PROCON, Fazenda e IPEM fiscalizam postos de combustíveis de Petrolina

O Procon-PE, juntamente com a Secretaria da Fazenda, Ipem e Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão fiscalizando agora os postos de combustíveis do município de Petrolina.

Estão sendo analisados diversos pontos da fiscalização, entre elas se há ou adulteração nos combustíveis.

Outro foco da fiscalização é saber se há ou não cartelização do preço de combustíveis na cidade. O cartel é um crime contra a ordem econômica e também concorrencial tipificado pela Lei nº 8.137/90, com redação atual dada pela Lei nº 12.529/2011 (Nova Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência).

Quando comprovada da prática do crime, as ações penais por formação de cartel são abertas e os indivíduos envolvidos respondem a processo criminal.