Projeto concede seguro-desemprego a pequeno produtor rural
Por André Luis
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Autor da proposta, o deputado Carlos Veras diz que “trabalhadores rurais são os mais vulneráveis as situações de calamidade”.
O Projeto de Lei 5669/19 concede seguro-desemprego a seringueiros, extrativistas e produtores rurais em casos de reconhecida emergência ou calamidade pública, sendo o benefício limitado a cinco parcelas anuais. O texto, que altera a lei que criou o Programa do Seguro-Desemprego, está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o benefício será devido ao trabalhador rural que esteja filiado e que tenha contribuído para a Previdência Social; que não esteja recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada; e que não disponha de outra fonte de renda decorrente da atividade produtiva que desempenha.
Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, os produtores deverão apresentar requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Os trabalhadores rurais, sejam assalariados, parceiros, arrendatários, meeiros ou pequenos produtores, são os mais vulneráveis às situações de emergência ou de calamidade, como a seca, pois são os primeiros que têm os contratos e acordos rescindidos, além de perderem toda ou a maior parte de sua produção”, diz o autor do projeto, deputado Carlos Veras (PT-PE).
Ele cita como marco importante a aprovação da Lei 10.779/03, que concede seguro-desemprego, durante o período de defeso, a pescadores profissionais que exercem a atividade pesqueira de forma artesanal.
Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 21ª DESEC de Serra Talhada, na manhã desta terça-feira (23), deflagrou a Operação de Intervenção Tática denominada Redenção. A operação teve objetivo de colher elementos de informações e provas relacionados ao duplo homicídio ocorrido no Município de Calumbi em 27 de abril deste ano, onde duas mulheres […]
A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 21ª DESEC de Serra Talhada, na manhã desta terça-feira (23), deflagrou a Operação de Intervenção Tática denominada Redenção.
A operação teve objetivo de colher elementos de informações e provas relacionados ao duplo homicídio ocorrido no Município de Calumbi em 27 de abril deste ano, onde duas mulheres foram executadas a tiros.
Durante a Operação, que contou com o apoio da Polícia Civil da Paraíba (Delegacia de Princesa Isabel), foram cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão Domiciliares e um Mandado de Prisão Preventiva, todos expedidos pelo Juízo da Comarca de Flores/PE.
O suspeito foi preso na cidade de Princesa Isabel e se encontra à disposição da Justiça. “As investigações continuam no sentido de identificar todos os envolvidos nos crimes”, informou o delegado regional George Dantas Saraiva.
Relembre o caso – Um duplo homicídio foi registrado na noite do dia 27 de abril, na cidade de Calumbi, no Pajeú. Duas mulheres foram mortas a tiros dentro de uma residência no bairro Invasão.
De acordo com a Polícia Civil, Fabiana Maria da Silva, de 37 anos e Maria José Silvestre dos Santos, de 54 anos, estavam sentadas na calçada de uma residência, quando dois homens chegaram em uma moto.
O garupa estava armado com uma pistola e efetuou disparos na direção das vítimas, que chegaram a correr, mas foram atingidas e em seguida encaminhadas para o Hospital Regional Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.
A única certeza é que o crime teve características de execução. As mulheres foram levadas ao HOSPAM, mas já chegaram sem vida. De lá seguiram para o IML de Caruaru. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.
Uma informação que circula nos bastidores é de que uma das vítimas seria mãe de um envolvido na chacina de conselheiros tutelares em Poção, no ano de 2015. Em 6 de fevereiro daquele ano, foram assassinados três conselheiros tutelares e uma dona de casa de 63 anos, avó materna de uma criança de dois anos que presenciou a chacina. Os acusados foram presos. Outras possibilidades, entretanto, não estão descartadas, segundo a Polícia Civil.
Alunos da Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira estão organizando uma campanha para participar da Olimpíada Internacional de Matemática (Mathématiquês), na Índia. Para a ida ser possível, necessita-se arrecadar uma quantia para despesas com transporte, hospedagem, alimentação, entre outras. O valor total orçado é de R$ 15 mil. O evento engloba competições em várias áreas, […]
Alunos da Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira estão organizando uma campanha para participar da Olimpíada Internacional de Matemática (Mathématiquês), na Índia.
Para a ida ser possível, necessita-se arrecadar uma quantia para despesas com transporte, hospedagem, alimentação, entre outras. O valor total orçado é de R$ 15 mil.
O evento engloba competições em várias áreas, como robótica, raciocínio lógico, testes de conhecimento e debates. Os alunos têm o desejo de participar e representar o Brasil, o Estado de Pernambuco, suas cidades (Prata, Santa Terezinha e São José do Egito) e a escola em que estudam, além de usufruir de todas as oportunidades dessa conquista.
Quem puder ajudar, pode fazer sua doação, pelo site. Se não puder contribuir economicamente, pode compartilhar. Qualquer ajuda é bem vinda. Rumo ao Quanta!
Em Serra Talhada, três pessoas morreram em uma colisão na PE 365. Um Gol prata placas KGS 8483, de Santa Cruz da Baixa Verde atingiu uma moto com duas pessoas e ainda uma criança que seguia com os pais no acostamento da via. Na moto, morreram Paulo Pereira de Lima, 28 anos e Pedro Damião Lima, […]
Em Serra Talhada, três pessoas morreram em uma colisão na PE 365. Um Gol prata placas KGS 8483, de Santa Cruz da Baixa Verde atingiu uma moto com duas pessoas e ainda uma criança que seguia com os pais no acostamento da via.
Na moto, morreram Paulo Pereira de Lima, 28 anos e Pedro Damião Lima, 18. A criança foi identificada como Gutemberg Ferreira, de apenas 5 anos.
Os pais estão em estado de choque. O motorista do Gol não foi identificado ainda. O caso causou comoção nas redes sociais.
O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta (4) os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte […]
O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta (4) os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte em verbas de custeio.
As comparações entre o quarto bimestre de 2023 e o mesmo período do ano passado revelam uma redução de R$ 1,3 bilhão nas receitas orçamentárias do Estado (de R$ 34,8 bilhões para R$ 33,5 bilhões), enquanto as despesas orçamentárias se mantiveram estáveis, perto de R$ 30 bilhões.
O gestor explicou que esse quadro traduz as mudanças introduzidas pelas leis complementares federais nº 192 e nº 194, de março e junho de 2022, que modificaram alíquotas de ICMS relativas a combustíveis, energia e serviços de telecomunicação. Por este mesmo motivo, a receita deste tributo teve uma queda de 4,5% na mesma comparação.
De acordo com Wilson, todos os R$ 3,4 bilhões em empréstimos que a Assembleia autorizou já foram contratados e parte do recurso já está sendo utilizada em investimentos. “A expectativa é que os resultados melhorem com as operações de crédito realizadas”, disse.
Outro ponto destacado foi o crescimento das despesas de pessoal, de 47,58% da receita corrente líquida (RCL) para 54,56%, acima, portanto, do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. Esse acréscimo se deve, segundo ele, aos reajustes concedidos para servidores em 2022, ainda no governo Paulo Câmara.
“A despesa cresceu 12% no comparativo, isso dá uma ordem de R$ 1,4 bilhão. Esse aumento na folha com queda na receita tem sido o nosso esforço este ano”, pontuou. De acordo com o gestor, para equilibrar as contas, um corte de R$ 420 milhões foi feito em despesas de custeio, atingindo serviços terceirizados, combustível e diárias.
O secretário da Fazenda ainda relatou que o investimento atual do Estado em educação é de 22% das receitas resultantes de impostos, ficando abaixo do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. No caso da Saúde, a execução alcança 16,72%, superando o percentual mínimo constitucional de 12%.
Wilson de Paula ainda mencionou como prioridades atuais do governo ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Estados e recuperar do selo de capacidade de pagamento (Capag) do Estado, avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de “C” para “B”. Ele também agradeceu a Alepe pela aprovação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo.
Avaliação
A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a cada quatro meses, à Alepe é uma obrigação prevista na LRF. Durante a exposição, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), comentou a preocupação dos produtores locais com os incentivos fiscais para grandes grupos de varejo e atacadistas. Também apresentou demandas da bacia leiteira e do polo gesseiro do Araripe.
A tucana ainda registrou a autorização dada pelo Senado Federal para a contratação de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com ela, “os recursos das operações de crédito vão ser fundamentais para os investimentos no Estado, que ainda estão baixos”.
Veto
Durante a reunião, o veto da governadora Raquel Lyra ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando alterações feitas pela Alepe, foi distribuído para relatoria. O parecer ficará a cargo do deputado Izaías Régis (PSDB), líder do Governo na Casa.
A Alepe tem 30 dias para apreciar o veto, encaminhado pela governadora em 27 de setembro. Conforme estabelecem a Constituição do Estado e o Regimento Interno, o veto só pode ser rejeitado com o voto da maioria absoluta dos deputados. Se o veto não for apreciado no prazo, ele é colocado na ordem do dia da reunião seguinte, e as outras proposições são adiadas até que o veto seja votado. Se o projeto não for promulgado pela governadora dentro de 48 horas após a rejeição do veto, o presidente da Alepe o promulgará.
Morreu, hoje, em Cabrobó, o vereador Romero Gomes da Silva, 66 anos. Ele cumpria seu sétimo mandato, tendo sido eleito pela primeira vez em 1988. Foi presidente da Câmara no biênio 2005/2006. Também vice-prefeito de Cabrobó de 2012 a 2016. A família não revelou a causa mortis. “É com muita tristeza que recebo a notícia […]
Morreu, hoje, em Cabrobó, o vereador Romero Gomes da Silva, 66 anos.
Ele cumpria seu sétimo mandato, tendo sido eleito pela primeira vez em 1988. Foi presidente da Câmara no biênio 2005/2006. Também vice-prefeito de Cabrobó de 2012 a 2016. A família não revelou a causa mortis.
“É com muita tristeza que recebo a notícia da perda do meu grande amigo Romero Gomes. Vereador por quase trinta anos, ex-vice-prefeito de Cabrobó e companheiro de primeira hora, ele nos deixa um imenso legado, construído com muita determinação e honradez”, disse o Deputado Sebastião Oliveira .
“À família e amigos, ficam a saudade e a certeza de que ele será bem recebido na sua morada eterna pelo Pai Celestial”, concluiu.
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