Priscila Krause questiona urgência em projeto que cria Marco Regulatório da Educação Básica

Foram aprovadas 189 propostas, que vieram de todos os estados da Região e das cinco áreas estratégicas da chamada. Volume de investimentos supera em 11 vezes a demanda inicial

A chamada pública de projetos para o Nordeste da Nova Indústria Brasil (NIB) selecionou 189 projetos que somam R$ 113 bilhões, quase 11 vezes superior à estimativa inicial de R$ 10 bilhões. Lançada em maio, a chamada dispôs de crédito para projetos estruturantes com foco em inovação, reindustrialização e desenvolvimento sustentável e recebeu propostas que somaram R$ 127 bilhões, em 245 propostas. O anúncio dos projetos selecionados foi feito nesta segunda-feira (1º), na capital do Piauí, por representantes do Consórcio Nordeste, da Sudene e das instituições financeiras que participam da Chamada. 

A Chamada Nordeste da Nova Indústria Brasil (NIB) é resultado de uma ação conjunta e inédita de fomento, construída entre os bancos públicos federais – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa), Banco do Nordeste (BNB) – e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). 

“A resposta do Nordeste à chamada da Nova Indústria Brasil é uma prova inquestionável do potencial de inovação e do empreendedorismo da Região. E o mais importante: 74% destas propostas vêm de micro, pequenas e médias empresas, que são o motor que transforma inovação em emprego e renda. Com esta chamada, estamos garantindo que o desenvolvimento sustentável e a neoindustrialização cheguem na ponta, alcançando os que estão mais perto das necessidades e das oportunidades locais”, avaliou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Já o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou que os resultados da Chamada Nordeste refletem o fortalecimento da articulação federal na Região, sendo uma das expressões mais importantes da territorialização das políticas públicas federais. “A reativação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (CORIFF), conduzida pela Sudene, permitiu reunir os principais atores financeiros do Governo Federal em torno de uma agenda integrada. Essa governança renovada tornou possível alinhar instrumentos, antecipar oportunidades e posicionar o Nordeste como protagonista de uma nova fase da indústria brasileira”, comentou.

O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, frisou que a chamada mostrou a capacidade do setor produtivo regional em estruturar projetos inovadores que justifiquem o aumento do valor do crédito que precisa estar disponível para a Região. “Essa é a prova de que, quando há um olhar específico para o Nordeste, as coisas acontecem. A Chamada tornou-se uma alavanca poderosa para melhoras os indicadores socioeconômicos da região”, disse.

O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, também destacou o caráter integrador da iniciativa. “O BNDES está fazendo, em conjunto com as instituições parceiras, o Consórcio do Nordeste e a Sudene, uma entrega extraordinária. No governo do presidente Lula, o Nordeste voltou a ser prioridade, porque tem proposta, porque tem desenvolvimento e precisa ser tratado com a dignidade que não teve em governos anteriores. O BNDES aumentou em 32% os recursos para a região e essa chamada é um marco para o Nordeste, vai significar um salto de desenvolvimento e de oportunidades”, destacou.

As 189 propostas selecionadas são vindas dos nove estados nordestinos e para as cinco áreas estratégicas da chamada: transição energética com foco em armazenamento, 59 propostas; bioeconomia com foco em fármacos, 39 projetos; hidrogênio verde, 44 projetos; data centers verdes, 40 iniciativas; e setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas, com 37 projetos.  A lista das propostas selecionadas está disponível na página www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/chamada-nordeste. 

Das propostas selecionadas, 74% são de micro, pequenas e médias empresas, 32% foram projetos em consórcio com outras empresas e 77% envolveram a cooperação com instituições de ciência e tecnologia. Empresas não aprovadas também serão procuradas para avaliação de oportunidades. 

Guia para investimentos

 A próxima etapa será a estruturação de Planos de Suporte Conjunto (PSC) para as propostas selecionadas. O objetivo do PSC é servir como um guia, ajudando às empresas a recorrerem às linhas e instituições mais adequadas a cada proposta. Serão ofertadas as linhas mais benéficas dentre os instrumentos de crédito, não reembolsável e subvenção. 

Os PSC serão concluídos até o final de dezembro, antecipando o prazo originalmente previsto, e enviados aos contatos cadastrados. Após receberem o PSC, as empresas devem encaminhar os projetos para análise, aprovação e contratação. As propostas selecionadas seguirão o fluxo usual de tramitação de operações no âmbito das instituições financeiras que participam da Chamada, o que inclui análise técnica, financeira e jurídica dos projetos.

Parceria inédita

A Chamada Nordeste da Nova Indústria Brasil (NIB) foi a maior chamada de projetos para indústria do Nordeste e a única que, pela primeira vez, reuniu as diversas instituições de fomento federais com o objetivo de apoiar projetos para promover o desenvolvimento e a inovação na região.

As instituições parceiras oferecerão diferentes modalidades de apoio, como crédito, subvenção econômica não reembolsável e participação societária. A Sudene e o Consórcio Nordeste atuaram como parceiros técnicos, aportando conhecimento estratégico sobre o território e os setores prioritários.

A chamada foi aberta a participação de empresas e cooperativas. As propostas podiam conter ações como instalação de infraestrutura física, aquisição de máquinas e equipamentos, implantação de plantas-piloto, contratação de recursos humanos, desenvolvimento de projetos com universidades e centros de pesquisa, além de capital de giro e engenharia.

Mais de 100 povos indígenas se encontram em Brasília para reivindicar direitos e lutar contra o Projeto de Lei 191/2020 e o Marco Temporal. O assunto foi tema do discurso da deputada estadual Teresa Leitão (PT) no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça (12).

A deputada deu apoio à luta dos povos originários e apontou o presidente Bolsonaro como articulador do projeto que permite a exploração de garimpo em terras indígenas. Para ela, “o rei das queimadas (Bolsonaro) também quer ser o rei do garimpo”.

O PL 191/2020 autoriza a exploração de minérios e a construção de hidrelétricas em terras indígenas. Além disso, autoriza os requerimentos de exploração de minérios solicitados ou protocolados antes da lei. “Significa, para os índios, matança, violência, ameaças, doenças, perda de território e de recursos naturais. Isso sem falar nas consequências desastrosas ao meio ambiente”, pontuou Teresa Leitão.

A deputada petista lembrou que o desrespeito aos povos indígenas e o interesse em explorar esses territórios são demonstrados pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início de seu governo. A presidência e os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia se reúnem periodicamente com lideranças que defendem a exploração mineral das terras indígenas, e atuam de forma conivente com o garimpo ilegal, em franca expansão nos estados do Norte.

Outra pauta dos povos indígenas que estão no Acampamento Terra Livre é o Marco Temporal, que está aguardando julgamento do STF. Se for aprovado, os índios só poderão reivindicar a demarcação das terras que ocupavam antes de 1988. Caso não consigam provar essa ocupação, poderão ser expulsos, e suas terras poderão ser comercializadas.

“Um sonho para a bancada ruralista, e um pesadelo para os verdadeiros donos da terra, os índios”, pontuou Teresa Leitão.

Do O Globo

Um advogado entrou, nesta sexta-feira, com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para arquivar o pedido de inquérito que foi aberto contra o presidente Michel Temer na quinta-feira. O pedido, feito por Samuel José Orro Silva, foi distribuído para o ministro Luis Roberto Barroso.

(AVISO: Inicialmente, publicamos que o pedido havia sido feito pela defesa do próprio presidente. A informação foi corrigida minutos depois).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura da investigação com base na delação dos executivos da JBS. Temer foi gravado pelo dono do grupo Joesley Batista, dando aval para o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha em troca do silêncio dele.

No pedido, o advogado alega que Temer é um “idoso de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial”, que esteve em diálogo com um empresário que seria conhecido como “muito esperto” pelo mercado.

“Primeiramente é necessário se destacar que se trata de um diálogo entre um homem de negócios muito experimentado, chamado pelo mercado como “muito esperto” de 45 anos de idade e que em sua carreira profissional sempre buscou atingir seus objetivos a todo custo (motivo das investigações que corriam contra si) e um idoso (o Paciente) de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial”, diz um trecho.

O advogado Samuel José Orro Silva argumenta que os envolvidos na delação estão “aproveitando uma investigação legítima, que é a Lava-Jato, para saírem desse escândalo sem serem investigados e resolver problemas que eles tinham com o atual governo.

— Está tendo um aproveitamento da Lava-Jato mediante uma excelente estrategia. Acredito que o presidente Michel Temer pode ser considerado vítima nessa estratégia. Com esse inquérito instaurado, o conglomerado JBS teria vários problemas resolvidos com essa investigação.

Orro diz que ao ouvir as gravações e analisar o caso não é possível constatar crime e que “fica claro que não havia uma relação íntima entre os dois, Temer e Joesley”.

— Um governo que vetou a internacionalização do grupo e que com essa decisão causou um prejuízo de R$ 4 bilhões à empresa não tem como ter conluio com os donos da empresa.

PUBLICIDADE

Samuel afirma que, durante o diálogo com Joesley Batista, o presidente “emite respostas evasivas e genéricas”, e que não há qualquer “autorização de vantagem indevida” por parte de Temer. O advogado também nega que o presidente indique qualquer pedido de vantagem ao longo da conversa.

O advogado ainda alega que a JBS é uma das maiores doadoras de partidos políticos e questiona: “Qual político não receberia tais doadores?”.

Ao pedir a investigação, Janot viu indícios de pelo menos três crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, considerou os indícios consistentes e autorizou o início do inquérito.

No último sábado, 1º de junho, a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Cultura, realizou a tradicional Festa do Povoado de Vila de Fátima. O evento foi marcado por muita música, alegria e a presença de diversas autoridades municipais.

Estiveram presentes o prefeito Gilson Bento, a primeira dama e secretária de Ação Social, Emília Carmem, o vice-prefeito Naldo de Valdin, o secretário de Finanças Silas Araújo, o secretário de Obras, Manoel Pedro, a secretária de Gabinete, Marina Morais, o vereador Inácio Teixeira, o vereador Galeguinho Carvalho, o presidente da Câmara de Vereadores, Rossinei Cordeiro, a secretária de Administração, Jacimone Delfino, o vereador Felipe de Naldo, o vereador Francisco de Vera, a secretária de Saúde, Franciely Lucena, o engenheiro Pedro Guedes, além de comerciantes e amigos.

A programação musical da festa teve início às 20 h com a apresentação de Zé Birro, que levou muito Forró Pé de Serra para animar o público. Em seguida, Rey Vaqueiro subiu ao palco às 22:00h, continuando a animação da noite. Para encerrar as festividades, Luka Bass conduziu o show final a partir da meia-noite.

A Festa do Povoado de Vila de Fátima é um evento tradicional que reforça os laços comunitários e valoriza a cultura local, proporcionando momentos de confraternização e diversão para todos os participantes.

(Com informações do blog de Fausto Macedo, do Estadão)

Após receber documentos de fontes locais, revelamos aqui que o ex-prefeito João Paulo (PT) recebia desde 2015 uma aposentadoria especial parlamentar de 22 mil reais ao mês por ter cumprido apenas quatro anos de mandato como deputado federal.

A revelação “viralizou” e acabou colocando mais “lenha na fogueira” das brigas internas do PT.

Logo após, veio o anúncio de que João Paulo estava se licenciando do PT.

Apesar da versão oficial ser de que estava saindo por “questões pessoais” e para “terminar sua pós-graduação”, todos os colunistas e jornais do Estado cravaram que o real motivo seriam os ataques “atribuídos” ao grupo que apoia a candidatura a governadora de Marília Arraes (PT).

Pois bem.

Em meio à polêmica sobre a aposentadoria especial de 22 mil reais por mês de João Paulo, a procuradora geral Raquel Dodge se manifestou sobre o tema, em parecer escrito de 15 de março, conforme informa o blog do Estadão.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (STF) sustentou que o regime previdenciário especial para congressistas não obedece as regras constitucionais relativas à Previdência Social, “tampouco se harmoniza com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

O parecer de Raquel Dodge defende que uma ação contra a benesse “seja aceita e suspenda liminarmente todo o sistema previdenciário privilegiado e seus respectivos benefícios”.

No documento, a procuradora-geral da República defende que “o entendimento do STF e os princípios republicano e da igualdade exigem que, ao final do exercício de cargo eletivo, os ex-ocupantes sejam tratados como os demais cidadãos, sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita, muito menos de forma vitalícia”.

“Não se legitima o tratamento privilegiado em favor de membros do Congresso Nacional”, afirma Raquel na manifestação.

De acordo com essas informações nacionais, a ação no STF questiona os dispositivos da Lei Federal 9506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

A lei prevê requisitos diferentes do INSS para a concessão de aposentadoria a parlamentares, contrariando o princípio da isonomia.

Um deles é a diferença da idade mínima para receber o benefício: 60 anos para os parlamentares, ao contrário dos 65 para homens no INSS, aqueles a quem costumamos chamar de simples mortais.