Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é apresentado a gestores pernambucanos

Depois de cassar mandatos de dois vereadores do Recife, dois de Itambé e cinco de Tacaimbó, o pleno do TRE julga mais um caso de candidatura laranja na manhã desta quarta-feira (16).

O caso de fraude à cota de gênero, candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir a cota de trinta por cento de candidatas, se refere a eleição para a Câmara Municipal de Goiana, em 2020.

Se mantiver a linha que vem adotando em todas as outras decisões, o TRE poderá cassar cinco dos quinze vereadores de Goiana. Dois do PL (André Rabicó e Ana Gouveia); dois do Podemos (Cid do Caranguejo e Ibson Gouveia) e um do PSD, Xande da Praia. As informações são do Blog do Magno.

O ato de ocupação simultânea da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no Recife, e das Gerências Regionais de Educação (GREs) de outros 10 municípios, realizado por Movimentos Sociais e Sindical, na manhã de hoje, fez com que o Governo recebesse uma comissão de manifestantes e já fechasse alguns encaminhamentos para resolver os problemas dos cerca de nove mil estudantes do campo, dos ensinos Fundamental e Médio, nas três regiões do estado, que estão sem aula há três meses.

Entre os acordos fechados, o secretário de Educação, Fred Amâncio, comprometeu-se em pagar, já na próxima segunda-feira,  parte das mensalidades de transporte escolar, que estão atrasadas há cinco meses,  e liquidar a dívida até o final deste mês. Os estudantes estão sem aula porque não têm como chegar às escolas, já que os condutores dos ônibus paralisaram os serviços.

A comissão  também conseguiu agendar com Secretaria uma reunião para a próxima segunda-feira, com o  objetivo de discutir a reposição das aulas e estabelecer uma agenda de encontros nos quais serão pensadas estratégias para resolver diversos problemas vivenciados pelas 500 turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA Campo/Educação Básica), a exemplo da falta de  merenda escolar, de material didático e de expediente, na maioria dos municípios.

O ato foi organizado pela  Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, CUT, MST, CPT, Pastoral da Juventude Rural e Quilombolas.

O secretário Fred Amâncio afirmou que a Educação do Campo é um prioridade para o Estado. “Mesmo neste ambiente de crise, o compromisso  assumido pelo governador Paulo Câmara é de que essa área não sofrerá contingenciamento”.

Dezenas de pessoas, com cartazes, faixas, gritando palavras de ordem e expondo as principais reivindicações dos Movimentos Sociais e Sindical, em carros de som, ocuparam as (GREs) de Caruaru, Garanhuns, Limoeiro, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina, Petrolina, Floresta, Palmares e Arcoverde.

Pela primeira vez, nos últimos 25 anos, os mais de 800 servidores municipais de Itaíba (ativos, aposentados, pensionistas e comissionados) estão recebendo entre ontem (23) e esta sexta-feira (24) seus salários e benefícios dentro do próprio mês.

Segundo a prefeita Regina Cunha, popularmente conhecida como Regina da Saúde (PTB), a medida tem por objetivo reaquecer a economia local. O pagamento dos salários chegou antes do Carnaval, algo também inédito na administração do município.

A prefeita também já deu início a nomeação dos aprovados no concurso realizado pela prefeitura em 2015, chamando primeiramente os profissionais de educação. Nesta convocação foram chamados 12 professores do ensino fundamental das disciplinas de inglês, educação física, história e língua portuguesa.

Na semana passada, a prefeita Regina Cunha garantiu em Brasília recursos para obras e ações de infraestrutura, agricultura e saúde através de emendas do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Além de investimentos em unidades básicas de saúde, os recursos vão chegar para a abertura de poços cristalinos, máquinas rurais e pavimentação.

Já a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação,  efetuou nesta quinta-feira (23) o pagamento de mais um débito deixado  pela gestão anterior. Foi o pagamento dos salários de dezembro dos servidores  da Educação, referente aos 40% do Fundeb. O pagamento contempla: zeladores, vigilantes, merendeiras e auxiliares  administrativos e já está disponível na conta dos servidores.

Governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira, o Sistema de Abastecimento de Água que vai atender a cidade, a partir da Barragem Tapacurá

A população do município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado, passou a contar, nesta terça-feira (20.06), com mais água nas torneiras de casa. O reforço foi anunciado pelo governador Paulo Câmara, durante a inauguração do Sistema de Abastecimento de Água da cidade, a partir da Barragem Tapacurá. Para a execução das obras e aquisição de materiais utilizados, foram investidos R$ 38 milhões. Os recursos são provenientes de parceria entre o Governo de Pernambuco, Compesa, Ministério da Integração Nacional e Banco Mundial.  Ao todo, 120 mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção.

“Esse sistema vai garantir, além reduzir o tempo do racionamento, uma segurança maior da qualidade da água que chega às torneiras da população. Nós vamos continuar fazendo os ajustes necessários para que, efetivamente, nós possamos comemorar, em breve, o fim do racionamento em Vitória. A questão da água é uma prioridade do nosso Governo, e nós não vamos medir esforços para levar esses recursos para todo o Estado”, destacou o governador.

O sistema contempla uma estação elevatória e 27 km de adutora com 600 mm de diâmetro para abastecimento dos habitantes da cidade de Vitória de Santo Antão. Além da adutora, o sistema é composto ainda por uma Estação de Bombeamento Flutuante, com cinco conjuntos de bombas que captam a água da Barragem Tapacurá e enviam para a Estação Elevatória de Água Bruta, que contém outras cinco bombas que jogarão essa água para Bonança, Distrito Industrial e ETA Vitória, de onde será distribuída.

“Vitória teve, durante décadas, captações a fio d’água e sistemas que não funcionavam no verão, chegando a operar com um rodízio de quatro dias com água e 17 sem. E alguns locais mais afastados chegavam a passar 27 dias sem abastecimento. Então, é muito bom vir aqui e entregar uma obra tão importante como essa, que vai trazer água de Tapacurá para o município, dobrando a capacidade do volume de água nas torneiras”, ressaltou o presidente da Compesa, Roberto Tavares, afirmando que, agora, serão dois dias com água e quatro sem.

Segurança alimentar – No início da manhã, o governador Paulo Câmara participou da inauguração do Abatedouro Regional de Vitória de Santo Antão. Registrado na Adagro com o selo do serviço estadual de inspeção animal (SIE), o espaço tem capacidade para o abate de 40 animais por hora, entre bovinos, bubalinos, caprinos, suínos e ovinos. Além de oferecer uma maior segurança alimentar sob o abate e comercialização dos produtos de origem animal, o equipamento vai gerar cerca de 80 empregos diretos e 600 indiretos na região.

“A gente tem que apoiar empreendimentos como esse, que geram emprego e renda para a população pernambucana. Esse matadouro será uma referência aqui, na região, sendo exemplo de abate humanitário e incentivando equipamentos como este em todo o Estado”, pontuou Paulo. Ao todo, nove municípios – 1,2 milhões de pessoas – serão beneficiados com o matadouro. São eles: Vitória de Santo Antão, Moreno, Pombos, São Lourenço da Mata, Chã da Alegria, Gloria de Goitá, Camaragibe, Recife e Jaboatão.

O abatedouro tem 3,5 hectares de área construída, tendo como anexos uma área administrativa, dormitório para marchantes, refeitório, banheiros, vestiário, 13 currais para bovinos, quatro currais para suínos, quatro currais para caprinos e ovinos, dois poços artesianos, cisterna de 500 mil litros e quatro caixas de água com capacidade para armazenar 80 mil litros. Está equipado para realizar abate humanitário de todas as espécies e ainda conta com caldeira, duas câmaras frias e sistema completo de resíduos com três lagoas de decantação. Cerca de R$ 3,8 milhões foram investidos pela iniciativa privada para a construção do matadouro.

O prefeito Aglailson Júnior comemorou o sucesso das parcerias que vem realizando com o Governo do Estado para o desenvolvimento social e econômico da cidade. “O povo de Vitória só tem a agradecer a vinda do governador e comitiva em um momento de alegria como esse. Vamos poder, agora, contar com um abatedouro licenciado, cumprindo todas as normas necessárias para oferecer mais segurança nos produtos vendidos. E, em paralelo, ganhamos um sistema de abastecimento novo, que vai atender melhor e com mais frequência os moradores do nosso município”, afirmou.

Acompanharam o governador durante a agenda no município os secretários estaduais Nilton Mota (Agricultura) e João Campos (Chefe de Gabinete); o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lóssio; e a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo. Estiveram presentes também o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Henrique Queiroz, Joaquim Lira, Ricardo Costa e Claudiano Martins; entre outras autoridades política da região.

Aliados da Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, segundo nota, tentaram aprovar um projeto de lei que permite enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo.

Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que articulou o adiamento da votação da matéria, na manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “o presidente eleito e seus asseclas tentam criminalizar as livres e legítimas manifestações país afora”.

“Nossa preocupação é de que qualquer subjetividade no tratamento de um tema como esse pode permitir a criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e a restrição à liberdade de expressão e de organização. Não podemos permitir que isso aconteça. Seria uma afronta à Constituição”, afirmou.

Com o intuito de evitar a aprovação da matéria nesta quarta e ampliar o debate para que a sociedade fique atenta à questão, a oposição apresentou um requerimento na CCJ para realizar uma audiência pública sobre o projeto que amplia a lista de condutas consideradas atos de terrorismo. O documento foi aprovado por 9 votos a 4, com uma abstenção.

De acordo com Humberto, as sociedades democráticas têm de saber conviver com protestos e o que exceder às chamadas “liberdades expressivas”, e eventualmente configurar crime. deve ser tratado no âmbito do direito penal. “A definição prevista no Código Penal é muito mais precisa e menos subjetiva”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que Bolsonaro fez um discurso para os eleitores dele, no último dia 21, prometendo “uma faxina muito mais ampla e que esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” e “se quiserem ficar aqui, vão ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia”.

Para o líder da Oposição, esse discurso de ódio e de intolerância jamais deveria permear as ações de um presidente da República e haverá forte resistência no Congresso Nacional para evitar o atropelo das garantias individuais e da Constituição Federal.