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Priscila Krause reforça apelo por menor imposto sobre os combustíveis

Por André Luis
Foto: Evane Manço. Alepe/Divulgação

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

Outras Notícias

PSB lidera prefeituras em Pernambuco

Quando a divisão é feita por partidos, o PSB lidera com folga a quantidade de prefeituras conquistadas, com 52. A legenda pode aumentar a ocupação de vagas para 54, uma vez que ainda está disputando eleições em segundo turno no Recife (João Campos) e em Paulista (Francisco Padilha).  O MDB vem em segundo lugar com […]

Quando a divisão é feita por partidos, o PSB lidera com folga a quantidade de prefeituras conquistadas, com 52. A legenda pode aumentar a ocupação de vagas para 54, uma vez que ainda está disputando eleições em segundo turno no Recife (João Campos) e em Paulista (Francisco Padilha).  O MDB vem em segundo lugar com 21 prefeituras garantidas, podendo ampliar para 23.

O Progressistas ocupa a terceira posição com 16 e pode chegar a 17, já o PSD aparece em quarto, com 14. O Republicanos completa a lista dos cinco com mais prefeituras: elegeu 12, mas pode ocupar 14 caso dois candidatos do partido revertam a inelegibilidade na Justiça.

Uma surpresa é o Avante, que passa a administrar dez prefeituras em 2021. Em contrapartida, siglas gigantes no cenário nacional, como PSL, PT e PSDB, conquistaram apenas cinco prefeituras cada.

Coluna do Domingão

Não há limites para a busca da justiça A morte do agente Charles Souza em Afogados da Ingazeira, vítima da ignorância e violência praticada por travestidos de motociclistas ainda é o assunto que mais repercute nas redes sociais. Além da própria violência gratuita, gerou debate sobre até onde vai o limite do comportamento ético de […]

Não há limites para a busca da justiça

A morte do agente Charles Souza em Afogados da Ingazeira, vítima da ignorância e violência praticada por travestidos de motociclistas ainda é o assunto que mais repercute nas redes sociais.

Além da própria violência gratuita, gerou debate sobre até onde vai o limite do comportamento ético de autoridades policiais, em várias frentes.

Também já deixou algumas certezas: uma delas, de que Charles foi vítima da ignorância absoluta. Morreu porque integrantes de grupos como Abutres tem um código de conduta que, por exemplo, impede (pasmem) que o banheiro de um espaço seja usado se um líder do grupo estiver no local. Charles enfrentou essa regra. Morreu porque insistiu em ir ao banheiro.

Outra certeza, a de que se não fosse o sistema de filmagem do local onde aconteceu o crime havia probabilidade de que ficasse impune. Também de que o governo quis dar resposta rápida e escalou o que tem de melhor para elucidar o crime. Isso inclui a apuração da responsabilidade do Delegado de Arcoverde, Renato Gayão, que apareceu nas imagens assistindo parte do episódio e depois se retirou do local.

A partir daí, não são poucos os que questionam, a começar do Sindicato dos Agentes porque ele respondeu algumas perguntas, disse não saber quem participou da ação e foi liberado inclusive para trabalhar, em relato do Delegado Germano Ademir ao G1PE. Também de como com tantas pessoas envolvidas não houve prisão em flagrante.

A posterior reação da própria SDS ao caso indica necessidade de ir a fundo às respostas.  Debater essa questão não pode ser tema proibido. Deve ser também papel da sociedade, em nome de justiça para todos.

Lundu de gente grande

A reação de prefeitos que ameaçam romper com o Cimpajeú porque Marconi Santna e não Ângelo Ferreira ganhou a eleição é o que se pode chamar de desnecessária e não republicana. O consórcio é importante e a unidade é premissa irrevogável. Além disso, perde quem sair. Ficam fora das pautas e conquistas regionais.

Não digeriram

Os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba), Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho) e Adelmo Moura (Itapetim) não gostaram do resultado, obviamente. Mas se espera nada além disso.

Uma coisa é uma coisa…

A recepção educada e republicana de Luciano Duque a Michel Temer amanhã na entrega do IF-Sertão é obrigação. Na semana, houve quem ligasse o ato às críticas que fez ao peemedebista e à queda de Dilma em abril.

Mas vai ter protesto

O PT e movimentos sociais organizam atos da série “golpista” e “Fora Temer”. Vão tentar dar visibilidade às críticas contra o peemedebista. Outra coisa é outra coisa…

Perguntar não ofende

Qual será a postura de petistas mais orgânicos que estão dentro do governo Luciano Duque na vinda de Temer nesta segunda? Participam da entrega do IF-Sertão xingando Temer baixinho, como ventríloquos? Vão pro outro lado e seguram cartazes “Fora Golpista”? Ou arrumam um atestado de indisposição estomacal e vão ficar em casa?

Chance de ouro

Central de Regulação do SAMU, em Serra Talhada. A guerra entre municípios, estado e federação faz com vidas não sejam salvas na região

Com Temer na sua casa, Duque também terá chance de provar o quão verdadeiro é seu interesse em destravar o

SAMU regional. Se o que diz é que o impasse está na garantia dá fatia do Governo Federal, deve aproveitar e pedir empenho para o serviço funcionar. A população de 35 cidades agradece.

Palavra proibida

De tanto tentar evitar informar o que levou Patriota à mesa de cirurgia, por preconceito e para evitar piadas nas redes de outros preconceituosos de plantão, o staff da prefeitura quase decretou a banição dos dicionários por um mês da palavra hemorróidas.

Não é que o HR melhorou?

Um dos maiores alvos históricos de críticas na região, o HR Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, teve melhora acentuada na qualidade do atendimento. Caíram as transferências, o que foi batizado de ambulâncioterapia, inclusive de gestantes, as cirurgias eletivas foram zeradas e está sendo montada uma sala vermelha com terapia semi intensiva. A diretora Leandra Saldanha comemorou os números falando à Rádio Pajeú.

Frase da semana: “A falta de abertura ao diálogo nos levou a abstenção”. De Ângelo Ferreira, justificando o gesto de deixar a votação dos que não concordaram com a eleição de Marconi Santana.

Serra Talhada recebe Prêmio Vasconcelos Sobrinho por destaque em gestão de resíduos sólidos  

No mês em que é celebrado o Junho Verde, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) foi honrada com o Prêmio Vasconcelos Sobrinho 2024 na categoria Destaque Municipal. Concedido pela CPRH, o prêmio reconhece e incentiva práticas socioambientais voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente em Pernambuco. Para a […]

No mês em que é celebrado o Junho Verde, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) foi honrada com o Prêmio Vasconcelos Sobrinho 2024 na categoria Destaque Municipal. Concedido pela CPRH, o prêmio reconhece e incentiva práticas socioambientais voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente em Pernambuco.

Para a prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, o reconhecimento da AMMA é motivo de orgulho para toda a cidade. “Estamos muito satisfeitos com o Prêmio Vasconcelos Sobrinho, que destaca o compromisso da nossa cidade com o meio ambiente e a sustentabilidade. Parabenizamos a AMMA pelo seu trabalho excepcional em promover práticas ambientais responsáveis”.

A AMMA foi reconhecida por suas iniciativas exemplares na gestão de resíduos sólidos, que têm contribuído significativamente para a sustentabilidade e preservação ambiental em Serra Talhada. As ações incluem o aprimoramento da coleta seletiva, a redução do envio de resíduos para aterros sanitários e o aumento da conscientização sobre a importância da gestão correta de resíduos sólidos na comunidade.

O secretário de Meio Ambiente, Ercílio Ferrari, reiterou o compromisso da AMMA em continuar trabalhando incansavelmente pela preservação ambiental: “Este prêmio é o reconhecimento do esforço e dedicação de toda a equipe da AMMA. Vamos continuar implementando políticas e ações que promovam a sustentabilidade e a qualidade de vida em Serra Talhada”, concluiu.

Arcoverde: Prefeitura inicia desobistrução de esgoto na Rua dos Mascates

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da secretaria de Governo e Coordenação em parceria com Serviços Públicos e Meio Ambiente, iniciou na última sexta-feira, 26 de janeiro, a desobstrução da rede de esgotos localizada na Rua dos Mascates, no bairro de Santa Luzia. A iniciativa atende a uma demanda dos moradores, no sentido de garantir que a […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da secretaria de Governo e Coordenação em parceria com Serviços Públicos e Meio Ambiente, iniciou na última sexta-feira, 26 de janeiro, a desobstrução da rede de esgotos localizada na Rua dos Mascates, no bairro de Santa Luzia.

A iniciativa atende a uma demanda dos moradores, no sentido de garantir que a drenagem seja efetivada tanto para o lançamento de residências e pontos comerciais, assim como por chuvas na referida via da cidade.

Segundo o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município, Freed Gomes, uma equipe composta por sete servidores está empenhada para que o serviço seja concluído até o final desta segunda-feira, 29 de janeiro.

“Estamos trabalhando para que as tubulações sejam desentupidas o mais rápido. Desta forma, já iremos efetivar o acabamento da pavimentação nos trechos onde a operação está sendo executada”, informou o secretário, que também conta com uma equipe da Compesa no local, para que outros reparos sejam concluídos em conjunto com a operação.

Lançada a Aliança Estratégica de Pernambuco

Foto: Aílton Pedroza Ação é fruto de parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco com o Sebrae/PE e ICTs conectados em rede O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, esteve no Sebrae/PE para lançar a Aliança Estratégica, um arcabouço jurídico que formaliza a inserção de instituições parceiras na Rede de […]

Foto: Aílton Pedroza

Ação é fruto de parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco com o Sebrae/PE e ICTs conectados em rede

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, esteve no Sebrae/PE para lançar a Aliança Estratégica, um arcabouço jurídico que formaliza a inserção de instituições parceiras na Rede de Ecossistema de Inovação de Pernambuco (REPE). 

A ação, que aconteceu nesta quinta-feira (10), contou com a presença virtual das 36 instituições que compõem a iniciativa. Na ocasião, também esteve presente o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, além das equipes envolvidas na construção da rede de integração. O evento foi transmitido ao vivo, na internet, pelo canal da Secti, no YouTube.

Por meio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe), órgão ligado à Secti, será lançado um edital piloto para a contratação de cinco mentores que serão responsáveis por acompanhar o desenrolar da Aliança Estratégica. 

O investimento será de R$ 1 milhão. Aliança Estratégica estabelece os eixos estratégicos da rede: Governança; Comunicação; Qualificação; Incubação e Aceleração; e Oportunidade e Investimento. “O objetivo é formalizar, fortalecer e disseminar a REPE visando fomentar a relação e a integração dos atores do Sistema Pernambucano de Inovação. A proposta é aumentar o grau de maturidade dos ecossistemas de inovação em nosso Estado”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que, na ocasião, enviou um vídeo para ser exibido durante a ação.

“A iniciativa é um marco no sistema pernambucano de inovação. E para mim, é uma satisfação tripla. Primeiro porque na condição de secretário de CT&I, em 120 dias estamos tirando do papel e entregando ao povo pernambucano uma ação tão arrojada como é a REPE. Segundo porque eu fui formado dentro do Sebrae/PE como estagiário. Então, de certa forma, é uma volta para casa. Essa importante empresa de fomento e desenvolvimento de micro e pequenas empresas de onde deixei de ser estagiário, para me tornar empreendedor”, disse o secretário de CT&I, Lucas Ramos.

Na ocasião, ele ainda explicou que, ao longo da sua trajetória, chegou ao cargo de deputado estadual quando, em 2018, como parlamentar, ajudou a possibilitar o marco da inovação, votando e aprovando o Projeto de Lei nº 400/2018, encaminhado para Alepe pelo governador. 

“Estamos atentos e atuando fortemente para integrar as pessoas, as empresas, as instituições, a academia, fazendo a conexão necessária com os atores produtivos para a gente oferecer as respostas esperadas pelo povo pernambucano contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado de forma sustentável”, destacou Ramos.

“É um marco no ponto de vista do empreendedorismo e da inovação baseado no conhecimento, ciência, tecnologia e criatividade”, disse o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, ao parabenizar a atuação do Secretário Lucas Ramos, à frente da Secti. “Você vem revelando uma capacidade de compreensão muito grande na complexidade desses ecossistemas e na necessidade de implementar coisas concretas em tão pouco tempo e, ao mesmo tempo, em tempos tão difíceis em que vivemos uma pandemia”, pontuou Saboya.    

“Por meio da articulação, colaboração e cooperação entre as diferentes instituições participantes, será possível capilarizar e otimizar a produção ao longo de todo Estado. Em um processo de inovação temos algumas etapas, e algumas instituições não tem expertise em todas, por isso é importante ter conexão, criar parcerias, trocar experiências, e até compartilhar infraestrutura”, explicou, a Gerente de Estratégias para a Inovação da Secti, Fernanda Muniz.

Inicialmente, 36 instituições (setor público, privado, acadêmico, e terceiro setor) de todas as regiões do Estado, estão reunidas para desenvolver ações e traçar políticas no campo da pesquisa, desenvolvimento, inovação (PD&I) e do empreendedorismo inovador. A ideia é fortalecer o setor de CT&I de Pernambuco promovendo maior interação e colaboração entre as instituições, gerando também parcerias no desenvolvimento de projetos.