Projeto da dobradinha entre José Patriota e Pedro Campos não se concretiza, diz blog

Em razão da pandemia da Covid-19, o Governo Municipal de Sertânia publicou nesta terça-feira (16) o Decreto nº 023/2020 que proíbe o acendimento de fogueiras e a queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade na saúde pública.

A medida vale para espaços públicos e privados e atende recomendação do Ministério Público de Pernambuco. A decisão foi tomada para resguardar a saúde da população, tendo em vista que a fumaça lançada por fogueiras e fogos de artifício podem provocar problemas às pessoas com doenças respiratórias, como a Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Além disso, a ideia é evitar também aglomerações nos festejos juninos e prevenir acidentes, já que neste período do ano é notado um aumento no número de vítimas de queimaduras, podendo gerar superlotação na rede hospitalar.  A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas será feita por Agentes Públicos e a Guarda Civil Municipal, com apoio de órgãos estaduais.

Caso haja descumprimento, as equipes de fiscalização estão autorizadas a apagar as fogueiras e apreender materiais no caso de queima e comercialização de fogos de artifício. Os envolvidos estarão sujeitos, ainda, a multas e lavramento de Boletim de Ocorrência.

por Anchieta Santos

Se por um lado as chuvas que caem nos municípios do Pajeú são um prenuncio de boa colheita em 2017, por outro os prejuízos surgem nas estradas da região.

Na PE 320, entre Afogados da Ingazeira e Tabira o asfalto já apresenta os primeiros buracos nas proximidades de Nova Brasília, Carnaúba e Santa Clara.

Entre São José do Egito e Brejinho na PE-263, a pista começa a ceder nas proximidades do Serrote Redondo.

Entre o Ambó e Itapetim parte da estrada foi destruída onde motoristas são obrigados a usar meia pista. Por último, parte da PE-263 no Distrito de São Vicente cuja estrada foi levada pela força da água do açude que arrombou.

O Governo do Estado foi comunicado. A Secretaria de Transportes prometeu tomar providências. O DER através do Diretor regional Luiz de Castro ficou de enviar as máquinas e até o momento as providências não aconteceram.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas pelo site do evento

O Projeto Ouvidoria em Ação, promovido pela Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã juntamente com a Ouvidoria-Geral do Estado e com apoio do Sesc, vai debater, amanhã (19/07), a partir das 08h, no auditório do Sesc de Garanhuns, o fortalecimento das ouvidorias de todo o Estado de Pernambuco por meio de demandas ofertadas por diversos órgãos da sociedade.

Esse evento é uma forma que o Governo do Estado tem de estimular o processo participativo dos cidadãos nos instrumentos de ouvidoria. Durante todo o dia, o Ouvidoria em Ação vai promover palestras, mesas de debate e registros de manifestações. Nesta edição, os participantes dos encontros terão a oportunidade de conhecer mais sobre o papel das ouvidorias, que já somam 62 unidades compondo a rede estadual.

Para a assistente de projeto do Gestão Cidadã, Verônica Ribeiro, é importante que a população entenda que “a ouvidoria não é somente aquele lugar que a gente reclama ou elogia, mas é um lugar que pode servir para melhorar o planejamento e a eficiência nos serviços públicos”, pontuou. Em eventos desse porte, gestores públicos compartilham conhecimentos que podem gerar novas ideias para fortalecer suas próprias ouvidorias.

“A gente tem uma prática muito interessante de participação para estimular coisas que acontecem positivamente nos municípios, para que os outros municípios aprendam com eles. Então é muito importante que além do conteúdo teórico, o Ouvidoria em Ação também faz uma troca de experiência”, disse Verônica Ribeiro.

A Amupe defende que a participação popular seja ativa sobre a vida pública, porque só assim teremos uma democracia forte e uma população capacitada para entender como funciona a administração pública e para ir atrás dos seus benefícios. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas através do site do evento Ouvidoria em Ação. Toda a programação está disponível no site da Amupe.

Serviço

Local: Auditório do Sesc Garanhuns;

Data: 19/07/2019;

Hora: Durante todo o dia 19/07 (das 08h às 17h30);

Incrições: bit.ly/2Lb5NCY.

Foto: Freepik

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salgueiro. 

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e o funcionamento eficiente do sistema de saúde local. O procedimento foi aberto após a constatação de possíveis falhas no controle de estoque e no fornecimento contínuo de fármacos.

A Portaria de Instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, destaca que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 196) e reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. O documento também ressalta que a assistência farmacêutica é parte integrante desse direito, englobando ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial.

O MPPE alerta que a interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pode causar danos graves à saúde dos usuários, incluindo o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Por isso, é fundamental que o município garanta o controle adequado de estoque, desde a seleção e aquisição até a distribuição dos medicamentos.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo fiscalizar a disponibilidade de medicamentos no município de Salgueiro, incluindo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque. Para isso, o MPPE determinou as seguintes medidas iniciais: Registro no Sistema SIM (Sistema de Informações Municipais) para monitoramento das ações de saúde.

Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro, que terá 30 dias para informar: A lista completa de medicamentos essenciais disponíveis no município; os itens em falta nas farmácias e o prazo para regularização do estoque; as medidas adotadas para evitar o desabastecimento; A lista de medicamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as respectivas quantidades; O Elenco Municipal de Medicamentos licitados em 2025 e as quantidades adquiridas; se as empresas vencedoras das licitações já iniciaram o repasse dos medicamentos; se há medicamentos com licitação fracassada ou deserta e se novos processos licitatórios foram iniciados; se existem empresas em mora para entrega de medicamentos e se foram notificadas; as dificuldades da pasta para garantir o fornecimento regular e contínuo de medicamentos; se a lista de padronização de medicamentos do município foi revisada para substituir fármacos de difícil aquisição; implementação do Sistema HORUS ou equivalente em todas as farmácias do município, incluindo UBS, Farmácia Central e UPA, para disponibilizar, em tempo real, o estoque de medicamentos e a lista atualizada do Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). O sistema também deve ser acessível ao cidadão por meio do site da Prefeitura; inspeção nas farmácias do município para verificar a conformidade entre o estoque real e os relatórios apresentados.

O MPPE destacou a importância da transparência e do controle social na gestão da saúde pública. A implementação do Sistema HORUS ou similar permitirá que a população acompanhe, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, a medida facilitará a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e o Poder Legislativo, coibindo práticas ilícitas e desvios de recursos públicos.

O Procedimento Administrativo terá um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Resolução nº 03/2019 do CSMP. Durante esse período, a Promotoria de Justiça de Salgueiro acompanhará as ações da Secretaria Municipal de Saúde e tomará as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos à população.

A medida visa garantir que os cidadãos de Salgueiro tenham acesso aos medicamentos essenciais, evitando interrupções no tratamento e danos à saúde. A ação também serve como alerta para outros municípios sobre a importância de um controle eficiente do estoque de medicamentos e da transparência na gestão da saúde pública.

O governador Paulo Câmara voltou aos sertões do Pajeú e do Moxotó, nesta quinta-feira (16). Em Serra Talhada, ele inaugurou o Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira De Carvalho, unidade que será referência para a X e a XI Gerências Regionais de Saúde, alcançando 22 municípios e uma população estimada em mais de 428 mil pessoas.

Ainda naquela cidade do Pajeú, Paulo Câmara vistoriou as obras de restauração da PE-365. “Estamos com um planejamento adequado e recursos para tocar as obras”, garantiu.

De Serra Talhada, o governador seguiu para Custódia, onde acompanhou o início dos testes da nova estação de tratamento de água, que aumentará o volume ofertado à população de 40 para 80 litros por segundo.  Orçada em R$ 31 milhões, a iniciativa beneficiará 40 mil pessoas a partir de janeiro do próximo ano.

Ele também assinou ordem de serviço para implantação da subadutora entre a estação de tratamento de água e o reservatório Chapéu de Couro. Com investimento de R$ 3,7 milhões, a ação – que deverá estar concluída até maio de 2022 – permitirá o fim do rodízio em 50% da cidade, o que representa mais segurança hídrica para 20 mil pessoas. Finalizando os compromissos no município, Paulo Câmara vistoriou o andamento das obras de implantação e pavimentação da PE-310, ligando o município a Iguaracy.

Em  Calumbi, autorizou contratação da empresa que vai elaborar o projeto de implantação da PE-357.

A iniciativa vai abranger o trecho de 14 quilômetros do entroncamento da BR-232, próximo ao distrito de Varzinha, até o entroncamento da PE-320, na sede do município. A fase de estudos conta com um aporte de R$ 420 mil.

Foi autorizada ainda a licitação para obras de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimentos de Água de Serra Talhada, um investimento de R$ 22 milhões, que contemplará 130 mil pessoas.

Foi assinado ainda um convênio para pavimentação de diversas ruas do município, no valor de R$ 500 mil, e uma ordem de serviço para obra de requalificação do terminal rodoviário do município, orçada em R$ 320 mil.

Em Santa Cruz da Baixa Verde, Paulo Câmara oficializou a reconstrução da PE-365, um dos principais corredores viários do Sertão. As intervenções já foram iniciadas, no trecho de 32,4 quilômetros que faz a ligação do município com as cidades vizinhas de Serra Talhada e Triunfo. O investimento é de R$ 27,8 milhões e a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até o final do segundo semestre de 2022.

Também foram liberados recursos de R$ 600 mil para pavimentação de ruas no município e para implantação da cozinha comunitária.

Participaram ainda o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; os deputados federais Gonzaga Patriota, Carlos Veras e Sebastião Oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Fabrizio Ferraz, Rogério Leão, Aglailson Victor e Laura Gomes; os prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Manuca de Zé do Povo (Custódia), Joelson (Calumbi), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Zeinha Torres (Iguaracy), Anchieta Patriota (Carnaíba), além de outros prefeitos e vereadores da região.