Alerta pra Sandrinho? Em enquete, bairros e comunidades dão média 5,6 à gestão

A ex-ministra Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, disse na madrugada desta terça-feira (29), durante entrevista ao apresentador Jô Soares, no “Programa do Jô”, da TV Globo, que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, se aprovado, cumpriria uma “formalidade”, mas não sua “finalidade”.

Se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumisse, segundo ela, ocorreria um “bololô”. A expressão foi usada antes pelo apresentador, para se referir à possibilidade de afastamento da presidente e do vice, que provocaria, segundo ele, uma confusão ainda maior que o impeachment. Para Marina, no entanto, Dilma e Temer têm responsabilidades equivalentes pela atual crise. “Os dois partidos (PT e PMDB) estão implicados igualmente”, afirmou Marina.

A ex-ministra voltou a defender que a melhor saída para a crise seria a impugnação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que provocaria novas eleições se ocorresse ainda em 2016. Jô tratou a entrevistada como candidata e perguntou se ela já teria escolhido nomes para o Ministério.

Marina negou que já tenha tomado qualquer decisão. “Não é uma mentira branca nem mentira negra ou preta”, disse a ex-ministra, rejeitando a insinuação de que ela estaria escondendo suas pretensões. “É a mais profunda verdade e pago um preço muito alto quando digo que não sei se serei candidata. Meu objetivo de vida não é ser presidente, é ver o Brasil melhor”, afirmou.

A líder da Rede Sustentabilidade afirmou que pensa na possibilidade de concorrer ao Planalto, mas que não quer “instrumentalizar” a crise. “O mais importante é dar contribuição genuína. Não fico ligada em pesquisa de opinião. É um registro de um momento. E é um momento muito delicado da vida do nosso país, com inflação, desemprego, juros altos e descrença nas lideranças políticas”, afirmou a ex-ministra.

Marina foi candidata a presidente em 2010, pelo PV, e em 2014, pelo PSB – na vaga herdada de Eduardo Campos, morto em desastre aéreo durante a campanha.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, concedeu uma entrevista ao programa Café PT no You Tube nesta segunda-feira (17). Ele destacou os desafios e prioridades de sua gestão, a importância da agricultura familiar, a defesa da cultura nacional e a atuação do PT na reconstrução do Brasil. 

Eleito com 427 votos, Veras assumiu a primeira secretaria com o objetivo de fortalecer a estrutura da Casa e melhorar as condições de trabalho dos servidores, terceirizados e assessores. Ele destacou que a função é comparada à “prefeitura da Câmara”, pois cuida de toda a parte administrativa, incluindo a relação com a imprensa e a organização das pautas legislativas. “Queremos garantir que os deputados tenham condições de trabalhar melhor e que as proposituras de lei avancem em benefício do povo brasileiro”, afirmou.

Veras defendeu investimentos na agricultura familiar como solução para combater a fome e controlar os preços dos alimentos. Ele criticou a alta dos preços, que afeta diretamente a população, e propôs a distribuição de placas de energia solar e kits de irrigação para os agricultores. “Se a agricultura familiar produzir mais, teremos alimentos para todos e não ficaremos reféns de crises climáticas ou dos atravessadores”, explicou. O deputado também celebrou a volta da Conab como fundamental para regular os estoques e os preços dos alimentos.

Autor do Projeto de Lei 742/2025, conhecido como “Ainda Estou Aqui”, Veras busca fortalecer os cinemas tradicionais, garantindo que tenham prioridade na exibição de filmes nacionais na semana de lançamento. Ele criticou a oposição por não valorizar a cultura e destacou a importância do cinema como ferramenta de resistência e memória. “Um povo sem cultura é um povo sem memória. Precisamos resgatar nossa história e valorizar nossos artistas e trabalhadores da cultura”, afirmou. O projeto está em tramitação na Comissão de Minas e Energia, e Veras espera que o governo Lula abrace a causa para acelerar sua aprovação.

Veras relembrou sua atuação como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias durante a pandemia, quando a comissão se tornou uma trincheira de resistência contra o governo Bolsonaro. Ele destacou a luta pelo direito à vacinação e à alimentação, que salvou vidas em um momento crítico. “Direitos humanos são o direito à saúde, à educação, à comida e à vacina. Foi isso que defendemos”, ressaltou. O deputado também celebrou os avanços do governo Lula, como a retirada de 24 milhões de pessoas da pobreza e a retomada de programas sociais.

Filho de agricultores familiares e filiado ao PT desde os 16 anos, Veras destacou o papel do partido na transformação da vida dos trabalhadores rurais. Ele citou programas como o Luz para Todos, PRONAF, Minha Casa Minha Vida e a expansão das universidades federais como exemplos de políticas que trouxeram dignidade à população. “O PT colocou os pobres no orçamento da União e garantiu acesso à educação, saúde e moradia. O Nordeste sabe reconhecer isso”, afirmou.

A Prefeitura de Salgueiro esclarece, que sempre colaborou integralmente com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com total lisura e eficiência, tendo a convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto uso dos recursos públicos.

A ação de busca e apreensão da Polícia Federal, ocorrida na manhã desta terça-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Salgueiro, ocorreu com o intuito de investigar empresas participantes dos processos licitatórios. Todos os processos investigados estão dentro da legalidade e ocorreram cumprindo as exigências da lei, inclusive com a prestação de conta das obras objetos dos contratos que incluem a construção de duas Unidades Básicas de Saúde no município.

No ranking nacional de transparência, a Prefeitura de Salgueiro esteve nos últimos quatro anos, em constante destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade, evidenciando a absoluta transparência. Desta forma, a administração ressalta que segue no comprometimento com a verdade e que continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário.

Prefeitura Municipal de Salgueiro

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os votos atribuídos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque, após comprovação de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. 

A decisão foi tomada na análise de um recurso eleitoral interposto por Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, contra a sentença do Juízo Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, que inicialmente havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, considerou que, ao contrário do entendimento inicial da Justiça Eleitoral local, houve irregularidade grave no cumprimento da cota de gênero. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes na sessão, incluindo Fernando Cerqueira, Norberto dos Santos, Paulo Machado Cordeiro, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Washington Luís Macedo de Amorim.

A decisão determina a cassação da chapa do MDB, além da anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito proporcional de 2024. A medida poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Buíque, com a retotalização dos votos e possíveis alterações no número de cadeiras atribuídas aos partidos.

A fraude à cota de gênero tem sido um tema de crescente atenção na Justiça Eleitoral, que considera essa prática uma violação grave da legislação, comprometendo a igualdade de participação feminina nas eleições.