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Prefeitura de São José do Egito se posiciona sobre notícia de operação da PF

Por Nill Júnior

Por conta da divulgação da notícia publicada no blog do Nill Junior, no último dia 25 de novembro, da realização da operação da polícia federal, cabe à Prefeitura Municipal de São José do Egito, esclarecer os fatos sendo nosso dever corrigir as informações inverídicas, preservando a imagem do município e a correta percepção dos cidadãos.

Antes de mais nada, é imperioso ressaltar que se há algo a ser apurado é o teor da notícia publicada. Isso por que, como apresentado, a divulgação de informações sigilosas é contraditória quando há apresentação de informações tão minuciosas e precisas.

Apresentar nomes, valores, números de contratos e percentuais de execução de obras contradiz a premissa de confidencialidade e suscita questionamentos legítimos sobre a autenticidade das informações, bem como sobre a origem do vazamento de dados sensíveis, caso a operação de fato exista.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de São José do Egito protocolará perante a Superintendência da Polícia Federal solicitação de informações quanto a “suposta operação” pois, caso não tenha ocorrido, buscará as medidas judiciais cabíveis. Outrossim, em detrimento da notícia vinculada, é necessário esclarecer:

1. Falta de aparição de agentes federais nas sedes da administração municipal

É de causar estranheza a afirmação de que houve operação da Polícia Federal no Município de São José do Egito, considerando que, até o momento, não houve qualquer registro de agentes federais comparecendo à sede da Prefeitura Municipal, local onde, naturalmente, seriam requisitadas as informações sobre os contratos e convênios mencionados.

2. Ausência de agentes federais na Secretaria de Infraestrutura Municipal

Surpreende ainda mais a alegação de que as investigações envolveriam obras públicas, dado que não houve presença de policiais na Secretaria de Infraestrutura Municipal, responsável pela execução direta das obras referidas. Tal ausência é um indicativo de que as informações publicadas carecem de suporte factual concreto.
3. Inexistência de diligências na Secretaria de Saúde

Igualmente estranho é o relato de uma operação que teria como foco recursos destinados à saúde, considerando que nenhum agente federal compareceu à sede da Secretaria de Saúde Municipal, responsável pelos repasses de recursos das obras mencionadas.

4. Transparência da gestão municipal

Diferentemente das informações apresentadas na matéria, os dados relativos aos serviços e contratos da Prefeitura de São José do Egito são integralmente publicadas no Portal da Transparência Municipal, conforme determina a legislação vigente. Além disso, os sistemas federais como SICONV e FNDE também disponibilizam detalhamentos dos convênios e recursos executados, garantindo ampla fiscalização pela sociedade.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as ações da administração municipal.

Prefeitura de São José do Egito

Outras Notícias

Alex Mendes diz que Anchieta Patriota saberá conduzir sua sucessão

O novo presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes, prometeu no mesmo programa uma condução equilibrada do legislativo neste biênio em que assume o poder legislativo. Alex disse que saberá conduzir mesmo os embates mais acalorados entre oposição e situação no município. Ele também disse contar com o apoio dos parlamentares de situação […]

O novo presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes, prometeu no mesmo programa uma condução equilibrada do legislativo neste biênio em que assume o poder legislativo.

Alex disse que saberá conduzir mesmo os embates mais acalorados entre oposição e situação no município. Ele também disse contar com o apoio dos parlamentares de situação e mesmo de oposição.  O presidente anterior, Cícero Batista, teve algum trabalho para controle de algumas sessões. Mas Alex acredita que o bom diálogo vai prevalecer.

Ele confirmou o envio pelo Executivo da Lei 001/2023, que  visa responsabilizar os critérios para criação de raças tidas como violentas, com agressividade ou histórico de comportamento antissocial. “recebemos esse importante projeto e acredito que será aprovado”, disse.

Sobre 2024, disse que o grupo está tranquilos quanto ao processo conduzido por Anchieta Patriota. Tem uma administração excelente com bons índices. Vai fazer o sucessor. No momento adequado isso será discutido”, disse. Alex afirmou que não tem pretensão pra lançar o seu nome no momento.

MPF denuncia Lula, Marisa e mais 6 por esquema de lavagem de dinheiro

G1 O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o Ministério Público reuniu provas que indicam que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção […]

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Lula era o comandante máximo do esquema, diz PF

G1

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o Ministério Público reuniu provas que indicam que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.

Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas, pagas de forma dissimulada. Dallagnol afirmou que há 14 conjuntos de evidência contra o ex-presidente. A denúncia diz que todo o mega esquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões.

Os denunciados foram Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente, Marisa Letícia – mulher de Lula, Léo Pinheiro – ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho – arquiteto e ex-executivo da OAS, Paulo Okamotto – presidente do Instituto Lula, Agenor Franklin Magalhães Medeiros – ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine – ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira – ligado à OAS.

“O petrolão era parte de um quadro muito maior”, disse Dallagnol, afirmando que o quadro era muito pior – tratava-se de uma “propinocracia”, que seria um governo regido por propinas. Segundo ele, um cartel de empreiteiras conseguia contratos com a Petrobras e pagava valores indevidos a operadores financeiros, funcionários da estatal e políticos. “No centro do núcleo político está o senhor Lula.”

O procurador afirmou que o esquema do petrolão buscava conseguir governabilidade, mediante corrupção. Os objetivos, disse ele, eram alcançar, em favor do PT, uma perpetuação criminosa no poder, juntando recursos para campanhas, e também o enriquecimento ilícito dos integrantes do esquema. Deltan Dallagnol afirmou ainda que o esquema não estava restrito à Petrobras, mas também a Eletrobras, o Ministério do Planejamento, da Saúde, na Caixa Econômica, podendo ter alcançado outros órgãos públicos.

Segundo ele, só era possível obter um cargo alto na Petrobras quem aceitasse participar do esquema e receber propina. “A distribuição de cargos no governo era feita, conscientemente, com fins arrecadatórios. Quando Lula assumiu o governo em 2003, tinha apoio de 254 deputados. Após [Lula] adotar uma política de distribuição de cargos, que envolvia mais de 18 mil cargos de confiança, em maio de 2003, a base aliada era composta por 353 deputados.”

“Só o poder de decisão de Lula fazia a estratégia de governabilidade corrompida viável. Lula estava no topo da pirâmide do poder, competindo-lhe nomear os altos cargos da administração pública federal. […] Sem o poder de decisão do Lula, este esquema seria impossível.” O procurador falou sobre o papel do ex-presidente na nomeação de gerentes e diretores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, que foram presos na Lava Jato. “Lula nomeou diretores para atender interesses do PP e do PMDB”, afirmou, citando Jorge Zelada.

Adutora de Custódia custará R$ 31 milhões, com previsão de 12 meses para execução

Assinatura da ordem de serviço acontecerá nesta manhã O governador Paulo Câmara comanda nesta sexta-feira (04), o primeiro ato do seu segundo mandato à frente do Governo de Pernambuco. No Sertão do Moxotó, o chefe do Executivo estadual vai assinar Ordem de Serviço para o início do Sistema Adutor de Custódia. A intervenção encerrará, quando […]

Água será captada na Adutora do Moxotó

Assinatura da ordem de serviço acontecerá nesta manhã

O governador Paulo Câmara comanda nesta sexta-feira (04), o primeiro ato do seu segundo mandato à frente do Governo de Pernambuco.

No Sertão do Moxotó, o chefe do Executivo estadual vai assinar Ordem de Serviço para o início do Sistema Adutor de Custódia. A intervenção encerrará, quando finalizada, o quadro de pré-colapso no abastecimento de água em que a cidade se encontra, beneficiando 40 mil pessoas. Na ocasião, Câmara estará acompanhado de todos os secretários que compõem a nova equipe de Governo.

O Sistema Adutor de Custódia será implantado a partir do Reservatório de Moxotó, em Sertânia, na mesma região, e levará água de qualidade para cerca de 40 mil custodienses. Ao todo, serão investidos R$ 31 milhões do Tesouro Estadual. A expectativa é de que as obras sejam concluídas em 12 meses.

A intervenção consiste no aproveitamento da captação no canal de aproximação construído na saída do Reservatório de Moxotó, da Transposição do Rio São Francisco, além da estrutura da Estação Elevatória (EB-01) da Adutora de Moxotó, na qual serão implantadas as bombas do Sistema Adutor de Custódia. Esta Estação Elevatória irá bombear o reforço de água para o sistema de abastecimento da cidade de Custódia, no total de 85 l/s, através de uma tubulação de ferro fundido com diâmetro de 400 mm até a Estação de Tratamento de Água de Custódia.

Para este mesmo empreendimento deverá ser ampliada a Estação de Tratamento de Água para a capacidade de tratamento de até 85 l/s, além da implantação de trechos curtos de Adutoras de Água Tratada que alimentarão os Reservatórios Existentes. Com a entrega da obra, a população da cidade de Custódia terá o fornecimento de água regularizado através de tubulações diretamente para suas residências. Antes da assinatura da Ordem de Serviço, o governador e sua equipe de Governo visitam a Estação Elevatória Rio da Barra, em Sertânia.

Serviços:

10h – Visita a Estação Elevatória Rio da Barra
Local: Bruta 01 – Rio da Barra – Sertânia/PE (às margens da Barragem do Moxotó – Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco)

11h30 – Assinatura da Ordem de Serviço de implantação do Sistema Adutor para a cidade de Custódia a partir do Reservatório do Moxotó
Local: Quadra do Colégio Ernesto Queiroz – Rua Major Esperidião de Sá, S/N, Custódia/PE

Rosa Weber nega pedido do MBL para declarar Lula inelegível

Do Congresso em Foco A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou hoje (quarta, 18), um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, a ministra afirmou que não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de […]

Do Congresso em Foco

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou hoje (quarta, 18), um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, a ministra afirmou que não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos antes do período de registro de candidaturas.

Rosa Weber também entendeu que os representantes do movimento não têm legitimidade para levantar a causa. Ela não entrou no mérito do processo, que são os motivos alegados.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Com informações da Agência Brasil

STF rejeita recurso e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

G1 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10), por 4 votos a 1, recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode […]

G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10), por 4 votos a 1, recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode ser preso. Isso só acontecerá se a sentença transitar em julgado (isto é, não houver mais chances de apresentação de recurso). O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a decisão desta terça “abre a possibilidade” de novo recurso, desta vez ao plenário.

Na condenação, o Supremo estabeleceu pena inicialmente em regime fechado, mas a defesa questionou, pediu a absolvição e também afirmou que o deputado não pode ser preso em razão da idade avançada – Maluf tem 86 anos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento havia sido suspenso após o voto do relator, Edson Fachin, que se posicionou pela rejeição do recurso. Após o voto de Fachin, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso e o desfecho do julgamento foi adiado.

Nesta terça, Marco Aurélio Mello votou a favor do recurso de Maluf. Os demais ministros da turma (Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) votaram contra, e o recurso foi rejeitado.

No voto, Fachin afirmou que os recursos eram uma tentativa de rever a decisão do Supremo, o que não é permitido por meio de embargos de declaração (recurso para questionar omissões, contradições e obscuridades). O ministro rejeitou a tentativa da defesa de incluir novos documentos no processo, documentos de banco nas Ilhas Jersey.

Para Fachin, se de fato houver fato novo posterior à condenação, isso pode ser tratado em uma revisão criminal, ação específica para rever uma decisão condenatória.

O ministro também rechaçou argumento de que o crime estaria prescrito, ou seja, não pode mais ser punido. Conforme Fachin, a Turma decidiu em maio que tratava-se de crime permanente, ou seja, que continuou a ser cometido ao longo do tempo.

Sobre o pedido para Maluf não ser preso em razão da idade, o ministro afirmou que isso poderá ser avaliado na execução da pena, ou seja, pelo juiz responsável por cumprir a pena.

Em nota, o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que como o recurso foi rejeitado por maioria, e não por unanimidade, isso abre a possibilidade de apresentação de recurso ao plenário.