Procon vistoria fiação em postes na Estrada dos Remédios

A Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira, por meio de nota oficial, os nomes de sete novos ministros para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Agora, do total de 39 ministros, o Planalto já anunciou os nomes de 24 – faltam outros 15, a serem divulgados até a próxima quinta (1º), quando Dilma tomará posse para o segundo mandato.

Leia a íntegra da nota divultgada pelo Palácio do Planalto.

NOTA OFICIAL

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje novos nomes do seu ministério.

São eles:
Antonio Carlos Rodrigues (Transporte);
Gilberto Occhi (Integração);
Miguel Rossetto (Secretária Geral);
Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário);
Pepe Vargas (Relações Institucionais).
Ricardo Berzoini (Comunicações);
Carlos Gabas (Previdência)

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República

Em nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira (06.05), o governo do estado informou que não é verdade que o governador Paulo Câmara anunciou o fechamento total das atividades, conhecido como lockdown, em uma reunião na manhã de hoje, com os chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas.

De acordo com o comunicado oficial, o governador, na ocasião, “voltou a defender o isolamento social como principal instrumento de combate à disseminação do vírus e a possibilidade da adoção de novas iniciativas que possam contribuir para o achatamento da curva de contágio”. No entanto, não houve qualquer anúncio ou deliberação para a implementação, a partir da próxima segunda-feira (11), de um fechamento total.

“Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, o governador Paulo Câmara tem se reunido com representantes de entidades e órgãos públicos e da sociedade civil, para discutir as medidas adotadas pelo estado (o primeiro conjunto delas adotado no dia 12 de março) para o enfrentamento da Covid-19”, informou o governo do estado.

Na nota, o governo esclareceu ainda que “em todos os encontros, ocorridos em sua maioria por videoconferencia, o chefe do Executivo estadual apresentou o impacto das iniciativas implementadas, pontuou ações que podem ser viabilizadas, discutiu o isolamento social vigente e possíveis formas de ampliação do mesmo e colheu sugestões”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

Pré-candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em Tabira, a Presidente da Câmara Nely Sampaio (PSC), acompanhada do vereador e 2º Secretário da Mesa Diretora Marcos Crente falou ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Cidade Alerta da Cidade FM.

Nely citou a pauta que toma conta das discussões na casa com destaque para a aplicação dos recursos da Cessão onerosa. Ela e Marcos Crente são de opinião que ao contrário da utilização de parte do dinheiro na reforma da Praça Gonçalo Gomes, gostariam que houvesse o recapeamento e pavimentação de ruas tomadas pelos buracos e o abandono. Na segunda-feira próxima o projeto será votado em 1º turno e decidido na semana seguinte.

O Rateio do Fundef e Premiação do IPTU também estão sendo debatidos na Casa Eduardo Domingos de Lima. Nely confirmou encontro com o Governador Paulo Câmara em audiência articulada pelo Deputado Waldemar Borges, mas deixou claro o seu interesse em permanecer no PSC onde já se reuniu com o Deputado Federal André Ferreira.

O governador sinalizou pela candidatura de Zé de Bira já filiado ao PSB. Os dois vereadores admitiram que a relação está desgastada com o bloco governista e dificilmente haverá uma aliança.

Nely disse que são muitas as chances de disputar a prefeitura de Tabira em faixa própria. Sem lembrar os números e o nome do instituto, admitiu estar bem colocada em pesquisa recente.

Entusiasta do nome da presidente da Câmara para prefeita, Marcos Crente admitiu convite e não descartou a possibilidade dele compor a chapa majoritária no palanque do ex-prefeito Dinca. Eles acreditam que até 31 de março definem que rumo vão tomar.

Foto: ilustrativa

Na quarta-feira, 11 de novembro, a Polícia Federal deu cumprimento a nove mandados de busca e apreensão, visando combater a prática de crimes objetivando tumultuar a lisura do pleito eleitoral na cidade de Itaíba-PE. A ação contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral.

A ação policial foi realizada em resposta à ocorrência do dia 7 de novembro, quando um coordenador de campanha da prefeita de Itaíba teve sua casa invadida, sofrendo diversas agressões, inclusive com uso de chicote.

Segundo relatado pela vítima, os agressores utilizavam máscaras pretas, bonés e usavam duas pistolas. Um deles também segurava um chicote de couro e determinou à vítima que deitasse no chão, passando a golpeá-lo diversas vezes.

Além da operação deflagrada, a Polícia Federal realizou diversas diligências na cidade de Itaíba-PE e região, com o objetivo de manter a ordem para que as eleições transcorram de forma pacífica e democrática.