Procuradoria Regional emite parecer pela condenação de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias

A Super Lua da última noite acabou atraindo belos registros mundo afora. Pois é, o Sertão do Pajeú também tem uma bela foto pra chamar de sua. Foi feita pelo fotógrafo e parceiro deste blog, Cláudio Gomes.

Gomes escolheu um ângulo da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, uma das mais belas do interior, construída no início do século passado sob orientação do padre arquiteto francês Carlos Cottart.

Ao fundo, o fenômeno da Super Lua, com o satélite a uma distância de apenas 356.509 km no momento em que ficou mais próximo da Terra m sete décadas. Cláudio enviou seu registro para o Estadão, na série Meu clique Estadão e, claro, para o nosso blog. Parabéns!

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

O fisioterapeuta Cleiton Leite acabou de publicar sua versão ao blog, depois que familiares argumentaram que ele não compareceu ao sepultamento de sua esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, sepultada essa manhã em Juazeirinho, município de São José do Egito.

“É natural a família agir dessa forma num momento desse, mas eu não tive condição emocional de forma nenhuma de ficar no hospital como a família queria. Eu imediatamente fui medicado. Pedi para me trazer pra perto da minha família e designei algumas pessoas da clínica e da Igreja para dar toda a assistência”.

Diz que a mãe e irmã o orientaram a não ir ao velório nem sepultamento. “Pedi para ir participar de velório e sepultamento. A mãe dela e a irmã disseram que eu não deveria ir. Queriam que eu acompanhasse o corpo dela até Caruaru para IML e eu não tinha condições. Não me escondi de nada, não tinha porque me esconder”.

“A gente não vivia muito bem, ela fazia tratamento psicológico e eu não esperava que ela viesse a tirar a própria vida. Em texto, acrescentou: “Eu estou medicado desde segunda. Só me levanto pra ir só banheiro. Essa nota é um absurdo e desrespeitosa com meu Luto”.

E acrescentou: “Desde da segunda que falo com a irmã dela (Paula) pra falar que deixaria alguém me representando. Eu não tenho motivos pra me esconder de absolutamente nada. Ontem foram à casa da mãe dela Mário que trabalha comigo e Amilton que é da líder da nossa igreja. Pedi pra eles me reapresentarem. E queria ir ao velório, porém a mãe e a irmã não permitiram porque agente não estavam vivendo muito bem”, concluiu.

Quem faz oposição de fato em Serra Talhada? A falta de um grupo combativo e principalmente de peso na Capital do Xaxado é um dos fatores que determinam a única disputa que interessa e gera repercussão: a guerra interna entre Márcia Conrado e Luciano Duque no bloco governista.

O quadro é tão escasso em participação ou pautas geradas pela oposição que os holofotes miram a movimentação do deputado estdual e da prefeita. Esses dias, num ato coordenado, Márcia e seu staff criaram uma campanha para que vereadores antecipassem o apoio à sua reeleição em 2024. A estratégia foi gravar uma fala orientada, com roteiro definido e fechá-la com o “tamo junto em 2024”. Alguns vereadores até reclamaram ou chegaram a sinalizar que não fariam a tal gravação agora, já que obviamente é cedo para esse tipo de manifestação. Mas a orientação era clara: ou era feita a gravação apoio ou poderiam até perder espaço. Assim, uns foram mais espontâneos, outros nem tanto.

Na Fórmula 1, há uma máxima de que o primeiro adversário é o companheiro de equipe. Esse é o primeiro a quem se deve derrotar. É o que Márcia e seu grupo querem em relação a Luciano Duque: deixá-lo sem alternativa ou sem condições de romper em 2024, mesmo que Conrado emplaque Cacá Menezes como seu vice, ou outro nome a contragosto do Deputado.

Toda essa dança de bastidores só ocorre assim pela total ausência de uma oposição com capilaridade, força, tutano. Os principais nomes, Sebastião Oliveira, presidente estadual do AVANTE e Waldemar Oliveira, o irmão Federal que ocupou seu espaço após sua candidatura a vice-governador na chapa de Marília Arraes, estão pouco preocupados com o debate provinciano. Querem discutir a macro política, mais preocupados com as pautas nacionais, como a vice-liderança do governo Federal na Câmara de Waldemar. Sebastião também tem ficado nos debates nacionais, como a luta por espaço no governo Lula, dada a sua importância no AVANTE inclusive no plano nacional. Em resumo, falta espaço para Serra Talhada pros irmãos Oliveira.

A maior referência local da oposição, o ex-prefeito Carlos Evandro, também percebendo isso, não esperou pra ver. Deixou o bloco e se uniu a Márcia, com a expectativa de emplacar o filho na vice ano que vem. Assim, a movimentação pública da oposição restringe-se a Vandinho da Saúde e ao empresário Faeca Melo. Com todo respeito à posição que ocupam, muito pouco para uma cidade que já teve opositores combativos e com capilaridade para de fato ameaçar quem estava no poder. Isso explica porque, mesmo com alguns erros na administração de crises, na comunicação e na gestão, nada além de se impor internamente tem incomodado Márcia e aliados. A oposição carece de um real líder pra chamar de seu.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, participou, nesta segunda-feira (02), do Seminário Mudar Juntos, promovido pelo governo estadual.

O evento reuniu prefeitos eleitos e reeleitos de todo o estado, com o objetivo de apresentar os avanços e ações desenvolvidas pelo governo nos últimos anos e ouvir as demandas dos gestores municipais.

Em seu discurso, Gouveia destacou a importância da aprovação da redistribuição do ICMS, um marco para a justiça fiscal no estado.

“A aprovação dessa medida no final do ano passado foi um grande passo para garantir mais equidade fiscal entre os municípios de Pernambuco. Com a redistribuição mais de 170 cidades foram beneficiadas. Além disso, esse projeto foi construído com a colaboração de todos, de maneira democrática e justa”, afirmou o presidente da Amupe.

O prefeito também ressaltou os avanços que impactaram diretamente os municípios pernambucanos nos últimos dois anos, como o aumento de 100% nos repasses para o Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), a distribuição de quase 1000 ônibus para os municípios e a implementação das cozinhas comunitárias. Gouveia ainda mencionou o anúncio de novos investimentos em creches, destacando que essas ações têm sido fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população.

Ao final de sua fala, Gouveia sugeriu a criação de um comitê fixo para monitoramento contínuo das demandas dos prefeitos e das ações do governo estadual. “Acredito que a instalação desse comitê será essencial para estreitar ainda mais a relação entre os gestores municipais e o governo do estado, garantindo que as necessidades de cada município sejam ouvidas e atendidas de forma eficaz”, concluiu o presidente da Amupe.

Anúncio de doação do terreno onde funciona sede da entidade

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou  a assinatura de um convênio com o governo estadual que concede à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a posse do terreno onde está localizada a sede da entidade. O anúncio aconteceu durante a realização do Seminário Mudar Juntos, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nesta segunda, no Recife.

Atualmente, a sede da Amupe, conhecida como a casa dos prefeitos, não pertence à associação, que desde sua mudança para o local, ocorrida no ano de 2000, paga mensalmente o aluguel do imóvel. Após a assinatura do convênio, a entidade passará a ter a posse do terreno, eliminando o custo recorrente e proporcionando maior segurança e autonomia para o desenvolvimento de suas atividades.