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Projeto de Carlos Veras prevê reparação por perda de tempo do consumidor

Por André Luis

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Raquel apresenta o Pernambuco Acessível para mães ativistas de PcDs

Nesta quarta-feira (24), a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, apresentaram, durante encontro com mães ativistas e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em Pernambuco, o programa Pernambuco Acessível.  “Estamos na Semana da Pessoa com Deficiência e este momento simboliza o […]

Nesta quarta-feira (24), a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, apresentaram, durante encontro com mães ativistas e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em Pernambuco, o programa Pernambuco Acessível. 

“Estamos na Semana da Pessoa com Deficiência e este momento simboliza o nosso compromisso com o atendimento e acolhimento das pessoas com deficiência e suas famílias. Está em nosso Programa de Governo, o Pernambuco Acessivel, com uma rede para diagnóstico e desenvolvimento terapêutico multidisciplinar, com diversos profissionais especialistas para acelerar o acesso ao diagnóstico e a terapias, além da criação de uma rede de assistência das mães e famílias”, declarou Raquel. 

“Eu agradeço a oportunidade deste espaço de fala porque me sinto acolhida e represento outras mães. A nossa união vai fazer a diferença. Eu acredito na proposta de Raquel e Priscila. Precisamos que algo seja feito na prática, na vida da gente. Eu quero qualidade de vida para os meus filhos”, disse Jéssica Renata, mãe de três crianças autistas. 

“Raquel mostrou o que fez em Caruaru e renovou as nossas esperanças”, complementou a médica Thereza Antunes, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad). 

“Estar na vida pública é um exercício diário de se colocar no lugar do outro, ouvindo dores e trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Esse compromisso, vocês têm de mim e de Raquel”, complementou Priscila Krause.

Participaram do encontro representantes de diversas entidades, como A Associação Pernambucana de Cegos, Comitê de Crise em Defesa das Pessoas com Deficiência, Associação Amigos do Autista, Juntos  pela Inclusão de Paulista, Movimento Eficiente e membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das PcDs (Coned). 

O programa traz como proposta a interiorização da reabilitação em saúde, ampliação de vagas para terapias e um centro de referência para atendimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com núcleos regionais.

Saúde de Tuparetama realiza ações de prevenção ao câncer bucal

A população de Tuparetama que utiliza os serviços da Estratégia de Saúde da Família José Luciano (Centro), Vila Bom Jesus e do Distrito de Santa Rita, participaram da campanha de orientação e combate ao câncer de boca, que foi direcionada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio das equipes das unidades. Foram realizadas palestras  sobre […]

A população de Tuparetama que utiliza os serviços da Estratégia de Saúde da Família José Luciano (Centro), Vila Bom Jesus e do Distrito de Santa Rita, participaram da campanha de orientação e combate ao câncer de boca, que foi direcionada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio das equipes das unidades.

Foram realizadas palestras  sobre os cuidados com a saúde bucal, orientações sobre higiene e prevenção às doenças causadas por diversos fatores. Os participantes puderam tirar suas dúvidas e tiveram a oportunidade de passar por avaliações odontológicas com o dentistas que atendem nos locais.

A ação faz parte da Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal, promovida pelo Ministério da Saúde, que tem por objetivo estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal.

O câncer da boca (também conhecido como câncer de lábio ou de cavidade oral) é um tumor maligno que afeta lábios, estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca, língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua. 

É mais comum em homens acima dos 40 anos, sendo o quarto tumor mais frequente no sexo masculino. A maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados e o tratamento é gratuito pelo SUS.

Quarta de muitas ocorrências policiais na região

Jovem encontrada depois de dias fora de casa, prisão de suspeito de incendiar casa, assalto a banco e afogamento estiveram no noticiário A movimentação policial foi grande nas últimas horas na região do Pajeú. Na cidade de São José do Egito, houve fim a uma situação que angustiava toda uma família: a do desaparecimento de […]

Jovem encontrada depois de dias fora de casa, prisão de suspeito de incendiar casa, assalto a banco e afogamento estiveram no noticiário

A movimentação policial foi grande nas últimas horas na região do Pajeú. Na cidade de São José do Egito, houve fim a uma situação que angustiava toda uma família: a do desaparecimento de Ellen Costa Siqueira, 18 anos. Segundo comunicado nas redes sociais, ela estava desaparecida desde 19 de março.

Na noite desta terça, graças ao trabalho de investigação do Delegado Ubiratan Rocha, ela foi encontrada no Bairro Borja, em São José do Egito e levada para a Delegacia local, onde foi entregue à família. A Polícia investiga o que ocorreu com a jovem, que pode ter ido por conta própria para o bairro da cidade sem comunicar a familiares.

Também Afogados da Ingazeira, a Polícia Civil confirmou a prisão de Wendisson Silva, o Wendisson Mecânico. Ele é o principal  suspeito de, por motivo passional, tocar foco na casa de Irani Veras, que estava com os filhos em sua casa na Senador Paulo Guerra quando foi surpreendida pelo fogo. O acusado teria usado gasolina para atear fogo na casa. Por muita sorte, ninguém se feriu gravemente.

O delegado Germano Ademir decretou a prisão dele durante a ouvida, quando se apresentou para depor. A Polícia Civbil foi procurada pela Rádio Pajeú, mas segundo o agente Marcos, ainda estão sendo feitas ouvidas para fechar o inquérito. Revelá-las pode inteferir nas investigações

Em Itapetim, menos de dois meses da última investida, criminosos voltaram a assaltar a agência do Sicoob Credipajeú na manhã desta quarta-feira (29).

De acordo com Marcelo Patriota falando ao programa Manhã Total, dois homens armados teriam chegado a agência em um motocicleta e rendido funcionários. A dupla teria conseguido fugir por uma estrada vicinal levando uma quantia em dinheiro ainda não revelada.

Em Carnaíba, foi sepultado hoje pela manhã o corpo de Thiago Ribeiro, 13 anos, que morreu afogado no Poço do Pau, Carnaíba, por onde passa o Rio Pajeú. Segundo Cauê Rodrigues falando ao programa Manhã Total, ele não sabia nadar e se desequilibrou ao tentar agarrar em um galho de árvore próximo da margem. Também tinha uma deficiência no braço que contribuiu para o afogamento.

Solidão promove 1ª Caminhada da Educação Física

A Prefeitura de Solidão, no Sertão de Pernambuco, realizou nesta segunda-feira (1º) a 1ª Caminhada da Educação Física. O evento marcou o Dia do Professor de Educação Física, celebrado em todo o país na mesma data, e teve como proposta reconhecer o trabalho dos profissionais da área. A caminhada começou às 5h30, com saída da […]

A Prefeitura de Solidão, no Sertão de Pernambuco, realizou nesta segunda-feira (1º) a 1ª Caminhada da Educação Física. O evento marcou o Dia do Professor de Educação Física, celebrado em todo o país na mesma data, e teve como proposta reconhecer o trabalho dos profissionais da área.

A caminhada começou às 5h30, com saída da pista de cooper, e contou com a presença do prefeito Mayco Araújo, do secretário de Esportes, de professores e da comunidade local. O percurso seguiu até o final da pista, reunindo profissionais e moradores em uma atividade conjunta.

Ao término, os participantes foram recepcionados com café da manhã, e os professores de Educação Física que atuam no município receberam medalhas e lembranças como forma de reconhecimento pelo serviço prestado.

Patriota entregou pauta municipalista ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O Prefeito José Patriota foi designado pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, para liderar a representação municipalista que reuniu-se com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes partidários. A reunião aconteceu nesta terça (13). Na agenda de compromissos, foi abordada a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além dos projetos que tramitam […]

O Prefeito José Patriota foi designado pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, para liderar a representação municipalista que reuniu-se com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes partidários. A reunião aconteceu nesta terça (13).

Na agenda de compromissos, foi abordada a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e são de interesse do municipalismo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu de Patriota, o convite para participar da XXI Marcha.

Como nas edições anteriores, o deputado reafirmou o compromisso de debater a matéria prioritária municipalista e participar do evento, que reunirá gestores locais e parlamentares entre os dias 21 e 24 de maio, em Brasília.