Procon-PE fecha 671 estabelecimentos para cumprimento da quarentena

Ex-ministro da Cidadania Osmar Terra é o mais cotado para assumir o cargo

O Globo publicou em seu site, que  o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir ainda nesta segunda-feira (06.04) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise do novo coronavírus. O ato oficial de exoneração de Mandetta está sendo preparado nesta tarde no Palácio do Planalto.

A expectativa é que a decisão seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União após reunião do presidente com todos os ministros, entre eles Mandetta, convocada para as 17h. A informação sobre a exoneração de Mandetta foi confirmada ao GLOBO por dois auxiliares do presidente da República.

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, é o mais cotado para substituí-lo. Ele almoçou com Bolsonaro e os quatro ministros que despacham do Palácio do Planalto nesta segunda: Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Em reunião com integrantes do Ministério Público nesta segunda-feira, o ministro da Saúde admitiu a dificuldade que encontra no cenário político e que não sabe “até quando ficará Ministro da Saúde”. A reunião pode ter sido um dos últimos compromissos de Mandetta no cargo.

O diagnóstico entre auxiliares do presidente é que a permanência de Mandetta no cargo se tornou insustentável após uma série de críticas do presidente à sua atuação no enfrentamento à Covid-19. Ele foi acusado por Bolsonaro de falta de humildade, em entrevista na última quinta-feira, e contrariou o presidente ao defender o isolamento e o distanciamento social para combater a disseminação da Covid-19.

São José do Egito está entre as melhores do Brasil

A Prefeitura de São José do Egito conquistou o Selo Ouro de Transparência da ATRICON, reconhecimento nacional concedido aos municípios que adotam as melhores práticas de transparência, acesso à informação e divulgação dos atos públicos.

O município alcançou 100% no Índice de Transparência em Licitações e Contratos Municipais 2025, figurando entre os melhores resultados de Pernambuco, ao lado de cidades como Tabira e Tuparetama.

A certificação avalia critérios relacionados à publicidade dos atos administrativos, licitações, contratos públicos, portais oficiais e mecanismos de acesso à informação, fortalecendo o controle social e a confiança da população na gestão pública.

O prefeito Fredson Brito comemorou a conquista e destacou que a transparência continuará sendo uma marca da administração municipal.

“Recebemos esse reconhecimento com muita alegria e responsabilidade. Transparência é respeito ao cidadão e ao dinheiro público. Vamos continuar trabalhando com seriedade, ética e portas abertas para que a população acompanhe cada ação da nossa gestão.”

Fredson ressaltou ainda que o resultado é fruto do empenho das equipes técnicas do município e reforça o compromisso da Prefeitura com uma gestão moderna, eficiente e cada vez mais próxima da população.

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou em seu discurso durante a posse do presidente Lula que o novo governo precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre políticas fiscal, monetária e social, a fim de que o Brasil volte a crescer e gerar empregos.

“O Congresso é, por excelência, o lugar onde a diversidade dos interesses pode buscar a convergência”, afirmou.

Segundo Pacheco, o Parlamento “está ávido” por ver o Brasil atingir o máximo de seu potencial e estará de prontidão para oferecer todo o arcabouço legislativo necessário para garantir segurança jurídica ao mesmo tempo em que viabilize o desenvolvimento nacional.

 O senador considerou que a eleição de Lula representa o anseio das políticas públicas reivindicadas pela população brasileiras — sobretudo as parcelas mais desfavorecidas “e que tão fortemente distinguiram suas passagens anteriores pela Presidência da República”.

“Tenho certeza que alguém que acumulou tantas dificuldades ao longo da vida saberá enfrentar os reais e urgentes problemas da nossa população”, destacou Pacheco. Leia aqui o discurso de Rodrigo Pacheco na íntegra.

Blog de Jamildo

Não há favorito ou favorita para a eleição de 2020 na cidade do Recife. É isso o que revela a última pesquisa ipe realizada entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro de 2019. Os números apontam para uma disputa competitiva entre as principais forças políticas da cidade.

“O teste de cenários eleitorais deixa clara a competitividade da disputa. Nenhum dos nomes testados conseguiu chegar a 20% da preferência do eleitorado nos cenários de 1º turno. O percentual de eleitores afirmando preferir votar em branco, nulo, ou que estão indecisos é maior que a intenção de voto em qualquer candidata ou candidato”, explica Rodolfo Costa Pinto.

No momento a deputada Marília Arraes (PT) lidera a disputa, com 17% das intenções de voto no primeiro cenário.

Em seguida aparece o deputado João Campos, com 16% e o ex-ministro Mendonça Filho, com 15% das intenções de voto. Daniel Coelho (10%), Túlio Gadelha (9%), Felipe Carreras (3%) e André de Paula (1%) completam a lista de nomes testados.

No segundo cenário testado, com menos nomes, Marília segue na liderança, com 19%, seguida por João Campos, com 18% e Mendonça Filho com 17%. Daniel Coelho aparece na quarta colocação com 11% das intenções de voto. No segundo cenário o percentual de votos brancos e nulos chega a 26% e indecisos somam 10%.

“Esse quadro sugere uma disputa muito mais acirrada pois os nomes testados são relativamente bem conhecidos da população. Isso quer dizer que ao longo dos próximos meses e durante a campanha oficial não surgirão muitas novidades sobre os candidatos e candidatas na disputa”, explica o cientista político.

“É uma situação diferente de 2012 por exemplo, quando Geraldo Júlio saiu de uma das últimas colocações nas pesquisas para vencer a eleição no 1º turno. Ele era virtualmente desconhecido e foi apresentado ao eleitorado ao longo da campanha”.

O cientista político destaca ainda que, em 2020, também não teremos um impacto tão forte de “grandes eleitores” no cenário local, como foi o caso da atuação de Eduardo Campos para eleger Geraldo Júlio.

“A avaliação do trabalho de Geraldo é apenas mediana e a do governador Paulo Câmara é bastante negativa. A eleição será difícil mesmo para um nome como o de João Campos, com histórico familiar e posição central na atuação política do PSB”, arrisca Rodolfo Costa Pinto.

Segundo turno

De acordo com o cientista político, atualmente os números apontam que a eleição de 2020 será decidida no 2º turno. A pesquisa ipe testou quatro cenários de 2º turno na eleição para prefeito do Recife no ano que vem.

Assim como nos testes de 1º turno, Marília Arraes parece ser a candidata mais bem posicionada para um eventual 2º turno. Porém a possível candidata do PT ainda não conseguiu alcançar a marca simbólica dos 50% dos votos totais na segunda etapa.

No primeiro cenário de 2º turno testado Marília lidera com 49% das intenções de voto contra 31% de João Campos.

Já o segundo cenário mostra João Campos ganhando do ex-governador Mendonça Filho. João conseguiu 40% das intenções de voto, contra 36% de Mendonça. Nesse cenário, João aparece especialmente forte entra as pessoas com nível de instrução até o ensino médio, enquanto Mendonça aparece mas forte entre eleitores homens e com educação até o nível fundamental.

O terceiro cenário testado mais uma vez revelou a maior competitividade de Marília Arraes, que apareceu com 45% das intenções de voto, contra 32% de Mendonça Filho.

No quarto e último cenário de 2º turno testado, Marília Arraes aparece vencendo Daniel Coelho com 49% das intenções de voto, contra 28% do deputado federal do Cidadania.