Programa Qualifica Itapetim conclui mais dois cursos profissionalizantes

Ação, que é obrigatória, visa atualizar os dados cadastrais de todos os servidores do Poder Executivo Estadual, assim como atender às exigências do eSocial

 A partir desta terça-feira (11.06), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao Recadastramento de todos os servidores ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo Estadual. A medida que vai até o dia 30 de dezembro, visa atualizar os dados cadastrais e também atender às exigências do eSocial – Sistema de Escritura Fiscal Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas – instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto federal nº 8.373/2014. A portaria foi publicada no último dia 31 de maio, no Diario Oficial do Estado.

 “Vale salientar que este recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo tem um caráter obrigatório, inclusive para os servidores em gozo de licença ou qualquer outra espécie de afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer presencialmente, munido da documentação necessária (descrita abaixo) em qualquer uma das agências do Banco Bradesco”, destacou o Secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrando que deverão ser recadastrados mais de 125 mil servidores.

Já a secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, Marília Lins, lembra que os servidores devem seguir o calendário divulgado pela Secretaria. (Ver Box abaixo). “Na hipótese de doença grave e dificuldade de locomoção, ou ainda, estar residindo no exterior, o servidor deverá constituir procurador para representá-lo, conforme orientações constante na Portaria SAD”, acrescenta a Executiva.

Os servidores que não comparecerem às agências bancárias no período indicado no cronograma abaixo serão notificados através do site do Portal do Servidor: www.portaldoservidor.pe.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso não efetuem o recadastramento neste prazo haverá o bloqueio de pagamentos na folha de salários nos meses subsequentes.

No entanto, os servidores e empregados públicos das entidades do Poder Executivo cujas folhas de pagamento não sejam processadas por meio do Sistema de Administração de Recursos Humanos do Estado – SADRH ficam dispensados deste recadastramento.

Por fim, o pagamento dos salários bloqueados somente será restabelecido, após a realização do recadastramento, conforme procedimento descrito na Portaria SAD.

As informações completas sobre o recadastramento de servidores ativos para atender ao eSocial estão no site da SAD www.sad.pe.gov.br e WWW.portaldoservidor.pe.gov.br.

No caso de dúvidas ainda remanescentes, as mesmas podem ser apresentadas pelo e-mail [email protected], ou nas Centrais de Atendimento ao Servidor abaixo indicadas:

Documentação necessária para o servidor:  RG civil ou militar; CPF (documento específico emitido pela Refeita Federal do Brasil); Título de eleitor; Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida; Contracheque de outros vínculos que possua fora do Poder Executivo Estadual; Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP), se possuir; CTPS, se possuir; CPF e RG (RG ou certidão de nascimento/casamento) de todos os dependentes do servidor.

Na sequência, ação acontece em Afogados da Ingazeira e Arcoverde

A terceira edição do Seminário Todos por Pernambuco chega ao município de Floresta, no Sertão de Itaparica, nesta quinta-feira (19). A ação, que já percorreu os municípios de Araripina, Petrolina e Salgueiro, também no Sertão, é comandada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e tem a participação direta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O objetivo é escutar a população. “Queremos saber, por meio dos anseios, necessidades e sonhos dos cidadãos, qual será a prioridade da gestão do novo governo. Por onde devemos começar e o que, de fato, devemos priorizar nos próximos quatro anos”, disse Danilo Cabral, ao destacar que, assim como foi durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, a atual segue um modelo democrático de governar. “Foi escutando o povo que avançamos e alcançamos um Pernambuco melhor e igual para todos. Hoje temos programas que beneficiam o povo do Sertão ao Cais”, finalizou Cabral.

Quando chegam ao espaço onde ocorrerá a ação, os presentes fazem um cadastro e escolhem a sala temática que desejam participar. Oito temas ficam disponíveis nas salas temáticas (saúde, educação e cultura, desenvolvimento rural, infraestrutura, cidadania, água, segurança e economia, sustentabilidade e inovação). Após a ação, aquelas propostas mais importantes são copiladas e levadas para a plenária que tem a participação do chefe do executivo, Paulo Câmara, além do secretário de Planejamento, Danilo Cabral, e demais secretários que compõem a gestão.

Na plenária, os participantes defendem suas propostas por três horas. A ideia é que o material copilado nas 12 Regiões de Desenvolvimento (RDs) seja condensado em um único documento que, no fim do Todos por Pernambuco, será levado para a Assembleia Legislativa e, posteriormente, seguido.

por Anchieta Santos

Tote Marques, vereador e Presidente do PT vai propor uma paralisação de advertência dos trabalhadores da limpeza. O motivo é a falta de condições de trabalho para os profissionais (fardamento). Mesmo na condição de integrante da bancada governista o parlamentar está inconformado com as promessas não cumpridas pela administração municipal.

Tote aproveitou para lembrar que o quando era vereador, o atual prefeito Sebastião Dias(PTB) sempre fazia reverência ao pessoal da limpeza a quem chamava de “meus pequeninhos”. Hoje estes pequenininhos trabalham protegidos por uma sandália havaiana, completou o vereador.

A Fundação Terra está com inscrições abertas e gratuitas para as atividades extracurriculares da Pax Christi Schola, na unidade da Malhada e da Sede, reafirmando seu compromisso com a Educação como um dos pilares centrais de transformação social. O prazo para inscrição segue até quinta-feira, 12 de fevereiro.

Reconhecida por promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, a instituição oferece uma variedade de atividades que ampliam o aprendizado para além da sala de aula, estimulando habilidades cognitivas, esportivas, culturais e tecnológicas.

Entre as opções disponíveis estão aulas de tênis, judô, jiu-jitsu, futebol, futsal, robótica, inglês, música e cursos de informática, incluindo modalidades de informática básica/lúdica, Excel Avançado, manutenção de microcomputadores e CorelDRAW.

As atividades são organizadas em turmas conforme a faixa etária, com oportunidades para crianças a partir dos 5 anos de idade, contribuindo para o desenvolvimento educacional, social e emocional dos participantes.

Para a Fundação Terra, investir em educação é construir caminhos de dignidade e oportunidades, fortalecendo o presente e preparando novas gerações para o futuro.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria da Pax Christi Schola. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp: (87) 98133-7285.

JC On Line

Uma mídia com o conteúdo de conversas de WhatsApp entre o promotor de Justiça Marcellus Ugiette e a advogada Karen Danielowski, ambos investigados na Operação Ponto Cego, sumiu do gabinete do desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima, relator do caso.

Considerada uma das principais provas que pode levar o promotor à condenação por corrupção passiva, a mídia mostrava um diálogo relacionado a um depósito de R$ 1.195 na conta do filho do promotor. A advogada teria afirmado que aquele dinheiro não seria um empréstimo, mas um ‘presente’. Para os investigadores, a quantia seria uma série de propina para que Ugiette beneficiassem presos que faziam parte de uma quadrilha especializada em estelionato e furto qualificado, desarticulada em agosto do ano passado.

“Certifico que ao efetuar cópia das mídias dos presentes autos, foi verificado que a capa da mídia juntada à fl.1974, cuja capa tem o texto ‘Operação Ponto Cego, mensagens WhatsApp Karen Danielowski X Marcellus Ugiette’, encontra-se vazia, sem a correspondente mídia”, informou despacho do desembargador aos membros do gabinete.

Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde a manhã dessa quarta-feira (09), mas nenhum esclarecimento foi dado sobre o sumiço do conteúdo que havia sido anexado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) como prova de suposta corrupção. A assessoria do TJPE foi questionada se o caso está sendo tratado como furto e se algum procedimento foi aberto para apurar onde está o material, mas, até o final da tarde desta quinta-feira (10), a assessoria não se pronunciou.

O PROCESSO – O promotor Marcellus Ugiette é acusado de corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro. A denúncia afirma que Ugiette favoreceu membros de um grupo criminoso, que já estavam presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes. Dois advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os intermediadores. A denúncia da PGJ afirma que Ugiette recebeu quantias em dinheiro depositadas na conta bancária do filho. Uma delas no valor de R$ 6 mil, supostamente pagas pelas esposas dos presos.

Ugiette, que era titular da Promotoria de Execuções Penais, está afastado das funções desde agosto do ano passado.

PROCESSOS SOB SUSPEITA – O promotor também responde a processo administrativo, porque foram identificados indícios de irregularidades em processos que estavam sob a responsabilidade dele na 54ª e 19ª Promotorias de Justiça Criminal da Capital. Um dos processos é relacionado a um homicídio duplamente qualificado, que estava na promotoria desde 31 de maio de 1999. Desde então, a documentação ainda não havia sido devolvida à Vara competente para que o magistrado desse andamento ao caso. A Corregedoria também verificou que vários processos estavam com prazos extrapolados.