Servidor preso por tentativa de estupro contra menor foi demitido, diz Educação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor.

Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades na gestão municipal no período, a exemplo do déficit de execução orçamentária no montante de R$ 2.879.681,16; falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira; e reiterado descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo a Prefeitura de Orocó alcançado os percentuais de 65,25%, 72,28% e 68,29% da RCL nos 1o, 2o e 3o quadrimestres de 2020, respectivamente, sem comprovação de qualquer medida tomada com vistas ao reenquadramento legal.

O tribunal verificou ainda que nos quatro anos de mandato (2016-2020), o prefeito George Gueber não observou o limite de gastos com pessoal, mantendo percentuais de despesas na espécie superiores a 60% da receita corrente líquida desde o último quadrimestre de 2017); e que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo identificados excessos de gastos com pessoal ao longo de vários exercícios financeiros, incluindo a inscrição de Restos a Pagar Processados sem disponibilidade de recursos, no valor de R$ 3.634.215,25, relativos ao último ano do primeiro mandato de Gueber.

Por fim, o relator considerou as falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 26.028.305,12), recolhimento menor que o devido de contribuição previdenciária dos servidores (R$ 43.887,27), patronal normal (R$ 901.451,73) e suplementar (R$ 2.644.294,13).

Diante das irregularidades apontadas, ficou comprovado que o prefeito comprometeu gestões futuras, que terão que arcar com o pagamento de débitos previdenciários, na medida em que não procedeu ao recolhimento oportuno de valores que não são irrisórios, contribuindo para agravar a já precária situação do sistema previdenciário municipal de Orocó.

O tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Orocó deixe de realizar despesas em volume superior ao montante de receitas arrecadadas para evitar déficit na execução orçamentária e regularize a Dívida Ativa do Município.

O deputado federal Danilo Cabral voltou a criticar hoje (28), o texto da Reforma Trabalhista do Presidente Temer, aprovada na Câmara, depois de tomar conhecimento dos dados da Pesquisa da PNAD Contínua divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa mostrou que a taxa média de desemprego no Brasil atingiu 12,7% – a maior da série histórica das Pesquisas, desde 2012.

Danilo classificou a Reforma como um grande estelionato. “Os dados da PNAD só ratificam nossa posição de que essa Reforma Trabalhista do Presidente Temer é um grande estelionato contra o trabalhador brasileiro”, criticou, lembrando que ela foi apresentada como uma alternativa que iria gerar muitas oportunidades de emprego, a partir da flexibilização das relações de trabalho.

Hoje o deputado recebeu membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, preocupados com as consequências da Reforma.

Na próxima semana, inclusive, será instalada no Congresso a Comissão Mista que vai avaliar as emendas parlamentares apresentadas sobre o tema. Foram, ao todo, 967 propostas de mudança ao texto do Projeto de Lei – um número recorde.

O deputado socialista, inclusive, foi um dos que mais apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL 6787/2016), todas no intuito de tirar do texto pontos que ameaçam os direitos dos trabalhadores, como a que foca no chamado trabalho intermitente, que é o contrato de trabalho não contínuo, mas subordinado. Pelo texto original, o trabalho pode ser determinado em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Na avaliação de Danilo Cabral, a nova possibilidade criada transfere do risco do negócio da empresa para o empregado, que fica à disposição integral do empregador na espera de ser chamado para executar o trabalho, o que obviamente representa precarização das relações trabalhistas.

O candidato Armando Monteiro, estará neste sábado e domingo no Pajeú. A agenda foi confirmada por sua assessoria. Armando vem à região no sábado (08). Pela manhã, às 8h30,  visita a feira livre e inaugura seu Comitê Central em Afogados da Ingazeira.

Em seguida, ele vai para São José do Egito. Lá, visita a feira e almoça com lideranças como o ex-prefeito Romério Guimarães na Fazenda do ex-deputado José Marcos de Lima. Depois, em  Serra Talhada, participa da procissão de Nossa Senhora da Penha, juntamente com o prefeito Luciano Duque. Será o primeiro ato depois do apoio declarado esta semana.

Monteiro fecha a agenda do sábado, com um comício na cidade de Tabira, ao lado do prefeito Sebastião Dias e lideranças. Ele pernoita em Afogados da Ingazeira. No domingo (09), visita na cidade de Flores, o candidato a vice-prefeito Ivanildo do Fosco, ex-prefeito Gilmar e lideranças.

Após, segue para a cidade de Calumbi, onde se encontra com a prefeita Sandra Magalhães, a Sandra da Farmácia, mais uma a declarar apoio à sua candidatura, no pacote que envolveu o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

Ao lado das principais figuras do PT, incluindo o novo presidente da legenda, Edinho Silva, e a primeira-dama, Janja, Lula proferiu discurso inspirado à militância. Ele tratou de questões partidárias e também fez um balanço da administração federal até aqui. O presidente falou em resgatar a civilidade e o verdadeiro patriotismo no Brasil.

“Nós vamos fazer outra vez o melhor governo que esse país já teve”, garantiu, antes de ser aplaudido pelo auditório abarrotado.

Disputa política

Lula se disse “muito feliz” com a retomada dos programas sociais e com o anúncio de que o Brasil saiu novamente do mapa da fome, mas reconheceu que, na disputa política contra a extrema direita, o PT deve estreitar a comunicação com os trabalhadores.

“É preciso fazer com que o povo compreenda uma narrativa sobre o que é democracia. Porque a democracia, para o povo, nós temos que ser claros: não é ele ter o direito de votar, não é ele ter o direito de escolher um deputado. Isso é importante, mas a democracia tem que dar para o povo alguma coisa prática, material”, ponderou.

“Ele quer trabalhar e ter um bom emprego, ele quer comer e ter boa comida, ele quer morar e ter boa moradia, ele quer estudar”, acrescentou Lula.

Soberania nacional

O presidente aproveitou o discurso para condenar as condutas caudatárias do clã Bolsonaro, em meio ao tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, sobre todos os produtos nacionais. O petista reiterou que a soberania do Brasil é inegociável.

“Eles estão traindo o povo brasileiro. Renunciar ao mandato de deputado para ir lá, ficar lambendo as botas do Trump, e pedindo para ele taxar o Brasil mais alto, mais alto, mais alto, o máximo que puder. E nós precisamos dizer: nesse país aqui, a gente tem muitos defeitos, mas quem é brasileiro e quem defende esse país somos nós, o povo brasileiro, e disso, nós não abrimos mão”, rebateu Lula.

A união do PT

O presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), Paulo Okamotto, pregou a união do PT, concluído o Processo de Eleição Direta (PED) 2025, para enfrentar a extrema direita, reeleger Lula em 2026 e defender a soberania e os interesses nacionais. “Só nós, a esquerda brasileira, podemos garantir isso”, indicou.

Por sua vez, o senador Humberto Costa (PE), que deixou a presidência do PT neste domingo, depois de ter conduzido o PED do partido, manifestou regojizos por ter ocupado o cargo durante esse curto período. “Foi o maior orgulho político e pessoal que eu tive até hoje”, disse.

“Portanto, é um orgulho muito grande que tenho hoje de estar passando esse bastão para o nosso companheiro Edinho. E eu quero começar agradecendo à nossa companheira Gleisi Hoffmann, a todos os companheiros e companheiras da Direção Nacional que me confiaram essa tarefa honrosa. Gleisi, foi sob a sua liderança incansável, firme e generosa que o PT enfrentou o período mais difícil da nossa história”, agradeceu Humberto.

O ex-secretário de Obras na gestão de Dêva Pessoa, Ozail Siqueira, anunciou em entrevista a Rádio Tupã FM, a sua ida para o grupo do atual prefeito, Sávio Torres.

Ozail é o terceiro membro da gestão Deva, que deixa a oposição. Além dele, a vereadora Vandinha da Saúde (ex-secretária de Saúde) e Léo da Veraneio (diretor de Transportes), já haviam anunciado a mudança de lado.

Durante entrevista na Tupã FM, Ozail afirmou que sua ida para o grupo do atual prefeito, foi de forma espontânea e lembrou o tratamento que recebeu ao precisar da rede municipal de saúde para sua esposa.

“O que me leva ao palanque de Sávio é a gratidão, mais ainda pela ajuda na hora que mais precisava para salvar a vida da minha esposa e ele se prontificou a nos ajudar sem pedir nada em troca. Diógenes é outro amigo que sempre se colocou a nossa disposição nos momentos que recorri a ele. Então é hora de retribuir e trabalhar para o progresso continuar acontecendo em Tuparetama.”, afirmou Ozail.

Para Sávio Torres, a adesão marca um alinhamento de ideias e reconhecimento, e não em troca de cargos ou favores. “Ozail chega para somar e a sua vinda é muito comemorada. Ele passa a integrar o nosso grupo com o compromisso de nos auxiliar nas bandeiras que levantamos pelo trabalho e progresso do nosso município.”, finalizou o gestor.