TCU dá 15 dias para governo explicar estratégia de gastos no combate ao coronavírus
Por André Luis
Relatório do tribunal alerta para ‘baixa’ execução de recursos; Ministério da Saúde gastou menos de um terço do dinheiro disponível. Governo diz que faz repasses a estados e municípios.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) dar 15 dias de prazo para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus.
Pela decisão, o governo federal terá de explicar os critérios de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios.
As determinações fazem parte da auditoria do TCU que avaliou a atuação do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus.
Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há “baixa” execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.
Segundo o relatório do TCU, o Ministério da Saúde gastou 29% do dinheiro que recebeu. A análise abrange os gastos entre março e 28 de maio.
Segundo o TCU, dos R$ 39 bilhões destinados ao Ministério da Saúde para combater a pandemia, R$ 11,5 bilhões foram pagos.
Mais cedo, nesta quarta, o ministério divulgou uma nota na qual afirmou que foram empregados R$ 26,4 bilhões em ações contra o coronavírus e que tem realizado repasse de recursos extras a estados e municípios.
“O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões”, acrescentou a pasta. Leia a íntegra da matéria no G1.
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (29), duas novas ordens de serviço em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. A primeira delas dará início à instalação de 400 sistemas de captação e retenção de água pluvial, com investimento de mais de R$ 6 milhões. A segunda assinatura […]
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (29), duas novas ordens de serviço em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. A primeira delas dará início à instalação de 400 sistemas de captação e retenção de água pluvial, com investimento de mais de R$ 6 milhões.
A segunda assinatura foi um pacote de obras do Programa Morar Bem PE, na modalidade Reforma no Lar, que chega a R$ 30 milhões, para requalificação de duas mil unidades habitacionais. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora ainda realizou uma vistoria nas obras de contenção de encostas no local, que receberam um investimento de R$ 53 milhões e já atingiram 32% de execução.
“A gente está virando a página da história ruim, fazendo toda uma obra de urbanização, morros, encostas, drenagem, pavimentação e também uma inovação em habitação. Estamos garantindo a instalação de uma tecnologia chamada PluGo, que faz a captação de água de chuva, beneficiando 400 famílias aqui nessa região e vai permitir que o solo não seja tão encharcado quando as chuvas chegarem. A gente também tem melhorado as casas através do programa Morar Bem – Reforma no Lar, com 400 moradias, sendo beneficiadas diretamente só em Monte Verde com um investimento de até R$ 18 mil para as pessoas poderem ter uma casa mais confortável e mais segura”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A intervenção do Governo do Estado em Jardim Monte Verde iniciou em junho deste ano e inclui ações como remoção vegetal, terraplenagem, construção de muros de pedra argamassada e instalação de sistemas de drenagem. Com a obra concluída, a população terá mais segurança em uma área historicamente vulnerável a deslizamentos.
Quanto à iniciativa de captação de água pluvial, essa é uma ação inédita em Pernambuco e tem o objetivo de garantir a segurança hídrica e a estabilização de encostas. A ação dispõe de sistemas, desenvolvidos pela startup pernambucana PLUVI, que incluem reservatórios de mil litros e contam com uma tecnologia premiada nacionalmente. A medida vai beneficiar 400 famílias, que receberão um treinamento para operar o sistema, que será monitorado por um ano, promovendo sustentabilidade e autonomia para a comunidade.
A governadora também assinou outra ordem de serviço referente às obras de melhoria habitacional por meio da modalidade Reforma no Lar, do Programa Morar Bem Pernambuco, no valor de R$ 30,7 milhões em investimentos.
“O Governo do Estado vai entregar a instalação de um sistema inovador de armazenamento de água de chuva, esse sistema foi desenvolvido na UFPE, nunca tinha sido contratado aqui no estado por nenhum poder público. Se em 2022 tivéssemos esse sistema, mesmo sem obra de encosta, não teriam tido mortes aqui. Já no Reforma no Lar do programa Morar Bem Pernambuco, a gente faz uma melhoria de até R$18 mil na casa das famílias e a família não paga nada por isso, então é segurança, urbanização, melhoria de vida e sustentabilidade”, declarou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
As ações da modalidade Reforma no Lar em Jardim Monte Verde são apenas uma parte das medidas que envolvem o programa. No total, o Governo do Estado irá contemplar duas mil unidades habitacionais em três localidades diferentes da Região Metropolitana. O primeiro conjunto tem investimento de R$ 9,3 milhões e abrange 650 unidades em algumas comunidades, como Roda de Fogo, Alto Passarinho/Alto da Bica e Alto José do Pinho, no Recife. O segundo grupo vai beneficiar 750 unidades incluindo a comunidade do Bode, no bairro do Pina, na capital, com investimentos de R$ 10,6 milhões. Por fim, a terceira parte prevê investimentos de R$ 10,6 milhões para atender 600 unidades, sendo 400 em Jardim Monte Verde e 200 no Cabo de Santo Agostinho. O prazo de execução das obras é de 12 meses a partir da assinatura das ordens de serviço.
O deputado federal André Ferreira agradeceu a atenção do Governo do Estado com Jaboatão dos Guararapes. “O nosso dia hoje é de gratidão ao Governo do Estado de Pernambuco por olhar Jaboatão, porque os outros governos faziam muito tempo que não olhavam para Jaboatão. Era muito difícil fazer sozinho, mas hoje houve agilidade a essa grande obra”, avaliou.
Segundo o deputado estadual Renato Antunes, foi importante o governo estadual assumir a responsabilidade de executar. “Hoje vemos o Governo do Estado assumindo a sua responsabilidade, o protagonismo na parte de habitação, garantindo, através do Programa Morar Bem, condições para que as famílias possam fazer a reforma nas suas habitações, mas também cuidar da parte preventiva, sobretudo o cuidar dos morros”, contou.
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, ressaltou a importância da parceria com a gestão estadual para que as obras na região possam ser viabilizadas. “Monte Verde é emblemático depois de tudo o que aconteceu, e voltar aqui com essa obra em andamento me deixa muito feliz, é ver a satisfação da população. Essa relação do Governo do Estado com a prefeitura tem dado certo e, com a sensibilidade da governadora, que bancou o projeto, e fez a licitação, hoje, a obra está em execução”, disse.
Para Jailson Gomes, conhecido como Jau, morador de Jardim Monte Verde, a obra e as ações do governo na região são importantes para garantir mais segurança. “Eu só tenho a agradecer a Deus e à governadora. Ela está excelente, principalmente por esse muro de contenção, onde não vai haver mais tragédia. Ninguém olhou para a gente, e ela assumiu e disse que vinha aqui, ia fazer e está fazendo”, contou.
PARCERIA – Uma das inovações que marcam a intervenção em Jardim Monte Verde é a parceria do Governo de Pernambuco com a startup PLUVI, incubada no polo tecnológico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com 17 anos de experiência em pesquisa e inovação no aproveitamento de água da chuva para consumo humano, a PLUVI emprega a tecnologia PluGo, que integra coleta, reservação, tratamento e distribuição de água pluvial.
O sistema utiliza a tecnologia DesviUFPE, que separa o primeiro milímetro de cada chuva para evitar contaminações, garantindo que apenas água segura seja utilizada. A desinfecção é realizada com hipoclorito, enquanto as famílias recebem treinamento para operar os sistemas, que também ajudam a estabilizar as encostas, reduzindo infiltração e escoamento superficial, prevenindo deslizamentos.
A sócia diretora da empresa Cais Serviço em Tecnologia Ambiental, Isabelle Câmara, afirmou que o reservatório vai permitir ainda que as pessoas tenham água para beber. “A gente capta a água da chuva, faz um tratamento, e ela fica dentro dos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde. Então, a gente vai instalar também um reservatório nas casas e conseguir trazer água para beber, para cozinhar, para higiene pessoal”, explicou.
MERCADOS – Ainda nos anúncios de hoje em Jardim Monte Verde, a governadora Raquel Lyra divulgou que o município de Jaboatão será contemplado com recursos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) para reforma em mercados públicos da cidade. Os investimentos deverão ser aplicados na melhoria e requalificação dos espaços, no intuito de torná-los mais modernos e funcionais, tanto para quem negocia quanto para quem frequenta. Serão requalificados os mercados do Jordão, Mangueira, Cavaleiro e do Centro de Jaboatão.
Também estiveram presentes no evento os deputados estaduais João Paulo e Nino de Enoque; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo Clóvis Ramalho (Proteção e Defesa Civil); a assessora especial da governadora, Teresa Dueire; Alfredo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre outras lideranças políticas da região.
Apesar de atacar oposição, criticar governistas e incentivar Flávio Marques. Por Anchieta Santos Diante da notícia divulgada no Rádio Vivo e reproduzida por alguns blogs, informando que o ex-deputado Edson Moura apoiaria a candidatura de Flávio Marques para prefeito de Tabira, o médico enviou nota a produção do Programa comunicando que já encerrou sua participação […]
Apesar de atacar oposição, criticar governistas e incentivar Flávio Marques.
Por Anchieta Santos
Diante da notícia divulgada no Rádio Vivo e reproduzida por alguns blogs, informando que o ex-deputado Edson Moura apoiaria a candidatura de Flávio Marques para prefeito de Tabira, o médico enviou nota a produção do Programa comunicando que já encerrou sua participação na política, “sou uma página virada”. E continuou: “a oposição é desarticulada. Desejo que minha cidade encontre o caminho do desenvolvimento e recupere as décadas perdidas”.
“Em nenhum momento eu disse que apoiava Flávio, mas disse a ele que no momento as coisas caminham para ele ser o próximo prefeito”. Concluiu Edson Moura.
Nota da produção do Rádio Vivo:
A notícia foi veiculada com base em informações enviadas pelo ex-deputado, comprovadas com prints de mensagens pelo WhatsApp, onde Edson Moura critica a oposição e governistas e mostra sua confiança no sucesso de Flávio, dizendo: “enquanto Dinca não se afastar da política, a oposição não ganha eleição e nem ele também. O tempo dele passou. Vivemos um novo tempo e esse tempo é você (Flávio). Josete é página virada. Zé (Amaral) o povo não gosta do seu estilo de fazer política. Vá buscando apoios. Esse é o seu momento. Pode fincar o pé e vá em frente. Você vai ser o próximo prefeito (Flávio)”, encerrou o médico.
Na última quarta-feira (19), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou em suas redes sociais uma importante conquista para o município: a liberação de mais de R$ 4,5 milhões em recursos destinados à educação e infraestrutura. Segundo Valadares, os fundos foram obtidos após uma reunião com o novo Secretário de Educação da Paraíba, o […]
Na última quarta-feira (19), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou em suas redes sociais uma importante conquista para o município: a liberação de mais de R$ 4,5 milhões em recursos destinados à educação e infraestrutura.
Segundo Valadares, os fundos foram obtidos após uma reunião com o novo Secretário de Educação da Paraíba, o Wilson Santiago Filho. Durante o encontro, foram discutidos e aprovados vários pedidos que beneficiarão diretamente a comunidade de Ouro Velho.
Entre as iniciativas contempladas está a assinatura de um convênio para a liberação de mobiliários e equipamentos para uma nova creche, o desbloqueio de recursos para as obras de construção da creche municipal e de uma escola estadual, além da liberação de novos contratos de professores e a aquisição de um ônibus escolar.
“Esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento educacional e para a melhoria da infraestrutura em nosso município. A parceria com o Wilson Santiago Filho tem sido essencial para viabilizar esses investimentos”, destacou o prefeito.
A liberação desses recursos representa um avanço significativo para a educação em Ouro Velho, garantindo melhores condições para alunos e professores, além de impulsionar a infraestrutura escolar com novas instalações e equipamentos modernos.
Foto: Diogo Zacarias Do Correio Braziliense A ministra do Planejamento, Simone Tebet, oficializou, neste sábado, sua filiação ao PSB, encerrando uma trajetória de quase 30 anos no MDB. A mudança de legenda ocorre em meio à decisão de disputar uma das duas vagas ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026. A entrada no […]
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, oficializou, neste sábado, sua filiação ao PSB, encerrando uma trajetória de quase 30 anos no MDB. A mudança de legenda ocorre em meio à decisão de disputar uma das duas vagas ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026.
A entrada no PSB aproxima Tebet do núcleo político do governo federal e a coloca no mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Em nota, a sigla destacou a “responsabilidade histórica” da filiação e elogiou o perfil da ministra, ressaltando sua experiência institucional e capacidade de diálogo.
“Simone traz consigo uma combinação rara na vida pública brasileira: firmeza moral, experiência institucional, capacidade de dialogar com o Brasil real, coragem cívica e compromisso democrático. Advogada, professora, prefeita reeleita com 76% dos votos, vice-governadora, senadora, candidata à Presidência da República e ministra do Planejamento”, diz a nota.
A candidatura ao Senado já vinha sendo gestada nos bastidores. No último dia 12, durante evento em Campo Grande (MS), a ministra confirmou que pretende concorrer por São Paulo. Segundo ela, a decisão foi influenciada por conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com Alckmin, além de um processo de reflexão pessoal.
“Política é missão”, afirmou Tebet ao justificar a entrada na disputa. A ministra também destacou a relação com o eleitorado paulista, lembrando que foi no estado onde obteve seu melhor desempenho na eleição presidencial de 2022, concentrando mais de um terço de seus votos.
Há projeções de que Tebet componha a chapa encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma aliança que incluiria ainda a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como outra candidata ao Senado.
A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizará de 01 a 30 de novembro a Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2021, seguindo as determinações da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do estado de Pernambuco (Adagro). A Secretaria de Agricultura alerta aos criadores rurais que é […]
A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizará de 01 a 30 de novembro a Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2021, seguindo as determinações da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do estado de Pernambuco (Adagro).
A Secretaria de Agricultura alerta aos criadores rurais que é preciso vacinar todos os bovinos e bubalinos com até dois anos de idade nesse período. A vacinação é obrigatória e quem não vacinar seu rebanho e nem realizar declaração pagará multa.
Para evitar a disseminação da doença bem como o pagamento de multas, os criadores do município devem procurar a unidade de apoio da Adagro, situada na Secretaria de Agricultura, na Rua Severino da Costa Nogueira. A prefeitura alerta ainda para a obrigatoriedade de vacinação das bezerras de três a oito meses contra a brucelose.
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