Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual é aprovada no Senado

Ao todo, 60 prefeituras estão impedidas de receber recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A plataforma que funciona como um grande banco de dados mostra diariamente a situação de prefeituras, estados e órgãos administrativos. Isso inclui informações públicas referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.

Constam na lista prefeituras da BA, RN, PE, PI, SE, PB, MA, MG, SP, RJ, GO, RS e PR. Rio Grande do Sul e Sergipe são as Unidades da Federação com os maiores números de municípios bloqueados: são 26 gaúchos e 9 sergipanos.

Vale ressaltar que nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos. O bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura, por exemplo, tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais ou por não ter respeitado os prazos.

Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.

“O que eu indico é que esses municípios procurem a Receita Federal ou a PGFN para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor, nos casos em que houver débitos.

Municípios bloqueados: em Pernambuco, estão relacionados os municípios de Arcoverde (PE) e Tabira (PE), ambos no Sertão. Na Paraíba, apenas a cidade de Pilar.

A informação foi confirmada e enviada pelo Brasil 61, em conteúdo compartilhado com esse blog. A redação manteve contato com as prefeituras e irá se posicionar tão logo obtenha resposta.

Nesta segunda-feira (13), no auditório do Museu Cais do Sertão, o governador Paulo Câmara participou da cerimônia de posse dos 157 novos agentes penitenciários nomeados no último mês de abril.

“São novos desafios, a partir do dia a dia desse novo trabalho, mas com certeza vocês estão preparados para enfrentar e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria do nosso sistema de ressocialização”, afirmou Paulo Câmara. Os novos agentes passaram por um período de três meses de treinamento, com um conteúdo teórico-prático que englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros temas. 

Por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos já foram criadas 2.374 novas vagas no sistema prisional adulto, e o Governo do Estado planeja, nos próximos quatro anos, a criação de mais 4.286. 

“Estamos construindo dez novas unidades prisionais em Pernambuco. Esse é um programa que nunca se desenvolveu antes no Estado. São recursos de quase R$ 100 milhões. E também vamos iniciar a recuperação de sete cadeias públicas”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, presente à solenidade.

Além de investimentos no âmbito tecnológico, como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners corporais e coletes balísticos, outras medidas foram tomadas para melhorar o sistema, como a entrega da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte), segundo nota.

O candidato ao governo do estado Miguel Coelho afirmou nesta segunda-feira (22) que vai aumentar a cobertura de saneamento básico para 50% da população em quatro anos.

Segundo Miguel, hoje, apenas 18% dos pernambucanos têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, ou seja, mais de 7 milhões de moradores estão convivendo com dejetos.

A meta, segundo Miguel, é garantir que pelo menos metade da população tenha rede de esgoto e água na torneira todos os dias. Para isso, o candidato pensa em reestruturar a Compesa por meio de uma parceria público-privada, compromisso já estabelecido no programa de governo do candidato do União Brasil.

“Pernambuco só tem 18% da população com saneamento básico na porta de casa. Nossa meta é chegar a pelo menos 50% e, depois, universalizar. Nosso plano de governo está muito detalhado, muito bem escrito. Nos demos o trabalho de fazer conta e compromisso que pode ser honrado para que a gente possa respeitar o voto e a confiança do eleitor”, disse o candidato do União Brasil em entrevista à rádio Tabocas, de Vitória de Santo Antão.

Miguel ainda explicou que a concessão da Compesa vai permitir novos investimentos para ampliar o abastecimento de água em Pernambuco, pondo fim ao rodízio e ao racionamento que atingem todas as regiões.

“A única coisa que a Compesa sabe fazer bem é cobrar conta de água. Porque falta água todo mês nas nossas casas, no Recife, em Vitória, no Agreste, na Mata e no Sertão, sem nenhuma exceção. Então, nós vamos fazer a concessão da Compesa para que a gente possa angariar investimentos para construir hospitais e escolas, duplicar estradas, investir na polícia e garantir a universalização do abastecimento de água nos primeiros quatro anos do nosso mandato.”

A Câmara de Vereadores de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, presidida pelo Vereador Siqueirinha (PODE), gastou a soma de R$ 18.560,00, entre 23 de março de 2023 e 10 de maio de 2023. O objeto do gasto é curioso: dedetização e manutenção de ares-condicionados.

No primeiro pagamento, realizado em março, através do empenho 155/23, a Câmara desembolsou o valor de R$ 9.850,00, para pagar a Conzelo Dedetização e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 45.781.383/0001-10, por serviços de desinsetização de insetos rasteiros e alados, desratização e descupinização, nas áreas da Câmara de Vereadores, situada num prédio de pequeno porte, localizado na Av. Antônio Japiassu, no Centro.

Já em maio, menos de dois meses depois da primeira contração, através do empenho 202/23, a Câmara gastou mais R$ 8.710,00, com a mesma empresa, para a dedetização de 32 aparelhos de ar-condicionado.

O que chama atenção, além do valor, é que a Conzelo, empresa contratada sem licitação, fica localizada na cidade de Cedro/PE, a 308 km de distância de Arcoverde, e tem no seu objeto social algumas atividades interessantes: construção de rodovias e ferrovias, construção de ruas, praças e calçadas, serviços de terraplanagem, locação de automóveis com motorista, limpeza e lubrificação de veículos, além de aluguel de palcos.

Siqueirinha, como Presidente da Câmara, é ordenador desses gastos polêmicos e tem personificado uma oposição ferrenha ao Prefeito Wellington Maciel (MDB). Nas últimas semanas, se posicionou contra a realização do São João, numa grande polêmica jurídica, onde saiu derrotado, e tem se dedicado a cobrança de transparência e eficiência nos gastos públicos, por parte do executivo municipal, enquanto o seu portal da transparência apresenta algumas inconsistências.

Um homem foi preso por agredir o próprio filho de apenas oito meses em Carnaíba na madrugada de sábado.

O caso gera revolta e comoção nas redes sociais. José Hércules da Silva Feitosa, de 26 anos, agrediu violentamente o pequeno Aryel Feitosa, no Bairro Bela Vista.

O blog conseguiu apurar que ele já tem passagem pela polícia. A criança está passando por exames, como uma tomografia para aferir se há mais lesões. O quadro é tido como estável e ela por sorte não corre risco de morte.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba acompanha o caso, segundo a Secretária Alessandra Noé. O Conselho Tutelar também foi acionado.

A própria família, através de uma irmã do agressor, revoltada, acionou a polícia. “Na sexta pra amanhecer o sábado socorri ele. Hoje levei ao médico para pedir esse exame da cabeça dele”. Ela conseguiu apoio e arrecadou um valor para fazer de forma particular em Recife.

Ele teria agido sob efeito de drogas e álcool. Após cometer o crime jogando a criança contra uma pedreira, avisou à irmã. A mulher dele, identificada como Regina, também foi agredida e, segundo a irmã, não teve como evitar. Ele depois teria usado a criança para chantagear reatar com a mulher. Correu com a criança para a pedreira e só não a matou com uma pedra porque um homem que testemunhou tudo conseguiu imobilizá-lo até a chegada da polícia.

Prisão em flagrante convertida em preventiva: o juiz Bruno Querino Olímpio converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.  A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória. É a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes do julgamento e não se confunde com o cumprimento provisório da pena visto que, neste caso, já há uma decisão de mérito sobre a acusação formulada.

“Resta cristalina a ameaça à ordem pública, porquanto pesa sobre o autuado diversos processos criminais em tramitação, inclusive de violência doméstica, além de reincidência, conforme ficha de antecedentes criminais acostado ao feito, demonstrando assim sua reiteração delitiva. Ademais, o depoimento da vítima, em sede policial, traz uma miríade de detalhes sobre o fato posto, além de indicar agressões a uma criança, filho do autuado, a resultar em um quadro certamente mais drástico e perigoso ao estado físico e psicológico da vítima, caso não haja uma resposta enérgica do Estado-Juiz.

À toda evidência, os delitos praticados pelo denunciado são reveladores de indícios que demonstram a personalidade do agente nociva à paz social, reclamando a segregação do autuado, até que seja aquilatada a sua efetiva participação no fato objeto da peça informativa. Desta forma, para garantia da ordem pública, evitando-se assim que o representado pratique novos delitos contra outrem, apresentam-se inadequadas e insuficientes a incidência de outras medidas, sejam protetivas ou cautelares, diversas da custódia cautelar do flagranteado”, diz  juiz na decisão.