Itapetim: Câmara aprova parecer do TCE-PE sobre prestação de contas de 2020 de Adelmo Moura

A retomada imediata de obras federais que se encontram paradas ou evoluindo lentamente no Estado e em todo o Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina e a Adutora do Agreste, são algumas das medidas que o governador Paulo Câmara vai sugerir ao presidente Michel Temer como remédios contra a crise, na audiência que será realizada na tarde desta quarta-feira (26.10), em Brasília.

“Vou dizer ao Presidente que Pernambuco vem enfrentando a crise com muita coragem e disposição e temos conseguido vitórias importantes com nossos próprios meios. Mas é claro que a saída definitiva só pode ser alcançada com a retomada dos investimentos estruturadores que são de responsabilidade da União. São essas grandes obras que geram empregos e dinamizam a economia”, explica Paulo Câmara.

O governador esclareceu que a prioridade para Pernambuco são as grandes obras hídricas e de logística. “Quando o País põe para andar obras como a da Transposição e da Adutora do Agreste, nós estamos enfrentando a crise, com a geração de emprego e renda, mas também preparando a região para conviver com períodos de estiagens como este que estamos vivendo, que se prolonga por quase seis anos”, afirmou Paulo.

Entre as obras estruturadoras cujo prosseguimento é considerado fundamental pelo Governo de Pernambuco estão às barragens para a contenção de enchentes e abastecimento d´água da Mata Sul, a requalificação e duplicação da BR-232 até Arcoverde, bem como a duplicação da BR-423 até Garanhuns, além da devolução da autonomia de SUAPE.

“Vou também ouvir o presidente. Sei que o momento é difícil para todo mundo e imagino que ele está de acordo com esta linha que estamos propondo. Além do mais, certamente ele terá informações sobre os rumos que a nossa economia vai tomar nos próximos meses”, frisou.

O encontro com o presidente acontece após o PSB de Pernambuco – por orientação os governador Paulo Câmara – ter se posicionado contra o texto original da PEC 241, propondo emenda que protegia de cortes as áreas da saúde e educação.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) propõe ações emergenciais ao governador Paulo Câmara (PSB).

O parlamentar entregou, na última sexta-feira (03), um ofício ao gestor do estado, no qual sugere a promoção dos atuais sargentos e subtenentes, além da convocação de todos os aprovados nos exames médicos e de aptidão física do concurso para Policiais Militares (PM) e Bombeiros (BM).

Patriota voltou a falar sobre sua proposta em discurso nesta sexta-feira (10), na Câmara. “Com todo respeito aos concurseiros, que sempre os apoiei, como por exemplo, com a PEC nº 02/03, de minha autoria, que é para obrigar o servidor público que está à disposição de outro órgão, faça a opção, ficando onde está ou retornar ao órgão de origem, para abrir sua vaga para mais um profissional. Mas não dá para aceitar um Estado que não faça o que estamos propondo: a progressão do seu servidor. O governador  mandou a proposta ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da PMPE. É uma promoção por merecimento. E seguir nessa progressão até virar Coronel”, explicou o parlamentar.

Além de sugerir a inserção desse “plano de cargos” dentro da corporação, Gonzaga aconselha à formação de mais oficiais. Ele alega que a quantidade atual de concursados a ser convocada para iniciar o Curso de Formação de Oficiais 2017, que inicia em 27 de novembro deste ano é “insuficiente para atender às necessidades de ambas as instituições e, por consequência, da sociedade pernambucana”.

Foram ofertadas no atual processo interno de preenchimento dos quadros de oficiais, 194 vagas para a PM, sendo 97 destinadas ao critério de merecimento para preenchimento mediante concurso e, outras 97 pelo critério de antiguidade, pelo qual, os subtenentes mais antigos serão convocados, sem a necessidade de se submeterem ao referido processo de seleção interna. A mesma regra se aplica aos Bombeiros. Serão 30 vagas pelo critério de merecimento e 30 pelo critério de antiguidade. Totalizando, assim, 60 vagas.

“Porém serão chamados 194 candidatos a PM e 60 pleiteantes a Bombeiros, para realização dos exames médicos e de aptidão física, sendo selecionados apenas a metade. Minha proposta é que todos os que forem aprovados nesses exames e ficarão como suplentes sejam convocados, ainda que ultrapasse a cota”, disse Gonzaga Patriota.

Apesar de ter feito o ofício para que o governador enviasse à ALEPE, o legislador alega que fará um projeto em nível nacional para promover melhorias nas corporações em todo o país.

Extrapolação do limite da despesa com pessoal e descumprimento de termos de ajuste de gestão foram alguns dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer Prévio, nesta terça-feira (04), recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a rejeição das contas do prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz referentes ao ano de 2013. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, cujo voto foi aprovado à unanimidade.

O relatório prévio de auditoria, Processo TC Nº 1470034-7, identificou 20 diferentes tipos de irregularidades, mas algumas foram relevadas pelo relator após a apresentação pelo prefeito dos seus argumentos de defesa.

Restaram como fatos graves a elevação da despesa com pessoal de 63,23% (quando o prefeito tomou posse) para 65,28%, 66,30% e 77,48% da receita corrente líquida (apurada em relatórios de gestão fiscal), várias contratações temporárias ao longo do exercício, descumprimento de Termos de Ajuste de Gestão relativos a transporte escolar e controle de combustíveis, e aplicação de 59,69% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, na remuneração dos professores.

A Segunda Câmara fez também ao prefeito 13 determinações, entre elas, sob pena de multa, reduzir a despesa com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Com reprodução do Farol de Notícias

A vereadora Vera Gama rebateu o deputado federal Sebastião Oliveira que criticou nomes como o dela, que deixaram o barco oposicionista e se aliaram ao grupo do prefeito Luciano Duque.

Na semana passada, o líder do PR em Serra Talhada analisou, em entrevista, a debandada de Vera, dos vereadores Rosimério de Cuca, Dedinha Inácio e do suplente de vereador Lindomar Diniz para o bloco do prefeito Luciano Duque como fruto de interesses pessoais.

Vera Gama negou justificando que não encontrou, enquanto esteve no grupo da oposição, qualquer respaldo para suas demandas. Ela sinalizou que essa ausência de retorno foi algo frustrante, especialmente, vindo de um governo que “trabalhei para ele” e que “gostaria que ele me ajudasse” em determinadas ações, como por exemplo, a luta pela instalação de uma Delegacia da Mulher em Serra Talhada.

“Ao meu ver, não existe isso pra mim não. Até porque eu não estou usando teta de ninguém. Eu estou usando o município de Serra Talhada para favorecer a população de Serra Talhada. Então, não estou usando teta de ninguém e não quero teta de ninguém. Eu só queria que as ações que a gente corresse atrás realmente acontecesse, por exemplo, como a Delegacia de Mulher, que a gente briga desde 2010 e não tive respaldo”, reclamou.

Ela acrescentou que procurava junto ao governo Paulo Câmara, quando aliada à Sebastião e nunca teve respaldo nenhum. “Era o próprio governo que eu votei e que trabalhei para ele, então eu gostaria que ele me ajudasse nesse sentido [demanda da Delegacia]. Como se faz parte de uma base, onde há comprometimento com a população e você não vê o respaldo disso? Então, eu não tenho teta de ninguém, eu sou uma mulher que durmo tranquilo e quero ações para o meu município”, afirmou Vera Gama.

A Codevasf também saiu satisfeita com o encontro que reuniu prefeitos do Pajeú em Quixaba, semana passada, na sede da Academia da Saúde em Quixaba. O encontro, que teve como convidada especial a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, tratou de projetos, obras e ações da Companhia voltadas para a região, especialmente nas áreas de resíduos sólidos e hídricos. Em nota ao blog, prometeu cumprir o que sinalizou aos gestores.

“A Codevasf irá ajudar os prefeitos a elaborar os projetos de implantação da política de tratamento dos resíduos em suas cidades. Atendemos a solicitação e estivemos com uma equipe de engenheiros da empresa para tirar as dúvidas e apresentar outras ações que estamos executando na região”, disse o superintendente da Codevasf em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar.

 A preocupação com a falta de uma politica de resíduos sólidos nas cidades foi tema de destaque no encontro. A exigência legal para que as cidades brasileiras eliminem de uma vez por todas os lixões de suas áreas urbanas, tem deixado gestores em todo país preocupados, porque se não executarem a medida, sofrerão punições. A Codevasf tem dado apoio a 12 cidades das 20 que compõem o Cimpajeú dentro desse processo.

 A empresa é parceira dos municípios na elaboração dos projetos executivos para a implantação do plano de resíduos sólidos local, entretanto oito integrantes do Consórcio ficaram fora da parceria e na reunião, o entendimento foi buscar meios para incluir esses municípios.

“O superintendente João Bosco disse que levará nossa demanda para Brasília e os prefeitos irão buscar apoio político para fazer os recursos chegarem de forma mais ágil. Vamos assinar um documento em conjunto, pedindo que a Codevasf intervenha nessa situação. É de interesse nosso contemplar os oito municípios que estão aqui no Pajeú e outros três do sertão do Moxotó que ainda não entraram na parceria”, enfatizou o presidente do Cimpajeú, Deva Pessoa, prefeito de Tuparetama.

O gestor de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se comprometeu ajudar na articulação para que todas as cidades associadas se enquadrem. Ele frisa que o Cimpajeú irá buscar recursos para que todos os municípios associados tenham seus projetos. Patriota cita ainda a importância da Codevasf nesse apoio.

“Essa foi uma decisão que não teve nada a ver com a Codevasf que é um braço operacional do Ministério da Integração que a meu ver lembra a Sudene quando foi muito atuante. É uma parceira que atua de forma eficiente. Ficamos felizes quando nos encontramos para o diálogo, para constatarmos o trabalho e as ações que realizamos conjuntamente”, acrescentou José Patriota.

Cada cidade receberá um empreendimento. As cidades de Afogados da Ingazeira e São José do Egito sediarão a central de resíduos da região e o Cimpajeu irá criar meios para os municípios se consorciarem para avançar na eliminação dos lixões de suas áreas urbanas. A orientação dos técnicos da Codevasf e dos representantes da empresa parceira na elaboração dos projetos é que as prefeituras estruturem também um setor de meio ambiente no âmbito administrativo dos municípios.