João Carneiro Campos, Conselheiro do TCE, morre de infarto fulminante

Últimas questões ligadas a vices foram equacionadas nos dois grupos

Mais um município tem o jogo sucessório definido no Pajeú. Em São José do Egito o ex-deputado  Zé Marcos de Lima (PR), ateu o martelo e indicou para vice na chapa encabeçada por Romério Guimarães  (PT) Neném Dudu, do PMDB.

A Frente de apoio a Romério terá PT, PMDB, PR, PTB, PSD,  PRB, PHS,  PSC e PROS.  A garantia do  grupo é de que não haverá problemas com o atual vice-prefeito Naldinho de Raimundo, que teria endossado  a chapa.

A eleição terá status de clássico eleitoral. No sábado, foi anunciada a chapa Evandro Valadares (PSB) prefeito e o médico Eclérinston Ramos candidato a vice. A chapa teve o “carimbo” de Gilberto Rodrigues e do governador Paulo Câmara. “Ele reconheceu e disse ao governador que essa seria a melhor chapa para vencer as eleições”, disse Ramos.

Os avanços na regulamentação e experiências exitosas para a produção, distribuição e uso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil foram os temas debatidos na reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe. O encontro ocorreu nesta segunda (26) e foi coordenado pelo deputado João Paulo (PT). 

Representantes das principais associações de pacientes que atuam no Estado e têm autorização judicial para cultivar, produzir e fornecer remédios à base de Cannabis compareceram à reunião. A principal demanda é o respaldo de suas atividades por regulamentos e leis, o que significa mais segurança jurídica.

Desconhecimento

A presidente  da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, disse que a organização, que atualmente atende seis mil famílias, está passando por um processo de padronização dos procedimentos e treinamento de pessoal para garantir segurança aos pacientes atendidos.

A entidade também oferece workshops para os médicos que prescrevem o tratamento. “Apesar de a planta estar disponível há milênios, ainda é tudo muito novo para eles”, disse Hélida. 

Ela afirmou que o uso medicinal da Cannabis pode ter impactos positivos no tratamento de Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo, ansiedade, depressão, entre outras doenças. Ela ainda compartilhou que viu melhorias consideráveis no estado de saúde do próprio filho que, antes do medicamento, tinha até 80 convulsões diárias. Atualmente, esse número caiu para duas ou três em dias eventuais. 

Preconceitos

O presidente da AMME Medicinal, Diogo Dias, disse que as dificuldades começaram já no momento de registrar em cartório o nome da organização, que era originalmente “Associação Maconha Medicinal”. Ele afirmou que o registro só pôde ser feito com a retirada da palavra “maconha” e abreviação a nomenclatura para AMME.

Dias registrou ainda que todos os processos internos realizados pela entidade, da produção à distribuição dos remédios, são organizados em documentos que podem ser compartilhados. O objetivo é que outras instituições possam pular etapas e superar as dificuldades enfrentadas pela AMME. 

Presidente da Medical Agreste, Robson Freire falou sobre as dificuldades para o fornecimento dessas medicações pelo SUS e a luta pela desburocratização desses processos. Ele disse que a situação no interior do Estado é pior por conta do preconceito. 

“No interior, as pessoas  ainda encaram a maconha como uma substância muito criminalizada. Municípios como Custódia e Ibimirim, que têm potencial agrícola para a produção e distribuição dos fármacos à base de Cannabis, ainda resvalam na questão do preconceito, que é muito nocivo”, disse. Robson Freire convidou ainda os parlamentares e demais participantes da reunião para rodas de palestras nas Câmaras Municipais de Gravatá, Sertânia e Carnaubeira da Penha. O objetivo dos encontros é difundir informações e tirar dúvidas sobre o uso medicinal da substância.

Regulamentação

O representante do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Instituto Ficus), Pedro Lopes, falou sobre convenções internacionais, importação de medicamentos e normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele alertou para a urgente necessidade de regulamentação da produção e distribuição dos produtos e do funcionamento regular das associações que hoje atuam com base em decisões judiciais. 

“Temos uma série de decisões judiciais que autorizam as atividades das associações, inclusive algumas referendadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas precisamos encontrar soluções que sejam válidas para todas essas entidades e que não sejam a via judicial”, ressaltou.

A diretora da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Karla Baêta, destacou que a falta de regulamentação gera lacunas e que isso pode significar a entrada no mercado de entidades que não estejam de fato preocupadas com a saúde da população. Ela disse também que existe a possibilidade da criação de regulamentações estaduais legítimas, mas que isso implicará em uma dificuldade futura de harmonização das regras nacionais.

No âmbito de Pernambuco, por exemplo, o deputado João Paulo é autor do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1803/2024, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e derivados de Cannabis, para tratamento medicinal, em Pernambuco. Já Luciano Duque (Solidariedade), que também integra a frente parlamentar e participou da reunião desta segunda, é autor do PL nº 474/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com João Paulo, que coordena a frente parlamentar, comunidades indígenas e quilombolas, além da bancada federal de Pernambuco, serão convidados para um novo encontro com as associações de pacientes e demais organizações interessadas. Luciano Duque sugeriu que também sejam chamadas representações das prefeituras municipais por meio da Frente Nacional de Prefeitos.

Participaram ainda da reunião integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e Centro de Prevenção às Dependências, entre outras entidades.

Fotos: Thiago Santos

Com o objetivo de possibilitar uma abertura gradativa do comércio de forma mais segura, o Governo Municipal de Serra Talhada vem ampliando e capacitando as equipes multidisciplinares de orientação, fiscalização e monitoramento do cumprimento das medidas obrigatórias contra o novo coronavírus.

Na manhã desta segunda-feira (15), o vice-prefeito Márcio Oliveira, juntamente com a secretária de Saúde, Natália Regalatto, a executiva de Saúde, Alexsandra Novaes, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, se reuniu com os fiscais da Vigilância Sanitária e do Setor de Tributos do município que estão atuando na fiscalização da reabertura do comércio, de acordo com o cronograma do Governo de Pernambuco.

Márcio Oliveira destacou a presença da fiscalização em todos os pontos da cidade. “Teremos equipes no centro e em todos os bairros da cidade, possibilitando uma abertura gradativa e segura das atividades. Devemos nos adaptar às novas realidades impostas pela pandemia, e o Governo Municipal está empenhado em executar suas funções, assim solicitamos aos comerciantes e a população que cumpram devidamente os decretos que estabelecem medidas de higienização e de ações para evitar aglomerações”, disse.

A secretária Natália Regalatto alertou para os riscos do relaxamento social nesse momento. “Estamos iniciando a retomada das atividades econômicas, fiscais de tributos e vigilância estão orientando comerciantes e consumidores nas lojas, verificando se as medidas de segurança estão adotadas, se o decreto está sendo cumprido e alertando a população que o isolamento social ainda é a melhor solução contra a Covid-19. Pedimos que as pessoas só venham à rua comprar o que for necessário, que não tragam crianças para as compras e que os idosos permaneçam em suas casas”, afirmou.

A partir de hoje (15) têm autorização para retornar a funcionar as lojas de rua com até 200m, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e locadoras de veículos com 50% dos funcionários de venda e os treinos de futebol profissional.

“A nossa economia já vinha sofrendo muito, houve muitas solicitações dos empresários em relação ao comércio, que já estava há quase 80 dias, fechado, e nós estamos nessa retomada. Pedimos que os empresários possam cumprir todas as medidas de segurança e sanitárias para que a gente possa ter uma retomada com sucesso e o nosso comércio possa continuar aberto nos próximos dias, sem um aumento do número de casos”, reforçou o secretário Marcos Oliveira.

Estacionamento no Centro – A Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada – STTRANS comunica que o estacionamento na área central da cidade voltou ao normal nesta segunda (15), bem como o funcionamento da zona azul.

Confira os protocolos setoriais do comércio em Pernambuco clicando aqui.

Do G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça, nesta sexta-feira (24), uma denúncia contra executivos da construtora Odebrecht e da Andrade Gutierrez investigados na Operação Lava Jato. Entre os denunciados estão os presidentes da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. As empresas são as duas maiores construtoras do Brasil.

Ao todo, são 22 pessoas denunciadas. Também aparecem os nomes do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.

Lista dos denunciados por processo

Odebrecht:

– Alberto Youssef, doleiro
– Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor da Odebrecht
– Bernardo Schiller Freiburghaus, suspeito de lavar dinheiro de propina da Odebrecht
– Celso Araripe d’Oliveira, funcionário da Petrobras
– Cesar Ramos Rocha, ex-diretor da Odebrecht
– Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empreiteira Freitas Filho Construções Limitada
– Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da Odebrecht S.A.
– Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht
– Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
– Paulo Sérgio Boghossian, ex-diretor da Odebrecht
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
– Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
– Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht

Andrade Gutierrez:

– Alberto Youssef, doleiro
– Antônio Pedro Campello de Souza Dias, ex-diretor da Andrade Gutierrez
– Armando Furlan Júnior, sócio de Fernando Soares
– Elton Negrão de Azevedo Júnior, diretor-executivo da Andrade Gutierrez
– Fernando Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano
– Flávio Gomes Machado Filho, filho de Mário Góes e suspeito de operar propina
– Lucélio Roberto von Lechten Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
– Mario Frederico Mendonça Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
– Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez
– Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
– Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
– Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht

Outro lado: A Odebrecht tem negado irregularidades no processo da Lava Jato e chamou jornalistas para dar explicações no início da noite desta sexta. Os advogados da empresa defendem que não há motivos para a manutenção das prisões dos executivos detidos na Lava Jato.

O advogado de Alberto Youssef afirma que vai continuar colaborando com a Justiça. O advogado de Paulo Roberto Costa alega que “todos os fatos que foram objeto de colaboração premiada, quase 120 depoimentos, foram importantes em todas as investigações, inclusive esta”.

O advogado de Fernando Soares, o Fernando Baiano, diz que “isso [a denúncia] revela excesso acusatório, o que não surpreende, diante de tudo que tem acontecido até agora em violação da lei e da Constituição da República.” A defesa de Mário Góes afirmou que só se manifestará depois de ter acesso à denúncia.

O advogado de Bernardo Freiburghaus ressalta que ele jamais intermediou o pagamento de propinas, tampouco tem poderes para abrir contas no exterior ou aceitar depósitos e transferências. O advogado também afirma que “as autoridades suíças sequer mencionam o nome do Bernardo nas contas das empresas offshores investigadas”.

A Andrade Gutierrez informa que os advogados ainda estão estudando a peça apresentada nesta sexta pelo Ministério Público Federal. No entanto, pelas informações passadas pela equipe do MPF na coletiva de imprensa, o conteúdo da denúncia apresentada contra seus executivos e ex-executivos “parece não trazer elementos novos além dos temas já discutidos anteriormente, e que já foram devidamente esclarecidos no inquérito.”

A empreiteira ainda afirma que “infelizmente, até o momento, os devidos esclarecimentos e provas juntadas não foram levados em consideração”. A empresa diz entender que o campo adequado para as discussões, a partir desse momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia.