Em Sertânia, instalação de parque gera disputa jurídica e política

No dia em que surgiu a confirmação da  demissão de Graça Foster – a presidente da Petrobras esteve no Palácio do Planalto e se reuniu com a presidente Dilma Rousseff – e sua diretoria, as ações da companhia na Bolsa de Valores subiram mais de 11%. Graça deixou o Palácio por volta das 17h20 depois de longa reunião com Dilma.

Segundo informou o Blog da Cristiana Lôbo, Graça esteve no Planalto por duas vezes. Na primeira, ela se reuniu com Dilma e, após o encontro, seguiu para o escritório da Petrobras na capital. Depois, ela retornou para o palácio e voltou a falar com a presidente Dilma. O blog conversou com Graça, e a presidente disse que não comentaria sua eventual saída porque esse tipo de informação tem impacto no mercado financeiro e envolve altos valores.

Conforme mostrou o Blog do Camarotti, o governo está em busca de um substituto para Graça Foster no comando da Petrobras. A substituição será feita quando for encontrado um perfil adequado. Já a Folha de São Paulo anuncia que Foster e toda a diretoria deixam a Petrobras até o final do mês. As duas acertaram que a diretoria até lá tentará chegar a um número real do prejuízo da companhia.

Na semana passada, a companhia divulgou o balanço do terceiro trimestre de 2014 sem contabilizar os prejuízos decorrentes dos desvios de recursos da empresa que são investigados na Operação Lava Jato, o que fez as ações da empresa caírem mais de 11%.

De acordo com o Blog da Cristiana Lôbo, a presidente Dilma tem dificuldades na escolha do novo presidente porque o governo não conseguiu encontrar nomes que aceitem a missão antes da publicação do balanço auditado da empresa relativo ao ano de 2014.

Ainda de acordo com o blog, a discussão do assunto na reunião do Conselho de Administração, incluindo a contabilidade sobre o chamado “valor justo”, o  que elevaria o prejuízo para R$ 88 bilhões, irritou o governo e, por determinação da presidente Dilma Rousseff, ao final não foi tratado no balanço. Da forma como foi feito, dificilmente esse balanço poderá ser auditado. E ainda falta ser apresentado o balanço do quarto trimestre, fechando, assim, o ano de 2014.

Em nota, a Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, comemora entrega da prestação de contas de 2016 ao TCE-PE e diz que fato não é novidade. Leia:

Mais uma vez a câmara municipal de vereadores de Parnamirim-PE, presta contas ao tribunal de contas do estado de Pernambuco – TCE-PE, entre as primeiras câmara do estado, enquanto uma série de gestores e suas respectivas equipes administrativas, do estado de Pernambuco vêm perdendo o sono e correndo contra o tempo para prestarem contas dentro do prazo, que vai até dia 30 deste mês para órgãos do governo do estado e 31 para órgãos municipais, em Parnamirim, o ex-presidente da câmara, Nivaldo Mendes (PSD), atual vice-prefeito, está com a gratificante sensação de dever cumprido.

É que ele protocolou hoje (10), perante o tribunal de contas do estado, o envio de todas as informações referentes à sua prestação de contas, do exercício de 2016.

O ex-gestor da câmara municipal, sempre gostou de enviar suas contas, foi assim em 2013, 2014, 2015, e agora novamente.

O atual presidente da câmara municipal, vereador galego carvalho, deu total apoio ao ex-gestor, uma vez que galego manteve a equipe contábil de Nivaldo em sua equipe.

O ex-gestor fez questão de destacar que sempre zelou pela transparência da coisa pública e fez questão de citar os nomes de sua equipe administrativa, o contador Glauber Robson e dos servidores Sansio Andryele saraiva e Carmen Lúcia, como grandes colaboradores.

O pequeno órgão, de uma cidade do interior, torna-se exemplo a ser seguido pelas grandes instituições do estado.

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, instalada na Assembleia Legislativa, apresentou nesta tarde (17), com o relator Júlio Cavalcanti (PTB), o relatório final produzido pelo comitê que traz propostas relativas ao combate da violência. Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública. Como resultado, dois Projetos de Lei também estão sendo apresentados. O documento será encaminhado o Governo Federal, para o Senado, Câmara e Governo de Pernambuco.

O relatório traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras.

Foi consenso entre os especialistas consultados que as políticas de prevenção à violência têm um impacto positivo sobre a redução da criminalidade. Para eles, também é importante destacar a visão de que os municípios são os atores mais adequados para desenvolver ações de prevenção, em razão da sua proximidade com o território e com o público-alvo das ações. Fica proposta a alteração da legislação estadual para incentivar os municípios a adotarem políticas de segurança e de prevenção à violência. Para isso, o documento traz dois Projetos de Lei, um deles modificando os percentuais do ICMS a serem distribuídos aos municípios de acordo com o critério de segurança pública, saindo de 1% para 2%, a parte relativa ao Selo Pacto pela Vida (SPPV). O outro cria novos critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nos Municípios.

Entre as propostas destacadas no documento, estão a regulamentação e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política nacional de Segurança Pública da Defesa Social (PNSPDS), a criação de estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado, além da redução da maioridade penal e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A evolução social levou os jovens de 16 anos a serem considerados capazes para a prática de diversos atos da vida civil, levando a maioridade a partir dos 18 anos a perder suas justificativas e servindo de amparo para os criminosos que usam os adolescentes entre 16 e 17 anos para o cometimento de crimes”, afirmou Feitosa.

Na política de drogas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) constata que as mais exitosas abordagens de prevenção do uso de drogas incluem o papel essencial da família, da escola e da comunidade em geral no fortalecimento de fatores de proteção que garantam uma infância e uma adolescência saudáveis e livres de riscos. Segundo o relatório, entre as sugestões, é essencial que a juventude seja orientada de forma clara o objetiva, pelos serviços locais de saúde e de educação, sobre os riscos e os efeitos das drogas. Além das possibilidades, pelo Sistema Único de Saúde, do tratamento voluntário.

Para o sistema prisional, ganham destaque os itens que falam sobre o fortalecimento da gestão para o enfrentamento do crime organizado e da corrupção dentro dos presídios. É importante que sejam realizadas auditorias nas unidades prisionais, de forma a localizar os casos de corrupção e instaurar os procedimentos de desligamentos dos profissionais envolvidos e mapear, em caso de fuga, quem fugiu e quem foi capturado. Os estados devem ser auxiliados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional, por meio de normativas uniformizadas e direcionamento de recursos.

A COMISSÃO – Instalada em 17 de maio de 2018, a Comissão é formada também pelos deputados Antônio Moraes, Bispo Ossésio Silva, Nilton Mota e Júlio Cavalcanti – esse último relator. Teve um período de atuação de 90 dias e ouviu os profissionais de segurança, os Coronéis da Reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente, que foi secretário nacional de Segurança Pública no Governo de Fernando Henrique Cardoso; e Adriano Telhada, hoje deputado estadual por São Paulo. Na capital paulista, representantes da Comissão também tiveram um encontro com a equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Público, com Maurício Stegemann, professor doutor de Criminologia e Direito Penal da USP; e Magino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo.

No Recife, as reuniões aconteceram com Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana da Cidade, representantes do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, Plínio Leite Nunes, advogado e doutor em Direito Penal; o Desembargador Mauro Alencar de Barros, o Juiz de Direito José Carlos Vasconcelos; e o Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado, Luís Aureliano de Barros, ex-secretário de Ordem Pública do Município de Caruaru.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O blog noticiou na última segunda que a Controladoria Geral da União formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira. A Prefeitura de Afogados emitiu nota. Leia:

A Controladoria Geral da União promove, anualmente, uma fiscalização nos entes federados mediante sorteio. Estados e Municípios participam. Algo absolutamente normal. Em 2015, além de Afogados, também foram sorteados os municípios de Ferreiros (mata norte) e Cachoeirinha (agreste). Itapissuma e Olinda receberão a fiscalização em 2016

Até 2014, a CGU realizou 39 edições com 2.144 municípios sorteados, correspondendo a 38% do total de municípios Brasileiros, e englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 21 bilhões.

No município, os auditores fiscalizam a aplicação dos recursos federais oriundos de programas, execução de obras e convênios. Em Afogados, a equipe da CGU passou duas semanas. No relatório final, eles não relataram NENHUM desvio de recurso, nenhuma má utilização de verba pública, nenhuma obra fantasma. Pelo contrário, constataram in loco a execução correta de diversas obras, muitas das quais já inauguradas inclusive, tal a responsabilidade da Prefeitura com a correta aplicação dos recursos conveniados.

O que o relatório aponta é a correção de alguns erros formais. Infelizmente, a palavra “irregularidades” é ampla demais, podendo abranger desde erros leves até a corrupção deslavada, como constatado todos os dias nos resultados da operação lava-jato. 

No tocante ao bolsa-família, cujo relatório foi divulgado em seu blog, cumpre-nos informar que TODAS as medidas recomendadas pelos auditores já foram adotadas pela Prefeitura.

Em um universo de 5.566 famílias beneficiárias, eles encontraram apenas 12 pessoas sem perfil. Assim que o relatório nos foi entregue, todas elas foram sumariamente desligadas do programa. Muito diferente do ocorrido em alguns municípios da região. Informamos ainda que atuamos com base em denúncias, que podem ser encaminhadas à ouvidoria, através do telefone/zap 99978 1666. Independente da fiscalização da CGU, nos últimos três anos a Prefeitura já desligou mais de mil pessoas que não tinham direito ao benefício, sendo trezentos só este ano.

Não fosse a seriedade com a qual conduzimos o bolsa-família, o Ministério do Desenvolvimento Social jamais teria autorizado a inclusão de novos 362 beneficiários no programa este ano em Afogados.

Erros formais no preenchimento das frequências escolares ocorreram em algumas escolas, foi um problema localizado, e que já foi sanado. A Secretaria de Assistência Social inciou uma articulação junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Gestor do Bolsa Família, para realização de diversas reuniões descentralizadas, visando apresentar à sociedade os cadastros e coletar informações sobre possíveis irregularidades.

O Prefeito já autorizou a afixação de toda a lista de beneficiários do programa em local público, o que será divulgado oportunamente. No mais, a população de Afogados sabe da seriedade com que tratamos a coisa pública e não vai se deixar enganar pela tentativa de alguns de querer nos jogar na vala comum dos desmandos ocorridos em outras localidades.

A pergunta que fica é se outros municípios da região suportariam uma varredura com o nível de detalhamento e profundidade da realizada pela CGU em Afogados. Nesses municípios, talvez fossem emitidas outras coisas, além de simples recomendações. 

Com informações do Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque disse que vai processar o vereador Antônio de Antenor (PR) e as demais pessoas envolvidas na coleta e divulgação de um ‘dossiê’ que constata a concessão de privilégios a pessoas no sistema de zona azul de Serra Talhada.

Nessa segunda-feira (5), o líder da oposição, Antonio de Antenor (PR), denunciou a existência de uma rede de isenções no zoneamento onde cerca de 40 pessoas, dentre elas, empresários e parentes de políticos governistas, não pagam a taxa de estacionamento no Centro da cidade. Antenor levou essa polêmica ao plenário da Câmara de Vereadores.

“A ânsia e o afã de fazer o denuncismo como palanque, eu só tenho a lamentar. Isso é falta de preparo de alguns vereadores que acham que o mandato é para usar com irresponsabilidade, como disse o vereador André Maio. Como é que o cidadão vai fazer uma denúncia e não vai ao órgão competente para saber o que está acontecendo e para que existe essa lista? Nós estamos fazendo as coisas com muita transparência, correção e responsabilidade”, disparou.

Duque acrescentou que existem as isenções previstas pela Lei. “Não estamos descumprindo a Lei, tudo está no Portal da Transparência e eu não temo nada que o governo faz”, disse Duque, abrindo fogo em entrevista à Anderson Tennens na Cultura FM.

“Se comete um crime ao revelar placas do serviço secreto da polícia, que não tem que pagar estacionamento. Placas do poder judiciário, de prestadores de serviço como ambulâncias e outros prestadores do município. Eu creio que esse não é o melhor caminho. Agora nós vamos às barras dos tribunais”, afirmou, taxando os denunciantes de irresponsáveis.

A responsável por alimentar a oposição com informações sobre as isenções da zona azul foi a psicóloga Rosa Mourato, que teve o seu veículo multado, segundo ela, de forma irregular recentemente.

Indignada, ela prestou queixa na delegacia de polícia e entregou o dossiê à oposição com todas as placas dos veículos supostamente privilegiados.

O  líder da oposição, Antonio de Antenor, autor da denúncia,  prometeu revelar, nesta quarta-feira (7) alguns nomes dos que se beneficiam da zona azul.

“Estou muito tranquilo porque me encontro com toda a documentação na mão. Não tem problema. Tenho as placas dos veículos, a cor do veículo e os nomes dos proprietários. Deixa o prefeito falar. Agora, hoje (quarta-feira) vou revelar alguns nomes para mostrar que não é bem assim como o prefeito diz”, disparou Antonio de Antenor.