Justiça afasta conselheira tutelar de Jatobá por acúmulo irregular de cargos públicos

O vereador Vandinho da Saúde impetrou mandado de segurança para rever suposto ato ilegal do presidente da Câmara de Serra Talhada,  Ronaldo de Dja.

Alega que foi empossado como Presidente da Comissão de Legislação,  Justiça e Redação Final e que foi destituído do cargo sem nenhuma explicação do presidente da Casa ou do Procurador Legislativo, como também sem nenhum aviso prévio.

“O ato abusivo praticado se deu por divergências políticas, uma vez que o impetrante hoje é principal peça da oposição à gestão no Município de Serra Talhada, incomodando a gestão e os vereadores da base, por cumprir sempre, o seu papel de fiscalização, cumprindo a vontade do povo”, diz Vandinho.

“O impetrante fazia parte do grupo político da prefeita do município, mas por motivos ideológicos decidiu romper suas relações políticas e tão somente constituir grupo de oposição”. Registre-se, é a gestão Márcia que alega ter rompido.

“O impetrante não concorda ideologicamente com o atual representante do Governo do estado de Pernambuco e nem com o pré-candidato a sucessão do governador apoiado pela prefeita do munícipio, por isso, resolvendo dar seu apoio a outro candidato com quem dispõe de mais afinidade política e de valores, rompeu sua relação política pela incompatibilidade de apoio para a eleição estadual e nacional deste ano”, alega.

“Então, como forma de retaliação, o impetrado que faz parte do grupo político da prefeita, a seu mando, expulsou um vereador democraticamente eleito e de forma plena indicado pelo seu partido – do qual é líder – da comissão mais importante da Casa Legislativa, pois trata de todos os assuntos desde assuntos com menor a maior magnitude também servindo como comissão revisora”, acusa.

Ele diz que o ato jamais poderia ser praticado pois desrespeita o regimento interno da própria casa como também o direito líquido e certo do impetrante.

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres afirmou que vai se manifestar após o decurso do prazo de 72 horas, depois da manifestação e alegação do presidente da Câmara,  para decidir se acata ou não o pedido de devolver a presidência da Comissão a Vandinho.

O Ministério Público de Contas encaminhou ofício para a Amupe alertando os prefeitos pernambucanos para que evitem promover gastos durante as festas juninas sem que o pagamento dos salários dos servidores esteja em dia.

O órgão alerta que o pagamento aos servidores vale para todas as categorias, incluindo os que trabalham em cargos comissionados. De acordo com informações do Ministério Público de Contas, várias prefeituras estão atrasando os salários dos comissionados e temporários.

“Este ministério Público de Contas está ciente das graves dificuldades financeiras dos municípios de nosso Estado. Em paralelo, acompanhamos com preocupação os atrasos recorrentes no pagamento de folha salarial de servidores municipais”.

Mas alerta que prefeituras nessa situação cometem violação aos princípios da administração pública especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa casos em que prefeituras em atraso realizem gastos com São João, especificamente festividades e shows no período”.

O Ministério Público de Contas já adiantou que irá pedir ao Tribunal de Contas a rejeição das contas de cada prefeito que utilizar deste artifício.

Unidade será entregue até fevereiro de 2020

A Cresol, Cooperativa de Crédito com sede em Tabira e com atuação na região do Pajeú confirmou através do seu Gerente, Antonio Bernardino que vai abrir uma agência em Afogados da Ingazeira. A unidade deverá ser entregue até fevereiro do próximo ano. A informação foi confirmada esta manhã, em visita à Rádio Pajeú.

A chegada foi possível graças a um amplo estudo de viabilidade, que durou quase dois anos. Uma reunião na última semana com  representantes do poder público, CDL e outras entidades anunciou o projeto.

A cooperativa de crédito tem um amplo portfolio de serviços para os diversos setores da economia, como capital de giro, consórcios, abertura de contas, empréstimos e um foco no apoio a atividades ligadas à agricultura familiar. São quase 1.500 associados na unidade Tabira, que já tem cerca de 100 do município de Afogados da Ingazeira.

Em 2013, a unidade assumiu as atividades da Ecosol dentro de um projeto de reestruturação. O pontapé do trabalho da Cresol no Nordeste contou com suporte inicial do BNDES, que aportou recursos do Fundo Social para a expansão e fortalecimento do cooperativismo de crédito solidário.  Hoje a Cresol é colocada como uma das mais exitosas experiências da rede no interior do país.

A taxa de juros média geral para pessoas físicas subiu de julho para agosto, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Das seis linhas de crédito pesquisadas, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, todas ficaram mais caras.

No caso do cartão de crédito, houve uma elevação de 2,61%. Com isso, a taxa subiu de 13,03% ao mês (334,84% ao ano) em julho para 13,37% ao mês (350,79% ao ano) em agosto. A taxa deste mês é a maior desde março de 1999, quando chegou a 13,45% ao mês ou 354,63% ao ano).

O juro médio, considerando todas as modalidades de empréstimo pessoal, subiu 1,13% no mês ao passar de 7,06% ao mês (126,74% ao ano) em julho para 7,14% ao mês (128,78% ao ano) em agosto –  a maior taxa de juros desde julho de 2009.

A taxa de juros média geral para pessoa jurídica também aumentou, correspondente a uma elevação de 0,74% no mês, passando 4,06% ao mês (61,22% ao ano) em julho para 4,09% ao mês (61,77% ao ano) em agosto – a maior taxa de juros desde junho de 2009.

Para a Anefac, “tendo em vista o cenário econômico atual que aumenta o risco de elevação dos índices de inadimplência, a tendência é de que as taxas de juros das operações de crédito voltem a ser elevadas nos próximos meses”.

Os advogados de Lula afirmaram nesta noite de quarta-feira (14) que o ex-presidente repudia a denúncia do Ministério Público Federal e atacaram o procurador Deltan Dallagnol, que chefia a força tarefa da Operação Lava Jato.

Para a defesa de Lula, a peça do MPF e as alegações de Dallagnol, em sua exposição à imprensa, não passam de um “truque de ilusionismo”, expressão usada em uma nota oficial sobre o indiciamento do ex-presidente (leia mais abaixo). “O que ocorreu hoje foi um espetáculo incompatível com o Estado democrático de direito”, declarou o advogado Cristiano Zanin.

Acompanhado dos advogados Roberto Teixeira e Valeska Martins, que também integram a defesa do ex-presidente, Zanin afirmou, em entrevista coletiva realizada em seu escritório em São Paulo, que “a força tarefa da Lava Jato quer impor, a qualquer custo, uma condenação judicial do ex-presidente Lula e Dona Marisa. Esse sempre foi o objetivo dessa operação desde o seu início”.

Por várias vezes, o advogado criticou o que chamou de “postura” política dos integrantes da força tarefa da Lava Jato e da Polícia Federal. “O que serviu de base para a denúncia do Ministério Público Federal é um relatório feito por um policial que tem um histórico de agressões ao ex-presidente nas redes sociais”. Para Zanin, a operação Lava Jato “sempre teve o objetivo de tirar o ex-presidente do cenário eleitoral de 2018”.

Zanin declarou que a defesa requerá todas as informações necessárias. “Eu acredito que não há pedido de medida cautelar, a exemplo de pedido de prisão, porque não existe base jurídica. “Mas não me surpreende qualquer tipo de conduta por parte da Força Tarefa”.

Na denúncia, o ex-presidente é acusado de corrupção passivam, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A acusação pede à Justiça que Lula devolva esses R$ 87,6 milhões, que teriam sido desviados de contratos da empreiteira com a Petrobras e revertidos em propinas. Ao apresentar a denúncia, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que Lula é “o comando máximo do petrolão”. O defensor também críticou o uso do termo. “Eu acho reprovável”.