Tadeu Alencar recebe título de Cidadão de Exu

Por André Luis

Nesta terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação das contas do prefeito Luciano Bonfim, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Todos os conselheiros acompanharam o parecer do relator, Conselheiro Eduardo Lyra Porto. As informações foram extraídas da Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a íntegra do que foi publicado:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 221005456 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Triunfo, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados: Luciano Fernando de Sousa, Eziuda Maria de Sousa e Maria das Graças Beserra Ramos. (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504-DPE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Luciano Fernando de Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Rogério Marinho fará a entrega simbólica de moradias ao lado do prefeito Miguel Coelho.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, desembarca em Petrolina, nesta segunda-feira (22), para uma série de agendas no Sertão.

Junto com o prefeito Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra, o ministro fará a entrega simbólica de 496 moradias do residencial Pomares e o anúncio de novos investimentos para o município. 

A inauguração ocorre às 9h e não será aberta ao público por conta das regras de controle da pandemia na cidade sertaneja.

Além da entrega das moradias populares, a agenda do ministro terá visitas à nova sede da Codevasf e a uma fazenda de frutas de Petrolina. Os compromissos serão acompanhados também pelos deputados, Fernando Filho e Antonio Coelho. Esta é a primeira agenda institucional do ministro Rogério Marinho em Petrolina.

Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação. 

Pelo edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária no Plenário Virtual da Corte e está previsto para terminar à meia noite desta sexta-feira. Além de Toffoli, votaram a favor da tese, até esta manhã, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente Luiz Fux, que atendeu a um pedido do relator Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis.

Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.

Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.

Por André Luis

Em entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco da TV Globo nesta terça-feira (5), a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, abordou a preocupante situação financeira enfrentada pelos municípios do estado.

Durante a entrevista, Márcia Conrado destacou a importância de buscar outras fontes de renda para suprir as necessidades financeiras dos municípios. Um exemplo mencionado foi o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é uma das fontes de receita utilizadas para o pagamento do décimo terceiro salário. 

No entanto, devido à falta de recursos, a prefeita afirmou que foi necessário utilizar essa reserva para pagar os salários dos servidores municipais nos meses de agosto e setembro em Serra Talhada, “além de fornecedores essenciais, como hospitais terceirizados, merenda escolar e transporte escolar”, destacou.

Segundo Márcia, essa situação tem prejudicado o planejamento dos municípios. Ela ressaltou que alguns municípios já estão enfrentando dificuldades financeiras, com atrasos nos salários dos servidores e fornecedores. A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também tem agravado a situação dos municípios de pequeno porte.

De acordo com a prefeita, cerca de 80% dos municípios pernambucanos estão passando por essa situação financeira delicada, “se isso se postergar, será uma calamidade para estes municípios”, enfatizou Márcia.

Diante disso, Márcia Conrado informou que está buscando agilizar o pagamento das emendas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que podem gerar aproximadamente 50 milhões de reais para o estado. Na próxima semana, está agendada uma reunião com a Assembleia para apresentar os números e buscar soluções conjuntas e responsáveis para enfrentar essa crise financeira.

Márcia Conrado ressaltou que é fundamental a união e o apoio de todas as esferas governamentais para superar essa situação e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelos municípios. Ela ressaltou que é necessário buscar medidas assertivas e responsáveis para assegurar o pagamento do décimo terceiro salário e evitar maiores prejuízos para a população.

Em rápida passagem pela capital do Sertão do São Francisco, o presidente da República, Michel Temer, foi recepcionado pelo prefeito Miguel Coelho. No encontro, ocorrido na manhã desta sexta (23), no Aeroporto Nilo Coelho, os dois chefes do executivo assinaram ordem de serviço para a construção de oito creches em Petrolina. O encontro teve a participação também do senador Fernando Bezerra e dos ministros Mendonça Filho e Henrique Meirelles.

As oito creches terão investimento de R$ 15 milhões. As unidades de educação infantil serão construídas nas comunidades da Vila Eulália; Vila Marcela; Jardim Petrópolis; Terras do Sul; Fernando Idalino; Monsenhor Bernardino; Padre Cícero e Nova Petrolina. Essas creches se somarão a outras duas em construção nos bairros Antônio Cassimiro e Henrique Leite.

Os 10 equipamentos terão capacidade para receber 1.600 crianças. As creches são de alto padrão com características de engenharia e mobiliário destinadas a crianças de zero a cinco anos. “Essas unidades vão garantir a melhoria da estrutura da primeira infância. São centenas de crianças beneficiadas em 10 bairros com creches de qualidade. Agora vamos mobilizar as empresas para já nas próximas semanas iniciar as obras nessas creches”, explicou o prefeito após o encontro com o presidente.