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Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Por André Luis

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Em 1ª pesquisa pós-condenação, Lula venceria eleição para a Presidência

O ex-presidente Lula venceria a disputa em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas; Bolsonaro aparece em 2º Da Gazeta do Povo Na primeira pesquisa realizada depois da condenação a nove anos e meio de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Lula ainda lidera a corrida presidencial em todos os cenários testados pelo Instituto […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O ex-presidente Lula venceria a disputa em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas; Bolsonaro aparece em 2º

Da Gazeta do Povo

Na primeira pesquisa realizada depois da condenação a nove anos e meio de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Lula ainda lidera a corrida presidencial em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas. Em uma primeira análise, o candidato do PSDB é o prefeito de São Paulo, João Doria. Neste caso, Lula tem 25,8% da preferência dos eleitores, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (18,7%) e por João Dória (12,3%).

Ainda pontuam na pesquisa o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (8,7%), os ex-presidenciáveis Marina Silva (7,1%) e Ciro Gomes (4,5%), e o senador paranaense Alvaro Dias (3,5%). Além disso, 15,7% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos nomes indicados e outros 3,9% não souberam responder.

Em um segundo cenário, quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Lula aparece com índice maior, de 26,1%. Bolsonaro continua em segundo, com 20,8% das intenções de voto, seguido por Joaquim Barbosa (9,8%), Geraldo Alckmin (7,3%), Marina Silva (7%), Ciro Gomes (4,5%) e Alvaro Dias (4,1%). 17% dos eleitores não escolheriam nenhum dos indicados, enquanto 3,5% não souberam responder.

Segundo turno

O Instituto Paraná Pesquisas também fez simulações de segundo turno. Em todas elas, Lula sairia vencedor. Em uma disputa com Jair Bolsonaro, o petista tem 38,7% da preferência dos eleitores, contra 32,3% do deputado federal. Contra João Doria, seria 38,5% a 32,2% para Lula.

O ex-presidente também ganharia de Geraldo Alckmin por 39% a 26,9% – índice parecido a um eventual segundo turno entre Lula e Marina Silva: o petista levaria a melhor por 36,3% contra 29%. Num último cenário, Lula aparece com 37,1% diante de Joaquim Barbosa, que somou 31,1%.

Apesar disso, o índice de eleitores que não votariam em nenhum dos indicados é bastante elevado. Nas cinco simulações de segundo turno, o percentual varia de 25,5% a 31,3%. Isso mostra, segundo Murilo Hidalgo, diretor do Instituto Paraná Pesquisa, uma insatisfação geral dos eleitores com a classe política. “A indignação e a rejeição da sociedade com os políticos são muito grandes. Ninguém quer eleger os candidatos atuais. Isso abre espaço para novas figuras, novos nomes”, disse.

Lula com alta rejeição

Apesar de liderar em todos os cenários, Lula também aparece como o candidato de maior rejeição. 55,8% dos entrevistados disseram que não votariam no ex-presidente. O segundo com maior rejeição é Alckmin, com 54,1%, e o terceiro colocado é Bolsonaro, com 53,9%. Ainda aparecem entre os mais rejeitados: Ciro Gomes (50,2%), Marina Silva (46,3%), Joaquim Barbosa (42,3%) e João Dória (42,2%).

Candidato anti-Lula

Os entrevistados também foram questionados sobre qual possível candidato representa mais um pensamento “anti-Lula” ou “anti-PT”. Jair Bolsonaro foi o mais votado, com 31,2%. João Dória ficou em segundo lugar, escolhido por 14,5% dos eleitores. Na sequência, Marina Silva (12,3%), Geraldo Alckmin (7,6%), Joaquim Barbosa (7,3%), Ciro Gomes (3,6%) e Alvaro Dias (2,8%). Para 6,9% dos brasileiros, nenhum dos indicados representa forte oposição à imagem de Lula. 13,7% não souberam responder.

Sobre a pesquisa

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.020 eleitores em 156 municípios de 25 estados e no Distrito Federal. A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 27 de julho. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Índices mantidos

Os índices de Lula são semelhantes aos do levantamento anterior do Instituto Paraná Pesquisa, feito em maio. A pesquisa também apontava o ex-presidente na liderança. Ele alcançou cerca de 25% das intenções de voto nos dois cenários analisados para o primeiro turno: um com Alckmin e outro com Dória. “A situação do Alckmin é muito complicada, enquanto o Dória tem potencial de crescimento, porque ele ainda é um fato novo”, disse Murilo Hidalgo.

O que aumentou de uma pesquisa para a outra foi a rejeição a Lula. Em maio, era de 46,5%. Agora, com a condenação na Lava Jato, o petista não seria o escolhido de 55,8% dos eleitores. “O Lula tem, com certeza, um quarto dos votos dos brasileiros. Numa eleição com vários candidatos, isso o colocaria no segundo turno. Mas a rejeição dele também é alta, o que pode comprometer a vitória ao final das eleições”, completou o diretor do Instituto Paraná Pesquisa.

Eleições para presidente em 2018

Pesquisa de segundo turno aponta Lula como ganhador em todos os cenários:

 

Rejeição

Metodologia: Pesquisa realizada com 2.020 eleitores com 16 anos ou mais em 156 municípios de 25 estados e Distrito Federal entre os dias 24 e 27 de julho de 2017. Grau de confiança de 95,0%. Margem de erro: 2%.
Fonte: Paraná Pesquisas. Infografia: Gazeta do Povo.

 

O Blog e a História: quando Inocêncio e Sebá não estavam se bicando

Em 18 de agosto de 2009 Que o deputado Inocêncio Oliveira e o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, não se bicam, até as paredes do Palácio das Princesas sabem, mas a grande surpresa pode estar por vir: um rompimento, logo, logo. Até porque setembro está chegando e com ele provavelmente haja um novo prazo para […]

Em 18 de agosto de 2009

Que o deputado Inocêncio Oliveira e o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, não se bicam, até as paredes do Palácio das Princesas sabem, mas a grande surpresa pode estar por vir: um rompimento, logo, logo. Até porque setembro está chegando e com ele provavelmente haja um novo prazo para quem deseja mudar de partido.

Um sintoma bem claro ficou evidente, ontem, quando esta coluna antecipou que o advogado Valdemar Oliveira, irmão do secretário, está construindo sua candidatura a deputado estadual. Imediatamente, aliados de Inocêncio mandaram e-mail informando que o candidato a estadual apoiado pelo cacique do PR será o seu sobrinho, o também
advogado Murilo Oliveira, que tem comparecido a todos os encontros regionais do partido no Interior, como fez, ontem, em Capoeiras.

Se isso ocorrer de fato está selado o desquite do secretário com o mandatário da sesmaria republicana em Pernambuco. Algo, aliás, que já estava previsto. Na verdade, Sebastião, apesar de ser uma liderança importante do PR, estranhamente não faz parte da executiva estadual. Seu nome foi o terceiro da lista que Inocêncio indicou para secretário e, 10 dias após a sua escolha, o deputado teve uma crise de ciúme e pediu a sua cabeça. Eduardo não cedeu e, aos poucos, o secretário criou uma relação tão próxima ao governador que, hoje, seria um auxiliar da sua cota e não do PR. Mesmo assim, Sebastião mantém uma postura de lealdade a Inocêncio.

Estrada que não sai: apesar do Secretário de Transportes Sebastião Oliveira e do diretor do DER Luís de Castro anunciarem a conclusão da Operação tapa Buracos na PE-320 entre Flores e Carnaíba não foi concluída na sexta-feira. Assim o inicio dos trabalhos entre Afogados e Tabira só deve acontecer 3ª ou 4ª feira. Em 17 de agosto de 2019.

Serra Talhada: prefeitura perfura poços em comunidades rurais

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, iniciou a perfuração de 16 novos poços artesianos do Programa Mais Água para Nossa Gente, executado pelo município. Os novos poços estão sendo perfurados com recursos provenientes de emenda parlamentar do Senador Humberto Costa. O primeiro poço foi perfurado na comunidade Angico Grande, […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, iniciou a perfuração de 16 novos poços artesianos do Programa Mais Água para Nossa Gente, executado pelo município.

Os novos poços estão sendo perfurados com recursos provenientes de emenda parlamentar do Senador Humberto Costa.

O primeiro poço foi perfurado na comunidade Angico Grande, na propriedade do agricultor Maurício José de Lima, que cultiva uva orgânica e estava sem água para a plantação. O poço tem uma vazão de aproximadamente 3.000 litros e abastecerá 21 famílias.

“Estamos beneficiando aproximadamente 150 famílias com a escavação desses poços. São famílias que vinham enfrentando muitas dificuldades com a crise hídrica e agora terão água disponível para o consumo doméstico e irrigação”, explica o secretário de Agricultura Familiar, Zé Pereira.

Além de Angico Grande, outras duas comunidades já foram contempladas com os poços: Sítio Caititu e Sítio Poços. Os demais poços serão perfurados nas seguintes comunidades: Mucuitu, Carneiro, Luanda, Jatobá, Cacimba de Cima, Deserto, Gavião, Várzea da Madeira, Herculano, São José, Macambira, Conceição do Meio, Mirador e Assentamento Novo Horizonte.

Prefeitura de Solidão antecipa salários para servidores municipais

A Prefeitura de Solidão realizou, nesta segunda-feira (30), o pagamento antecipado dos salários referentes ao mês de junho para aposentados, pensionistas, servidores efetivos e comissionados. Os valores foram depositados no mesmo dia. Já os servidores contratados devem receber até 4 de julho. De acordo com a equipe de gestão financeira do município, a antecipação contribui […]

A Prefeitura de Solidão realizou, nesta segunda-feira (30), o pagamento antecipado dos salários referentes ao mês de junho para aposentados, pensionistas, servidores efetivos e comissionados. Os valores foram depositados no mesmo dia. Já os servidores contratados devem receber até 4 de julho.

De acordo com a equipe de gestão financeira do município, a antecipação contribui para movimentar a economia local e assegurar previsibilidade financeira aos servidores. “O pagamento em dia aquece o comércio, fortalece a economia e assegura dignidade ao servidor”, informou a equipe.

A administração municipal também destacou que a medida é resultado do controle fiscal e da organização das finanças públicas.

Pipeiros recebem orientações de higiene para evitar disseminação do coronavírus

Operação federal atende 1,9 milhão de brasileiros e envolve mais de 4 mil profissionais que atuam na distribuição de água potável no semiárido Mais de quatro mil pipeiros que integram a Operação Carro-Pipa federal estão recebendo orientações de higiene para evitar o contágio e a transmissão do coronavírus nas zonas rurais do semiárido brasileiro. As […]

Operação federal atende 1,9 milhão de brasileiros e envolve mais de 4 mil profissionais que atuam na distribuição de água potável no semiárido

Mais de quatro mil pipeiros que integram a Operação Carro-Pipa federal estão recebendo orientações de higiene para evitar o contágio e a transmissão do coronavírus nas zonas rurais do semiárido brasileiro.

As medidas preventivas estão sendo adotadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e têm apoio do Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro.

Logo que é acessado pelo computador ou pelo celular, o Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água (GPIPABRASIL) destaca aos pipeiros as medidas para a proteção contra o coronavírus. A higienização das mãos e dos equipamentos em contato com os beneficiários e a distância mínima de 1,5 metro entre os fornecedores e os moradores atendidos são as principais recomendações do Governo Federal.

Operação Carro-Pipa: atualmente, 1,9 milhão de brasileiros dependem da logística dos carros-pipa para receber água potável. A Operação tem como objetivo auxiliar populações rurais atingidas pela seca e estiagem.

Realizada a partir de cooperação técnica e financeira entre o MDR e o Ministério da Defesa, a ação federal atende famílias no semiárido nordestino e nas regiões Norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A atuação é, prioritariamente, em áreas rurais.