Projeto da Alepe pode retirar R$ 500 milhões dos municípios, diz Amupe

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), aproveitou a cerimônia de certificação do Selo Unicef, realizada nesta quinta-feira (12) em Caruaru, como oportunidade para cobrar agilidade na resolução da crise de abastecimento hídrico que afeta o município e outras cidades do Sertão do Pajeú. 

Durante o evento, Daniel abordou diretamente a governadora Raquel Lyra (PSDB), enfatizando a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas.

Afogados da Ingazeira enfrenta uma das piores crises de abastecimento dos últimos anos, com manutenções recorrentes no sistema da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que têm desestabilizado o calendário de distribuição de água e deixado famílias por dias consecutivos sem o recurso essencial.

O tema já havia sido debatido em um episódio especial do programa Debate das Dez, da Rádio Pajeú, com a participação do bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio, do vereador César Tenório, representando o presidente da Câmara, Rubinho do São João, e do gerente regional da Compesa, Caio Maracajá. 

Durante o programa, o prefeito Sandrinho Palmeira também contribuiu à discussão por telefone, destacando as ações em andamento para mitigar o problema.

Daniel Valadares aproveitou a presença da governadora para reforçar o apelo por medidas urgentes. “É inaceitável que nossa população continue sofrendo com a falta de água por conta de um sistema que não atende às necessidades. Peço que a senhora olhe com carinho para essa demanda e nos dê soluções rápidas e definitivas”, cobrou o vice-prefeito.

A governadora Raquel Lyra ouviu atentamente as reivindicações e sinalizou que o governo estadual está buscando estratégias para melhorar a infraestrutura hídrica na região, incluindo parcerias com a Compesa e o planejamento de investimentos.

A crise não se limita a Afogados da Ingazeira. Outras cidades do Sertão do Pajeú também enfrentam dificuldades, evidenciando a necessidade de um plano abrangente que contemple tanto a modernização do sistema de abastecimento quanto ações emergenciais para atender as famílias mais afetadas.

Por Renan Walisson de Andrade*

O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição, segundo o artigo 102, da Lei Maior, tem sido alvo de ataques criminosos que necessitam do devido combate por meio das vias legais. O Tribunal Maior está na mira de uma rede de criminosos digitais que buscam desestabilizar os Poderes instituídos.

Primeiro, tentaram criminalizar a atividade política. Desestabilizaram a democracia, conseguiram a prisão de pessoas, a criminalização de instituições e a clara interferência no processo político. Com isso, a democracia sofreu graves crises institucionais. 

Depois, partiram para a criminalização da Justiça. Os ataques agora são direcionados ao STF, porque a ele compete guardar a Constituição e estabilizar a democracia, salvaguardando a aplicação da Lei Maior e a estabilidade institucional. Nesse sentido, atual é a mensagem do ex-ministro do STF, Celso de Mello, para quem “O STF é sentinela de liberdades e deve resistir à vocação de ditadores”. 

O Poder Judiciário brasileiro, por sua Suprema Corte, não pode ser vítima de vozes truculentas, que criminalizam a Justiça na busca do enfraquecimento da sua imagem perante a sociedade, porque, ao agirem assim, conseguem iludir a população, deixando-a contrária ao respeito e a confiança na atuação dos juízes brasileiros, os quais representam o Poder Judiciário. 

Talvez essas vozes do atraso pensem que essas atitudes criminosas farão com que o Poder Judiciário fique acuado, com medo e sem a devida coragem para garantir, de fato, a efetividade da Justiça. Enganam-se. 

Ao Poder Judiciário compete justamente agir para garantir a guarda da Constituição. Juízes não julgam de acordo com a vontade popular. A vontade da sociedade, muitas vezes, é radical, contrária à Constituição, manipulável e sem a noção do que de fato é a Justiça. 

É importante salientar que até poucos meses alguns juízes brasileiros eram tidos como heróis, donos da verdade, porque tinham “o respaldo da sociedade”. Que respaldo? Qual sociedade? Àquela que carrega consigo reflexos da escravidão? Ou a que, inundada pela onda digital, tornou-se uma consumidora de notícias falsas, que criminalizam pessoas? Não é, me parece, bom argumento ousar dizer que para ser um bom juiz é necessário ter o denominado “respaldo popular”. 

Hoje, após várias descobertas e um rigoroso enfrentamento por parte do próprio STF, houve um aclaramento à escuridão até então existente. Já há na sociedade uma posição favorável ao devido processo legal, à observância e respeito às normas constitucionais etc., tudo isso para demonstrar o processo claro de mudança comportamental da sociedade em que estamos inseridos.

Juízes não precisam de respaldo deste ou daquele grupo social. A sociedade muda com o passar do tempo. As pessoas ainda, infelizmente, têm uma fertilidade crítica enorme. A capacidade de exercer a devida criticidade e enxergar a realidade com uma visão alargada ainda é muita escassa. 

E é através dessa fertilidade que os criminosos digitais e até mesmo alguns quadros que se apresentam como democratas, usam todos os mecanismos possíveis para enraizar na população o sentimento de impunidade, de injustiça e de vingança.

À vista dessas considerações, entende-se ser necessário que todos os democratas brasileiros trabalhem pela constante conscientização popular ao respeito pelas instituições, sobretudo pelo Poder Judiciário, porque sem um Judiciário forte e independente, não há democracia que se sustente. 

E o STF, como órgão de cúpula e responsável pelo direcionamento do Poder Judiciário brasileiro, necessita ser tratado com dignidade, respeito e, acima de tudo, receber a credibilidade necessária. Uma sociedade que não valoriza o seu Poder Judiciário estará, certamente, fadada ao fracasso e à mercê de antidemocratas que usurpam do poder para descumprir a Constituição e implantar regimes autoritários. 

Que o Poder Judiciário brasileiro continue sendo sentinela de liberdades e resista à vocação de ditadores. 

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Do Congresso em Foco

O MDB anunciou no final da manhã desta segunda-feira (03), no Twitter, que terá uma postura neutra no próximo governo, pelo menos no início. “No curto prazo não faremos oposição nem seremos base, discutiremos caso a caso [conforme a discussão com o Executivo]”, afirmou o partido em sua conta oficial na rede.

Representantes da sigla serão os primeiros a encontrar Jair Bolsonaro (PSL) em uma série de reuniões que o presidente eleito terá com bancadas partidárias nesta semana no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde trabalha a equipe de transição. Bolsonaro receberá o MDB nesta terça-feira (4), às 15h.

A legenda é uma das três (ao lado do PSL e do DEM) que emplacou, até o momento, parlamentares na próxima Esplanada. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) foi anunciado, na semana passada, o futuro ministro da Cidadania, pasta que unirá Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte, entre outras atribuições menores. A indicação desagradou a bancada evangélica, que deu três sugestões para o cargo rejeitadas por Bolsonaro. Apesar disso, a frente afirmou que não vai “barganhar cargos” e manteve apoio ao futuro governo.

“É natural parlamentares do MDB conversarem com o governo eleito, como acontecerá amanhã (terça). Nós, enquanto partido, já deixamos nossa contribuição em forma de propostas para que os avanços que conquistamos na economia se mantenham”, escreveu a legenda no Twitter.

O MDB perderá representação no Congresso a partir do ano que vem. O partido do Presidente Michel Temer, que fez 65 deputados em 2014 e hoje tem 50 nomes na Câmara, elegeu apenas 34 em outubro. No Senado, a bancada atual de 18 parlamentares será reduzida para 11.

Ex-presidente pediu dispensa pela segunda vez, mas juíza entende que presença é necessária.

O blog do Lauro Jardim publicou na manhã desta quarta-feira (6), que a juíza da 5ª Vara Federal em Brasília, Diana Wanderlei, determinou que Michel Temer compareça à Justiça Federal em São Paulo nesta quinta-feira (7) para depor por vídeo conferência, como testemunha no processo contra seu amigo o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

No último dia 22 de outubro, o STF condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Eles foram julgados no caso das malas e caixas com 51 milhões em cédulas de real e de dólar em um apartamento em Salvador, em 2017.

Ainda segundo o blog: Temer havia pedido para ser dispensado da oitiva e autorizado a enviar seus esclarecimentos por escrito. Alegava que tinha direito à regalia por ser ex-presidente da República.

O blog também informou que: Diana Wanderlei não só vetou o pleito, como mandou a Polícia Federal ficar a postos. A magistrada adiantou que vai expedir um mandado de condução coercitiva, caso Temer não compareça, e que ele poderá responder por desobediência. E justificou.

“Pondero que o juízo já possibilitou a ausência da oitiva da testemunha uma vez, não sendo admitido que pela segunda vez não compareça[…], o que caracterizaria abuso de direito. Reforço que para realizar uma audiência como esta, muitos gastos públicos de recursos foram dispensados. No mais, a testemunha será questionada pelas partes e pelo juízo, não sendo o caso de respostas prontas.”