Produtores de leite seguem sem receber do Governo de Pernambuco

Arcoverde atingiu a marca de 40.228 pessoas que receberam pelo menos a primeira dose (AstraZeneca, Pfizer ou Coronavac) contra a Covid-19, somadas às aplicações de dose única da Janssen.

“Mais um bom indicativo que temos neste mês de julho, evidenciando os trabalhos que estão sendo promovidos por equipes da Secretaria de Saúde de Arcoverde e do PNI Municipal”, destacou o prefeito Wellington Maciel.

Até hoje, Arcoverde vacinou com a primeira dose 33.458 pessoas, além de 6.770 que já foram imunizadas com a dose única da Janssen. Atualmente, 10.652 pessoas já concluíram a etapa de vacinas de duas doses aplicadas no município.

O prefeito Delson Lustosa (Podemos), de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, prorrogou pelo prazo de noventa dias o estado de calamidade pública no âmbito do município devido à pandemia. 

Em decreto publicado nesta quarta-feira (30), o gestor considera a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e a situação anormal vivida, como também o ritmo lento na vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas de enfrentamento a pandemia. 

O Governo de Pernambuco também prorrogou o estado de calamidade por 180 dias e com ele, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além de atingimento dos resultados fiscais.

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Patriota, claro, foi chamado a avaliar a  gestão Sandrinho e falar dos rumores de afastamento com o gestor. “A política só presta se tiver fofoca”, disse, referindo-se aos rumores.

E seguiu: “Não tenho nada contra quem é rico mas Sandrinho foi forjado na luta do povo. É dedicado e comprometido”, afirmou, lembrando sua relação desde que o gestor era Secretário até a função de vice, com autonomia segundo Patriota. “Como vice, foi ordenador de despesas e ninguém desmanchava”.

Sobre eventuais divergências, afirmou: “Ninguém é igual, somos diferentes. É natural. E graças a Deus. Importante são os compromissos comuns de mudança e transformação, a lealdade. Não podia botar um boneco. Um boneco não pensa, um ser humano pensa. Uma hora ele pode fazer melhor que eu penso, hora deixar de fazer o que o povo cobra, mas é normal”.

Sobre 2024, disse: “Ele é o coordenador da sucessão. Tem vários modelos de coordenação, aquele que  concentra, que compartilha, que abre demais e não decide. Temos o nosso”.

Disse ainda haver  oportunistas que alimentam fissuras entre ele e o prefeito. “Às vezes chegam junto de mim e junto dele até mais, porque quem tá com a caneta é ais arrodeado”, brincou. Sobre o direito de Sandrinho de ser candidato: “É um direito a reeleição. Só não seria por uma coisa muito estranha. Apenas cobro que cuide da saúde dele. Ele deve estar encabeçando até porque ninguém da frente se lançou”. E acrescentou: “não abrimos discussão porque o tempo é de gestão”.

Sobre os rumores em torno de que ele iria ajudar a emplacar a esposa, Madalena Leite no debate sucessório, disse: “Ela jamais vai disputar com Sandrinho. Agora, não veto o nome e não posso coibir que alguém cite ela”, afirmou sobre o debate da vice. E concluiu: “Não é qualquer pessoa que pode ser gestora de Afogados”, referindo-se a eventuais postulantes, sem citar nomes.

O ex-prefeito e candidato a estadual Luciano Duque (SD) reagiu ao apoio de aliados da gestão Márcia Conrado a Rodrigo Novaes,  anunciado este fim de semana.

Aliados da gestão, entre eles, Helano Peixoto, atual secretário-Executivo de Esportes, Marquinhos Dantas, vice -diretor da Aeset, Tercio Despachante e Everton Lima se reuniram com Rodrigo Novaes.

Ao Farol de Notícias,  Duque reclamou da movimentação:

“Eu juntei todos e trouxe para o palanque, e ninguém discordou. Todos me atenderam e votaram em Márcia, respeitando a minha posição enquanto líder. Hoje, o que eu observo é que ela [Márcia] deixou à vontade. Na campanha passada, eu tinha apenas três vereadores apoiando Marília. Fomos para a rua, todos juntos, cada um respeitando o espaço político de cada um, porque o modelo que eu implantei em Serra Talhada foi de democracia plena. As lideranças, na divergência, construíam uma unidade em benefício do povo de Serra Talhada”.

Aliados de Márcia credenciam as dissidências à mudança de rota de Duque, deixando o PT e optando pelo palanque de Marília Arraes.  Duquistas falam em traição.  O clima só piorou entre Duque e Márcia com a recente movimentação de assessores e aliados dos dois lados.