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Aporte será aplicado via editais e através de ações da gestão estadual.

O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei. 

A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos. 

A Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação para serem lançados em agosto.

“Já está nas contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o investimento chegue na ponta até o fim do ano, dobrando o orçamento da cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que recebe esse nome em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem o objetivo de apoiar o setor cultural diante dos desafios causados pela pandemia.

“Tenho certeza que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade, que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens. É importante reforçar e convocar a todos para fazer o cadastro ou atualizar seus dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG”, destaca o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. Uma das principais norteadoras da atual gestão, a cultura periférica terá um edital específico, em alinhamento com as diretrizes da regulamentação da Lei Paulo Gustavo.

A partir da aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões. Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para as demais linguagens (artigo 8º).

O plano de ação prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras e mais. Ainda contempla editais para artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outros formatos.

Além de uma parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais, haverá outra que será destinada diretamente a ações da própria gestão estadual. Assim, uma parcela dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado, como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão.

A lei também concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. 

Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais.

Os instrumentos da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse hoje (22), em Caruaru, que a “questão agrária” é prioridade para o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O petista participou, nesta sexta-feira, de encontro no assentamento Normandia com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho, a direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, além de representantes do Incra, Caixa Econômica e do Governo do Estado.

O encontro teve como objetivo aprofundar o diálogo entre os movimentos sociais e tentar destravar impasses para a Reforma Agrária no Estado. “Essas ações são fundamentais para aproximar o governo da sociedade, entender as suas principais demandas e ajudar a desenvolver a reforma agrária no País”, disse o senador.

Também nesta sexta-feira  (22), o Ministério do Desenvolvimento Agrário assinou um convênio para a criação do cinturão verde de Caruaru. De acordo com o documento, a Zona Rural da  cidade vai ser georeferenciada. A ação facilitará a legalização da terra de trabalhadores rurais da região. De acordo com o MST, a ação beneficiará sete mil famílias. “Essa é uma ação fundamental. Com a posse da terra, as famílias da Zona Rural do Município poderão, inclusive, contar com o apoio de novas políticas públicas do governo federal, afirmou o parlamentar.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta segunda-feira (9), a entrega de 28 equipamentos ao APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape. Com investimentos de R$ 241 milhões e geração de 2.500 empregos indiretos, o conjunto marca uma nova etapa na implantação do primeiro terminal portuário 100% eletrificado da região e acelera o início das operações técnicas do empreendimento.

Este é um dos resultados da articulação do Governo de Pernambuco, que vem buscando investimentos e negócios voltados para a energia verde no Estado. A agenda contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e da vice-governadora Priscila Krause.

“Hoje é dia de celebração. Quando fomos à Dinamarca visitar a Maersk, firmamos o compromisso de fazer a entrega em maio deste ano, mas precisavam chegar os equipamentos. E chegaram, são os maiores guindastes instalados no Brasil, que acabam de chegar da China e já posicionam Pernambuco como um grande destino de investimentos logísticos para o mundo. O alto investimento e rapidez na logística já antecipam o que só aconteceria nos próximos sete anos. Em maio estaremos aqui novamente, para a entrega de uma etapa útil e, depois, a entrega definitiva em agosto”, discursou a governadora Raquel Lyra.

Os equipamentos que chegaram ao terminal incluem dois guindastes STS (Ship-to-Shore), responsáveis pelo carregamento e descarregamento de contêineres entre navios e o cais, um dos equipamentos centrais da operação portuária moderna, além de sete guindastes RTG, usados para organizar e empilhar contêineres no pátio com alta produtividade.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância estratégica do complexo para inserir o Estado no cenário internacional das operações portuárias. “Estamos aumentando ainda mais a competitividade do Porto de Suape, e com esse empreendimento, Pernambuco vai entrar na rota internacional das operações”, disse o ministro.

Também fazem parte do conjunto de entregas duas Reach Stackers, utilizadas para movimentação e empilhamento de contêineres no terminal, uma empilhadeira para 16 toneladas, duas empilhadeiras para contêineres vazios e 14 Terminal Tractors, que transportam as cargas dentro da área portuária. Os equipamentos contam com tecnologia de última geração e operação por controle remoto, a partir de salas de comando, aumentando a segurança, a precisão das operações e a acessibilidade para operadores.

Para o diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto, a entrega marca mais uma etapa do desenvolvimento do Porto. “Coincide também com o momento de transformação do Complexo e do nosso Estado. Seguimos consolidando Suape como um dos protagonistas da transição energética no Brasil”, pontuou.

Em outubro de 2025, a governadora Raquel Lyra esteve na Dinamarca na sede da European Energy, referência mundial em soluções de hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis. Com esses equipamentos, a multinacional já soma R$ 2 bilhões na implantação da fábrica de e-metanol, colocando Pernambuco em destaque na cadeia do hidrogênio verde e combustíveis do futuro. Isso demonstra que Suape se destaca pela oferta de energia limpa e pela capacidade técnica e industrial.

“É fundamental que os empresários saibam que o governo honra seus compromissos financeiros, garantindo um ambiente de negócios mais seguro e favorável. Esse cenário mudou muito nos últimos anos, e é motivo de orgulho ver essa transformação acontecer”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Voltado à movimentação de contêineres e carga geral, o empreendimento deve entrar em operação no segundo semestre deste ano, com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs (unidade de transporte marítimo) por ano, volume que pode ampliar significativamente a capacidade logística do Porto.

O diretor-presidente da APM Terminals Suape e Pecém, Daniel Rose, destacou o papel do empreendimento em Suape. “Estamos cada vez mais próximos de concretizar um projeto que redefine o papel de Pernambuco e do Brasil na logística portuária internacional. Esta iniciativa produz uma nova forma de pensar o futuro: operar com eficiência, respeitar o meio ambiente e ampliar a acessibilidade, garantindo que o progresso seja inclusivo e sustentável”, afirmou.

Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Romero Sales Filho comemorou o avanço do empreendimento. “Estamos enxergando Pernambuco em um tempo de progresso e prosperidade. Várias pessoas foram empregadas nesse lugar, pela união dos esforços, por aqueles que têm uma visão de Estado e visão de política diferenciada”, complementou o parlamentar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um inquérito civil para investigar a concessão de gratificações a uma servidora do município. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (28).

A investigação tem como foco uma servidora e busca esclarecer aspectos relacionados à sua nomeação, lotação, carga horária, controle de assiduidade e, principalmente, o recebimento de gratificações, em especial a chamada PREVINE e sua subsequente substituição pela gratificação G.P.F. Tarefas II.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, o Município de Salgueiro terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e fornecer documentação detalhada sobre:

Cópia da portaria de nomeação e exoneração da servidora, caso não tenha mais vínculo com o município;

Ficha funcional e financeira, bem como a conta-salário utilizada para recebimento dos vencimentos;

Regime de trabalho da servidora, sua lotação, função, carga horária e local de prestação do serviço;

Registros de frequência da servidora ao longo do ano de 2023 até a presente data, além da identificação de seu chefe imediato e do responsável pelo controle de assiduidade;

Lista detalhada de todos os servidores lotados no mesmo setor da investigada, com informações sobre cargos, atribuições, tipo de vínculo e carga horária;

Contracheques em que Juliana Sousa Rocha recebeu a gratificação PREVINE e os critérios utilizados para o cálculo do benefício, conforme determina o Decreto Municipal nº 010/2021;

Motivação para a interrupção do pagamento da gratificação PREVINE em maio de 2024 e a posterior substituição pela G.P.F. Tarefas II, incluindo a distinção entre ambas e os requisitos para concessão do novo benefício.

A investigação busca esclarecer eventuais irregularidades no pagamento dessas gratificações e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. O inquérito civil pode resultar na adoção de medidas judiciais ou no arquivamento do caso, conforme os resultados da apuração.

Os constantes apagões em Santa Cruz da Baixa Verde tem deixado os moradores revoltados, provocando também reação dos políticos da cidade. Os moradores denunciam que desde sábado (07) vem sofrendo com a falta de energia elétrica.

Na segunda feira (09) o apagão começou por volta das 16 horas, e durou cerca de três horas e meia. A energia foi retomada às 19h30. Na tarde desta terça feira (10) um novo apagão foi registrado,  provocando a reação do prefeito  Tássio Bezerra.

“Minha cobrança não é apenas como prefeito, mas também como cidadão, não dá pra conviver com estes constantes apagões que causam transtornos e prejuízos a população.  A CELPE não diz o que está acontecendo e pior, não resolve o problema”, reclamou  o Prefeito Tássio.

Um ofício foi encaminhado para a CELPE cobrando explicações sobre o que está provocando essas constantes quedas de energia. O ofício foi entregue no escritório da empresa em Serra Talhada, na manhã desta quarta feira (11).  Há sinalização de que seja procurado o MP.

Moradores relatam prejuízos. A orientação da prefeitura é  procurar a companhia energética e cobrar o ressarcimento pelo dano. Se houver negativa, procurar o escritório do PROCON.