Procurador-geral deve denunciar políticos ao STF a partir de fevereiro

A requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior está no centro das discussões da Assembleia Legislativa nesta semana.

Nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) Nº 1570, que tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, foi tema da reunião entre os deputados estaduais Romário Dias (PSD) e Priscila Krause (DEM) e representantes das entidades municipais.

Segundo o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib, a ideia foi apresentar aos parlamentares alguns pontos que podem ser ajustados dentro do projeto para uma melhor adequação do PL à realidade das autarquias. “Já tivemos um processo de diálogo com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, antes de a proposta chegar à Alepe, e houve um avanço muito grande. Agora, queremos aprimorar algumas questões, pois a realidade das autarquias do interior é distinta das instituições da Capital”, explicou.

Além de Habib, também participaram da reunião a diretora geral Acadêmica da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Adriana Carvalho; o procurador da Alepe, Paulo Pinto; e o assessor jurídico da deputada Priscila Krause, João Vitor.

“Discutimos, nesta reunião, mudanças importantes no projeto, como, por exemplo, o aumento do prazo para a transição da lei e alterações nos critérios de seleção dos bolsistas. Entramos em um acordo com o setor e vamos dialogar com o Governo do Estado. Queremos ouvir todos os atores envolvidos, como já é nossa prática”, detalhou o deputado Romário Dias, que é o relator da proposta na CCLJ. Dias deve apresentar seu parecer no colegiado na próxima terça-feira (19).

De acordo com a deputada Priscila Krause, a proposta precisa ser bem discutida. “O Brasil possui 56 Autarquias Municipais de Ensino Superior. Pernambuco possui 13 dessas instituições, sendo o estado com o maior número de autarquias. Por isso, conversamos com o segmento para apresentar as melhoras que podem ser realizadas. Fizemos isso dentro de um consenso e Romário, como relator, pode incorporar essas modificações na proposta”, asseverou.

Os parlamentares entraram em contato com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, e irão entregar as propostas de alterações no PL para a secretária, que se dispôs a receber o documento e a negociar os pontos. “Vamos modificar o projeto na Alepe, mas com diálogo com o governo. De qualquer forma, já chegamos em um consenso. Nossa intenção é deixar tudo resolvido para dar tempo de realizar a próxima seleção normalmente”, adiantou Dias.

Por Paulinho Muniz/Blog O Abelhudo

Mesmo antes de fazer a sua convenção, os partidários do atual prefeito, Heraldo Almeida (PSB), foram previamente convocados para um evento no Sítio Barriguda, no último domingo (6).

Primeiro se reuniram festivamente na Praça da Vaca e depois saíram em carreata, desfilando pelas principais ruas da cidade, para, em seguida, tomarem o rumo da concentração final na comunidade Barriguda.

Não fossem as circunstâncias do momento que a cidade, o estado, a nação e o mundo atravessam, poderia ter sido algo normal, mesmo em pré-campanha eleitoral, quando os candidatos, oficialmente, não foram ainda escolhidos. Muitos tomaram conhecimento do resultado por fotos, áudios e vídeos.

Estiveram presentes, os pré-candidatos a prefeito e vereadores. No calor da festa, fartamente, regada a bebida alcoólica e churrasco como tira-gosto, eis que surgem duas guarnições da PMPE. A partir daí o que se sabe foi uma série de desentendimentos, desde bate-boca ao uso, a meu ver exagerado, de armas e tiros de balas de borracha, para o ar de revólver, e o de spray de pimenta.

Até onde vai a responsabilidade dos organizadores do evento? Quem cometeu excessos? Os políticos que patrocinaram e promoveram o evento ou os policiais?

Esse pode ser o primeiro de uma sequência de fatos desagradáveis ou pode ser, também, o motivo exato para que a Justiça Eleitoral adote medidas para corrigir o que estaria em desacordo com às normas legais. E o Ministério Público também deve se pronunciar.

A identificação dos responsáveis evita a famigerada caça-às-bruxas. Enfim o desejo de uma campanha limpa, transparente é o prenúncio de um resultado claro e insofismável, objetivo maior de todos os entes envolvidos na eleição.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) defendeu, nesta segunda (9), um amplo programa de recuperação das estradas de Pernambuco, que recentemente foram apontadas como as piores do país, segundo ranking da Confederação Nacional do Transporte. 

O ex-prefeito de Petrolina acredita que pelo menos R$ 400 milhões precisam ser investidos por ano para recuperar as estradas. Além disso, Miguel propõe novos obras para duplicação e expansão da malha rodoviária do estado.  

“Se você olhar os últimos sete anos, foram os menores investimentos da nossa história, tanto em estradas como em infraestrutura de uma forma geral. E o que a gente defende é um programa urgente, amplo e permanente todo o ano, de pelo menos R$ 400 milhões, para que a gente possa recuperar as nossas estradas”, afirmou o pré-candidato em entrevista à rádio Cabo FM.

Ele ressaltou ainda a necessidade de parcerias com o setor privado para a administração de rodovias estaduais, o que vai reduzir o custo do Estado em manutenção. “Algumas rodovias a gente pode pensar em parcerias público-privadas, porque isso vai diminuir o custo do Estado, como também vai diminuir a carga tributária, ou seja, os impostos que as pessoas pagam”, acrescentou. 

Nesse tema, uma das principais bandeiras da pré-campanha de Miguel Coelho é a duplicação da BR-232, de São Caetano ao município de Custódia, um trecho de 185 km de extensão. “A duplicação vai melhorar o fluxo de veículos e facilitar o escoamento da produção das indústrias e dos agricultores da região”, disse Miguel.

Projetos enviados pelo governador em fevereiro à Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados pelos parlamentares. Aumentos passam a vigorar a partir do próximo mês de junho 

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30), leis que concedem reajustes salariais aos servidores públicos estaduais. As propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro, e aprovadas pelos deputados. As leis terão vigência a partir de junho, e vão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado. 

Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. Durante as sanções, o governador ressaltou o compromisso do Estado com o funcionalismo público e agradeceu aos parlamentares estaduais que votaram a favor dos projetos de lei. 

“O apoio dos parlamentares foi essencial para dar celeridade aos projetos que nós enviamos e que irão beneficiar milhares de servidores públicos. Com isso, nós cumprimos a missão de valorizar cada vez mais todas as categorias do Estado”, destacou.  

Para os servidores em geral, foram aprovadas várias medidas de valorização, como o reajuste linear de 5% no vencimento base e o aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana. 

Como terceira medida, a lei concede a Parcela de Valorização do Servidor (Pares), cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400 para servidores com nível fundamental, R$ 600 para nível médio e R$ 800 para nível superior. 

Aos profissionais da saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também proverá a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta. Também haverá a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

Na área da segurança pública, as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco terão aumentos percentuais que variam entre 16% e 20%. O governador também sancionou a lei complementar que cria os cargos de provimento efetivo constantes e estruturados no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

Estiveram presentes à cerimônia de sanção das leis os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), André Longo (Saúde), José Neto (Casa Civil) e Marília Lins (Administração).