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Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

Por André Luis

Medida é uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos no domingo em Brasília

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. 

“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. 

“Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco trata de obras hídricas em agenda no Ceará

Reuniões abordaram a gestão e a operação do PISF e obras definitivas para ampliar a oferta de água no Sertão do Estado A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, cumpriu agenda, nesta sexta-feira (11), no Ceará.  O primeiro compromisso da gestora foi com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. A principal […]

Reuniões abordaram a gestão e a operação do PISF e obras definitivas para ampliar a oferta de água no Sertão do Estado

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, cumpriu agenda, nesta sexta-feira (11), no Ceará. 

O primeiro compromisso da gestora foi com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. A principal pauta do encontro foi o andamento das intervenções do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), considerado o maior empreendimento hídrico do país, e que busca garantir a segurança hídrica para as regiões que sofrem com a seca nos dois estados e também na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

“A reunião foi muito positiva. Grande parte do território pernambucano fica no semiárido e possui um grande déficit hídrico de água para consumo humano e outros usos, característica semelhante à realidade do Ceará. Discutimos sobre a gestão e a operação da Transposição do Rio São Francisco e temas relacionados ao setor como um todo”, frisa a secretária Fernandha Batista.

Em seguida, acompanhada da presidente da Compesa, Manuela Marinho, a titular da pasta foi até a sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Na visita ao órgão federal, foram tratadas as obras de grande importância para o Sertão pernambucano, como a Adutora do Pajeú, que trará soluções definitivas para o abastecimento das cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde. 

Na ocasião, foi feita uma programação conjunta para levar melhorias na oferta de água ao município de Brejinho. Para isso, o trabalho será dividido em duas etapas. 

A primeira com ações imediatas e urgentes para atender a demanda da população. A outra, para execução de intervenções definitivas, na qual o DNOCS atua na busca por disponibilidade orçamentária e financeira para realização das obras.

Ainda nesta sexta-feira (11), a Compesa iniciou a construção da Estação Elevatória de Água Bruta Ambó-Brejinho, que vai ampliar a oferta de água para a cidade. A construção da elevatória foi recomendada pelo Governo do Estado com o objetivo de antecipar e resolver, em definitivo, a questão do abastecimento para a população, sendo uma intervenção fundamental. A nova unidade terá capacidade de vazão de 12 litros por segundo e será conectada a recém assentada tubulação com seis quilômetros de extensão.

“Estamos cientes do quadro de urgência em Brejinho, e por isso, estamos prontamente preparados para executar a obra em um bom ritmo, visto que esta iniciativa é fundamental para que as tubulações implantadas tenham funcionalidade e sejam interligadas ao Sistema Adutor do Pajeú”, explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A secretária Fernandha Batista destaca que essa ação está inserida no pacote de investimentos para melhoria da oferta de água na região. 

“O Governo de Pernambuco tem dado uma atenção redobrada à questão do abastecimento, investindo sistematicamente em projetos e obras que visam à universalização dos serviços de saneamento no Estado. Só nos últimos anos foram investidos mais de R$ 4 bilhões e para este ano a previsão é de recursos da ordem de 1,2 bilhão, em intervenções de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com grandes empreendimentos estruturadores em curso”, destaca a gestora.

Definidas atrações do São Pedro de Tuparetama

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou em entrevista à Rádio Tupã FM, neste sábado (02), a programação oficial das festas de São Pedro de Tuparetama 2018, que vão de 5 a 7 de julho, no Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa. Entre os destaques destas festas estão Irah Caldeira, Dorgival Dantas e […]

Dorgival Dantas e Irah Caldeira estão entre as atrações

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou em entrevista à Rádio Tupã FM, neste sábado (02), a programação oficial das festas de São Pedro de Tuparetama 2018, que vão de 5 a 7 de julho, no Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa.

Entre os destaques destas festas estão Irah Caldeira, Dorgival Dantas e Harry Estigado. “Nós vamos fazer toda uma infraestrutura para garantir segurança. Vamos nos reunir com a PM já nos próximos dias e oferecer suporte com ambulância, enfermeiro e médico”, disse Sávio.

A Prefeitura também definiu a valorização de artistas da cidade. A programação do São Pedro de Tuparetama 2018 terá os nomes da terra  Adelmo Aguiar e Denilson Nunes, Acorde Matuto e Galego do Pajeú.

Veja abaixo a programação oficial do São Pedro de Tuparetama 2018

05/07

Dorgival Dantas,

Adelmo Aguiar e Denilson Nunes

Harry Estigado;

06/07

Gabriel Diniz,

Acorde Matuto

Galego do Pajeú

07/07

Canários do Reino,

Raphael Moura,

Irah Caldeira.

DETRAN no 5º Congresso Pernambucano de Municípios

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, participou hoje (05), do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. O encontro aconteceu no Centro de Convenções e foi aberto pelo Governador Paulo Câmara. Na ocasião, será debatido durante todo o dia de hoje […]

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, participou hoje (05), do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. O encontro aconteceu no Centro de Convenções e foi aberto pelo Governador Paulo Câmara.

Na ocasião, será debatido durante todo o dia de hoje e amanhã (06) o tema “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal” e vai reunir prefeitos, especialistas, autoridades e o público em geral com objetivo de conhecer e trocar experiências, além de ter uma ideia do que países da América Latina já estão fazendo em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, e, sobretudo, buscar o comprometimento dos gestores pernambucanos com a Agenda 2030 da ONU.

Segundo o Presidente da AMUPE, Jose Patriota, em setembro de 2015, líderes mundiais se reuniram na ONU e decidiram um plano de ação baseado em cinco pilares: as Pessoas, o Planeta, a busca pela Prosperidade de forma mais justa, dentro de uma cultura de Paz e as Parcerias para implementar tudo isso.

O Congresso Pernambucano de Municípios como espaço de discussão e busca de inovação para as gestões municipais, traz, em 2018, o debate sobre a Agenda 2030, e seus 17 ODS.

O Brasil não precisa de mais deputados; precisa de mais vergonha na cara

Foto: Dida Sampaio/Estadão Por André Luis – Jornalista do blog O Congresso Nacional, cada vez mais alheio às reais necessidades do povo brasileiro, ensaia nesta semana mais um capítulo de descolamento completo da realidade: a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Isso […]

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por André Luis – Jornalista do blog

O Congresso Nacional, cada vez mais alheio às reais necessidades do povo brasileiro, ensaia nesta semana mais um capítulo de descolamento completo da realidade: a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Isso mesmo — em plena crise fiscal, com milhões de brasileiros enfrentando dificuldades para pagar o básico, o Legislativo quer aumentar a própria estrutura. É o retrato fiel do pior Congresso da história republicana.

A justificativa apresentada beira o cinismo: o crescimento populacional de alguns estados exigiria um “ajuste proporcional” das cadeiras. Mas, ao invés de corrigir distorções com responsabilidade — redistribuindo as vagas já existentes — a escolha foi por inflar a máquina pública. Nenhum estado perderá representantes; ao contrário, nove ganharão. Traduzindo: mais deputados, mais assessores, mais verba de gabinete, mais auxílio, mais aposentadoria especial. Mais custo para o povo.

Tudo isso sob a desculpa de que a Constituição impõe critérios proporcionais de representação. Mas a própria Carta também estabelece um mínimo e um máximo de cadeiras por estado. O problema não está na Constituição — está na má-fé de quem legisla em benefício próprio.

Enquanto isso, o Brasil real agoniza. A saúde pública está sucateada. A educação básica é um desafio diário para professores e estudantes. O saneamento básico ainda não chegou para milhões de brasileiros. A fome ainda é realidade para muitas famílias. Mas a prioridade do Congresso é garantir mais cadeiras para a próxima legislatura — em vez de diminuir custos, aumentar eficiência ou, ao menos, respeitar a inteligência do eleitor.

Os deputados articulam nos bastidores para aprovar o projeto em regime de urgência antes do prazo final imposto pelo STF, que determinou a revisão da proporcionalidade com base no último Censo. O STF, aliás, apenas cumpriu seu papel. Quem não cumpre o seu é o Legislativo, que distorce a decisão para ampliar privilégios.

O Brasil não precisa de mais deputados. Precisa de deputados melhores — e, preferencialmente, menos. Precisa de parlamentares conectados com a vida das pessoas, e não com os próprios gabinetes refrigerados. Este Congresso, infelizmente, é o mais fisiológico, improdutivo e desconectado dos últimos tempos. Trabalha por emendas, cargos e influência — não pelo bem comum.

O povo brasileiro já entendeu isso. Falta agora a classe política entender que sua crise não é de representação demográfica. É de representação moral. E que o aumento que o país clama hoje não é no número de deputados, mas no número de compromissos reais com a justiça social, a responsabilidade fiscal e a ética pública. Coisa rara de se ver nos corredores de Brasília.

Corregedoria manda afastar juiz que deu ‘voltinha’ no carro de Eike Batista

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu nesta quinta-feira (26) afastar imediatamente do cargo o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nesta semana, o juiz responsável por ações criminais contra Eike Batista foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário. Além disso, ele também deu […]

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu nesta quinta-feira (26) afastar imediatamente do cargo o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Nesta semana, o juiz responsável por ações criminais contra Eike Batista foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário. Além disso, ele também deu a guarda de outro carro e de um piano de cauda da família do ex-bilionário a um vizinho, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Seguno Andrighi, os processos referente a Eike serão redistribuídos a outras Varas Federais Criminais.

Souza alega que não havia nada de irregular em sua conduta, já que usou o Porsche apenas porque o motorista que levaria o carro não conseguiu chegar a tempo na casa do juiz, que por sua vez se ofereceu a conduzi-lo até a 3ª Vara Federal. Agora ele poderá recorrer da decisão.