Projeto de Carlos Veras prevê reparação por perda de tempo do consumidor
Por André Luis
O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.
O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.
O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.
Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias
O objetivo da Autarquia é aumentar o número de startups voltadas para o setor em sua área de atuação Do total de startups voltadas para o agronegócio no Brasil, apenas 5% estão localizadas no Nordeste. São 1.703 empresas no país. A região, no entanto, detém 46% das propriedades rurais existentes na região. Os dados são […]
O objetivo da Autarquia é aumentar o número de startups voltadas para o setor em sua área de atuação
Do total de startups voltadas para o agronegócio no Brasil, apenas 5% estão localizadas no Nordeste. São 1.703 empresas no país. A região, no entanto, detém 46% das propriedades rurais existentes na região.
Os dados são da Embrapa. Reduzir esse descompasso, trazendo mais inovação para o setor, é uma das prioridades da nova gestão da Sudene. Em visita ao Centro de Excelência de Fruticultura Irrigada, do Senar Bahia (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), localizado na cidade baiana, o superintendente Danilo Cabral discutiu alternativas para atrair mais inovação agrícola para sua área de atuação.
“O surgimento das startups agrícolas é um movimento recente, que ganhou mais força a partir de 2015. Mas aconteceu também reproduzindo – e até reforçando – as desigualdades regionais e nós precisamos atuar para trazer mais inovação para a Região. Assim, podemos agregar mais valor à produção, mais competitividade e atração de investimentos”, destacou Danilo Cabral. Ele frisou que essa é prioridade da Sudene e do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional.
“Nós temos um projeto para criar um grande centro de incubação de startups, já em condições de fazer negócios, voltadas para o setor agrícola”, disse o professor Valdner Ramos, da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco). A ideia é atrair para o Centro de Fruticultura Irrigada 20 empresas no primeiro ano e mais 20 no segundo. “Pela nossa experiência, a formação profissional é muito importante, mas fazer uma imersão nas empresas é fundamental para gerar mais oportunidades e renda”, acrescentou Gilmario Souza, coordenador do Senar Bahia.
A concentração regional da inovação agrícola também pode ser verificada quando se analisa a localização das startups, segundo Radar Agtech Brasil 2022, da Embrapa. As três cidades mais agtechs do país são São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Piracicaba (SP). A primeira cidade do Nordeste a aparecer é Salvador, em 17ª posição, com 17 empresas. “Percebemos que outros polos tecnológicos da região, como o Recife (PE) e Fortaleza (CE), não têm destaque nesse ranking e precisamos mudar essa realidade, inclusive interiorizando a pesquisa e o desenvolvimento”, afirmou Danilo Cabral.
No Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado na última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, a inovação é um dos sete eixos prioritários, mas é também transversal. É estratégica para reposicionar o desenvolvimento do Nordeste. Segundo o plano, isso requer que a geração e a utilização da ciência e da tecnologia evoluam, progressivamente, em sinergia com a compreensão de problemas e de soluções para lidar com os significativos desafios econômicos, sociais e ambientais legados ou portadores de futuro.
A inovação também é fundamental em relação ao desenvolvimento sustentável, no sentido de aproveitar as oportunidades que surgem para o semiárido. Equivale a pensar sobre as condições de inserção competitiva na economia nacional e mundial, de acordo com o PRDNE.
A Sudene tem um programa voltado para o fomento de startups nos 11 estados da sua área de atuação. No total, investirá R$ 6 milhões, em 2023, em 103 startups. O valor é proveniente do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) que reserva 1,5% para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional anualmente. Os recursos são repassados por meio de termo de outorga de subvenção econômica diretamente às empresas selecionadas pelas entidades de amparo à pesquisa de cada estado.
André Luiz – Portal Pajeú Radioweb Na noite desta segunda-feira (5), aconteceu a primeira Sessão Ordinária de 2018, marcando a retomada dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A sessão só teve ausência do vereador Cícero Miguel, que segundo o presidente da Câmara Igor Mariano (PSD), justificou a falta por estar viajando e não […]
Na noite desta segunda-feira (5), aconteceu a primeira Sessão Ordinária de 2018, marcando a retomada dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.
A sessão só teve ausência do vereador Cícero Miguel, que segundo o presidente da Câmara Igor Mariano (PSD), justificou a falta por estar viajando e não ter conseguido voltar a tempo pra Sessão, foram apresentados dez requerimentos, sendo cinco Votos de Pesar e cinco requerimentos onde os vereadores pediram para que o executivo possa atender algumas demandas em relação a escolas da zona rural, calçamentos e etc.
Falando a repórter da Rádio Pajeú, Micheli Martins, o presidente Igor Mariano, informou que também houve a apresentação de dois Projetos de Lei. “Um que dá nome de rua e outro um projeto importante que já vinha sendo discutido na Casa, que é a inclusão do Janeiro Branco ao calendário de eventos do município. Esse projeto já começou a tramitar e esperamos que seja aprovado em breve, também foi discutido os projetos que reajustam os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal”, informou Igor, que também se disse feliz com a participação dos vereadores e disse esperar um ano muito produtivo.
Já o vereador Wellington JK (PEN), explicou o motivo do desabafo durante a Sessão contra a gestão Patriota, da qual é aliado. Segundo Wellington, o desabafo foi para os colegas da bancada governista, pedindo uma solicitação de que o prefeito José Patriota, atendesse aos seus requerimentos.
Wellington reclamou o fato de que em 2017 apresentou trinta e oito requerimentos e que desses, nenhum foi atendido pelo governo municipal. “ De trinta e oito requerimentos eu não fui atendido em nenhum. São pedidos da população, são pedidos das pessoas que ficam clamando nas ruas, pedem pro vereador achando que ele pode fazer aquela obra, mas o meu trabalho é escutar a população, trazer pra essa casa, fazer o requerimento aprovar em sessão e enviar pra o governo do município”, desabafou JK.
JK fez questão de dizer que não tem nada contra o prefeito e que na verdade é aliado do governo, mas que não podia se calar. Ele acrescentou que dos trinta e oito requerimentos apresentados, pelo ao menos dez poderiam ter sido atendidos, mas que ainda assim não se daria por satisfeito. “A gente tem que trabalhar pelo povo, pelas pessoas que mais precisam, mas pelo ao menos teria sido atendido em alguma coisa”, disse.
JK disse que já anda com os requerimentos dentro do carro para provar às pessoas que fez o pedido. “Se as pessoas me cobrarem eu mostro, tá aqui eu fiz o requerimento, mas infelizmente não fui atendido pelo governo do município”, disse.
“Ao final do ano vou procurar as redes sociais, as rádios e o que mais for preciso pra me defender e prestar contas com a sociedade afogadense é o meu trabalho e eu tenho que fazer ele”, finalizou.
Por André Luis A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais para compartilhar a boa notícia da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, nesta quinta-feira (9). A medida visa abrir crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação. A entidade destacou o empenho na […]
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais para compartilhar a boa notícia da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, nesta quinta-feira (9). A medida visa abrir crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação.
A entidade destacou o empenho na articulação para a rápida aprovação do projeto, ressaltando que atuou ativamente para garantir agilidade na tramitação do PLN 40/2023 pela Casa. A CNM enfatizou a importância da iniciativa, que busca mitigar os impactos das perdas financeiras enfrentadas por Estados e Municípios, promovendo a estabilidade econômica e o equilíbrio fiscal.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CNM expressou otimismo quanto à efetivação do projeto, destacando a relevância da medida para fortalecer as finanças dos entes federativos e, consequentemente, melhorar a prestação de serviços à população.
A Subseção de Afogados da Ingazeira – OAB/PE, representada pelos advogados Toscano Filho, Edivonaldo Almeida, Jorge Márcio e Mário Sérgio, tiveram uma reunião com Juiz Direito da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento a fim de discutir o funcionamento da atividade jurisdicional no novo fórum. Também trataram da razoável duração dos processos e […]
A Subseção de Afogados da Ingazeira – OAB/PE, representada pelos advogados Toscano Filho, Edivonaldo Almeida, Jorge Márcio e Mário Sérgio, tiveram uma reunião com Juiz Direito da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento a fim de discutir o funcionamento da atividade jurisdicional no novo fórum.
Também trataram da razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Segundo o juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento medidas efetivas já foram tomadas que serão percebidas pelos advogados e jurisdicionados da celeridade processual.
Ele ainda deferiu a reserva de vagas no estacionamento do novo fórum destinada aos advogados. O Presidente da OAB, advogado Érico Douglas e o Delegado da CAAPE, Jorge Márcio, da Subsecção de Afogados da Ingazeira da OAB/PE, juntamente com o Presidente da CAAPE – Caixa de Assistência dos advogados de Pernambuco, Bruno Baptista, estiveram ainda na tarde da quarta feira(18), no Fórum de Afogados da Ingazeira.
A entidade promoveu aos advogados serviços de saúde, beleza, estética, seguro, previdência e convênios. Bruno Baptista anunciou nova ação da CAAPE da campanha de vacinação contra H1N1 para próximo mês (maio), em Afogados da Ingazeira e São José do Egito para imunizar os advogados.
O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, participou na manhã desta quarta-feira (26), da Audiência Pública sobre o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a modernização da iluminação pública, promovida pelo CIMPAJEÚ. O evento foi realizado no Auditório do IFPE – Campus Afogados da Ingazeira, e contou com a presença de autoridades, especialistas e moradores da […]
O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, participou na manhã desta quarta-feira (26), da Audiência Pública sobre o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a modernização da iluminação pública, promovida pelo CIMPAJEÚ.
O evento foi realizado no Auditório do IFPE – Campus Afogados da Ingazeira, e contou com a presença de autoridades, especialistas e moradores da região.
Gilberto Ribeiro destacou a importância do projeto para o município e para toda a região do Pajeú. Segundo o prefeito, a parceria público-privada trará avanços significativos, como maior eficiência, segurança e modernização na iluminação pública, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.
“Este é um grande passo para Flores e para a região do Pajeú. Estamos trabalhando para oferecer uma iluminação pública de qualidade, que traga mais segurança e conforto para nossos cidadãos”, afirmou Ribeiro.
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