Notícias

Projeto de Gonzaga Patriota dá aos Estados poderes para emancipar novos municípios

Por Nill Júnior

gonzaga

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

Agora, inconformado com os vetos da Presidente Dilma Rousseff, aos Projetos aprovados pelo Congresso Nacional, nesse sentido, PATRIOTA apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Patriota explica que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcante e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. Com isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff não barre este Projeto, como já fez duas vezes com propostas quase que semelhantes.

 De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

 Caso aprovado em plebiscito à criação, a incorporação, a fusão ou desmembramento de município, a Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, votará o respectivo projeto de lei, definindo, entre outros aspectos: o nome, a sede, os limites e as confrontações geográficas dos municípios envolvidos; a forma de sucessão e a repartição de bens, direitos e obrigações dos Municípios envolvidos; e a forma de absorção e o aproveitamento de servidores públicos, assegurados os direitos e as garantias adquiridos ao tempo da transformação.

 O texto proposto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município, se isso inviabilizar o município já existente. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

 Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

 Em sua justificativa o deputado socialista disse que não venham dizer que novos municípios trazem despesas para quem quer que seja, pelo contrário, mostra que esses municípios criados por ele há quase 30 anos, eram vilas abandonadas e hoje são donos dos seus narizes. Lagoa Grande a capital do vinho e da uva; Dormentes da caprinovinocultura, Carnaubeira da Penha, interligada por asfalto com o resto do Brasil e assim por diante, finalizou Patriota.

Outras Notícias

Municipalização do trânsito em Tabira: iniciada sinalização horizontal e vertical

Nessa segunda-feira, 03, a Prefeitura de Tabira por meio da Secretaria de Administração, iniciou a sinalização horizontal e vertical da cidade, dentro do processo final da Municipalização do Trânsito. A próxima etapa será de orientação,  através de panfletos e placas informativas, no período de 90 dias. Após esse prazo começará a fiscalização mais efetiva e […]

Nessa segunda-feira, 03, a Prefeitura de Tabira por meio da Secretaria de Administração, iniciou a sinalização horizontal e vertical da cidade, dentro do processo final da Municipalização do Trânsito. A próxima etapa será de orientação,  através de panfletos e placas informativas, no período de 90 dias.

Após esse prazo começará a fiscalização mais efetiva e punitiva da Guarda Municipal e Polícia Militar. Em Tabira serão implantados quatro conjuntos de semáforos, no total de 12 unidades, além de faixas de pedestres elevadas, placas de sinalização, entre outras melhorias.

Nas próximas etapas, haverá ainda relocação de taxistas, mototaxistas, lotações e faixas de pedestre elevadas serão implantadas além de ponto especifico de carga e descarga. O acesso de entrada na cidade será com mão única pelas Praças Pedro Pires e Gonçalo Gomes e a saída pela Rua Desembargador João Pães, conhecida como Rua de Zé Maria.

Após TRE devolver mandatos, vereadores do PSD de Salgueiro falam em “página virada”

Os vereadores Flávio Barros, o Flavinho (PSD) e  Henrique Sampaio comemoram a revisão pelo TRE da decisão em primeira instância que cassou seus mandatos. ela foi tomada a uma semana. Em contato com o blog, o vereador Flavinho já trata o episódio como página virada e diz focar no mandato. “Foi feita justiça”. O juiz […]

Os vereadores Flávio Barros, o Flavinho (PSD) e  Henrique Sampaio comemoram a revisão pelo TRE da decisão em primeira instância que cassou seus mandatos. ela foi tomada a uma semana.

Em contato com o blog, o vereador Flavinho já trata o episódio como página virada e diz focar no mandato. “Foi feita justiça”.

O juiz eleitoral Neider Moreira,  75ª Zona Eleitoral,  anulou todos os votos que o PSD recebeu, sob acusação de fraude na cota de gênero. Mas a decisão foi reformada por unanimidade (7×0) pelo TRE/PE, no último dia 11 de julho.

Segundo a defesa de Flavinho e Henrique, a acusação de que a candidata Marta Mônica era “laranja”, bem como os passos seguintes não respeitaram o direito à ampla defesa. “O processo vulnerou o contraditório e ampla defesa  dos vereadores, que sequer foram convocados para se manifestar nos autos da ação, em que pese ter tido seus votos anulados pela decisão”.

Também alegou que foi esgotado o prazo decadencial para a propositura da ação, cujo termo final é a data da diplomação dos eleitos, ocorrida em dezembro de 2020. “Desse modo, a anulação da sentença pela não formação do litisconsórcio passivo necessário tem como consectário a extinção do processo, sem que as medidas determinadas no dispositivo do decisum tenham qualquer eficácia, dado o advento da decadência e a não inclusão, a tempo, dos ora Recorrentes”.

O TRE, por 7 a 0, acolheu o pedido anulou a sentença, pela não formação do litisconsórcio passivo necessário, e, consequentemente, extinguir o feito com resolução de mérito, pela incidência da decadência. A relatora foi a desembargadora Mariana Vargas.  Flavinho foi eleito com 889 votos. Além dele, a legenda conseguiu emplacar Henrique Sampaio (1.026 votos) na Câmara Municipal de Salgueiro.

Belmonte: lutador sertanejo de MMA morre em acidente na PE 430

Um jovem de 19 anos morreu e outros dois – de 22 e 26 – ficaram feridos em um acidente na PE-430 neste sábado (21) em São José do Belmonte. De acordo com a Polícia Militar, os três estavam em um mesmo carro. Ainda não se sabe a causa exata do acidente. “Possivelmente foi um […]

Foto: Redes Sociais/Belmonte Diário
Foto: Redes Sociais/Belmonte Diário

Um jovem de 19 anos morreu e outros dois – de 22 e 26 – ficaram feridos em um acidente na PE-430 neste sábado (21) em São José do Belmonte. De acordo com a Polícia Militar, os três estavam em um mesmo carro. Ainda não se sabe a causa exata do acidente. “Possivelmente foi um capotamento, já que só um veículo se envolveu”, disse a polícia.

A vítima fatal foi Sandro Hecílio Silva, 19 anos (foto). Ele era  campeão amador de MMA, natural de Belmonte, e lutava para tentar melhorar a carreira em busca da profissionalização. A PE 430, rodovia que liga São José do Belmonte ao estado do Ceará e já foi palco de muitos acidentes.

Também segundo a PM, o jovem de 19 anos morreu no local. As outras duas vítimas foram para uma unidade de saúde. A polícia não soube informar para qual hospital eles foram levados nem o estado de saúde deles. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São José do Belmonte.

Segundo informações ao Belmonte Diário, o atleta voltava de um evento na cidade de Jati-CE, juntamente com dois amigos, conhecidos como Juninho da Academia e Henrique Silva, Personal Trainer, quando o acidente ocorreu, nas proximidades da comunidade da Lagoa da Extrema.

ASSERPE lança campanha de valorização do rádio

Do site ASSERPE: A ASSERPE lançou uma nova campanha de valorização do rádio para ser utilizada pelas emissoras do estado. Com o título “Rádio, o veículo que fala nossa língua”, o material comemora informações importantes que circularam esta semana. A primeira, a divulgação da pesquisa Kantar Ibope Media, mostrando que 80% dos brasileiros ouvem rádio […]

Do site ASSERPE:

A ASSERPE lançou uma nova campanha de valorização do rádio para ser utilizada pelas emissoras do estado.

Com o título “Rádio, o veículo que fala nossa língua”, o material comemora informações importantes que circularam esta semana.

A primeira, a divulgação da pesquisa Kantar Ibope Media, mostrando que 80% dos brasileiros ouvem rádio nas regiões pesquisadas pelo instituto com escuta média de quatro horas diárias. No Nordeste, essa escuta média é de quatro horas e nove minutos.

Também a notícia de que dos top 100 anunciantes do mercado brasileiro, 99% escolheram o rádio como plataforma de anúncio no primeiro semestre de 2023.

Por fim a nova pesquisa do Engagement Labs, que apontou o rádio como a mídia que mais gera engajamento, batendo redes sociais, jornais e revistas.

“Não caia em conversa furada! Anuncie no rádio, o veículo que fala a nossa língua”, fecha a campanha.

“A ideia é firmar a posição do rádio, desmistificando teorias que tentam diminuí-lo em relação a outras mídias e ferramentas digitais. Ao contrário, o rádio segue protagonista no país, e ainda agregando mais valor com as multiplataformas”, diz o presidente da entidade, Nill Júnior.

Secretário serra-talhadense participa de ato contra corte de verbas na área social

O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada e atual presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS, Josenildo Barboza, participou nesta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de um importante ato contra cortes no orçamento da assistência social no país. O ato foi convocado pelo […]

O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada e atual presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS, Josenildo Barboza, participou nesta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de um importante ato contra cortes no orçamento da assistência social no país.

O ato foi convocado pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, presidida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).

Segundo o deputado, somente este ano a área já sofreu um corte de R$ 2,3 bilhões, sendo que em 2018 consta um débito de R$ 1,4 bilhão, o qual, somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões.

“O objetivo do ato é ressaltar que o SUAS é uma garantia de proteção social para 30 milhões de famílias brasileiras. O aumento da miséria e do desemprego no Brasil torna, ainda mais importante, o funcionamento pleno de toda rede de proteção que compõe o Sistema Único de Assistência Social”, disse.

O secretário Josenildo Barboza, representando o colegiado estadual, reforçou a importância da preservação do SUAS e fez um chamamento aos prefeitos e vereadores do país para que se juntem à luta em defesa da assistência social.

“Nosso desejo é um USAS fortalecido, onde a política de assistência funcione como um direito e não como favor à população. Nesse sentido, foi um evento importante que demonstra resistência nesse processo, onde identificamos um descaso por parte do governo federal com o Sistema Único de Assistência Social, um evento que mostrou que de fato o SUAS é suprapartidário, é do povo brasileiro, e tem contado constantemente com o apoio de diversas correntes políticas. Aproveitamos para fazer um chamamento aos prefeitos de Pernambuco e do país para que possam encabeçar essa luta, comecem a defender o SUAS, tenham noção que precisam acordar, porque se essa política deixar de existir, vai ser na porta do prefeito que o povo vai bater como acontecia antes”, alertou.