Procon-PE encontra produtos vencidos em Gravatá

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

O filho e um sobrinho da prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), foram alvo de tiros disparados na noite deste domingo (01), nas proximidades da propriedade da prefeita, próximo a divisa entre o distrito de Negras e Canapi (AL). Segundo a ocorrência policial registrada pelo delegado Marcos Virginio, o fato ocorreu por volta das 22h.

Manoel Luiz Bispo da Cunha (Filho) e Luiz Candido Silva da Cunha (sobrinho), vinham de uma pista de vaquejada por volta da dez da noite, quando alguém efetuou um disparo de arma de fogo. O laudo médico demonstra que o tiro pode ter atingido o sobrinho da prefeita de raspão, pois o mesmo apresentava vestígios de lesões nas costas, na região lateral direita do abdômem e tórax.

No depoimento, Luiz Cândido ressalta que estava apenas passando o fim de semana e que não tem nenhuma intriga e “só pode atribuir o ocorrido ao fato de a sua tia ser a prefeita da cidade e estar disputando a reeleição”. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia da 160ª circunscrição de Itaíba.

A assessoria de Regina lembra que vários fatos vêm se somando para demonstrar a violência dos que lhe fazem oposição. Citou o fato de que no final do mês passado várias bandeiras foram roubadas da candidata Regina que ficavam na entrada da cidade. Em outra ocasião, pessoas ligadas ao grupo político adversário jogaram cartuchos de espingarda calibre 12 já utilizados, ameaçando os militantes.

Diante dos fatos, a coordenação da campanha da prefeita Regina da Saúde já solicitou a Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social o reforço no policiamento e na segurança para garantir as eleições do próximo dia 15 de novembro. Regina tem como adversária política a candidata Rogéria Martins, que representa o grupo do ex-deputado Claudiano Martins e do atual deputado estadual Claudiano Martins Filho.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Sandrinho avalia os três anos de sua gestão a frente dos rumos de Afogados da Ingazeira.

O prefeito chega a esse período com entregas e desafios. No campo das entregas, ações de infraestrutura e de urbanismo com a manutenção de “uma ação por semana” até o fim do ano.

Como desafios, de acordo com as últimas pesquisas, o problema da coleta e tratamento do lixo e o disciplinamento do trânsito na cidade, um grande gargalo, além da promessa de concurso público, ações nos bairros e ordenamento urbano, com o Plano Diretor.

Na pauta política,  a relação com os governos Raquel e Lula,  que apoiou,  mais o Estadual José Patriota,  a questão da vice e sua pré-candidatura a reeleição em 2024.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Com essa atualização, seis pessoas permanecem desaparecidas e outras sete foram encontradas com vida

Jornal O Povo para a Rede Nordeste

O Corpo de Bombeiros retirou mais um corpo dos escombros do Edifício Andréa, em Fortaleza, por volta das 7 horas desta quinta-feira (17). Já é a quarta morte confirmada. Com essa atualização, seis pessoas permanecem desaparecidas e outras sete foram encontradas com vida.

O número é menor do que o divulgado nos últimos dois dias. Conforme o Corpo de Bombeiros, a confusão foi gerada devido a duplicidade nos nomes dos resgatados após o desabamento.

Vítimas vivas – O POVO Online, integrante da Rede Nordeste, apurou que, no momento, não há nenhuma confirmação de vítima viva em comunicação com as equipes de resgate. Surgiram indícios de uma viva no fim da noite dessa quarta-feira (16) mas não há confirmação.

Apesar disso, vítimas sobreviventes do desabamento do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, podem estar soterradas em bolsões de ar que se formaram na estrutura após o acidente. A informação foi dada pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Holanda, durante coletiva na noite desta quarta-feira (16).

“A estrutura de prédio tem bolsões (de ar) que as pessoas podem estar lá”, disse o comandante. De acordo com ele, os cães alarmaram para a existência de pessoas nos escombros. “Estamos fazendo um trabalho manual de retirada de escombros”, ressaltou.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participa nesta segunda-feira (17) de dois eventos importantes para o estado. Pela manhã, ela estará no Auditório da FIEPE, em Recife, para um evento de apoio à construção do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina. Na tarde, ela assinará o termo de adesão ao Pacto Pela Governança da Água, no Palácio do Campo das Princesas.

O ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina é um projeto que está há anos em discussão e que, se concretizado, terá um impacto significativo para o desenvolvimento de Pernambuco. A ferrovia vai ligar o porto de Suape, no litoral, à cidade de Salgueiro, no interior do estado. Isso vai facilitar o escoamento da produção agrícola e industrial do interior para o mercado externo.

O Pacto Pela Governança da Água é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo melhorar a gestão dos recursos hídricos em todo o mundo. Pernambuco é um dos estados que assinarão o pacto e, com isso, se compromete a adotar medidas para melhorar o uso da água, a proteção dos recursos hídricos e a participação da sociedade na gestão da água.