Programa para conter aumentos de preço de combustíveis é aprovado na CAE e vai a Plenário

A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.

O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.

Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.

A Prefeitura de Carnaíba inaugurou, nesta sexta-feira (15), o Anfiteatro Sebastião Anjo, novo equipamento cultural, espaço de convivência, lazer e valorização da cultura local, especialmente para os moradores dos bairros Zé Dantas e Santa Luzia.

A solenidade contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, do ex-prefeito Anchieta Patriota, do vice-prefeito Cícero Batista, dos vereadores Tiago Arruda e Júnior de Mocinha, além de secretários municipais, lideranças comunitárias e a população.

O anfiteatro foi idealizado para ser um ponto de encontro cultural, com estrutura voltada para apresentações artísticas, eventos comunitários e atividades educativas.

Durante a inauguração, o prefeito destacou a relevância do novo espaço: “O Anfiteatro Sebastião Anjo é um marco para Carnaíba. Mais do que um equipamento, ele representa dignidade e oportunidade para nossa gente, reafirmando o compromisso da gestão em investir na cultura e no lazer da população”, afirmou Wamberg.

O prefeito eleito de São José do Egito,  Fredson Brito,  do Republicanos,  anuncia esta manhã, às 9h10, através de sua rede social seu secretariado.

Há muita especulação e mistério em torno dos nomes. O anúncio também será transmitido pela Ello TV.

O blog ouviu alguns nomes do entorno do prefeito eleito e buscou sondar quais os prováveis nomes.

Uma certeza é a de que deve ocorrer um enxugamento no número de secretarias. “Ele vai juntar várias secretarias. É um governo que deve começar enxuto”, disse um dos nomes ouvidos pelo blog com reservas.

Dos nomes cotados,  o médico Hugo Rabelo para a Saúde é dado como certo.  O atual Presidente da Câmara,  João de Maria,  pode ir para Ação Social.  O engenheiro Jackson Brito é cotado para Obras. E o poeta e professor Márcio Rocha, para a Cultura.

Ainda há incógnitas,  como o nome que deve ser confirmado na Educação.

Participando do Programa Manhã Total, apresentando por este blogueiro, o  Deputado Federal Tadeu Alencar não escondeu a frustração com a posição de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, tentando fazer prevalecer sua vontade no debate sobre a Reforma Política. “Trabalhamos com muita responsabilidade, fizemos muitas audiências públicas ouvindo sociedade civil , entidades, TSE, CNBB, cientistas políticos. Entendendo que não conseguiria manobrar a comissão como gostaria a dissolveu de forma desrespeitosa”.

Dentre os retrocessos, o fato de o sistema eleitoral não ter sofrido alterações. “O sistema hoje é proporcional, e às vezes elegemos pessoas com poucos votos. Temos casos como o de Enéas, que puxou um Federal com 276 votos”. Ele defende uma cláusula de desempenho correspondente a 10% do coeficiente eleitoral. Se a regra valesse hoje, havendo um coeficiente para Federal em Pernambuco de 200 mil votos, o candidato “puxado” pela coligação deveria ter ao mínimo 20 mil votos.

Tadeu Alencar ainda defende que acabe o financiamento privado de campanha. “Estamos vendo na Petrobras o resultado dessa mistura explosiva. Defendemos financiamento público com direito a doações de pessoas físicas”.

Unificação das eleições: o Deputado deixou claro que é ponto tácito a unificação das eleições em processo geral. “Uma tese defende eleições ano que vem com mandato de dois anos para prefeitos e vereadores. Nossa emenda, do PSB, quer que os mandatos de eleitos em 2016 sejam de 6 anos. Em 2022, teríamos eleições gerais”.

A campanha eleitoral, para a eleição municipal de 2020, começa oficialmente hoje – domigo(27) e os pretendentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito têm, a partir desta data, 45 dias para divulgar suas propagandas, momento crucial para que os eleitores conheçam os candidatos e suas propostas.

Por isso você deve ter percebido uma enxurrada de materialde campanha nas redes sociais.

O novo calendário eleitoral foi alterado pelo Congresso Nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 no mês de julho, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.

As eleições municipais de 2020 deverão levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores em 5.570 municípios. A expectativa da Justiça Eleitoral é de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Antes disso, quem realizar propaganda eleitoral, divulgar número de urna ou pedir voto pode sofrer penalizações e multas pela Justiça Eleitoral. Até lá, ninguém é candidato e todo o período que vai até a escolha dos candidatos e início da propaganda é conhecido como pré-campanha.

Contudo, é permitido ao pré-candidato se apresentar, divulgar posições pessoais sobre questões políticas, ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa, mencionar o cargo almejado, desde que não haja pedido explícito de voto.

O que está permitido a partir do dia 27 de setembro:

Adesivos plásticos em automóveis, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais;

Bandeiras e mesas em vias públicas, desde que não atrapalhem pedestres e o trânsito de veículos;

Autofalantes e amplificadores, das 8h às 22h – em eventos. Já das 8h às 24h: devem ser utilizados à distância mínima de 200 metros de escolas, bibliotecas públicas, quartéis, igrejas e teatros em funcionamento e sedes do Poder Legislativo e Executivo;

Distribuir material de campanha e fixar bandeiras em locais públicos (cinemas, lojas, clubes etc.);

Caminhadas e carreatas com carro de som e minitrio – desde que respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo;

Propaganda eleitoral na internet em sites de partidos e candidatos, com os endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedores estabelecidos no Brasil.

O que está proibido:

Showmícios e livemício (live com a participação de artistas);

Propaganda em outdoors (inclusive eletrônicos) – imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil;

Trios elétricos, exceto para sonorização de comícios;

Pagamento em troca de espaço para propaganda eleitoral;

Distribuição de bonés, camisetas, canetas, chaveiros, brindes em geral e cestas básicas;

Propaganda política via telemarketing;

Disparo em massa – o impulsionamento pago de mensagens via aplicativos;

Propaganda em bens públicos e de uso comum do povo – estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, bancas de revista, ainda que privados; e

Impulsionamento de propaganda por pessoa natural.

Os candidatos devem checar as informações antes de sua divulgação – ficando assegurado o direito de resposta e o candidato irregular pode ser sujeito a eventual responsabilidade penal.

Confira as principais datas do novo calendário eleitoral:

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2º turno das eleições;

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas;

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.