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Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

Por André Luis

Medida é uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos no domingo em Brasília

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. 

“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. 

“Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Governo Municipal de Sertânia abre concurso público com mais de 160 vagas

O Governo Municipal de Sertânia publicou nesta segunda-feira (6) o edital Nº 02/2019 referente ao concurso público que oferta 164 vagas distribuídas em 63 cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior.  Os salários variam de R$ 998 a R$ 2.071,79. A empresa organizadora do certame é o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). As […]

O Governo Municipal de Sertânia publicou nesta segunda-feira (6) o edital Nº 02/2019 referente ao concurso público que oferta 164 vagas distribuídas em 63 cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior.  Os salários variam de R$ 998 a R$ 2.071,79.

A empresa organizadora do certame é o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). As inscrições começaram nesta segunda-feira (6) e devem ser feitas até às 13h do dia 30 de junho, exclusivamente pelo site: www.admtec.org.br ou www.sertania.pe.gov.br.

As taxas de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade: R$ 80,00 (nível fundamental), R$ 100,00 (nível médio e técnico) e R$ 120,00 (nível superior). Entre as vagas estão oportunidades para assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, motorista, operador de máquinas, agente comunitário de saúde, guarda civil municipal, professor, técnico em enfermagem, médico e enfermeiro.

Em alguns cargos os candidatos precisarão passar por prova de títulos. Já os aprovados para o cargo de Guarda Civil Municipal farão um teste de aptidão física, os Agentes de Saúde um curso de formação e os Operadores de Máquina um teste prático.

As provas serão aplicadas no dia 14 de julho e o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de outubro. O período do pedido de isenção para pessoas de baixa renda também começou nesta segunda-feira (6) e segue até a próxima quarta-feira (8). A solicitação deve ser feita na sede da Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro.

O edital completo com mais informações sobre o Concurso Público está disponível nos sites do Governo Municipal de Sertânia e da empresa organizadora.

Prefeitura de Casinhas terá que suspender construção de quadra

A prefeitura do município de Casinhas, Agreste do Estado, terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato. A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida […]

casinhas_novoA prefeitura do município de Casinhas, Agreste do Estado, terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato.

A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, e referendada em sessão realizada nesta quinta-feira (27) na Segunda Câmara do TCE.

A suspensão do contrato foi sugerida pela equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal, em razão das irregularidades apontadas numa auditoria de acompanhamento feita pela Inspetoria Regional de Surubim na obra, objeto da Tomada de preços no 003/2014.

A fiscalização identificou vícios construtivos e deficiências técnicas na construção que punham em risco a estabilidade da obra. A equipe de engenharia do Inspetoria alertou para o perigo da instalação de uma cobertura metálica que seria apoiada sobre uma estrutura já comprometida, o que provocaria o agravamento da instabilidade e do desequilíbrio dos pilares.

O prazo de execução da obra foi prorrogado de 6 meses para 2 anos. O relatório apontou que mesmo tendo gasto um total de R$133.349,48 com o serviço, a prefeitura não adotou nenhuma medida efetiva com vistas a solucionar definitivamente os problemas apontados.

Desta forma, o contrato ficará suspenso até que sejam implementadas, pela prefeitura, medidas no sentido de sanar as irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a necessidade do TCE acompanhar o cumprimento das determinações previstas na Medida Cautelar, uma vez que o caso envolve o uso do dinheiro público e a segurança dos moradores da cidade.

Bolsonaro passeia de moto e ignora perguntas sobre popularidade

Estadão O presidente Jair Bolsonaro passeou de moto por Brasília, hoje, durante cerca de uma hora. Em seu trajeto, fez breves paradas, onde cumprimentou pessoas. Sem máscara, o presidente não respondeu perguntas de jornalistas. Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada por volta de 11h. Ele fez paradas em uma barraca de venda de frutas e […]

Estadão

O presidente Jair Bolsonaro passeou de moto por Brasília, hoje, durante cerca de uma hora. Em seu trajeto, fez breves paradas, onde cumprimentou pessoas. Sem máscara, o presidente não respondeu perguntas de jornalistas.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada por volta de 11h. Ele fez paradas em uma barraca de venda de frutas e em dois pontos da Esplanada dos Ministérios, onde falou com pessoas em frente à Catedral de Brasília e na Praça dos Três Poderes. Ele retornou para a residência oficial por volta de 12h.

Em uma de paradas realizadas, Bolsonaro foi questionado sobre sua opinião em relação à queda de popularidade do governo e sobre os protestos favoráveis ao seu impeachment realizados ontem. Ele não respondeu. Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira, 22, mostrou aumento na reprovação do governo, que passou de 32% para 40%. A aprovação também caiu, indo para 37% ante 31% em dezembro.

O mandatário também não comentou as expectativas para as eleições das presidências da Câmara e do Senado no dia 1º de fevereiro. O Planalto aposta na eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para avançar com pautas de interesse do governo, como a regularização fundiária.

Estado envia ofício ao Sinpol prometendo prioridade ao PCC

Depois da troca de declarações entre sindicalistas e governo, eis que surge uma alternativa. Os policiais civis alegam que perderam a paciência depois que o termo de compromisso não foi cumprido integralmente. No ofício enviado pela Secretaria Estadual de Administração a promessa é de que a matéria chegue na Alepe apenas na segunda da quinzena […]

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Depois da troca de declarações entre sindicalistas e governo, eis que surge uma alternativa. Os policiais civis alegam que perderam a paciência depois que o termo de compromisso não foi cumprido integralmente.

No ofício enviado pela Secretaria Estadual de Administração a promessa é de que a matéria chegue na Alepe apenas na segunda da quinzena do mês.

A categoria cobra o envio para Assembleia Legislativa do projeto de revisão do plano de cargos, carreiras e vencimentos. Para o Sinpol, a mudança teria efeito imediato nos salários, já que a progressão salarial passaria de 1,5% para 2%. Em entrevista à Rádio Jornal, o secretário Milton Coelho afirmou que os reajustes só passam a valer em abril.

A novidade será colocada em votação na Assembleia possivelmente em frente ao Palácio do Campo das Princesas. No meio da polêmica, o presidente da Associação dos Delegados, Francisco Rodrigues, afirma que é importante ter bom senso.

Prefeitura de Solidão autoriza obra no trecho final do muro de contenção e calçada da Avenida Fidelis Nobre

A Prefeitura de Solidão autorizou, na sexta-feira (25), o início da construção do trecho final do muro de contenção e da calçada da Avenida Fidelis Nobre, localizada às margens da rodovia PE-309. A execução da obra será realizada pela empresa LAC Construções e Empreendimentos, contratada por meio de processo licitatório, com valor global de R$ […]

A Prefeitura de Solidão autorizou, na sexta-feira (25), o início da construção do trecho final do muro de contenção e da calçada da Avenida Fidelis Nobre, localizada às margens da rodovia PE-309.

A execução da obra será realizada pela empresa LAC Construções e Empreendimentos, contratada por meio de processo licitatório, com valor global de R$ 127.811,96.

De acordo com a gestão municipal, a intervenção tem como objetivo reforçar a segurança de pedestres e motoristas, além de contribuir para a infraestrutura urbana da região, especialmente em períodos de chuva, quando o muro de contenção atua na prevenção de erosões e acidentes.

A Avenida Fidelis Nobre é considerada uma via importante para a mobilidade urbana de Solidão. A obra atenderá moradores, comerciantes e visitantes que circulam pelo local.

“Cada obra que entregamos é um passo a mais para o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos empenhados em cuidar de cada detalhe para oferecer mais segurança, mobilidade e conforto à nossa população”, informou a Prefeitura em nota.