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Justiça afasta conselheira tutelar de Jatobá por acúmulo irregular de cargos públicos

Por Nill Júnior

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato.

O pedido de afastamento foi requisitado pelo MPPE em razão de ter sido identificada acumulação irregular de cargos praticada pela conselheira tutelar Sônia Maria Dantas. Além de atuar no Conselho Tutelar, ela tem vínculo com a Secretaria Estadual de Educação, onde exerce o cargo de professor no programa Mãe Coruja, com carga horária de 150 horas mensais. No entendimento do MPPE, essa jornada entra em conflito com o desempenho das funções de conselheira tutelar.

Segundo explicou o promotor de Justiça Rodrigo Altobello, a Resolução nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que a função de membro do Conselho Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo, portanto, proibido o exercício simultâneo de qualquer outra atividade, seja ela, pública ou privada.

Uma vez identificada a acumulação irregular, o promotor de Justiça expediu recomendação à conselheira, abrindo a possibilidade de optar por uma das funções públicas, devendo pedir exoneração da outra. Porém, Sônia Maria Dantas permaneceu nos dois cargos, o que caracteriza dolo na conduta de improbidade.

No texto da decisão judicial, o magistrado Altino Conceição da Silva informa “estar suficientemente demonstrada a prática de ato atentatório aos princípios da administração e enriquecimento ilícito, consistente na acumulação dolosa de cargos públicos”. O Conselho Municipal de Jatobá tem um prazo de cinco dias, após receber a notificação judicial, para providenciar a convocação do conselheiro suplente.

Outras Notícias

Políticos de PT e PSB cobram segurança no pleito a presidente do TJPE

Um grupo de políticos de PSB e PT estadual estiveram em uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, e com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho. Eles pediram apoio institucional aos casos de violência política ocorridos em Pernambuco. Estiveram ao lado de Veia de […]

Um grupo de políticos de PSB e PT estadual estiveram em uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, e com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Eles pediram apoio institucional aos casos de violência política ocorridos em Pernambuco.

Estiveram ao lado de Veia de Aprígio , que na última sexta teve seu filho Neto de Véia hospitalizado, vítima de um atentado, em Surubim, da candidata a vice-prefeita Ivete do Sindicato , de Ana Célia Farias.

A comissão tinha o Deputado Federal Pedro Campos,  o deputado estadual Rodrigo Farias, o Superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o senador Humberto Costa.

“Seguimos na luta por justiça e por paz”, disse o Deputado Federal Pedro Campos em sua rede social.

O caso envolvendo o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  também foi citado, apesar de indícios levantados pela oposição que tratam o episódio como crime motivado por rixa anterior ao processo eleitoral.

Adelmo Moura diz que falta de estrutura tucana e fator Bolsa Família determinaram votação de Dilma em Pernambuco

Socialista disse ainda que, se ouvido, preferia Ângelo Ferreira ocupando Secretaria na gestão Câmara Em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura – de volta à Casa Civil – afirmou que a falta de estrutura da campanha e a dificuldade de convencimento do voto em Aécio […]

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Socialista disse ainda que, se ouvido, preferia Ângelo Ferreira ocupando Secretaria na gestão Câmara

Em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura – de volta à Casa Civil – afirmou que a falta de estrutura da campanha e a dificuldade de convencimento do voto em Aécio determinaram a vitória acachapante de Dilma em Pernambuco.

“Não houve como convencer o povo a votar em Aécio. Teve momentos que foi melhor não insistir pra não perder o voto depois. Também faltou estrutura do PSDB na campanha no Estado. Mas fomos fiéis à orientação do partido até pela campanha contra Eduardo e Marina no primeiro turno”.

Adelmo afirmou ainda que o processo de domingo nada tem a ver com as eleições de 2016. “Ganhamos com Paulo Câmara no primeiro turno. A oposição não pode achar que vai ter o mesmo percentual de Dilma em 2016. Isso não existe”.

Ângelo Secretário: perguntado se prefere Ângelo Ferreira com mandato na Alepe ou “puxado” para ocupar uma Secretaria na gestão Paulo Câmara, Adelmo foi direto. “Se dependesse de mim ele seria Secretário. Quando esteve na agricultura a gente teve muito mais acesso a ações. Ele ajudaria muito ocupando uma pasta no governo. Mas essa é uma questão que ele (Câmara) só deve ver em dezembro”, afirmou.

Fetape emite Nota de repudio à postura do deputado Mendonça Filho

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) vem a público registrar a sua indignação com o posicionamento do deputado federal Mendonça Filho (do DEM/PE), um dos autores do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/20140) que revoga o decreto presidencial 8243/2014, editado pela Presidenta Dilma, constituindo o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), […]

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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) vem a público registrar a sua indignação com o posicionamento do deputado federal Mendonça Filho (do DEM/PE), um dos autores do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/20140) que revoga o decreto presidencial 8243/2014, editado pela Presidenta Dilma, constituindo o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), um instrumento de fundamental importância para o fortalecimento da democracia.

Sabemos que os contrários a SNPS são pessoas que se utilizam da função de “representantes do povo”, infelizmente, para votar contra o próprio povo. Isso porque é inaceitável que, por medo da divisão de poder, sejam realizadas articulações contrárias à ampliação da participação social e popular. Não há como compreender que seja utilizado o argumento de que a competência do Legislativo está sendo usurpada. E de nós, quantos direitos não vêm sendo usurpados, há muito tempo, por esse tipo de posicionamento da elite conservadora que ocupa as cadeiras parlamentares?

Como um político eleito pelo povo pode ser contrário a criação de mecanismos que estabeleçam a escuta dos cidadãos e cidadãs, por parte de ministérios  e outros órgãos? Respeitem a nossa voz, pois ela é só nossa. O povo que foi às ruas em junho de 2013, não queria ser ouvido só pela presidenta, como alguns legisladores querem fazer parecer. A população clamou e ainda reivindica ser ouvida por todos os que por ela foram eleitos. Será que para isso, vamos precisar ir às ruas novamente?

Nós, que fazemos o campo de Pernambuco, não podemos aceitar essa postura política de representantes do nosso estado. Indignados, registramos o nosso repúdio.

   Fetape 

Afogados: iniciados cursos de qualificação

A Prefeitura de Afogados iniciou ontem (16), em parceria com o SENAC, cursos de qualificação profissional com o primeiro módulo de Excel Avançado. A Prefeitura já formou a primeira turma de Excel Básico. Mais duas turmas, uma de básico e outra de avançado, estão com inscrições abertas. Os cursos estão sendo ofertados na carreta de […]

A Prefeitura de Afogados iniciou ontem (16), em parceria com o SENAC, cursos de qualificação profissional com o primeiro módulo de Excel Avançado. A Prefeitura já formou a primeira turma de Excel Básico.

Mais duas turmas, uma de básico e outra de avançado, estão com inscrições abertas. Os cursos estão sendo ofertados na carreta de informática do SENAC, estacionada em frente à Secretaria de Administração.

Esse primeiro curso de avançado conta com catorze alunos e terá carga horária de 45 horas, e tem como alunos empresários, funcionários do comércio e servidores públicos. “Tivemos no mês passado o curso do Excel Básico, e agora iniciamos o Excel Avançado, que se aprofunda mais no programa. Hoje o Excel é uma ferramenta usada por praticamente todas as empresas, seja do setor público, seja do setor privado. E o bom é que a metodologia utilizada torna o curso prático e direcionado,” avaliou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa.

O Prefeito José Patriota participou da aula inaugural e destacou a importância da qualificação para o mercado de trabalho. “Vivemos em um mundo bastante competitivo, e que passa por uma grave crise econômica, com desemprego algo. Quem busca a qualificação parte na frente nesse mercado tão competitivo,” destacou o Prefeito José Patriota.

Estão abertas inscrições para cursos de Excel, boas práticas de corte e lapidação de vidros e plano de compras. As inscrições e informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração (Sala do Empreendedor), na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165 – Afogados da Ingazeira (Centro). Telefones: 3838 1906 / 99978 1331. Ou presencialmente, no horário comercial.

OMC diz que mudanças climáticas entram na pauta da instituição

A Organização Mundial do Comércio (CMO) está avançando no debate sobre o cumprimento das metas mundiais de proteção ao meio ambiente acordadas entre os países que integram a OMC e assinaram o chamado “Acordo de Paris”, durante a 21ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21). A afirmação é do diretor-geral da […]

A Organização Mundial do Comércio (CMO) está avançando no debate sobre o cumprimento das metas mundiais de proteção ao meio ambiente acordadas entre os países que integram a OMC e assinaram o chamado “Acordo de Paris”, durante a 21ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21). A afirmação é do diretor-geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, em resposta a questionamentos feitos a ele, nesta quinta-feira (24), pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

“Há um reconhecimento de que o clima faz parte dos objetivos globais maiores, que os acordos da OMC não podem impedir um país de adotar ações que conduzem à preservação do meio ambiente”, disse Azevêdo. “Nossa precaução é, essencialmente, uma: a medida para proteger o clima ou a saúde humana ou o que quer que seja não pode ser, no fundo, uma medida protecionista disfarçada”, completou o diretor-geral da instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial.

Conforme observou Fernando Bezerra, é importante que a OMC defina instrumentos para facilitar o cumprimento do Acordo de Paris – um tratado assinado em dezembro de 2015, na capital francesa, com medidas globais (até 2020) para a redução da emissão de gás carbônico no planeta. “O Acordo propõe uma mudança na matriz energética dos países, o que certamente terá implicações profundas nas trocas comerciais entre as nações”, ressaltou. “Se vamos abandonar o combustível fóssil, por exemplo, em busca de uma matriz mais limpa, isso vai ter repercussões nas trocas comerciais, na produção industrial dos países”, acrescentou o líder do PSB no Senado, que foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.

De acordo com Roberto Azevêdo, as regras da Organização Mundial do Comércio têm flexibilidade para permitir que os países apliquem ou atinjam metas ambientais sem violarem as normas comerciais. Segundo ele, a jurisprudência da OMC “está evoluindo no sentido de colocar o tema do clima dentro das discussões da Organização relacionadas a recursos naturais. “Se a medida não é um protecionismo disfarçado, há uma ampla margem para a adoção de ações e políticas públicas direcionadas a esses princípios cardinais, que são maiores do que o tema comercial”, afirmou o diretor-geral da OMC.

Após a audiência pública na CRE do Senado – cujo tema do debate foi “A OMC e as perspectivas comerciais no atual cenário das Relações Exteriores” – o senador Fernando Bezerra Coelho esteve no Plenário da Câmara dos Deputados, onde são realizadas as sessões conjuntas do Congresso Nacional.