agronegócio em Petrolina registrou um crescimento em 2021 tanto em relação à lavoura permanente como temporária – e, no primeiro semestre, as exportações deram um salto de 48% em comparação ao mesmo período de 2020. 

Por esses motivos, Petrolina é a primeira colocada no setor de agronegócio no ranking das Melhores Cidades para Fazer Negócios, elaborado pela consultoria Urban Systems. Na segunda posição está Patos de Minas, em Minas Gerais, e em seguida vem Barrerias, na Bahia.

TCE mantém débito e multa ao ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde

O Pleno do TCE  esteve reunido no dia 1º de setembro, onde julgou Recurso Ordinário aviado por Tassio José Bezerra dos Santos, ex-prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, contra provimento consubstanciado no Acórdão T.C. n° 718/2020, exarado pela Primeira Câmara, que julgou irregular o objeto da Auditoria Especial destinada a apurar irregularidades […]

O Pleno do TCE  esteve reunido no dia 1º de setembro, onde julgou Recurso Ordinário aviado por Tassio José Bezerra dos Santos, ex-prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, contra provimento consubstanciado no Acórdão T.C. n° 718/2020, exarado pela Primeira Câmara, que julgou irregular o objeto da Auditoria Especial destinada a apurar irregularidades apontadas em auditoria de acompanhamento no Município.

A auditoria foi realizada no período de janeiro a setembro de 2019 (Processo TCE-PE nº 19100562-9) . 

Referido Acórdão determinou ao ora Recorrente ressarcimento no valor de R$ 31.897,54, imputando-lhe multa no valor de R$ 8.502,50, pelos seguintes fundamentos:

dispensa indevida de licitação; pagamento de despesas com diárias sem liquidação no valor de R$ 31.238,50; pagamento de encargos financeiros indevidos por recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e dos segurados, ao RGPS.

Os Conselheiros, à unanimidade, negaram provimento do Recurso, mantendo o débito de R$ 31.897,54, bem como a multa no valor de R$ 8.502,50 ao ex-prefeito. A informação é do Afogados Online.