Programa para conter aumentos de preço de combustíveis é aprovado na CAE e vai a Plenário

Um fato, os bolsonaristas estão alinhados em sua ampla maioria ao projeto da governadora Raquel Lyra à reeleição.

Sem um nome pra chamar de seu, já que Gilson Machado, Eduardo Moura e André Ferreira,  dentre outros, buscarão cargos proporcionais, os mais à direita sinalizam apoio à governadora. Basta ver a movimentação deles nas redes sociais.

Não é só um voto pró Raquel. É um voto contra João Campos,  para evitar a volta do Eduardismo e do centro esquerda ao poder. Parte deles votam por rejeitar Campos e não ter opção mais à extrema direita.

Aí se gera o desafio de Raquel: ela quer a imagem de Lula em seu palanque,  para anular os efeitos de apoio exclusivo a João Campos,  mas não pode se atirar totalmente para não perder uma base que não pode ser desconsiderada.

A arrumação tem um complicador: o caminho que o PSD vai tomar no país,  com a costura de Gilberto Kassab. O presidente nacional da legenda de Raquel já disse que o partido terá candidato próprio no primeiro turno e que se no segundo turno der Lula e Flávio Bolsonaro,  maior tendência, apoiará o filho de Jair. Raquel terá que ter muito jogo de cintura para lidar com esses cenários.

O presidente licenciado do PSL e deputado federal eleito por Pernambuco, Luciano Bivar, afirmou nesta segunda-feira que o partido deverá se tornar a maior bancada da Câmara dos Deputados no próximo ano com a migração de parlamentares e, nessa condição, deve reivindicar a presidência da Casa, no início do que ele acredita que será o governo do correligionário Jair Bolsonaro.

Ele conta com a migração de parlamentares de outras legendas que não atingirem a chamada cláusula de barreira —norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não atingir um percentual de votos— para suplantar os petistas e se tornar a principal força da Câmara.

“Não imaginava que o povo estava tão indignado como nós. Então isso é uma prova insofismável da indignação do povo. Então elegemos hoje a maior bancada, pode ficar certo que esses outros partidos que não  alcançaram a cláusula de barreira migrarão para o nosso lado e vamos ser, sem dúvida, o partido de maior bancada na Câmara Federal”, disse.

Bivar afirmou que a eleição de parlamentares do PSL e de outros partidos simpáticos a Bolsonaro neste domingo demonstra que o candidato a presidente do partido, caso venha ser eleito, terá uma base no Congresso “consistente demais”.

“Vamos ter absolutamente toda a bancada, governabilidade perfeita, vamos viabilizar os projetos que a sociedade exige, as reformas que estão aí em curso vamos concluí-las. Acho que a gente vislumbra uma coisa muito boa para a nação brasileira”, disse.

“Não tenho dúvida que a gente vai atingir isso (maioria parlamentar) com facilidade porque a gente professa o bem. Os novos deputados que estão aí sabem que, se não for por esse caminho, a vida dele é um voo de galinha”, completou.

O dirigente partidário disse acreditar que somente o PT, a quem chamou de “seita” e não de partido, deve ficar na oposição a um eventual governo Bolsonaro. Segundo ele, o deputado que se alinhar a “essa seita a tendência deles é se acabar”.

Apesar de otimista com uma vitória no segundo turno, Bivar afirmou que a disputa não será fácil contra a candidatura do petista Fernando Haddad. Para ele, as 3 semanas a mais vão servir para que as propostas da campanha de Bolsonaro fiquem cristalinas as diferenças entre os projetos. (Com informações da Reuters)

A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Embora tenha sido informada anteriormente sobre a correção do problema, a OAB-PE constatou recentemente que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. 

“Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que esteve com o desembargador Isaías Neto na quarta (12), tratando da questão.

Frederico Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, destaca que a deficiência apontada “prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, afirma.

Apesar de ter sido noticiada a existência de uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, a solução se mostra burocrática e de difícil manuseio quando da consulta aos autos e documentos do processo.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema, mediante a criação de um padrão de numeração distinto entre as bases de 1º e 2º graus. A Seccional solicitou a análise e adoção das medidas necessárias para solucionar a questão, visando garantir uma prestação jurisdicional eficiente e adequada.

A Ordem pernambucana reitera seu compromisso em defender a qualidade e eficiência dos sistemas de tramitação processual eletrônica, buscando sempre contribuir para aprimorar o acesso à justiça e a segurança jurídica para a advocacia pernambucana e a sociedade em geral. As informações são do site da OAB-PE.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Avelino Neiva, acompanhou nesta segunda-feira (11) o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em vistoria às obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco – que passa pelos estados do Ceará e de Pernambuco.

A comitiva técnica, da qual também participou o gerente de Operação do PISF na Codevasf, Danielson Araújo, passou por Cabrobó (PE), onde acompanhou os serviços na primeira estação de bombeamento (EBI-1), responsável por impulsionar as águas do rio por 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao reservatório Terra Nova, no mesmo município.

Na sequência, o grupo verificou a chegada da água ao reservatório Tucutu – primeiro do eixo –, situado sete quilômetros depois da EBI-1. No local, foram abertas as comportas desse açude para que as águas possam avançar até o reservatório Terra Nova, completando 45 quilômetros com água no Eixo Norte.

“A Codevasf tem acompanhado de perto e com entusiasmo a evolução desse grande empreendimento. A empresa será a operadora federal do sistema e tem se preparado para assumir essa responsabilidade de modo determinado e com profissionalismo. Para a população beneficiada o PISF representa segurança e desenvolvimento”, afirma o presidente da Companhia, Avelino Neiva.

Além do presidente da Codevasf, a vistoria contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O presidente da Codevasf esteve acompanhado do chefe da unidade de operação do PISF, Luiz Eduardo Santana Matias Frota, além de técnicos da Companhia que atuam no Escritório de Apoio Técnico de Salgueiro (PE): Carlos Eduardo Có Rodrigues, Gilvando de Carvalho, Salatiel Coutinho Neto e Tadeu Henriques.

Gestão e operação

Após a conclusão das obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), caberá à Codevasf a operação do sistema implantado pelo Ministério da Integração Nacional.

O decreto presidencial Nº 8.207, publicado no Diário Oficial da União, em 2014, além de ratificar o novo papel da Codevasf, delimita a chamada região de integração, determina a composição do conselho gestor que vai gerir o PISF e aponta as diretrizes das atribuições do conselho.

A Companhia vai receber a infraestrutura implantada pelo Ministério da Integração Nacional ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos etc.) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas do sistema.

Por conta da divulgação da notícia publicada no blog do Nill Junior, no último dia 25 de novembro, da realização da operação da polícia federal, cabe à Prefeitura Municipal de São José do Egito, esclarecer os fatos sendo nosso dever corrigir as informações inverídicas, preservando a imagem do município e a correta percepção dos cidadãos.

Antes de mais nada, é imperioso ressaltar que se há algo a ser apurado é o teor da notícia publicada. Isso por que, como apresentado, a divulgação de informações sigilosas é contraditória quando há apresentação de informações tão minuciosas e precisas.

Apresentar nomes, valores, números de contratos e percentuais de execução de obras contradiz a premissa de confidencialidade e suscita questionamentos legítimos sobre a autenticidade das informações, bem como sobre a origem do vazamento de dados sensíveis, caso a operação de fato exista.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de São José do Egito protocolará perante a Superintendência da Polícia Federal solicitação de informações quanto a “suposta operação” pois, caso não tenha ocorrido, buscará as medidas judiciais cabíveis. Outrossim, em detrimento da notícia vinculada, é necessário esclarecer:

1. Falta de aparição de agentes federais nas sedes da administração municipal

É de causar estranheza a afirmação de que houve operação da Polícia Federal no Município de São José do Egito, considerando que, até o momento, não houve qualquer registro de agentes federais comparecendo à sede da Prefeitura Municipal, local onde, naturalmente, seriam requisitadas as informações sobre os contratos e convênios mencionados.

2. Ausência de agentes federais na Secretaria de Infraestrutura Municipal

Surpreende ainda mais a alegação de que as investigações envolveriam obras públicas, dado que não houve presença de policiais na Secretaria de Infraestrutura Municipal, responsável pela execução direta das obras referidas. Tal ausência é um indicativo de que as informações publicadas carecem de suporte factual concreto.
3. Inexistência de diligências na Secretaria de Saúde

Igualmente estranho é o relato de uma operação que teria como foco recursos destinados à saúde, considerando que nenhum agente federal compareceu à sede da Secretaria de Saúde Municipal, responsável pelos repasses de recursos das obras mencionadas.

4. Transparência da gestão municipal

Diferentemente das informações apresentadas na matéria, os dados relativos aos serviços e contratos da Prefeitura de São José do Egito são integralmente publicadas no Portal da Transparência Municipal, conforme determina a legislação vigente. Além disso, os sistemas federais como SICONV e FNDE também disponibilizam detalhamentos dos convênios e recursos executados, garantindo ampla fiscalização pela sociedade.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as ações da administração municipal.

Prefeitura de São José do Egito