Prefeitura de Tuparetama e empresa são econômicas em informações sobre suspensão de concurso

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.

Brejinho, Quixaba, São José do Egito, Solidão e Tuparetama merecem menções honrosas. No geral, a maioria atingiu meta. Apenas duas caíram no índice

As redes paulista e de mais sete Estados pioraram na qualidade do ensino médio entre 2015 e o ano passado. Apenas Goiás e Pernambuco atingiram as metas estabelecidas pelo governo federal para essa etapa, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal instrumento de avaliação da área, divulgado nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério da Educação (MEC).

Goiás teve a melhor nota: 4,3, em uma escala de zero a dez, sendo que o objetivo para o Estado era 4,2. A média das redes estaduais do País foi de 3,5 – bem atrás do parâmetro previsto pelo MEC para o ensino médio público (alunos de 15 a 17 anos) no ano passado, de 4,4.

Os dados mostram que Pernambuco avançou mais uma vez e obteve média de 4,0 – superando a média nacional de 3,5 – e atingiu a meta estabelecida pelo MEC. Pernambuco é único Estado que em sua série histórica do IDEB registrou evolução no crescimento em todas as edições do IDEB nos últimos dez anos, e também o único a atingir a meta do MEC todos os anos, destacando-se novamente nacionalmente no Ensino Médio.

O MEC criou esse índice em 2007. Naquela época, já fixou metas de desempenho para cada rede de ensino e cada escola a serem cumpridas até 2021. Neste ano, foi a primeira vez que os dados do Ideb e do Saeb foram divulgados separadamente.

A rede pública goiana também lidera nas séries finais do ensino fundamental (alunos de 11 a 14 anos). São Paulo ficou em 3.º lugar no ranking nacional da rede pública (ao lado do Ceará), mas não atingiu a meta. A nota paulista foi de 4,9 (e a expectativa era de 5,3). Dez Estados não atingiram a meta nessa etapa.

Já nas séries iniciais do fundamental (alunos de 6 a 10 anos), a rede pública paulista é a melhor do País, com desempenho 6,5 (o objetivo para a etapa era 6,1). Nessa fase escolar, em que o País tem acumulado os melhores resultados nos últimos anos, apenas quatro Estados não atingiram a meta. As prefeituras são responsáveis por 70% das matrículas nessa etapa.

Ideb anos iniciais na região: no Pajeú, nos anos iniciais, a maioria dos municípios atingiram a meta. Destaque para Carnaíba e Triunfo, com índice 6,2, Brejinho (6,1), Quixaba (5,9) e São José do Egito (5,8).

Na sequência, Solidão e Tuparetama (5,7), Afogados da Ingazeira, Ingazeira e Tabira (5,5), Itapetim (5,3), Iguaracy (5,2), Flores e Serra Talhada (5,1). Tiveram redução no índice Santa Cruz da Baixa Verde, com 4,9 e Santa Terezinha, com 4,8. Calumbi não participou ou não atendeu os requisitos para ter o índice calculado.

por Anchieta Santos

Em reunião que terminou com um almoço neste domingo (21) na residência da advogada Dra. Janine no Povoado do Brejinho, o Grupo Independente-GI, escolheu o nome que concorrerá a sucessão municipal de Tabira.

Participaram da reunião os vereadores Zé de Bira, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro, Marcos Crente e o suplente Vianey Justo. Ao final ficou definido que o vereador Sebastião Ribeiro será o candidato do GI.

Marcos Crente e Zé de Bira que também postulavam a candidatura, retiraram em nome da unidade e sacramentaram o apoio a Ribeiro.

A Prefeitura de Sertânia divulgou novas atrações que vão se apresentar na Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos 2022. Passarão pelo palco principal nomes de destaque da música local e regional, como César Amaral, Adriana Neves, Nico Batista e Maciel Melo.

A festa vai contar também com um dos principais nomes da MPB, Zeca Baleiro. O maranhense, dono de sucessos como Telegrama, Lenha e Flor da Pele, se apresenta no sábado (06/08). Foram anunciados, ainda, Forró do Muído, Raphaela Santos (A Favorita), Forró dos Plays, Rabo de Saia e Forró Tropykália.

Além desses, a Prefeitura já tinha confirmado os shows de Mari Fernandez, Felipe Amorim, Nattan e Xand Avião. A gestão municipal já trata a Expocose 2022 como uma das maiores de todos os tempos. O evento é gratuito e acontece de 3 a 7 de agosto no Parque de Exposição Professor Renato Moraes.

Em 2020 e 2021, por conta da pandemia da Covid-19, a festa não foi realizada.

“Estamos muito animados com o retorno da Expocose. Sabemos o quanto essa festa significa para o nosso município e para a região, já que atrai pessoas de todos os lugares. É um evento que nos coloca em uma vitrine nacional, aquece a economia, gera empregos e movimenta o turismo”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Na quinta (4), se apresentam Nico Batista; Mari Fernandez; Felipe Amorim; Forró dos Plays. Sexta (5) tem César Amaral; Nattan; Forró Tropykália; Xand Avião; Raphaela Santos (A Favorita). E no sábado (6), Adriana Neves; Zeca Baleiro; Maciel Melo; Forró do Muído; Rabo de Saia.

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (28), da 8ª Exposição e Feira Internacional das Indústrias do Gesso (Expogesso), em Trindade, no Sertão do Araripe.

A chefe do Executivo prestigiou o evento que é um dos principais do setor no Estado, onde destacou a importância do incentivo às cadeias produtivas locais.

“Ao lado de lideranças da região nós temos articulado formas para reestruturar a cadeia do gesso em Pernambuco, tão importante para o Sertão do Araripe. A principal questão é a transição energética, para sairmos da lenha e chegarmos ao gás, garantindo eficiência e sustentabilidade ambiental. Essa indústria representa mais de 20 mil empregos diretos e indiretos e é onde circularam mais de R$ 30 milhões no ano passado. São esses arranjos produtivos que fazem o nosso Estado crescer sem deixar ninguém para trás. O nosso dever é facilitar a vida de quem empreende e garantir mais emprego e renda para população”, declarou a governadora.

Cerca de 100 mil pessoas passaram pela ExpoGesso em 2023. O evento, realizado pela Prefeitura de Trindade e pelo Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco, segue até o dia 29 de outubro. O encontro gera mais de três mil empregos diretos e movimenta mais de R$ 46 milhões com suas negociações.

“A presença do governo traz mais credibilidade ao polo gesseiro. Essa parceria na ExpoGesso conta com secretários e fomenta a feira e todo setor do gesso, o que é muito importante para nós”, disse a prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues.

Como forma de estimular os arranjos produtivos locais, um dos suportes dados pelo governo estadual na feira é por meio do Programa PE Produz, que atua no apoio direto aos produtores. A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) participou do evento para entender os pleitos e demandas do setor.

O PE Produz é um programa de fortalecimento de arranjos produtivos do Estado. A iniciativa deve beneficiar 1.500 famílias, podendo aumentar as suas rendas em até três salários mínimos. Os projetos contemplados pelo edital do programa poderão receber até R$ 800 mil. Ao todo, deverão ser aplicados recursos da ordem de R$ 15 milhões em um primeiro chamamento público.

Para a deputada Socorro Pimentel, a presença da governadora no evento mostra o seu compromisso em fortalecer uma importante cadeia produtiva do Estado. “Quando o governo chega a essa região, mostra o olhar diferenciado da governadora Raquel Lyra para a atividade econômica mais importante da região do Araripe. São quase 20 mil empregos envolvidos e essa sensibilidade com os empresários locais é fundamental para que o setor seja sustentável”, afirmou Socorro.

Acompanharam a governadora no evento os prefeitos Raimundo Pimentel, de Araripina; Ricardo Ramos, de Ouricuri; e o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho. O presidente da Adepe, André Teixeira Filho, também esteve na feira.