Uma matéria publicada no UOL, hoje, aborda ações que visam à preservação do meio ambiente no Brasil. Uma das citadas como exemplo está em Serra Talhada: o IPTU Verde foi instituído por meio da Lei Municipal nº 251/2015, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT). Na prática, concede desconto no imposto para quem plantar árvores.
Leia o trecho da matéria que trata do assunto:
Os tipos de incentivo para que você plante uma árvore variam conforme o tipo e local. Em muitas cidades, um modelo usado é o do IPTU Verde, que oferta desconto a pessoas que tenham árvores ou área verdes em suas propriedades.
E esses valores variam de local para local: em São Carlos (SP), por exemplo, o contribuinte paga 1% a menos no valor do IPTU caso tenha uma árvore no passeio público imediatamente em frente a seu imóvel; em Serra Talhada (PE), esse percentual chega a 6%.
“São centenas de municípios com esse IPTU Verde, que reconhecem que as árvores de um terreno particular prestam serviço à comunidade”, afirma.
Cacá Marthins encabeça a chapa única, montada em consenso A ASSERPE, Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco, elege nesta quinta, a partir das 9 horas da manhã, no auditório do Hotel radisson, em Boa Viagem, a Diretoria para o triênio 2025-2028. A composição foi fechada após discussão com radiodifusores e membros da […]
Cacá Marthins encabeça a chapa única, montada em consenso
A ASSERPE, Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco, elege nesta quinta, a partir das 9 horas da manhã, no auditório do Hotel radisson, em Boa Viagem, a Diretoria para o triênio 2025-2028.
A composição foi fechada após discussão com radiodifusores e membros da atual diretoria. Cacá Marthins, Superintendente do Grupo Opinião e TV Guararapes, será o candidato à presidência para conduzir a entidade nesse triênio.
A chapa ainda tem na composição da Diretoria Iuri Leite (Vice-presidente TV), Nill Júnior (Vice-presidente Rádio), Tony Pereira (Vice-presidente Administrativo e Financeiro), Júnior Almeida (Vice-presidente do Agreste) , Ana Amélia Lemos (Vice-presidente do Sertão) e Ivan Feitosa (Diretor Secretário) .
No Conselho Fiscal, os membros titulares Willame Souza , Paulo Roberto e Blesman Modesto. Na suplência, Emanuel Leonel , Marcos Amorim e Marcelo Pitanga.
Para o atual presidente, Nill Júnior, que deixa o comando da entidade após seis anos, a eleição de Cacá representa uma importante oxigenação no comando da entidade. “A proposta foi de um mandato com a participação das TVs do Estado, sob o comando de Cacá. Foi uma construção coletiva que teve muito amadurecimento do meio, traduzido na chapa de consenso. Pela história e doação ao associativismo na radiodifusão, tenho certeza que Cacá fará um grande trabalho a frente da entidade”.
Candidato da chapa única, Cacá Marthins tem 42 anos de atuação, tendo iniciado a carreira em Fortaleza no ano de 1983. “Vim do chão de fábrica, começando como editor de imagens e percorrendo diversas funções, até chagar à parte de gestão de empresas de radiodifusão, gerindo TV, Rádio, cinema, sempre com o olhar clínico em cima das pessoas”, destaca.
“A ASSERPE é uma entidade com grande representatividade nacional, mas é feita por pessoas, no corpo funcional, Diretoria e pelas afiliadas. É uma grande honra representar essa entidade”, destaca.
SERVIÇO Eleição Diretoria ASSERPE
Quinta-feira, 27 de março, 09h
Auditório do Hotel Radisson
Av. Boa Viagem, 1906 – Boa Viagem, Recife – PE
Informações:
(81) 9-9761-8641
(81) 9-9904-2240
(87) 9-9606-3543
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó), relativo ao 1°, 2° e 3º quadrimestres de 2015, sob a responsabilidade do prefeito à época, Luiz Carlos Gaudêncio (PT). A decisão ocorreu este mês com a constatação de […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó), relativo ao 1°, 2° e 3º quadrimestres de 2015, sob a responsabilidade do prefeito à época, Luiz Carlos Gaudêncio (PT).
A decisão ocorreu este mês com a constatação de que os limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), haviam sido descumpridos pela gestão municipal.
O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1770016-4, baseou-se no relatório de auditoria elaborado pela equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou o contínuo aumento do comprometimento da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do município.
Segundo a equipe do TCE-PE, o limite de 54 % estabelecido pela LRF vinha sendo descumprido desde 2012. Nos três primeiros quadrimestres 2015, o comprometimento atingiu os seguintes percentuais: 76,43%, 78,69% e 74,88%, respectivamente.
Além disso, medidas para a redução dos gastos com pessoal, na forma e nos prazos determinados legalmente, não foram adotadas pelo então prefeito, caracterizando infração administrativa. Apesar de devidamente notificado, o gestor não apresentou defesa.
A fim de proteger o consumidor de possíveis abusos, O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Diretos Humanos (SJDH) e do Procon-PE, realizou nesta sexta-feira (09), fiscalizações educativas e punitivas em bares e lojas localizadas no Recife Antigo. A iniciativa faz parte do “Carnaval de Todxs com Direitos”, estrutura que a SJDH […]
A fim de proteger o consumidor de possíveis abusos, O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Diretos Humanos (SJDH) e do Procon-PE, realizou nesta sexta-feira (09), fiscalizações educativas e punitivas em bares e lojas localizadas no Recife Antigo. A iniciativa faz parte do “Carnaval de Todxs com Direitos”, estrutura que a SJDH mantém em atividade no Recife e em Olinda até a próxima terça-feira (13). Estão disponíveis também atendimento ao público em casos de violação de direitos à pessoa idosa, negra, comunidade LGBT, vítimas de intolerância religiosa.
Durante a folia, os fiscais do Procon percorreram lojas, bares e restaurantes na Rua do Bom Jesus e na Avenida Alfredo Lisboa e fizeram orientações e fiscalizações acerca de validade de alimentos, precificação, vendas casadas e informações que não levem o consumidor ao erro. Nenhum estabelecimento foi autuado porque não foram encontradas irregularidades.
“A fiscalização é de suma importância para que o consumidor se sinta protegido até no carnaval e não se deixe enganar por preços abusivos e vendas casadas, por exemplo. Para qualquer denúncia, estamos disponíveis no Procon móvel até terça (13) ao lado da sede da SJDH”, frisa o fiscal do órgão, Cícero Bezerra.
Atendimento – Nos polos do “Carnaval de Todxs com Direitos”, o folião conta com assistência de técnicos do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), das Coordenadorias Estadual LGBT e de Igualdade Racial, do Centro Integrado de Apoio e Proteção à Pessoa Idosa de Pernambuco (CIAPPI) e da Superintendência Estadual do Idoso. As equipes também estão engajadas nas intervenções e orientações ao público-alvo, nos casos de qualquer tipo de violação, como assédio, ameaça e/ou discriminação. O atendimento ocorre das 10h às 16h, no Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo, a Casa CRER, em Olinda e na sede da SJDH, na Praça do Arsenal, no Recife, das 16h às 21h.
Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização. O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria […]
Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.
O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.
Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.
A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.
Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.
Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.
Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.
Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.
DECISÃO
Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.
Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.
Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.
Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.
A investigação realizada pela Procuradoria de Nova York descobriu que o ex-presidente da CBF José Maria Marin seria um dos cinco beneficiários de uma propina de US$ 110 milhões (R$ 346 milhões, na cotação desta quarta-feira) pagas pela empresa chilena Datisa. Marin e os outros acusados receberiam o dinheiro por terem feito com que a […]
A investigação realizada pela Procuradoria de Nova York descobriu que o ex-presidente da CBF José Maria Marin seria um dos cinco beneficiários de uma propina de US$ 110 milhões (R$ 346 milhões, na cotação desta quarta-feira) pagas pela empresa chilena Datisa.
Marin e os outros acusados receberiam o dinheiro por terem feito com que a Conmebol (confederação sul-americana de futebol) e a Concacaf (confederação de Américas do Norte e Central) cedessem à Datisa os direitos mundiais de transmissão das edições da Copa América dos anos de 2015, 2019 e 2023, além da Copa Centenário de 2016, evento que será realizado nos Estados Unidos e reunirá seleções de todo o continente americano.
De acordo com os procuradores norte-americanos , o esquema foi fechado em janeiro de 2014, quando Marin era o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e membro do comitê executivo da Fifa. Já o representante da CBF na Conmebol, á época, era Marco Polo del Nero, atual presidente da CBF, que não é citado nas investigações.
O valor de R$ 346 milhões em propina ainda não foi integralmente pago, já que o acordo previa que o pagamento se daria em parcelas durante todo o tempo de vigência do contrato. Até agora, dizem os procuradores, do total, foram repassados aos acusados um valor de U$ 40 milhões (R$ 126 milhões).
Marin foi preso na manhã desta quarta-feira em Zurique, na Suíça, ao lado de outros seis dirigentes do alto escalão do futebol mundial. Os cartolas deverão ser extraditados para os Estados Unidos e podem pegar até 20 anos de cadeia.
A CBF divulgou uma nota no fim da manhã desta quarta-feira. A entidade afirmou que apoia as investigações e defendeu a nova gestão. “Diante dos graves acontecimentos ocorridos nesta manhã em Zurique, envolvendo dirigentes e empresários ligados ao futebol, a CBF vem a público declarar que apoia integralmente toda e qualquer investigação”, disse a entidade.
Ricardo Teixeira e a propina de R$ 47 milhões: os documentos da investigação de órgãos dos EUA sobre contratos da CBF mostram que só o acordo da Nike gerou R$ 47 milhões em propinas para o ex-presidente Ricardo Teixeira. Pelo menos é o que diz José Hawilla, dono da Traffic, intermediadora da negociação à Justiça norte-americana. O executivo confessou crimes e devolverá dinheiro ao governo norte-americano.
Nesta quarta-feira, foram presos 14 dirigentes ligados à Fifa entre eles o vice-presidente da CBF, José Maria Marin, que está detido na Suíça. As ordens para prendê-lo vieram de processo nos EUA que investigam crimes no país com grampos e documentos fiscais.
Segundo a Justiça americana, há documentos nos diversos processos relacionados à Fifa que mostram um acordo secreto para uma empresa de material esportivo norte-americana pagar um total de US$ 40 milhões para a Traffic em conta na Suíça
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