Gonzaga Patriota envia requerimento solicitando a nomeação dos aprovados no concurso da PRF

Advogado e ex-deputado federal Maurício Rands anuncia candidatura, marcando presença de nome ligado ao lulismo na aliança da governadora

O cenário político em Pernambuco ganha um novo contorno com a confirmação da candidatura do advogado Maurício Rands a Deputado Federal pelo partido Avante. A novidade é que Rands, conhecido por seu histórico de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e por flertar com o lulismo, integrará o bloco de apoio à governadora Raquel Lyra.

Maurício Rands já atuou como Deputado Federal pelo PT e era uma figura frequente em programas de rádio e televisão, como o “Frente a Frente”, com Magno Martins, e o programa de Geraldo Freire na CBN. Sua candidatura pelo Avante, dentro da aliança de Raquel Lyra, representa a inclusão de um nome com trajetória ligada à esquerda e ao lulismo no espectro político da governadora.

Como já foi noticiado por este blog, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou  e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Mário Cassiano, de Carnaíba. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

A informação obviamente foi bastante comemorada pelo gestor. O Afogados On Line informou com base em informações do Tribunal de Contas quais são as  recomendações feitas no relatório final ao prefeito. Veja:

Recomendações feitas ao governo de Carnaíba

1. Verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e nos sistemas SAGRES e SISTN;

2. Observar as normas constitucionais e legais vigentes quando da elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3. Elaborar os instrumentos de planejamento da Saúde de acordo com as determinações legais;

4. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme exige o artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/07;

5. Atentar para a regularidade e a consistência dos registros contábeis, de modo que evidenciem a real situação patrimonial do município;

6. Promover a destinação dos resíduos sólidos de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores;

7. Realizar as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

8. Atentar para o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação.

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), declarou na noite desta terça-feira (04), juntamente com seu grupo político, o apoio a ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) que disputará o 2° turno para o Governo do Estado de Pernambuco.

Madalena, prefeita por dois mandatos, promete levar toda sua experiência para dar a vitória a Raquel Lyra no 2° turno. “Estou pronta e preparada para fazer o que eu mais gosto”, declarou Mada.

Ela lembrou que um dos momentos importantes da sua gestão Madalena foi a visita de Raquel Lyra (PSDB) em 2016, onde esteve reunida com o presidente do IQE, Marcos Magalhães, e com a equipe da Secretaria de Educação do município. O município melhorou seus índices no Ideb, atingindo a meta prevista para 2021.

Na época foi apresentado o projeto de implantação do Sistema de Ensino Integral na rede municipal. Na ocasião a prefeita eleita Raquel, visitou as duas escolas integrais: Ivani Bradley e Jonas Freitas, para conhecer o funcionamento e ouvir os depoimentos de professores e alunos.

A partir dessa terça-feira (20), Arcoverde dá início a 2ª etapa da campanha Cidade Limpa. Numa parceria entre a Polícia Militar, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -Dnit, Autarquia de Transito de Arcoverde- Arcotrans e a Secretaria de Serviços Públicos, a campanha, nesse momento, visa recolher automóveis abandonados e carcaças de veículos pela cidade e pelas margens do BR.

Os carros abandonados serão levados para o Departamento de Transito de Pernambuco- Detran, onde será cobrada diária, até que o veículo seja recolhido pelo proprietário. Nos casos da carcaças serão reclusas para o Arcocenter até que chegue a um destino final.

 A “Cidade Limpa” começou em novembro com a desobstrução das calçadas. Inicialmente, a ação educativa e punitiva era voltada para os comerciantes e proprietários de oficinas, que utilizavam as calçadas para fazer propaganda, com cavaletes, pneus, cones, mesas, inclusive, estacionamento irregular. Após essa investida, os donos de estabelecimentos de Arcoverde estão mais conscientes.

 “A campanha passa a ser permanente tanto em relação ao abandono de veículos nas vias, quanto a obstrução das calçadas”, garante o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti.

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.