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Priscila Krause questiona urgência em projeto que cria Marco Regulatório da Educação Básica

Por André Luis
Foto: Roberto Soares/Alepe

A deputada Priscila Krause (DEM) solicitou, ao Governo de Pernambuco, que retire o pedido de urgência encaminhado junto ao Projeto de Lei (PL) n° 896/2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação. A parlamentar, que já havia feito a proposição durante a reunião da Comissão de Justiça desta terça (18), reforçou o pleito na tribuna do Plenário, quando defendeu um debate mais amplo do tema com a sociedade pernambucana.

“O projeto traz regras a serem seguidas a partir de 2021 por escolas públicas e privadas do Estado, como critérios de avaliação e requisitos de credenciamento. Não há necessidade do pedido de urgência”, disse a parlamentar, criticando o Executivo pelo uso recorrente do mecanismo que reduz os prazos de tramitação de projetos na Assembleia. “Não estamos questionando a prerrogativa constitucional do governador em fazer o pedido, mas sim, a oportunidade do mesmo”, afirmou.

Segundo Krause, os parlamentares terão, no máximo, dez dias para analisar a matéria. “Meu apelo é para que consigamos realizar um debate democrático junto a todos os atores envolvidos nesse marco regulatório. A participação da sociedade é fundamental para o processo de legitimação do projeto”, opinou a democrata, que pediu apoio dos deputados governistas ao pleito.

Relatora da matéria na Comissão de Justiça, a deputada Teresa Leitão (PT) também se manifestou sobre o tema. Apesar de afirmar que não se trata de “um projeto muito longo nem muito complicado”, a parlamentar disse acompanhar o pedido de Krause. “O presidente da Comissão de Justiça [Waldemar Borges (PSB)] e o líder do Governo [Isaltino Nascimento (PSB)] assumiram o compromisso de falar sobre o tema com o Executivo”, pontuou.

Outras Notícias

Célia critica parcelamento de débitos com cartão de crédito para devedores da AESA

Os alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, que estão com débitos junto à unidade de ensino agora só poderão quitar suas dívidas de forma parcelada exclusivamente por meio do cartão de crédito. A medida foi aprovada na noite desta segunda-feira (08) pela Câmara de Vereadores do município. A vereadora Célia Galindo […]

Os alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, que estão com débitos junto à unidade de ensino agora só poderão quitar suas dívidas de forma parcelada exclusivamente por meio do cartão de crédito.

A medida foi aprovada na noite desta segunda-feira (08) pela Câmara de Vereadores do município. A vereadora Célia Galindo (PSB), foi a única a discordar do projeto da forma que foi apresentado e defendeu que fosse também dada a opção de pagar as parcelas dos atrasados via boleto bancário.

Segundo a parlamentar socialista, “muitos alunos não têm condições hoje de ter um cartão de crédito suficiente para pagar os débitos existentes e fazer a renegociação. Ao limitarmos a opção de pagamento, estamos colocando os alunos quase que automaticamente fora da faculdade. Hoje, muitos estão com seus cartões comprometidos com a feira, as despesas do dia a dia devido a pandemia. Não dar a opção de boleto bancário é fechar as portas para a negociação”, afirmou.

Em dezembro de 2019, lei semelhante a votada na noite de ontem foi aprovada pela Câmara de Vereadores, concedendo dispensa de até 90% dos juros e multas dos débitos dos alunos, mas restringindo o pagamento dos débitos ao cartão de crédito ou em espécie.

Porém, em abril de 2020, a mesma Câmara de Vereadores aprovou um projeto de Lei Complementar (nº 09/2020), já sob a égide da pandemia, que permitia aos alunos devedores pagar os débitos nas mesmas condições, mas também com a opção de quitar as dívidas via boleto. Agora, volta tudo a 2019, quando ninguém imaginava que uma pandemia iria dizimar as rendas das famílias.

“Lamentavelmente os alunos mais pobres, muitos que perderam seus empregos, ou seus pais foram demitidos, e que buscam estudar para mudar de vida, serão os mais prejudicados com a medida adotada pelo governo municipal e a AESA. Sem a opção de boleto para uma negociação, o destino desses alunos terminará sendo abandonar os estudos”, concluiu a vereadora.

Embora o atual prefeito Wellington Maciel (MDB) tenha dito que herdou a prefeitura enxuta, sem dívidas e nem rombos financeiros da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), a bancada do governo reconheceu ontem que a AESA tem um passivo de mais de R$ 2,8 milhões de mensalidades em aberto, segundo assessoria da legisladora.

Afogados: Presidente da Câmara volta a cobrar participação em debate sobre a pandemia

Por André Luis O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, voltou a cobrar, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a participação da casa legislativa nos debates sobre as decisões relacionadas ao combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus no município. Esta não é […]

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, voltou a cobrar, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a participação da casa legislativa nos debates sobre as decisões relacionadas ao combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus no município.

Esta não é a primeira vez que o Legislativo afogadense faz este tipo de cobrança. Segundo Rubinho, após a primeira reclamação “a Casa foi chamada para uma reunião, mas somente uma vez”, reclamou ele, que informou que há vontade dos vereadores do município em contribuir com os debates.

Rubinho também comentou sobre ofício protocolado no último dia 14 de junho, pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores cobrando um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes.

Segundo o presidente, apenas o item que trata da alteração da Lei Municipal que exige “porteiro” em todas as lojas, é de competência do Legislativo. Os outros pontos, como o cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021, o abatimento do valor do IPTU, a isenção do pagamento da taxa de alvará, vigilância sanitária e bombeiros de 2020 e prorrogação do pagamento do ISS por 05 meses, segundo Rubinho não cabem ao Legislativo.

“Não podemos criar Projeto de Lei que crie gastos ou gere prejuízo ao município. Esse tipo de projeto, que pode, por exemplo, paralisar o arrecadamento da cidade, tem que partir do Executivo e aí sim caberia a Casa votar”, explicou Rubinho.

Questionado sobre a histórica falta de repostas aos requerimentos dos vereadores pelo Executivo Municipal, Rubinho disse que diferente da gestão anterior, o diálogo entre Câmara e a Gestão do prefeito Alessandro Palmeira é boa.  “O assessor Especial da Prefeitura, nosso ex-companheiro Igor Marino tem feito a ponte entre as Casas e tem tentado manter um cronograma de respostas mensais aos requerimentos dos vereadores”, afirmou Rubinho.

Nesta terça-feira às 9h acontece a 19º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e na quinta-feira dia 1º de julho, tem a Sessão Solene pela Emancipação Política do município.

Líderes do PR visitam Tuparetama e São Jose do Egito nesta quinta

Lideranças começam a discutir o futuro político de Tuparetama. Nesta quinta-feira o vereador Joel Gomes (PR) e outras lideranças republicanas recepcionam o Secretário de Transportes e Deputado Federal Sebastião Oliveira. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Com Sebá, o  Deputado estadual Rogério Leão e o ex-deputado José Marcos de Lima. Joel tem discutido um […]

1551599_535937789840353_7109385902692835761_nLideranças começam a discutir o futuro político de Tuparetama. Nesta quinta-feira o vereador Joel Gomes (PR) e outras lideranças republicanas recepcionam o Secretário de Transportes e Deputado Federal Sebastião Oliveira. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com Sebá, o  Deputado estadual Rogério Leão e o ex-deputado José Marcos de Lima. Joel tem discutido um caminho alternativo na cidade, que não passaria nem  pelo apoio à reeleição de Deva Pessoa, muito menos a Sávio Torres, da oposição.

Depois da passagem por Tuparetama, os políticos cumprirão agenda em São José do Egito.

Claro, na terra da poesia vão discutir com o quase ex-gordo José Marcos a viabilidade de sua candidatura à Prefeitura do município e a aliança com o prefeito Romério Guimarães (PT).

Mudança na Chefia de Polícia de Pernambuco gera perplexidade na Associação dos Delegados

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) em resposta à inesperada mudança no comando da Chefia de Polícia anunciada pela governadora Raquel Lyra na noite de segunda-feira (22). Na nota, a ADEPPE expressou sua perplexidade diante da exoneração da delegada geral Simone Aguiar às vésperas do […]

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) em resposta à inesperada mudança no comando da Chefia de Polícia anunciada pela governadora Raquel Lyra na noite de segunda-feira (22).

Na nota, a ADEPPE expressou sua perplexidade diante da exoneração da delegada geral Simone Aguiar às vésperas do Carnaval Pernambucano, considerado o maior evento do estado. A associação destacou que a troca de gestão na segurança pública, neste momento, é extremamente inoportuna.

A falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi apontada como um dos fatores decisivos para essa mudança que a associação considera incomum. A ADEPPE agradeceu à delegada Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nos últimos 13 meses, destacando sua postura democrática e respeitosa em relação à entidade.

A nota também expressou votos de sucesso ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, desejando que ele conduza com competência a Polícia Judiciária Pernambucana, já que demonstrou habilidade na gestão de várias unidades do Estado.

Entretanto, a associação ressaltou que a simples mudança do delegado geral sem sinalização concreta de melhorias nas condições de trabalho e valorização do policial civil pode não levar aos resultados almejados pelo Governo do Estado e pela população. A ADEPPE alertou para a ausência de valorização às forças de segurança no programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança), considerando isso um erro que pode ter contribuído para a recente explosão da criminalidade em todo o estado.

O presidente da ADEPPE, Diogo Victor, assinou a nota e expressou a posição da associação diante dos recentes acontecimentos na Chefia de Polícia de Pernambuco. A entidade permanece atenta aos desdobramentos e reiterou seu compromisso em lutar pela valorização e melhores condições de trabalho para os policiais civis do estado. Leia abaixo a íntegra da da nota:

Nota oficial

No final da noite do dia 22 de janeiro de 2024, recebemos, com perplexidade, a exoneração da delegada geral Simone Aguiar, às vésperas do maior evento do nosso Estado, o Carnaval Pernambucano. Sem dúvidas, não há momento mais inoportuno para a troca de gestão na segurança pública.

Certamente, a falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi um dos fatores decisivos para essa mudança incomum.

A Associação dos Delegados agradece a Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nesses 13 meses de gestão, sempre recebendo a entidade de forma democrática e respeitosa.

A ADEPPE deseja ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, sucesso na condução da Polícia Judiciária Pernambucana, inclusive por já ter demonstrado competência na gestão de várias unidades do Estado.

Cabe registrar que a simples mudança do delegado geral desacompanhado de sinalização concreta de melhorias das condições de trabalho e na valorização do policial civil, infelizmente, não levará aos resultados almejados pela Governo do Estado e pela população.

O programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança) foi o primeiro no país a não prever nenhuma valorização às forças de segurança, sendo este um grande erro da gestão do Governo de Pernambuco, resultando na recente explosão da criminalidade em todo o estado.

Diogo Victor – presidente da ADEPPE

Afogados da Ingazeira: iniciada recuperação de estradas na zona rural

A Secretaria de agricultura de Afogados da Ingazeira vem intensificando o trabalho de recuperação de estradas na zona rural do município, sobretudo as que fazem a interligação de duas ou mais comunidades. Nos últimos dias, as máquinas da Prefeitura concluíram os serviços de recuperação nos trechos mais críticos das estradas que ligam as comunidades de […]

A Secretaria de agricultura de Afogados da Ingazeira vem intensificando o trabalho de recuperação de estradas na zona rural do município, sobretudo as que fazem a interligação de duas ou mais comunidades.

Nos últimos dias, as máquinas da Prefeitura concluíram os serviços de recuperação nos trechos mais críticos das estradas que ligam as comunidades de Pau Ferro a Dois Riachos, Vaca Morta a Queimadas, além das estradas das comunidades de Covoadas, Corisco, Tamboril e em parte de Nazaré.

“Em Covoadas tínhamos seis famílias que estavam sem poder receber água porque o caminhão-pipa não conseguia trafegar, para se ter uma ideia de como a estrada estava ruim. Nós recuperamos o trecho e agora as famílias podem receber a água fornecida pelo pipa,” informou o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos.

Segundo o Prefeito Alessandro Palmeira, a recuperação das estradas na zona rural será uma das prioridades de sua gestão, compromisso assumido, inclusive, no seu programa de governo apresentado à sociedade. 

“Esse trabalho será permanente, ouvindo e dialogando com as comunidades, e garantindo o direito de ir e vir das pessoas que residem na zona rural,” destacou o Prefeito de Afogados. 

Segundo ele, toda a equipe de governo está empenhada na elaboração de um programa integrado de ações voltadas tanto para a zona rural quanto para os bairros de Afogados, envolvendo todas as secretarias do município.