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O Ministério da Integração Nacional liberou, nesta segunda-feira (10), R$ 25 milhões para as obras da Adutora do Agreste, localizada em Pernambuco.

Executada pelo governo estadual, o empreendimento vai ampliar o abastecimento de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Estado. A primeira fase da obra vai beneficiar mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios pernambucanos.

O início da Adutora do Agreste está situado a 256 quilômetros da capital do Estado, na cidade de Arcoverde (PE). A primeira fase está organizada em cinco lotes que somam 571 quilômetros de extensão incluindo adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia. Atualmente, essa etapa está 37% executada, com 68% dos tubos instalados.

Além desse trecho, a Adutora do Agreste possui três interligações que vão assegurar água para 14 municípios dos 23 previstos, são elas: à bacia do Jatobá em Tupanatinga (PE) e em Ibimirim (PE) e à adutora Moxotó. A etapa de Ibimirim (PE) já garante o abastecimento do município de Arcoverde (PE), desde 2015.

Por meio da interligação à Adutora Moxotó, a água do Projeto São Francisco beneficiará os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Uma e Tacaimbó. Com a entrega do Eixo Leste do PISF no final deste ano, a água do Velho Chico percorrerá os canais no primeiro trimestre de 2017 até chegar a essas sete cidades pernambucanas.

A outra interligação da Adutora do Agreste em Tupanatinga (PE) permitirá o abastecimento de água em mais sete municípios: Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa. A previsão é concluir o trecho em dezembro deste ano.

A Adutora do Agreste é considerada um empreendimento estruturante para a garantia do fornecimento de água para Pernambuco, porque vai melhorar a qualidade de vida da população com a distribuição do recurso na região que sofre com a maior irregularidade de chuva no Estado. Ao todo, o projeto completo da Adutora do Agreste atenderá 68 cidades e beneficiará mais de dois milhões de habitantes. A obra também será conectada ao Ramal do Agreste do Projeto São Francisco – atualmente em fase de licitação pelo Governo Federal.

As barragens ficam em Afogados da Ingazeira, Custódia, Iguaracy e Panelas

Três  barragens localizadas no Sertão e  uma  no Agreste voltaram a armazenar água graças às chuvas registradas nas regiões, na última semana. Em Custódia, no Sertão do Moxotó, a Barragem de Marrecas, que estava em colapso desde novembro de 2014, conseguiu acumular  hoje (17) 1,4 milhão de metros cúbicos de água, o que corresponde a  6,49 % da sua capacidade de armazenamento e vai permitir que a Compesa reative o sistema de abastecimento da cidade.

No Sertão do Pajeú, a Barragem do Rosário, que secou em dezembro de 2015, começou a armazenar água do Rio da Volta, e a Barragem de Brotas, situada em Afogados da Ingazeira, e que estava inoperante há oito meses, acumulou 20% da sua capacidade total. As chuvas também levaram boas notícias para  uma cidade do Agreste. A Barragem de São Sebastião, que entrou em colapso em fevereiro deste ano, recuperou 20% da sua capacidade total, e até o final desta semana volta a abastecer a população de Panelas pela rede de distribuição.

Com o  volume acumulado na Barragem de Marrecas, em Custódia, que tem a capacidade de  acumular  21,6 milhões de metros cúbicos, a Compesa pretende dentro de 20 dias, restabelecer o sistema e fornecer uma vazão de 22 litros de água por segundo para o abastecimento da cidade, que hoje é atendida apenas por três poços de Vila de Fátima, localidade  próxima a cidade de Flores.

Com a colaboração de Marrecas, o abastecimento de Custódia vai contar com o volume total de 36 l/s, possibilitando a redução do rodízio atual, que é de cinco dias com água e 23 dias sem, para três dias com água e 16 dias sem. A água de  Marrecas também vai garantir a manutenção do novo calendário por 11 meses na cidade.

Já no Sertão do Pajeú, a Compesa dedica esforços para, dentro de dez dias, iniciar os testes para reativar a operação do Sistema Brotas, beneficiando as populações de Afogados da Ingazeira e Tabira – juntas, somam 69 mil pessoas (área urbana).

Hoje, as duas cidades são atendidas pela Adutora do Pajeú que permite, em Afogados da Ingazeira, cumprir o calendário de dois dias com água e dez dias sem, enquanto que, em Tabira, o rodízio é de dois com água e até 20 dias sem.

A Compesa realiza medições diárias do nivel da Barragem de Brotas, que apresenta agora 4 milhões de metros cúbicos, e cujo volume acumulado vem aumentando dia a dia. A companhia trabalha para retomar a operação do sistema, tratar a água de Brotas e melhorar o abastecimento de Afogados da Ingazeira e Tabira.

O Sistema do Rosário ainda depende de mais chuvas na região para voltar a operar e abastecer 14 mil pessoas nas cidades de Iguaracy, Tuparetama e Ingazeira. Até o momento, a chuva que caiu na região não foi suficiente para completar o volume morto, mas o rio continua afluindo para o Rosário, o que aumenta as chances de recuperação do manancial.

Desde que a Barragem do Rosário (32 milhões de metros cúbicos) secou, as três cidades passaram a ser atendidas pela Adutora do Pajeú, no regime de rodízio de dois dias com água e 10 dias sem o abastecimento.

Agreste – Até o final desta semana, os moradores de Panelas, no Agreste, voltam a receber água nas torneiras. Isso porque a Barragem São Sebastião registra 20% da sua capacidade de armazenamento – que é de 250 mil metros cúbicos de água – e tem condições de ofertar para a cidade a vazão de 10 l/s.

A companhia ainda realiza ajustes operacionais no sistema de abastecimento e tratamento de água para retomar o fornecimento de água para a cidade. O novo calendário de abastecimento da cidade será divulgado até o final deste mês. Atualmente, Panelas recebe água por meio de seis estações de abastecimento, que são alimentadas por carros-pipas.

As chuvas na região Agreste também refletiram em melhorias no abastecimento de Quipapá e São Benedito do Sul. Os municípios são atendidos por barragens de nível – que não acumulam água, dependem exclusivamente do volume de água dos rios-situadas no Riacho Areias e Riacho Água Fria localizados em Quipapá e São Benedito do Sul, respectivamente, e que estão vertendo água.

A Barragem de Jucazinho, o principal reservatório do Agreste, localizada em Surubim, permanece em colapso. Não choveu na região o suficiente  para alterar o quadro do manancial que secou em novembro do ano passado.

Da Assessoria

Na noite desta sexta-feira (23), o candidato a prefeito de Sertânia pelo PSB, Ângelo Ferreira, recebeu em seu palanque o chefe de gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.

João, em seu discurso, reforçou apoio à candidatura de Ângelo. “Sempre pergunto como estão os municípios. Quando falo sobre Sertânia, sempre me dizem que vai ser uma vitória muito bonita de Ângelo. Vim aqui hoje e vi pela quantidade de pessoas que esse relato é verdadeiro”, afirmou.

“Tive o privilégio de ver Ângelo como secretário de Agricultura do meu pai, também como militante histórico do nosso partido e sei que, hoje, não tem uma pessoa mais qualificada, mais preparada para ser prefeito de Sertânia do que Ângelo Ferreira”, finalizou, acrescentando que como diria o pai, é hora de pegar no serviço. O deputado estadual recebeu Gonzaga Patriota e o estadual Diogo Moraes.

Vice-prefeito afirmou que critérios de escolha serão respeitados na Frente Popular, mas destacou que processo será conduzido por Patriota.

Por André Luis

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o Sandrinho evitou cravar a sua pré-candidatura a Prefeitura do município. Para Sandrinho a hora de discutir as eleições de 2020 ainda não é agora e que só entra na questão no ano que vem. Ele participou do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta segunda-feira (28).

Sandrinho buscou ao máximo se esquivar de polêmicas com o ex-prefeito e pré-candidato declarado, Totonho Valadares (MDB). Disse que não acredita em racha da Frente Popular em Afogados e defendeu a adoção de critérios no lançamento de nomes para a majoritária, mas destacou que não se pode negar que todos devem seguir a liderança do prefeito José Patriota.

Sobre a fala de Totonho durante entrevista à Pajeú que comparou o vice-prefeito a um poste, Sandrinho disse que a população é quem vai julgar as posições do ex-prefeito.

Sobre a sua participação no governo Patriota, Sandrinho voltou a defender o seu protagonismo, afirmando que se trata de uma gestão compartilhada. “A gente sempre busca estratégias e uma delas é compartilhar a gestão, o prefeito tem me dado grande autonomia”, afirmou.

Sem citar o nome do ex-prefeito Totonho Valadares, Sandrinho alfinetou ao dizer que governar hoje, num momento de crise é bem diferente da época das “vacas gordas” como foi no período no governo do ex-presidente Lula. “Governar hoje é eleger prioridades”, disse.

“Como eu não posso ser continuidade de um governo que tem alto índice de aprovação e que tem dado certo?” Respondeu ao ser questionado que a sua eleição seria a continuidade do governo Patriota. E emendou: “Mas por mais sintonia que eu tenha com o prefeito Patriota, a gente discuti, não tenha dúvida que de vez em quando a gente tem discussão interna forte, onde eu tenho a minha visão e ele tem a dele também”, afirmou.

Questionado sobre a discussão do processo eleitoral dentro da Frente Popular, Sandrinho disse que o grupo precisa discutir coletivamente para se tomar uma decisão. “Vamos ver quem consegue agregar mais forças. Houve de certa forma antecipação do debate político, mas antecipação do processo político para quem está sem ocupação é fácil”, voltou alfinetar.

Sobre a crítica de que a Frente Popular teria criado critérios para não serem cumpridos, Palmeira disse que os critérios são sim seguidos. “Mas a gente não pode negar de maneira nenhuma que o condutor desse processo é o prefeito Patriota, sei que isso incomoda muita gente, mas ao mesmo tempo se reside na questão da lealdade que a gente tem para com o prefeito e isso é um fato que aconteceu na Frente Popular historicamente. Essa condução sempre foi feita assim” afirmou.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, por irregularidades na gestão previdenciária do município. A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no último dia 20 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O processo, de número 24101400-1, trata de um Auto de Infração lavrado contra o ex-prefeito, motivado pelo não envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

De acordo com o relatório aprovado, a omissão representa violação à Resolução TC nº 230/2024, que determina o envio obrigatório e regular dessas informações. A falta de repasse dos dados compromete o acompanhamento da situação previdenciária municipal e prejudica o planejamento das auditorias e o controle externo exercido pelo TCE-PE.

A penalidade aplicada está fundamentada no artigo 73, inciso X, da Lei Estadual nº 12.600/2004. O valor deverá ser recolhido pelo ex-prefeito ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, cujo voto foi seguido pelo presidente da sessão, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo conselheiro Marcos Loreto. Todos votaram pela homologação do Auto de Infração e aplicação da multa.

Na decisão, o TCE-PE destacou a responsabilidade do gestor público pelo cumprimento das normas previdenciárias e ressaltou que a omissão compromete a transparência, a fiscalização e a segurança financeira dos regimes próprios de previdência social. Leia aqui o Inteiro Teor.