Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é apresentado a gestores pernambucanos

Quem esteve na celebração percebeu a ausência por um período dos familiares de Padre Gilvam Bezerra. Segundo ele ao abrir a fala de agradecimento, eles atrasaram pela péssima condição das estradas na região.

“Vocês estão vendo essas cadeiras vazias e pode perguntar: o que é que houve? A equipe preparou para minha família. Mass como a gente saber da vergonha que estão as estradas no Pajeú, então não deu para chegarem na hora. A estrada de santa Terezinha para cá está horrível, com muitos buracos”.

De fato, as vias de acesso do Médio para o Alto da região estão em parte muito deterioradas, principalmente na PE 320. Há trechos entre Afogados e São José do Egito quase intransitáveis.

Na reta final da celebração, os familiares do sacerdote chegara, mas não acessaram a parte interior da Catedral. Preferiram aguardar do lado de fora para evitar entrar durante a celebração. Eles participaram do restante da programação, como o corte do bolo festivo.

O Governador Paulo Câmara disse ontem em entrevista à Rádio Pajeú que está satisfeito com a contribuição da área do 23º Batalhão na redução dos índices de criminalidade. Câmara afirmou que, depois de uma curva ascendente, os números voltaram a cair.

É mais uma notícia comemorada pelo comando, capitaneado pelo Coronel Flávio Moraes. Pouco antes, ele já havia registrado satisfação com o balanço da PF da Campanha do Desarmamento entre maio de  2011 e junho de 2015.

No ranking dos maiores postos de recebimento, Afogados da Ingazeira ocupa a sétima posição, com 283 armas recebidas entre 2011 e 2015. Serra Talhada ficou em 5º e Arcoverde em 10º.

Blog da Folha

O diretório do Cidadania em Pernambuco tornou pública, na tarde desta sexta-feira (14), a ata de uma reunião realizada ontem. De acordo com o documento, foi aprovado, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a intervenção promovida pela diretoria nacional da legenda na comissão executiva estadual.

O encontro, convocado pelo presidente do Cidadania em Pernambuco, João Baltar Freire, foi realizado na sede do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Há cerca de uma semana, o diretório nacional do partido interveio para impor a neutralidade da legenda. Em uma nota à imprensa, o presidente da federação PSDB/Cidadania, deputado federal Aécio Neves, afirmou que a decisão foi motivada por “divergências internas” no grupo partidário.

Os integrantes da antiga executiva estadual alegam que o ato praticado pelo comando nacional do partido violou os princípios constitucionais e estatutários do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além de ter sido efetuado sem o quórum deliberativo exigido.

Do Congresso em Foco

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Octávio Noronha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto e João Paulo Gebran Neto. Os magistrados deverão prestar informações sobre a guerra de decisões envolvendo a libertação do ex-presidente Lula, no início deste mês.

Os três poderão responder os questionamentos de Noronha por escrito até o dia 15 de agosto. O procedimento vai apurar se algum dos magistrados deu uma decisão irregular ou fora de suas atribuições, o que pode levar à abertura de processo disciplinar se aprovado pelo pleno do Conselho.

O corregedor do CNJ determinou, no último dia 10, a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores e do juiz. O procedimento reúne oito representações contra Favreto e duas contra Moro que foram apresentadas ao CNJ. Apesar de o órgão não ter recebido nenhuma representação contra Gebran, o corregedor decidiu incluir o desembargador na apuração.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto, que estava no plantão judicial, atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Logo após a decisão ser divulgada, Moro enviou um ofício à Polícia Federal (PF) pedindo para que a decisão de Favreto não fosse acatada antes que Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4, se manifestasse. O desembargador então derrubou a decisão de Favreto, que reafirmou a decisão em seguida. Para resolver o impasse, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, confirmou o entendimento de Gebran.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.

O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.