FPM: municípios de Pernambuco receberam R$ 336.4 milhões

A Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito do Município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson, relativas ao exercício financeiro de 2014 foram alvo de questionamentos pelo TCE.

O processo foi analisado pelos técnicos da Inspetoria Regional de Arcoverde que emitiram Relatório de Auditoria em cujo bojo elencaram as seguintes ressalvas e/ou irregularidades: Despesa com combustíveis sem a devida comprovação, despesas realizadas com precatórios sem apresentação de processos transitado e julgado.

Durante a auditoria realizada no município de Calumbi verificou-se ainda que a documentação solicitada referente aos gastos com combustíveis não apresentava a comprovação da liquidação da despesa. Na mesma, apenas constam as referentes aos pagamentos, empenhos, Notas Fiscais e comprovantes de transferências bancárias, faltando as referentes às autorizações de abastecimento, controle e liquidação da despesa, as quais, se existentes, comprovariam que os gastos ocorreram dentro da legalidade, proporcionalidade e finalidade pública.

Também, foi constatada a existência de várias notas de empenhos emitidas (Documento 71), durante todo o exercício de 2014, a título de pagamento de precatórios, sem que existissem documentos de comprovação da respectiva Decisão Judicial Transitada em Julgado. Foi solicitado, através do ofício de Auditoria nº 001/2016, item 13, as respectivas Decisões Judiciais.

A Segunda Câmara aprovou com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014, porém, aplicou multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao ex-prefeito, Erivaldo José da Silva.

Presidente viajou para a Paraíba, onde vai inaugurar o primeiro eixo da transposição do rio; obras começaram no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Do G1

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (10), em discurso na Paraíba, que não quer a “paternidade” das obras de transposição do rio São Francisco. O presidente viajou para o estado para participar, à tarde, da inauguração do eixo leste da transposição, o primeiro a ficar pronto. Segundo ele, a paternidade do projeto é do povo do Nordeste.

As obras de transposição do São Francisco começaram ainda no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, com o objetivo de abastecer cidades nordestinas que sofrem com a seca.

A previsão inicial era que todo o projeto fosse concluído em 2012, ao custo de R$ 4,5 bilhões. Cinco anos depois do primeiro prazo, os valores já passaram dos R$ 8,2 bilhões. Nos últimos dez meses, por exemplo, foram injetados mais R$ 602 milhões nas obras, informou o Planalto.

“Eu não quero a paternidade desta obra. Ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino. Vocês é que pagaram impostos ao longo do tempo, vocês é que permitiram que pudéssemos fazer grandes investimentos nessa obra, que cada vez mais está sendo festejada”, afirmou Temer.

Para o presidente, o governo fez “muitos esforços” nos últimos meses para viabilizar a inauguração do primeiro eixo da obra. Ele afirmou ainda que a transposição é do “maior interesse” e da “maior relevância” para o “povo de vários estados do Nordeste”.

Eixos leste e norte – A estimativa do governo é que o eixo leste inaugurado nesta sexta-feira beneficie 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios da Paraíba e de Pernambuco.

Em janeiro, o presidente Temer viajou ao município de Floresta, no sertão pernambucano, e inaugurou uma estação de bombeamento do ramal.

Na ocasião, ele prometeu que o eixo norte também será entregue em 2017. “Ainda neste ano, nós vamos inaugurar o eixo norte. Fora tantas outras obras complementares que visam trazer água para região do Nordeste”, declarou na ocasião.

Segundo o Palácio do Planalto, o eixo norte está 94,52% concluído e visa complementar o abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, no Ceará.

Viagem pelo Nordeste – Embora o principal evento desta sexta seja a inauguração do eixo leste, o presidente Michel Temer decolará da base aérea de Brasília por volta das 8h30 com destino a Campina Grande, na Paraíba, para autorizar obras em uma rodovia.

Na cidade, ele visitará o Complexo Multimodal Aluízio Campos e assinará uma ordem de serviço para obras na BR-230.

O trecho beneficiado tem 28 km e vai do município de Cabedelo até a capital paraibana, João Pessoa. O investimento previsto para o empreendimento é de R$ 255 milhões, informou o governo.

Só então, no início da tarde, é que Temer irá para Sertânia, em Pernambuco, onde abrirá a comporta do reservatório de Campos.

A água que encherá o reservatório vai percorrer canais e outras estruturas até chegar a Monteiro, novamente na Paraíba. Às margens do Rio Paraíba no município, Temer participará da “celebração da chegada” da água do São Francisco ao estado.

Após os eventos, o presidente embarcará de volta a Brasília a partir de Campina Grande por volta das 17h.

‘Prioridade’ ao Nordeste – Em declaração à imprensa na noite desta quinta-feira (9) no Planalto, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que a conclusão do eixo leste traduz a “prioridade” do governo para o desenvolvimento do Nordeste.

Na avaliação do Planalto, todas as regiões do país devem ser beneficiadas por ações do governo, mas o “enfoque deve recair nas áreas mais necessitadas”.

“Por isso os projetos e as iniciativas que beneficiam a população nordestina têm recebido atenção prioritária das autoridades dos vários ministérios”, defendeu o porta-voz, ao ressaltar ainda que o equilíbrio fiscal proposto pelo governo não tem negligenciado recursos para obras de infraestrutura.

Por André Luis

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (05.04), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, informou que um lote de vacinas contra a Covid-19, em São Bento do Una, corria o risco de terem sido perdidas.

Cerca de 2.800 doses de vacina contra a Covid-19, foram encaminhadas para análise na 4ª Gerência Regional de Saúde, em Caruaru, devido a uma oscilação de temperatura na  na Câmara de conservação onde as vacinas estavam armazenadas. 

Patriota se mostrou preocupado e chamou a atenção para a necessidade de os municípios terem geradores de energia funcionamento corretamente para que em casos de queda de energia, as vacinas não sofram interferência na temperatura de armazenagem.

“Já temos poucas vacinas. Não podemos estar perdendo desta forma. É necessário que os municípios tenham geradores para evitar esse tipo de acidente”, destacou Patriota.

Por precaução, a Secretaria de Saúde do município decidiu suspender a vacinação até que o resultado da análise seja divulgado. As doses são das vacinas CoronaVac e AstraZeneca.

Governo do Estado também flexibilizou a apresentação do passaporte vacinal

Por André Luis

Com atualização do decreto de novas regras de convivência com a Covid-19, a partir desta quarta-feira (20), o uso de máscaras foi flexibilizado em locais fechados.

O anunciou foi feito pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento divulgado nesta terça-feira (19).

Contudo, em hospitais estaduais como o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM) e o Hospital Eduardo Campos (HEC), ambos em Serra Talhada, o uso do equipamento de proteção permanece obrigatório em suas dependências internas.

Passaporte vacinal – Ainda na terça (19), o governo de Pernambuco informou que não será mais preciso apresentar passaporte vacinal para ir a eventos ou bares e restaurantes com espaços abertos. Isso vale para todas as atividades, públicas ou privadas, com ou sem controle de acesso, também, a partir desta quarta-feira.

Além disso, o governo anunciou a manutenção da obrigatoriedade de passaporte vacinal em bares e restaurantes ou outros ambientes fechados, como teatros, cinemas e museus.

De acordo com as regras do governo, o passaporte vacinal para locais fechados exige a segunda dose para os maiores de 12 anos e o reforço para pessoas a partir de 18 anos, que tomaram a 2 º dose há pelo menos quatro meses.