Lançada a Aliança Estratégica de Pernambuco

Caro Nil Júnior,

Após a divulgação do TCE-PE a respeito da “saúde” dos Regimes Próprios de Previdência nos municípios Pernambucanos, Tuparetama voltou ao debate, dado seu péssimo desempenho acerca da questão avultada. Segundo o atual Gestor o Desequilíbrio do Fundo Previdenciário “não estaria relacionado às ações de sua administração, mas a pendências acumuladas ao longo de vários anos, afirmando que o índice levaria em conta dados de exercícios anteriores, incluindo débitos, parcelamentos e desequilíbrios previdenciários já existentes quando assumiu o governo.” 

O seu antecessor, por sua vez, defendeu-se argumentando que: “o referido fundo apresentaria desequilíbrio financeiro desde sua criação, no início dos anos 2000, circunstância que sempre trouxe dificuldades ao município”, e ainda prossegue em sua matéria afirmando: “que quando  assumiu a gestão, em janeiro de 2017, o FUNPRETU possuía saldo praticamente zerado. 

Ante o exposto, venho aqui, em respeito ao povo de Tuparetama e principalmente aos funcionários do município, comprovar que a afirmação do ex gestor não condiz com os dados de domínio público que se encontram a disposição no próprio Funpretu bem como no site do TCE-PE. Anexo a essa matéria apresento resumo orçamentário da época que comprovam os fatos aqui narrados. 

Esclareço que ao assumir o mandato encontrei um débito parcelado de R$: 2.440.437,59, e que ao longo do mandato, quitei o correspondente a R$: 879.759,98. Recebi o Fundo com um saldo de R$: 789.397,08 e uma Folha de Inativos e Pensionistas de R$: 82.380,59 e entreguei ao final de minha gestão um saldo de R$: 832.779,64, e uma folha de R$: 163.619,27, ou seja, mais que o dobro do valor de 2012. Contudo, mesmo com um PIB deficitário em virtude do contexto da época que sofria queda brusca de FPM, seca, falecimento de um Governador, impedimento de uma Presidenta, mantive o fundo previdenciário ainda superavitário, razão pela qual tenho plena convicção de que naquele momento cumpri honrosamente com o meu dever legal e moral. 

É valido lembrar ainda que este Fundo Previdenciário foi criado no ano de 2000 e assim sendo, ao final do mandato do atual Gestor, o atual grupo político que ora administra a cidade, terá administrado este Fundo por 28 anos, destes, apenas 4 foram administrados por mim. Dessa forma, querer me culpar por uma avaliação negativa do TCE-PE com relação ao Regime Próprio Previdenciário é uma afirmação no mínimo equivocada ou mesmo leviana e de fácil averiguação por qualquer cidadão que busque e preze pela verdade.

Por fim de toda a celeuma instalada resta ainda uma dúvida que inquieta os funcionários e pensionistas do município: se em 30 de dezembro de 2024 o saldo do fundo previdenciário era de R$ 3.747.965,21, segundo argumentos do ex-gestor, não entendemos por quais motivos paga-se os servidores aposentados e inativos de Tuparetama somente após dia 10 de cada mês subsequente e o porquê de um saldo tão superavitário e uma avaliação tão baixa do TCE-PE.

Dêva Pessoa – Ex-Prefeito de Tuparetama-PE

Marcando o início das aulas na Rede Estadual de Ensino, a governadora Raquel Lyra participa da abertura do ano letivo e entrega, nesta segunda-feira (5), às 9h, a nova quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Adauto Carvalho, em Serra Talhada.

A gestora lança, ainda, o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). Também serão entregues 170 títulos de propriedade pelo Programa Morar Bem.

À tarde, 14h30, no município de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, será entregue a obra de requalificação da PE- 425 e ainda lançado o CNH Rural, programa que contempla agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco com a gratuidade da emissão da habilitação.

Pauta energética em Flores e Araripina

Em Flores, dia 6, Raquel participa da inauguração do Complexo Solar São Pedro e Paulo, das empresas Kroma Energia e Elétron Energy.

A cerimônia de inauguração será das 14h às 15h. Na agenda da Capital do Gesso, Raquel acompanha com a Neoenergia a inauguração de uma subestação em Araripina, inclusive com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral e Silva.

Sem Encontro de Motociclistas, cancelado sob alegação de falta de apoio de poder público e comércio, o Motoclube Dragões de Aço anunciou nas redes sociais que vai realizar o “Pit Stop de Motociclistas”, dias 18 e 19 de janeiro.

A definição foi feita após a constatação de que muitos motociclistas de outros estados já haviam agendado vinda ao município do Sertão do Pajeú. Durante esses dias após o cancelamento, muitos deles, além de comerciantes da cidade lamentaram a não realização nas redes sociais.

O Pit Stop de motociclistas terá atividades tarde e noite dos dias 18 e 19 com atrações musicais, na sede do Grupo. Dia 18, se apresenta a Banda Quarteto do Samba, com Pé de Banda. No dia 19, Ney e as Meninas e Banda Vitruvian.

No último dia 24 de dezembro, o Grupo Dragões de Aço informou o cancelamento do Encontro, que entraria na 19ª edição.  O evento acontece todos os anos no mês de janeiro e costuma ter a participação de motociclistas de cerca de 20 estados do Brasil e costuma aquecer o comércio da cidade, segundo os organizadores.

Na nota, o grupo afirmou que “após 18 anos ininterruptos, deixa de ser realizado devido à falta de apoio para a concretização satisfatória do mesmo”. E segue: “Para nós motociclistas será uma catástrofe, mas não se pode realizar um evento dessa envergadura sem apoio”.

Segundo Plínio Pires, falando ao Debate das Dez, a  falta de apoio do comércio, a manutenção do apoio da prefeitura e a indefinição de local – o grupo diz que sugeriu a praça Arruda Câmara como aconteceu na Feira do Empreendedorismo – determinaram a decisão.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto, que altera a composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022, foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contrários e retorna agora à Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelos senadores.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Congresso em atualizar a distribuição das vagas conforme determina a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho para que a nova regra seja aprovada, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente.

O relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o projeto corrige uma distorção que se arrasta desde 1986, ano do último ajuste no número de deputados por estado. Na ocasião, foi utilizado como referência o Censo de 1980. A lei atual, de 1993, apenas fixou em 513 o total de parlamentares, sem observar a proporcionalidade entre estados exigida pela Constituição de 1988.

“Estamos há quase 40 anos descumprindo um mandamento constitucional”, afirmou Castro durante a votação. Segundo ele, a ampliação das cadeiras leva em conta três critérios: a manutenção das bancadas atuais, o acréscimo de vagas aos estados sub-representados segundo o Censo de 2022, e a correção de distorções entre unidades da federação com populações semelhantes.

O novo texto prevê ainda que a criação e manutenção das 18 novas cadeiras não poderá gerar aumento de despesas reais para a Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e cotas parlamentares, que deverão ser mantidas nos patamares atuais, com atualização apenas pela inflação.

A proposta também proíbe o uso de estimativas ou dados amostrais para futuras redistribuições de vagas, que deverão obrigatoriamente se basear nos censos demográficos oficiais realizados pelo IBGE. A próxima revisão será feita com os dados do Censo de 2030.

Durante a sessão, senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Efraim Filho (União-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se manifestaram favoráveis ao texto. Já parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) criticaram a proposta, alegando que ela implicará em aumento de gastos, mesmo com o dispositivo que limita as despesas. Girão citou pesquisa do Datafolha segundo a qual 76% dos brasileiros são contrários à ampliação da Câmara e estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a presidência da sessão temporariamente para registrar seu voto, rebateu as críticas e afirmou que a deliberação estava acordada com as lideranças. “Mesmo com manifestações contrárias, esta presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E vamos deliberar no dia de hoje”, afirmou.

Além de corrigir a representação proporcional, o relator Marcelo Castro destacou que o Brasil, mesmo com a ampliação, continuará com um dos menores índices de representação parlamentar em relação à população entre as democracias, ficando atrás de países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.

Se aprovada pela Câmara em definitivo dentro do prazo, a medida evitará que sete cadeiras atualmente existentes sejam extintas para dar lugar às novas vagas, como determinou o STF em sua decisão.