Dallagnol deixa o MPF para disputar mandato

Alexandre de Moraes tomou decisão de ofício, antes mesmo de conhecer teor do pedido de suspensão da viagem apresentado pela PGR. Parlamentar cumpre pena em regime domiciliar.

G1 Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de férias para o Caribe avalizada pela Justiça do Distrito Federal. Ele cumpre pena de 4 anos e 6 meses em regime aberto por crimes contra o sistema financeiro.

A autorização judicial para o passeio de férias do senador foi revelada nesta quarta-feira pelo G1 DF. A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do DF, tinha o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estivesse fora do país.

A viagem de turismo estava prevista para ocorrer entre 17 de julho e 3 de agosto. No pedido de autorização, Gurgacz argumentou à Justiça Federal que a viagem ocorreria durante o recesso parlamentar e seria paga com recursos próprios, “sem nenhum prejuízo aos cofres públicos”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira que o Supremo suspendesse a autorização para Gurgacz passar as férias em um resort na ilha de Aruba. Na ação, a chefe do Ministério Público argumentou que, embora esteja preso em regime domiciliar, o senador de Rondônia “está em cumprimento de pena privativa de liberdade”, o que, na avaliação dela, é “francamente incompatível com a realização de viagem a lazer”.

“Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”, escreveu a procuradora-geral.

Relator do caso no STF, Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender a viagem de ofício, antes mesmo de conhecer o pedido de Raquel Dodge.

A SEMU – Secretaria Municipal da Mulher de Serra Talhada em parceria com o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, está promovendo esta semana, na associação do Cajuí, uma oficina de artesanato para as mulheres do campo de Serra Talhada.

“Essa é uma articulação da SEMU com o SENAR, para a qualificação profissional e a integração das mulheres agricultoras no mercado de produtividade de renda extra e na sociedade como um todo”, diz a Secretária Municipal da Mulher, Mônica Cabral.

A expectativa dela é de que a qualificação vai abrir espaço para a produção e venda das bonecas nas próprias associações e no estilo porta-a-porta, o que será uma fonte alternativa de renda para as agricultoras.

O Prefeito Luciano Duque comemorou. “Esse tipo de ação, constitui mais avanços e projetos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a mulher serra-talhadense”.

O Deputado Federal e candidato a reeleição Zeca Cavalcanti (PTB) anunciou  o apoio do prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manoel do Nascimento, o popular Nino (PSDB), eleito com cerca de 9 mil votos no pleito de 2016.

Prefeito pela frente “Experiencia e força por uma Nazaré melhor”, Nino exerce seu quarto mandato à frente da prefeitura de Nazaré da Mata, e destacou sua administração principalmente na área do turismo, sendo premiado pelo Sebrae e Amupe com o prêmio Governador Barbosa Sobrinho, bem como pelo apoio ao desenvolvimento das micros e pequenas empresas do município.

“Nino traz para sua campanha a experiência e a força de um gestor que sempre esteve preocupado e trabalhando pelo desenvolvimento de Nazaré e região. É um importante aliado que fortalece nosso trabalho na Mata Norte pernambucana e que nos compromete ainda mais em trabalhar por toda essa região e por Pernambuco”, disse Zeca.

Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular

A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.

Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.

Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.

A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.

Em Tabira, diante do aumento dos casos de pessoas infectadas com a Covid-19, a Prefeitura decidiu prorrogar por mais 15 dias as medidas restritivas para o combate ao Covid-19.

Segundo informações do último boletim, 53 tabirenses testaram positivo, sendo 26 recuperados e 2 óbitos.

De segunda-feira a sábado, das 7 às 17h, valerá o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais autorizados, com exceção de postos de combustíveis, farmácias e serviços delivery.

Aos domingos o comércio essencial poderá funcionar até às 11h. Após esse horário somente serviço delivery ou drive thru, com exceção para postos de combustíveis e farmácias.

Fica restringida a circulação de pessoas nos espaços públicos a partir das 20h até às 04h da manhã, sob pena de aplicação de multa prevista na lei. A lei que respalda a medida é a 1.097, de 26 de maio de 2020.