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Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

A Prefeitura de São José do Egito informou em nota que no Hospital Maria Rafael de Siqueira ainda dispõe de cerca de 85% dos insumos hospitalares, apesar dos níveis estarem “relativamente baixos”.

“Temos oxigênio suficiente para atendimento até a próxima segunda feira (28). Na atenção básica, temos mas de 70% dos medicamentos disponíveis para a população também com estoques reduzidos. O transporte das equipes dos PSFs da zona rural está parcialmente prejudicado”.

Para as, acrescenta a nota, as ambulâncias ainda temos 200 litros de óleo diesel para possíveis emergências. Isso equivale a pelo menos duas viagens à Recife.

“O Governo Municipal comunica a população, que desenvolveu um plano emergencial para minimizar os efeitos da crise para nosso município, e segue trabalhando com os órgãos competentes buscando alternativas para que os serviços básicos não sejam totalmente prejudicados”.

A CDL de Afogados da Ingazeira, que representa a atividade comercial na cidade, enviou ofício ao prefeito José Patriota realizando uma série de solicitações diante das dificuldades enfrentadas pela crise fruto da pandemia do COVID-19.

“Cerca de 90% do comércio em nossa cidade está fechado, fazendo surgir uma outra crise tão grave quanto a primeira e com consequências para os próximos 5 anos”, diz o texto.

Dentre os pleitos, cancelamento de todos os feriados em 2020, abatimento do IPTU à razão de 1/12 a cada mês de vigência dos decretos de fechamento do comércio com prorrogação do pagamento de prazo de cada parcela para 6 meses.

Ainda suspensão da cobrança de ISS, inicialmente para o prazo de 6 meses, isenção da Taxa de Alvará, e correlatos, redução de 50% da Contribuição de Iluminação Pública para empresas e entidades por igual período.

O ofício é assinado pelo Presidente Otávio Vasco, mais Darlan Quidute, Jakellyne Quidute Nogueira e Glauco Queiroz, integrantes da Diretoria da entidade.

A Comissão Eleitoral da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no uso de suas atribuições, informou em nota que, às 17h01 desta segunda-feira, 17 de fevereiro, foi inscrita para o processo eleitoral da Associação, apenas uma chapa, composta por 38 nomes de prefeitos e prefeitas de Pernambuco.

A construção uniu os dois principais nomes na disputa: Marcelo Gouveia e Pedro Freitas serão candidatos a prefeito e a vice. Veja a chapa completa:

Diretoria Executiva

Presidente: Marcello Fuchs Campos Gouveia – ex-Prefeito de Paudalho;

Vice-Presidente: Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho – Prefeito de Aliança;

1ª Secretária: Elcione da Silva Ramos Pedroza Bezerra – Prefeita de Igarassu;

2ª Secretária: Mirella Fernanda Bezerra de Almeida – Prefeita de Olinda;

1º Tesoureiro: Ruben de Lima Barbosa – Prefeito de Panelas;

2º Tesoureiro: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito de Cabrobó;

Secretária da Mulher: Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo – Prefeita de Serra Talhada;

Suplente da Secretaria da Mulher: Juliana Barbosa da Silva Aguiar – Prefeita de Casinhas.

Conselho Fiscal

1º membro: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho – Prefeito de Toritama;

2º membro: Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima – Prefeito de Limoeiro;

3º membro: Rivaldo Alves de Souza Junior​- Prefeito de Saloá.

Suplentes do Conselho Fiscal:

1º membro: Ana Carolina Coelho Jordão – Prefeita de Ribeirão;

2º membro: Maria Izalta Silva Lopes Gama – Prefeita de Ibirajuba;

3º membro: Maria Zeneide Medeiros da Costa – Prefeita de Cumaru.

Conselho Deliberativo

RD Metropolitana:

Titular: Diego da Rocha Cabral – Prefeito de Camaragibe;

Suplente: Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchôa – Prefeito de Araçoiaba.

RD Mata Norte:

Titular: José Roberto de Oliveira – Prefeito de Ferreiros;

Suplente: Henrique José Queiroz Costa – Prefeito de Buenos Aires.

RD Mata Sul:

Titular: Ridete Cellibe Pellegrino de Macêdo Oliveira – Prefeita de Jaqueira;

Suplente: José Bartolomeu de Almeida Melo Junior – Prefeito de Palmares.

RD Agreste Setentrional:

Titular: João Francisco da Silva Neto – Prefeito de Bom Jardim;

Suplente: Israel Ferreira de Andrade – Prefeito de Vertentes.

RD Agreste Central:

Titular: Cátia Junsara Rodrigues Aquilino – Prefeita de Jataúba;

Suplente: Genivaldo Ferreira Lins – Prefeito de Taquaritinga do Norte.

RD Agreste Meridional:

Titular: José Wilson Ferreira de Lima – Prefeito de São João;

Suplente: Nivaldo da Silva Martins – Prefeito de Caetés.

RD Sertão do Pajeú:

Titular: Flávio Ferreira Marques – Prefeito de Tabira;

Suplente: Luciano Torres Martins – Prefeito de Ingazeira.

RD Sertão do Moxotó:

Titular: Pollyanna Barbosa de Abreu – Prefeita de Sertânia;

Suplente: Erivaldo Severino Bezerra – Prefeito de Betânia.

RD Sertão Central:

Titular: Fábio Lisandro de Lima Barros – Prefeito de Salgueiro;

Suplente: Francisco de Assis Tavares Filho– Prefeito de Verdejante.

RD Sertão de Itaparica:

Titular: Fabiano Jaques Marques – Prefeito de Petrolândia;

Suplente: Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – Prefeita de Floresta.

RD Sertão do Araripe:

Titular: Vicente Teixeira Sampaio Neto – Prefeito de Moreilândia;

Suplente: Helbe da Silva Rodrigues Nascimento – Prefeita de Trindade.

RD Sertão do São Francisco:

Titular: Ana Catharina Garziera Moreno – Prefeita de Lagoa Grande;

Suplente: George Rodrigues Duarte – Prefeito de Santa Maria da Boa Vista.

A eleição acontece no próximo dia 27 de fevereiro, das 08h às 17h, de maneira virtual. Também serão instalados totens de votação na sede da Amupe.