Na quarta-feira, 11 de novembro, a Polícia Federal deu cumprimento a nove mandados de busca e apreensão, visando combater a prática de crimes objetivando tumultuar a lisura do pleito eleitoral na cidade de Itaíba-PE. A ação contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral.
A ação policial foi realizada em resposta à ocorrência do dia 7 de novembro, quando um coordenador de campanha da prefeita de Itaíba teve sua casa invadida, sofrendo diversas agressões, inclusive com uso de chicote.
Segundo relatado pela vítima, os agressores utilizavam máscaras pretas, bonés e usavam duas pistolas. Um deles também segurava um chicote de couro e determinou à vítima que deitasse no chão, passando a golpeá-lo diversas vezes.
Além da operação deflagrada, a Polícia Federal realizou diversas diligências na cidade de Itaíba-PE e região, com o objetivo de manter a ordem para que as eleições transcorram de forma pacífica e democrática.
A difícil missão de depurar o Congresso em 2026 Passada a semana que envergonhou os brasileiros, com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia, muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente, é o pior Congresso da história. E é mesmo. Fato, vamos ter que lidar com […]
Passada a semana que envergonhou os brasileiros, com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia, muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente, é o pior Congresso da história. E é mesmo.
Fato, vamos ter que lidar com esses congressistas até dezembro do ano que vem. A pergunta que fica é: conseguiremos como sociedade qualificar o Congresso que assumirá em 2027? A pergunta é complexa, com muitas variáveis.
Em 2022, o índice de renovação na Câmara dos Deputados foi de 44,05%, segundo cálculo feitos pelos Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em números proporcionais, a renovação ficou dentro da média histórica de 45,78% das últimas seis eleições para a Câmara.
Foram eleitos 226 deputados novos e reeleitos 287, de um total de 446 candidatos à reeleição. Ou seja, 64,34% dos deputados que se candidataram foram reeleitos.
Pior, a maioria representou um Congresso mais conservador e mais liberal, quanto a agenda dos costumes e na defesa do Estado mínimo em relação à economia, respectivamente. E avesso a pautas que favoreçam melhor distribuição de renda, enfrentamento das desigualdades, presença do Estado no enfrentamento de nossas mazelas sociais. Ao contrário, com a invasão de ultraconservadores, bolsonaristas, evangélicos, militares, bancada do agronegócio, da bala, do Estado Mínimo, mais criminosos que conseguiram mandatos e conheceram as emendas via orçamento secreto, o jogo de interesses se impôs à pauta nacional.
Com o controle do orçamento no governo Bolsonaro, sob articulação de Arthur Lira, os Deputados do Centrão fizeram a farra. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os parlamentares que mais destinam emendas aumentam em média 10% as suas chances de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou: mais de 80% dos deputados reeleitos em 2022 usaram as emendas como vitrine de campanha.
Outro problema, a corrupção que favorece a retroalimentação desse esquema. No Supremo, uma investigação liderada por Flávio Dino quer moralizar o processo. No bojo da PEC da Blindagem, tem Deputado querendo proteção para o que vem por aí: são 36 processos contra 108 parlamentares no STF.
Resumindo, não é fácil a missão de limpar o Congresso de suas ratazanas. Isso porque com mais dinheiro e lobby dos grupos a que pertencem, os deputados driblam a proibição de abuso de poder econômico, conseguindo, se mantendo com foro privilegiado.
Só um forte trabalho de educação popular, uma legislação que puna pra valer a compra de votos e uso de estruturas econômicas que loteiam mandatos, mais a contribuição dos políticos de base, como prefeitos e vereadores, pode começar a mudar essa realidade. Um bom começo seria decorar os rostos dos deputados que ajudaram a aprovar esses escárnios, rejeitados pela ampla maioria da população. São aliados do desmonte nacional, da algazarra, do pode tudo, da falta de vergonha política.
Pior que Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfrenta a maior crise digital de sua trajetória política, acumulando quase 33 milhões de menções e uma impressionante taxa de 76,9% de críticas negativas em apenas 56 dias consecutivos. A rejeição, impulsionada por pautas como a “Anistia” e a “PEC da Blindagem”, transformou o parlamentar em um símbolo do Centrão, capaz de unificar as críticas de diferentes espectros ideológicos.
Sem sinal
O deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou na ALEPE Indicação solicitando ao Governo do Estado a instalação de sinal de Wi-Fi gratuito nas dependências do Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada. O apelo é direcionado à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, com o objetivo de solucionar um problema recorrente no hospital: a ausência de internet disponível para uso público e a instabilidade do sinal de telefonia móvel.
Sinal dos tempos
Para se ter uma ideia de onde o Brasil se meteu: a confiança de que não haja anistia irrestrita a golpistas que ameaçaram a democracia está depositada em Paulinho da Força (Solidariedade), Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer. Deus tenha piedade de nós.
Bola dentro
A oposição está celebrando a postura de Edson do Cosmético na defesa da moralidade e legalidade cobrando execução ilibada das obras do Pátio da Feira e do Parque de Energia Solar. Claro, a quem acusa cabe o ônus da prova, mas está no bojo da atuação do vereador denunciar e fiscalizar.
Bola fora
Já governistas questionam as declarações do vereador na defesa de ilegalidades no trânsito, como quando disse não haver problema em mais de uma pessoa na garupa sobre duas rodas, não defender a liberação do trânsito na Senador Paulo Guerra com Diomedes Gomes e desrespeitar a faixa de pedestres em área escolar. A foto é de um governista ao blog, com a frase “quer ser o certo”.
Extremos
A diferença entre o que acusa a oposição (R$ 10,5 milhões no Pátio da Feira) e o que diz o governo (R$ 3,1 milhões) é gritante. No caso do pátio de energia solar, Edson do Cosmético disse que os gastos já ultrapassaram R$ 6,5 milhões e a prefeitura diz ter investido R$ 3,06 milhões, incluindo os aditivos. São R$ 11 milhões de diferença entre as versões. Pelo jeito, no fim da história, um dos lados vai sair desmoralizado.
Reação
A família de José Patriota não gostou do fato de que as acusações da oposição atingiram o ex-prefeito, justamente na semana em que foi lembrado um ano de sua partida. A Prefeitura em sua nota fez a defesa, lembrando das contas aprovadas pelo TCE. No bloco governista, há quem defenda até que alguém da família proteja sua honra na Tribuna Popular da Câmara.
Questão unânime
Uma questão que de fato gera justos questionamentos é o prazo de execução do Pátio da Feira. A primeira notícia sobre a obra no blog é de 1 de dezembro de 2016. A primeira empresa contratada foi a Perfil, anunciada em 5 de julho de 2018. Outra questão tem relação com as críticas à Empresa Realiza, atual executora. Em sua defesa, o governo Sandrinho tem dito que os problemas apontados, como atrasos a trabalhadores e fornecedores, estão sendo fiscalizados e sanados, sob pena de medidas administrativas e judiciais.
Depois da tempestade…
Depois do turbilhão em que se envolveu com o voto favorável à PEC da Blindagem, a ponto de se desculpar depois, Pedro Campos cumpriu agenda em Brejinho, onde teve encontro com o ex-prefeito Zé Vanderlei e o pré-candidato a Estadual, Adelmo Moura. Na agenda, Pedro buscou demonstrar tranquilidade e dar efeito ao “vida que segue”.
Falando em Adelmo…
Enquanto os demais candidatos a Estadual estão correndo trecho, como Marconi Santana, Breno Araújo e Luciano Duque, Adelmo Moura nos últimos dias aparenta estar no modo espera. Aparentemente, aguarda as últimas reuniões inclusive com João Campos para, definitivamente, botar o bloco na rua.
Peritos
O Deputado Federal Carlos Veras voltou a falar em entrevista à Rádio Pajeú sobre os médicos peritos para a região. Na sexta-feira foi publicada a relação dos peritos. Na segunda começa a capacitação. “A expectativa é de que na segunda quinzena de outubro já estejam na agência do INSS de Afogados”, disse, destacando o apoio de Lucineide do Sindicato e Carlos Veras.
Filho de peixe
Eduardo Geovane de Freitas Leite Filho foi um dos médicos peritos aprovados para o INSS de Afogados da Ingazeira. Ele é filho do ex-superintendente do Ministério do Trabalho, Geovane Freitas, que tem raízes na região. O outro aprovado é Rodrigo Evaldo de Azevedo Coelho. A relação completa dos peritos aprovados para Pernambuco você vê com exclusividade aqui.
Pressão necessária
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, certamente está acompanhando os desdobramentos das críticas à qualidade do atendimento do Hospital Regional de Arcoverde, que recebe o nome do respeitado Ruy de Barros. Como médico e por sua ligação com a governadora Raquel Lyra, tem peso para cobrar uma mudança de rumo. Foi só assim, na pressão, que houve melhorias em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.
Só bola fora
O Deputado Waldemar Oliveira, do AVANTE, que pelo poderio político e econômico vai ser muito votado na região, é um exemplo de como é difícil oxigenar a Câmara. Em votações chave, foi a favor da PEC da Blindagem, urgência na PEC da Anistia, se absteve na votação para manter a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, assassino de Marielle, aprovou a PEC da Devastação, dentre outras posições na contramão dos interesses da coletividade. Mas já já roda por aqui pedindo, e conseguindo apoio.
Declaração da semana:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”.
Do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, em um texto escrito para uma finalidade, comover a opinião pública, que teve outra, revelar à sociedade os reais interesses que dominam o pior Congresso da história.
Por André Luis, jornalista do blog A mentira venceu. Mais uma vez Na era digital, a mentira corre na velocidade de um clique, enquanto a verdade, lenta e combalida, tenta alcançar o estrago já feito. O episódio recente envolvendo a falsa narrativa sobre uma suposta taxação do Pix pelo governo federal escancara o poder destrutivo […]
Na era digital, a mentira corre na velocidade de um clique, enquanto a verdade, lenta e combalida, tenta alcançar o estrago já feito. O episódio recente envolvendo a falsa narrativa sobre uma suposta taxação do Pix pelo governo federal escancara o poder destrutivo da desinformação, impulsionada pelas redes sociais e figuras políticas que dela se alimentam.
Deputados como Nikolas Ferreira transformaram a manipulação em profissão lucrativa, com o apoio velado de plataformas que priorizam engajamento e lucro sobre responsabilidade. A mentira sobre a taxação, amplificada a ponto de alcançar 300 milhões de visualizações, gerou pânico e forçou o governo a recuar em uma medida da Receita Federal antes mesmo de qualquer debate público racional.
O problema, entretanto, não se limita à habilidade de mentirosos em viralizar conteúdos falsos. Redes sociais como o Facebook, sob a gestão de Mark Zuckerberg, optaram por abandonar programas de checagem e moderação, ampliando o alcance de figuras como Ferreira e Gustavo Gayer. A Meta, em sua busca por “liberdade de expressão”, monetiza abertamente essas narrativas falsas, transformando desinformação em um negócio lucrativo.
Enquanto isso, os programas de checagem enfrentam limitações absurdas: políticos com mandato, como Ferreira, são imunes à rotulação de conteúdo falso. Isso cria um ambiente onde a mentira não apenas prospera, mas é recompensada. Esse cenário é mais do que preocupante; é uma ameaça real à democracia, especialmente em um contexto em que as redes sociais se tornaram trincheiras nas disputas políticas. Combater a desinformação não é apenas uma questão de melhorar a comunicação institucional, mas de enfrentar uma máquina corporativa que lucra às custas da verdade.
Cadê os limites?
Entre os dias 12 e 17 de janeiro de 2025, prefeitos de diferentes regiões do Brasil protagonizaram episódios que colocam em evidência problemas estruturais da política brasileira: o preconceito religioso, o autoritarismo cultural e o abuso de poder travestido de legalidade. Estas atitudes não só refletem uma visão ultrapassada de governança, mas também comprometem princípios fundamentais como a laicidade do Estado, o respeito à diversidade e a promoção da ética pública.
São Paulo: Muros que segregam mais do que protegem
O prefeito Ricardo Nunes desafiou a ordem do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou explicações sobre a construção de um muro na Cracolândia. A justificativa de Nunes – de que “não existe fundamento para a decisão” – ignora um ponto central: políticas públicas devem integrar, não segregar. Construir muros em uma área vulnerável não resolve o problema social, apenas o esconde. Ao tratar seres humanos como um incômodo a ser contido, a administração pública abandona qualquer compromisso com soluções que respeitem a dignidade humana.
Maranhão: O preconceito religioso como ferramenta política
No Maranhão, o discurso de Calvet Filho, ex-prefeito de Rosário, expôs um preconceito enraizado na política brasileira: o ataque às religiões afro-brasileiras. Referir-se ao atual prefeito Jonas Magno como alguém que entregou a faixa a um “macumbeiro” não é apenas uma ofensa pessoal, mas um ataque direto a milhões de brasileiros que seguem essas crenças. É um lembrete de como a intolerância religiosa ainda é utilizada como arma para deslegitimar adversários políticos. O Brasil, que é constitucionalmente laico, não pode permitir que religiões sejam usadas como critério para avaliação de competências públicas.
Ceará: Nepotismo disfarçado de legalidade
No Ceará, prefeitos que nomearam cônjuges para cargos de gestão alimentaram um debate necessário sobre ética e transparência. Ainda que a legislação permita a prática, é preciso questionar: nomear parentes realmente representa o interesse público? Essas escolhas comprometem a confiança da população nas gestões e perpetuam a ideia de que o poder é um bem de família, em vez de uma responsabilidade coletiva.
Carmo do Rio Claro: Um ataque à liberdade cultural
Talvez o episódio mais emblemático desse período tenha ocorrido em Carmo do Rio Claro, Minas Gerais. A prefeitura proibiu a execução de funk em “Carretas Furacão”, uma medida que escancara um autoritarismo cultural travestido de regulação. Proibir um gênero musical é ignorar que o funk, assim como qualquer manifestação artística, é uma expressão legítima da cultura popular. Eu, particularmente, não gosto do gênero, mas há quem goste, e é preciso respeitar. Em um país de desigualdades históricas, atacar o funk é atacar a voz das periferias, silenciando aqueles que usam a música como ferramenta de resistência e expressão.
Esses episódios são sintomas de uma política que insiste em ignorar os princípios de um Estado democrático e plural. Prefeitos que erguem muros, destilam preconceito religioso, promovem nepotismo e censuram a cultura popular, estão traindo o compromisso que assumiram com suas comunidades. Não se trata apenas de más decisões administrativas, mas de um desprezo por valores fundamentais como igualdade, diversidade e liberdade.
O Brasil precisa de gestores que entendam que a política é um instrumento de inclusão e diálogo, não uma plataforma para reafirmar preconceitos ou impor valores pessoais. Enquanto prevalecerem práticas que segregam, ofendem e silenciam, o país continuará distante de realizar seu potencial como uma democracia vibrante e respeitosa com todas as suas vozes.
O santo curandeiro
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou em coletiva de imprensa que “curou” mais de mil servidores públicos após anunciar a revisão de atestados médicos. Segundo ele, muitos funcionários retornaram ao trabalho depois do início do processo, que visa identificar irregularidades nos afastamentos.
Mabel destacou que cobrará retroativamente quem apresentou atestados falsos e criticou servidores que, segundo ele, “ficam doentes apenas como funcionários”.
As declarações do prefeito geraram polêmica pelo tom irônico, incluindo a autoproclamação como “santo” e “curandeiro”.
Será que agora vai?
Afogados da Ingazeira deu um passo em direção à municipalização do trânsito, uma promessa antiga da Frente Popular. Em uma reunião realizada na última sexta-feira (17), o prefeito Sandrinho Palmeira destacou que a implantação do sistema será prioridade estratégica para 2025.
Entre os temas discutidos estiveram a formação de equipes de fiscalização, aquisição de veículos, recadastramento de mototaxistas e lotações, além de ações educativas e convênios com a Polícia Militar para blitz.
O detalhamento apresentado pela secretária Flaviana Rosa e o tom de urgência dado pelo prefeito renovam a esperança de que, desta vez, o projeto saia do papel. No entanto, o questionamento persiste: será que Afogados da Ingazeira finalmente terá um trânsito municipalizado, capaz de resolver os problemas que afetam a mobilidade e a segurança na cidade? O tempo dirá, mas os esforços anunciados indicam um avanço que a população aguarda há anos.
Ele vai voltar!
Nas últimas quatro semanas, tive a honra de assumir, interinamente, a responsabilidade de trazer a vocês a Coluna do Domingão no blog, enquanto Nill Júnior tirava um merecido período de descanso. Foi uma experiência gratificante poder dialogar com vocês por aqui, trazendo análises e reflexões sobre os temas que movimentam a nossa região e o cenário político.
Agora, é hora de me despedir deste espaço, já que no próximo domingo, Nill Júnior estará de volta, reassumindo a coluna com o estilo único e a experiência que só ele tem. Sem dúvida, sua presença será motivo de alegria para os leitores fiéis que acompanham sua escrita semanalmente.
Agradeço imensamente pela companhia e pela confiança durante este período. Foi um privilégio contribuir, mesmo que temporariamente, com um espaço tão respeitado. Continuo à disposição e sigo acompanhando e aprendendo com a maestria do titular da coluna.
Até breve! E no próximo domingo, não percam: a Coluna do Domingão retorna às mãos de quem nunca deixou de ser referência.
Um abraço e boa leitura!
Frase da semana
“Nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022”.
Do presidente Lula após o governo voltar atrás em uma medida que já tinha anunciado sobre o PIX, após uma onda de desinformação na internet criar um rumor falso de que haveria taxação sobre esse tipo de pagamento.
Armando Monteiro, do PTB, terá sua candidatura a governador do Estado homologada neste domingo (29), em Caruaru, durante convenção da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, junto com os candidatos a vice-governador, Paulo Rubem Santiago, do PDT, e a senador, João Paulo Lima e Silva, do PT. A coligação é formada ainda pelo PRB, PSC e […]
Armando Monteiro, do PTB, terá sua candidatura a governador do Estado homologada neste domingo (29), em Caruaru, durante convenção da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, junto com os candidatos a vice-governador, Paulo Rubem Santiago, do PDT, e a senador, João Paulo Lima e Silva, do PT. A coligação é formada ainda pelo PRB, PSC e PTdoB.
Pela primeira vez em 20 anos, o lançamento de uma chapa ao governo será feito no Interior de Pernambuco e não no Recife, como tradicionalmente acontece. Com isso, Armando, João Paulo e Paulo Rubem pretendem deixar claro logo na convenção que uma das grandes marcas do próximo governo estadual será a interiorização do desenvolvimento. Ou seja, uma das prioridades será fazer com que as oportunidades cheguem a todas as regiões.
A convenção da Coligação “Pernambuco Vai Mais Longe” ocorrerá no Palladium, em Caruaru, a partir das 8h. O ato político marca também a instalação do palanque da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula em Pernambuco. Tanto Dilma, que é candidata à reeleição, quanto Lula terão participação assegurada durante a campanha de rua e na propaganda eleitoral.
Para empolgar a militância, a convenção apresentará pela primeira vez os jingles de Armando Monteiro e João Paulo, além das marcas, fotos e algumas das peças que serão utilizadas durante a campanha, cujo início oficial será dia 6 de julho.
Para animar e dar as boas-vindas aos mais de 10 mil militantes vindos em caravanas de todas as regiões do Estado, os organizadores da convenção convocaram orquestra de frevo, grupos de maracatu e forró pé-de-serra. O espaço do Palladium estará totalmente decorado com as cores da bandeira de Pernambuco.
Além disso, as famílias que desejarem levar seus filhos para o evento poderão usufruir de um espaço de pintura e recreação para entreter a criançada, deixando os pais e mães mais confortáveis para assistir ao ato. Ainda na convenção, também estará disponível o serviço de internet wifi gratuita, de forma que a militância possa interagir e registrar o ato nas redes sociais.
A partir das 9h, o microfone estará aberto para que os candidatos a deputado estadual e federal possam falar ao público. A chapa majoritária deverá chegar à convenção por volta das 11h.
Por Anchieta Santos Após reunião com o pré-candidato Edgley Freitas (PRB) e com a atual vice-prefeita Genedy Brito (PR) que representou a pré-candidata Nicinha de Dinca (PMDB) para discutir que rumo tomar na eleição municipal de Tabira o PPS. A legenda presidida por Nego de Ana está mais próximo da candidata peemedebista. O encaminhamento foi tomado […]
Após reunião com o pré-candidato Edgley Freitas (PRB) e com a atual vice-prefeita Genedy Brito (PR) que representou a pré-candidata Nicinha de Dinca (PMDB) para discutir que rumo tomar na eleição municipal de Tabira o PPS.
A legenda presidida por Nego de Ana está mais próximo da candidata peemedebista.
O encaminhamento foi tomado durante prévia realizada no dia 29 de junho. Depois do debate ficou acertado que o PPS realizaria uma Prévia para decidir os rumos a seres seguidos.
Entre 18 filiados, 15 optaram pelo palanque de Nicinha, um por Edgley e o Presidente da legenda só vota em caso de empate.
Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por Lorena Lara, g1 O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que […]
Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por Lorena Lara, g1
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).
A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.
No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).
Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.
Código Penal
Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.
Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.
Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.
Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.
Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)
Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.
Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.
Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.
Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.
Omissão
O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.
O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.
As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.
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