Raquel Lyra filia Delegada Patrícia Domingos ao PSDB

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, está em Brasília ao longo desta semana para divulgar o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontecerá nos dias 27 e 28 de abril de 2026, no Recife Expo Center.

As agendas começaram nesta segunda (10) e seguiram até esta terça-feira (11), com visitas a órgãos e instituições parceiras, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf).

As agendas começaram nesta segunda (10) e seguiram até esta terça-feira (11), com visitas a órgãos e instituições parceiras, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf). 

“Nosso objetivo é realizar um congresso cada vez mais participativo, que envolva as pessoas e coloque a gestão municipal no centro das discussões sobre o futuro das cidades. Buscamos parcerias que contribuam para o fortalecimento das administrações públicas e para a troca de experiências entre os gestores pernambucanos”, afirmou Pedro Freitas.

Na reunião com o Governo Federal, participaram o secretário especial de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro, e o gerente-executivo da Presidência da República, Gileno Gomes. No Ministério da Gestão e Inovação, as coordenadoras Regina Lemos e Tâmara Costa receberam Pedro Freitas. 

Na Caixa Econômica Federal, o vice-presidente interino de Agente Operador, Rodrigo Hideki, também recebeu o vice-presidente da Amupe, que entregou o convite do congresso em mãos. Já no Banco do Brasil, Pedro foi recebido pelo gerente da diretoria de governo, Carlos Henrique Jogaib, e pelo gerente Leandro Alves, além dos representantes de relações institucionais, Marcelo Goulart e Douglas Finardi. O gerente administrativo-financeiro da Amupe, José Mário, também acompanhou as agendas.

“O tema central do congresso será anunciado em breve, mas já posso afirmar que ele trará uma reflexão sobre a importância das pessoas na construção de políticas públicas eficientes e humanas. Queremos que cada participante se reconheça como parte ativa desse processo”, concluiu Pedro Freitas.

Com informações de Júnior Campos

Prefeitos eleitos da região do Pajeú, Marconi Santana de Flores, Zeinha de Iguaraci e o presidente da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) – Luciano Torres – prestigiaram o lançamento do Leite de Cabra Pasteurizado – Pajelat.

O produto, beneficiado em laticínio do Sertão do Pajeú foi desenvolvido pela Cooperativa dos Caprinocultores e Ovinocultores do Distrito de Jabitacá – CCODJA.

O leite de cabra integral da Pajelat foi apresentado ao mercado pernambucano, durante Exposição Nordestina de Animais, num ato que reuniu instituições parceiras, comerciantes, representantes e fornecedores de alimentos e a imprensa pernambucana.

O objetivo é que compreendam a proposta de comercialização do produto. Inicialmente, o leite será distribuído para uma rede de supermercados da Região Metropolitana do Recife.

“Configura uma verdadeira revolução no semiárido, tendo potencial de proporcionar renda e dignidade à milhares de famílias. Essa cadeia possibilita um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, distributivo e menos concentrador”, comemorou Lúcio Almeida Neto,  promotor de Justiça que coordena o MPPE em 13 municípios do Pajeú e também é produtor.

O ato que reuniu instituições parceiras, comerciantes, representantes e fornecedores de alimentos e a imprensa pernambucana. O objetivo é que compreendam a proposta de comercialização do produto. Inicialmente, o leite será distribuído para uma rede de supermercados da Região Metropolitana do Recife.

Nomeação assinada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, foi publicada hoje (15), no Diário Oficial da União 

A portaria de nomeação de Francisco Ferreira Alexandre para o cargo de superintendente da Sudene foi publicada, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União. Natural de Bom Conselho (PE), o novo gestor máximo da Autarquia promete fazer “um mandato de continuidade e atuar em defesa dos interesses do Nordeste e de Pernambuco”.

Ele afirma que vai priorizar a atração de investimentos estratégicos, as políticas de desenvolvimento regional e as obras estruturais, como a Transnordestina. A data da posse ainda será marcada. 

Executivo com trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, Francisco é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. Ele é membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021. Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF e Kepler Weber. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança. 

Atuação da Sudene

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Sediada em Recife (PE), é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A missão da Autarquia é promover o desenvolvimento sustentável por meio do planejamento regional, do fomento ao setor produtivo, do estímulo à inovação, da parceria com a sociedade  e da integração com diversos atores públicos e privados visando reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população de sua área de atuação. 

Entre as principais atribuições da Sudene estão a formulação de planos e diretrizes, além do apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da instituição a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.

Para impulsionar suas atividades, a Sudene conta com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que apoia grandes projetos de infraestrutura na região e pode financiar até 80% do investimento total do empreendimento; o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo planejamento é realizado pela Autarquia e pelo BNB, mas é o Conselho Deliberativo da Sudene que aprova seu orçamento, diretrizes e prioridades; além dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros de Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e Reinvestimentos do IRPJ. Calculados com base no lucro da exploração, eles são destinados às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos que estejam localizados na área de atuação da Superintendência.

Município conta agora com quarenta e sete casos confirmados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado (16), foram confirmados três novos casos de Covid-19 e registrados mais dois suspeitos. O boletim diário, portanto, fica com oito suspeitos, noventa e um descartados, quarenta e sete confirmados, oito óbitos e vinte recuperados.

Vale lembrar que dos quarenta e sete confirmados, vinte e oito foram realizados com testes rápidos. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados quatrocentos e nove carros de outros municípios.

A Secretaria de Saúde informa: não é hora de relaxar o isolamento social, já que esta é a recomendação das autoridades sanitárias mundiais para evitar o contágio do Coronavírus. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.