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Projeto de Gonzaga Patriota regulamenta uso de patinetes em ciclovias e áreas de pedestres

Por André Luis
Foto: freepik – br.freepik.com

Equipamentos poderão circular a 6 km/h em locais de pedestres e 20 km/h em ciclovias

Os patinetes motorizados têm atraído a atenção de órgãos oficiais responsáveis pela segurança no trânsito. A frequência dos acidentes de trânsito e quedas envolvendo esse tipo de transporte têm exigido uma legislação específica. Atualmente, dados do Ministério da Saúde demonstram que o Sistema Único de Saúde (SUS) registra anualmente 166 mil internações. Desse número, 58% são envolvendo motocicletas.

Neste sentido, o socialista Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu nesta terça-feira (04), em audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto de lei 2606/19, de sua autoria, que disciplina o transporte de patinetes motorizados ou não em ciclovias e ciclofaixas e ainda em áreas de circulação de pedestres de todo o país.

Pelo texto, o condutor de patinete deverá respeitar a velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. O equipamento deverá ainda dispor de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Além disso, o condutor deverá usar as duas mãos para guiar o patinete e utilizar capacete com viseira e sinalização refletiva, joelheiras e cotoveleiras e colete refletivo à noite.

O projeto cria ainda o Sistema Cicloviário Compartilhado, a ser pautado por princípios de igualdade no uso das vias, de convivência pacífica entre ciclistas, pedestres e usuários de patinetes e skates e ainda de segurança e conforto, entre outros pontos. Tal sistema será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Experiência – Patriota contou que já foi Secretário Nacional de Trânsito no governo Itamar Franco. E, na ocasião, foi um dos responsáveis por enviar ao Congresso, à época, o Código Brasileiro de Trânsito. E explicou que ao conhecer o patinete, como meio de transporte, avaliou que seria necessária urgentemente uma forma de regulamentá-lo.

O autor da lei se colocou à disposição para discutir o projeto proposto. “Não adianta o Gonzaga Patriota apresentar um projeto. É apresentar o projeto e discutir com a sociedade. Essa audiência de hoje, abre a cabeça para a gente emendar, discutir e juntar outras projetos. Temos que diminuir a quantidade de veículos incentivando o transporte coletivo, o metroviário e tantos outros”, posicionou.

Outras Notícias

Amupe Capacita realiza cursos em parceria com o Sebrae

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu, nesta quinta (28) e sexta-feira (29), duas capacitações dentro do programa Amupe Capacita, iniciativa que busca ampliar o conhecimento de técnicos e técnicas municipais e fortalecer a gestão pública em todo o estado. As formações realizadas foram o curso TransfereGov – Módulo C e o curso de Agentes […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu, nesta quinta (28) e sexta-feira (29), duas capacitações dentro do programa Amupe Capacita, iniciativa que busca ampliar o conhecimento de técnicos e técnicas municipais e fortalecer a gestão pública em todo o estado. As formações realizadas foram o curso TransfereGov – Módulo C e o curso de Agentes de Desenvolvimento, ambos em parceria com o Sebrae Pernambuco.

Na abertura, a gerente técnica da Amupe, Ana Nery, ressaltou a importância da capacitação contínua para aprimorar a administração pública municipal e ampliar as oportunidades de crescimento para os municípios pernambucanos. “Acreditamos que estes espaços são a chave para fortalecer a gestão municipal. Quanto mais qualificados estão os técnicos e técnicas, mais condições os municípios terão de organizar seus processos, captar recursos e transformar esse conhecimento em benefícios reais para a população”, destacou a gerente técnica.

O curso TransfereGov – Módulo C contou com representantes de 14 cidades: Recife, Garanhuns, Parnamirim, Panelas, Bodocó, Bezerros, Jucati, Ibirajuba, Brejo da Madre de Deus, Jaboatão dos Guararapes, Itaíba, Paulista, Belo Jardim e Palmeirina. Um dos participantes foi o secretário de Governo de Panelas, André Igor, que também participou dos módulos A e B do TransfereGov no início do ano, em Garanhuns. Para ele, a formação promovida pela Amupe abre um novo mundo de oportunidades e possibilita maior organização dos fluxos administrativos no município. 

Já o curso de Agente de Desenvolvimento contou com a participação de servidores de São José da Coroa Grande, Nazaré da Mata, Xexéu, Itambé, Vicência, Machados, Aliança, Feira Nova e Glória do Goitá. O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o compromisso da entidade com a qualificação dos municípios. “A Amupe acredita que investir em capacitação é investir em gestão pública eficiente. Esses cursos são fundamentais para que os municípios estejam mais preparados, organizados e capazes de atender melhor às demandas da população pernambucana”, afirmou.

O blog e a história: quando ninguém conhecia Paulo Câmara

Em 22 de abril de 2014, o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) com este blogueiro, escutou então o pré-candidato do PSB ao Governo de Pernambuco Paulo Câmara. Foi a primeira vez que o socialista falou direto para uma emissora do Sertão do Estado sobre sua pré-candidatura. Leia trechos importantes da entrevista: Qual avaliação o senhor faz […]

Em 22 de abril de 2014, o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) com este blogueiro, escutou então o pré-candidato do PSB ao Governo de Pernambuco Paulo Câmara.

Foi a primeira vez que o socialista falou direto para uma emissora do Sertão do Estado sobre sua pré-candidatura. Leia trechos importantes da entrevista:

Qual avaliação o senhor faz da experiência de ter participado de sete anos da gestão Eduardo Campos?

Câmara: Foi uma satisfação ter colaborado com Eduardo Campos nos último sete anos e três meses. Conseguimos fazer uma transformação em Pernambuco, que está crescendo acima do Brasil. Conseguimos investir na educação, saúde e eu tive a honra de colaborar com esse processo como Secretário de Administração. Também  ajudando micro e pequenos empresários na Fazenda. Conseguimos captar os recursos necessários para investir no Estado. Pernambuco está atrás apenas de São Paulo, Minas e Rio. Conseguimos investir mais de R$ 3 bilhões ano passado com uma equipe que nos ajudou muito e vai nos ajudar na pré campanha. Fizemos tudo sem aumentar impostos. Ampliamos a arrecadação sem mandar para a Assembleia nenhuma proposta de aumento e ainda desoneramos a conta de luz.

Mas por aqui, petistas acusam o senhor de ser o responsável por uma alta carga tributária.

Câmara: Fizemos um trabalho sem aumentar nenhum tipo de imposto. Nós tivemos uma ação importante no pólo de confecções, diminuímos a tributação de mercadorias de outros estados. Micro empreendedores individuais não pagam esse imposto de fronteira. Nos pátios de feira acabamos a maquininha de cupom fiscal. Sempre olhamos pra realidade de cada região. Não conheço legislação tributária tão boa como a nossa. Facilitamos a vida do contribuinte porque não aumentamos imposto e aumentamos  a arrecadação, fazendo com que as pessoas saíssem da informalidade. Fomos reconhecidos pelo Sebrae como o governo que mais favoreceu o microempreendedor individual.

O senhor disse em entrevista recente que Educação será prioridade. Como o senhor pretende fazer isso?

Câmara: vamos fazer da educação o maior valor do nosso estado. É onde se dá igualdade de oportunidades. Eduardo e João Lyra avançaram muito com  escolas estruturadas,

kit escolar, fardamento, pulamos de 13 para quase trezentas integrais, vamos a 40 escolas técnicas ao final de 2014. Mas precisamos melhorar a qualidade do ensino. Não basta apenas infra estrutura. Vamos fazer investimentos na capacitação, melhoria do salário do professor, vamos fazer isso e melhorar ainda mais a educação de Pernambuco.

Vamos falar de segurança. Em Serra Talhada este ano foi marcado por um grande aumento no número de homicídios. Já os 14º e 23º Batalhões reclamam baixo efetivo…

Câmara: sem dúvida, o Pacto pela Vida é uma política de Estado. Pernambuco  tinha quatrocentos  homicídios por mês em 2007. Hoje tem pouco mais de duzentos. Mas não dá pra conviver com isso. Temos que continuar esse trabalho. Temos que fazer em quatro anos o que foi reduzido em sete, com inteligência. O governo chamou dois mil PMs para a Academia. Esse é um trabalho permanente que a gente deve fazer. Serra teve esse problema e o governo mandou uma equipe para fazer diagnósticos. Tem que ter ação.

Sua condução como técnico fez com que seu nome fosse desconhecido por aqui no Sertão. O que Paulo Câmara conhece do Pajeú, qual sua relação com prefeitos da região e suas propostas?

Câmara : Tive oportunidade de estar com o governador participando de uma série de ações, como entrega da UPA-E Afogados, ações em São José , Itapetim,  Brejinho, cidades como Arcoverde e Serra Talhada. Sempre tive participando das ações do governo só que em outra condições, ninguém me notava. Agora todo mundo me nota. Temos que trabalhar em parceria com os municípios. Quando lançamos o FEM, fizemos para o prefeito decidir onde investir, em áreas como calçamento, creche, postos de saúde, sistemas de abastecimento. Vamos continuar fazendo isso, trabalhando pelas regiões. Com a realidade de cada região, vou fazer nossa pré-candidatura.

Qual sua análise das últimas pesquisas ? O senhor avalia que largou bem ou poderia estar melhor situado?

Câmara: Posso falar da pesquisa do Maurício de Nassau que é a única registrada no TRE. As outras não tem  registro, portanto, não tem valor científico. A grande maioria da população mostra desconhecimento de nossa candidatura. Oque temos que fazer é nos apresentar como Raul, Fernando Bezerra. Vamos dizer o que representamos a continuidade do projeto de Eduardo e João Lyra. Quando as pessoas nos identificarem, vão saber que representamos o melhor caminho, o que faz gestão pública com seriedade.

Servidor preso por tentativa de estupro contra menor foi demitido, diz Educação

Nota oficial Sobre o caso de assédio ocorrido em uma de nossas escolas, informamos que: 1. A escola colaborou decisivamente para o bom termo das investigações, dando acesso a todas as imagens de suas câmeras, o que levou à prisão do acusado; 2. O servidor não fazia parte dos quadros de funcionários da escola, mas […]

Nota oficial

Sobre o caso de assédio ocorrido em uma de nossas escolas, informamos que:

1. A escola colaborou decisivamente para o bom termo das investigações, dando acesso a todas as imagens de suas câmeras, o que levou à prisão do acusado;

2. O servidor não fazia parte dos quadros de funcionários da escola, mas da secretaria, sendo responsável pela limpeza da área externa da unidade de ensino;

3. Não havia antecedentes de comportamento dessa natureza por parte do servidor, que em decorrência dos fatos já foi sumariamente demitido.

4. Repudiamos veementemente qualquer prática de assédio ou qualquer outra forma de violência contra nossos alunos e envidaremos esforços para que tal ocorrência jamais se repita.

Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira 

Justiça afasta conselheira tutelar de Jatobá por acúmulo irregular de cargos públicos

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato. O pedido […]

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato.

O pedido de afastamento foi requisitado pelo MPPE em razão de ter sido identificada acumulação irregular de cargos praticada pela conselheira tutelar Sônia Maria Dantas. Além de atuar no Conselho Tutelar, ela tem vínculo com a Secretaria Estadual de Educação, onde exerce o cargo de professor no programa Mãe Coruja, com carga horária de 150 horas mensais. No entendimento do MPPE, essa jornada entra em conflito com o desempenho das funções de conselheira tutelar.

Segundo explicou o promotor de Justiça Rodrigo Altobello, a Resolução nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que a função de membro do Conselho Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo, portanto, proibido o exercício simultâneo de qualquer outra atividade, seja ela, pública ou privada.

Uma vez identificada a acumulação irregular, o promotor de Justiça expediu recomendação à conselheira, abrindo a possibilidade de optar por uma das funções públicas, devendo pedir exoneração da outra. Porém, Sônia Maria Dantas permaneceu nos dois cargos, o que caracteriza dolo na conduta de improbidade.

No texto da decisão judicial, o magistrado Altino Conceição da Silva informa “estar suficientemente demonstrada a prática de ato atentatório aos princípios da administração e enriquecimento ilícito, consistente na acumulação dolosa de cargos públicos”. O Conselho Municipal de Jatobá tem um prazo de cinco dias, após receber a notificação judicial, para providenciar a convocação do conselheiro suplente.

Prefeito de Iguaracy participa de encontro ASSERPE

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participa nesta quinta-feira (30) de um encontro promovido pela Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), no Recife. O evento reúne autoridades, comunicadores e gestores públicos de várias regiões do Estado para discutir o fortalecimento da comunicação, a valorização do rádio e da televisão e […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participa nesta quinta-feira (30) de um encontro promovido pela Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), no Recife.

O evento reúne autoridades, comunicadores e gestores públicos de várias regiões do Estado para discutir o fortalecimento da comunicação, a valorização do rádio e da televisão e o papel da mídia no apoio às políticas públicas.

Durante a abertura, o gestor esteve ao lado do presidente da ASSERPE, o comunicador Nill Júnior, responsável pela condução dos trabalhos.

Segundo Dr. Pedro Alves, participar de encontros como este é uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências.

O evento segue até esta sexta-feira (31), no Recife Expo Center.