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Priscila Krause propõe PEC para dar transparência à execução de emendas

Por Nill Júnior

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento.

O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

 Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária.

Outras Notícias

Zeinha anuncia apoio de Neguinho de Irajaí e emenda de Ricardo Teobaldo

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou a chegada de mais um aliado ao seu grupo político, o vereador Neguinho de Irajaí. Zeinha esteve hoje (24) na residência do parlamentar, onde recebeu a notícia de que o deputado federal Ricardo Teobaldo destinará emenda para a cobertura da Quadra do distrito de Irajaí, através do intermédio de […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou a chegada de mais um aliado ao seu grupo político, o vereador Neguinho de Irajaí.

Zeinha esteve hoje (24) na residência do parlamentar, onde recebeu a notícia de que o deputado federal Ricardo Teobaldo destinará emenda para a cobertura da Quadra do distrito de Irajaí, através do intermédio de Neguinho.

Além de anunciar a conquista da emenda, o vereador também declarou apoio ao grupo de Zeinha e confirmou que votará em Waldemar Borges, candidato do prefeito a deputado estadual. Ele, no entanto, segue apoiando Ricardo Teobaldo para federal.

“Seja bem vindo Neguinho de Irajaí, somos primos e fomos colegas de bancada e sei do seu trabalho em prol da população”, escreveu Zeinha nas redes sociais.

Quase 50%: Eduíno Brito apresenta dados de inadimplência no IPVA entre donos de motos

Quase metade dos pernambucanos donos de motos 125 cilindradas deixou de pagar o IPVA em 2014. É o que demonstra um estudo inédito do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes com Motos (Cepam), abordado pelo deputado Eduíno Brito (PHS) nesta terça-feira (4), no Plenário. Os números indicam um prejuízo da ordem de R$ 59,5 milhões para […]

CINQUENTINHAS – Deputado também registrou sanção de lei que amplia controle sobre motos 50cc. Foto: João Bita
CINQUENTINHAS – Deputado também registrou sanção de lei que amplia controle sobre motos 50cc. Foto: João Bita

Quase metade dos pernambucanos donos de motos 125 cilindradas deixou de pagar o IPVA em 2014. É o que demonstra um estudo inédito do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes com Motos (Cepam), abordado pelo deputado Eduíno Brito (PHS) nesta terça-feira (4), no Plenário. Os números indicam um prejuízo da ordem de R$ 59,5 milhões para os cofres públicos, com 48,5% desses veículos inadimplentes em Pernambuco.

“São cerca de 500 mil motos 125cc que deixaram de contribuir no ano passado. Se levarmos também em conta a inadimplência do seguro DPVAT, o valor chega a R$ 154 milhões”, disse o parlamentar. Ele lembrou que 50% do valor do IPVA arrecadado vão para os municípios, que utilizam o recurso para executar políticas públicas visando reduzir o número de acidentes de trânsito, e que metade do DPVAT segue para investimentos do Ministério da Saúde.

Também nesta tarde, Brito registrou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, de uma lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, retirando dos municípios a competência por licenciar os ciclomotores. Com a alteração, as chamadas motos “cinquentinhas” (50cc) já deverão sair das lojas emplacadas. Além disso, os condutores deverão possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo Detran. Apenas a fiscalização continuará sendo feita pelos municípios.

“Essa lei representa um marco na luta para diminuir a quantidade de acidentes com motos no País”, comentou o deputado. “Os prefeitos estavam encontrando dificuldades em fazer a regulamentação, então foi melhor transferir a responsabilidade para os estados. Assim podemos uniformizar a ação, para que possamos ter uma regulamentação que surta efeito na fiscalização, contribuindo para um trânsito mais seguro dentro das cidades e nas rodovias”, concluiu.

Prefeitos do Pajeú no lançamento do FNDE em Ação realizado em Gravatá

Por Anchieta Santos Aconteceu ontem no Auditório do Hotel Canárius em Gravatá o lançamento do projeto “FNDE em Ação Pernambuco”, do Ministério da Educação (MEC). No evento, que reuniu 118 prefeitos, o Ministro da Educação Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 85 milhões para a construção de escolas, creches, quadras poliesportivas, mobiliário, equipamentos e […]

Por Anchieta Santos

Aconteceu ontem no Auditório do Hotel Canárius em Gravatá o lançamento do projeto “FNDE em Ação Pernambuco”, do Ministério da Educação (MEC).

No evento, que reuniu 118 prefeitos, o Ministro da Educação Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 85 milhões para a construção de escolas, creches, quadras poliesportivas, mobiliário, equipamentos e aquisição de 178 novos ônibus escolares. Mendonça Filho destacou que a prioridade do Ministério da Educação, com ações desse tipo, é estreitar as parcerias com os municípios de todo o Brasil.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE José Patriota falou em nome dos prefeitos presentes. A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta identificou entre os 118 prefeitos, alguns presentes pela região do Pajeú.

Além de Patriota, Luciano Duque (Serra Talhada), Sandra da Farmácia (Calumbi), João Batista (Triunfo), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Marcone Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho), Evandro Valadares (São José do Egito) e Sávio Torres(Tuparetama). O senador Armando Monteiro e o deputado Bruno Araujo também estiveram presentes.

Enquanto tinha prefeito perguntando aos colegas se a promessa de recursos seria transformada em realidade a nossa reportagem testemunhou a afirmação do petista Luiz Haroldo de Águas Belas. “Os compromissos de Mendonça com minha cidade foram 100% cumpridos. Não tenho do que reclamar”.

Segundo ÉPOCA, funcionários fantasmas dos Bolsonaros desviaram quase R$ 30 milhões

A intrincada organização dos gabinetes da família Bolsonaro sugere um hábito longevo de preencher cargos comissionados com funcionários que nem sempre davam expediente em seus locais de trabalho. Um levantamento feito por ÉPOCA joga luz sobre essas movimentações e seus números, que hoje estão nas mesas dos investigadores . Do total pago aos 286 funcionários que o […]

A intrincada organização dos gabinetes da família Bolsonaro sugere um hábito longevo de preencher cargos comissionados com funcionários que nem sempre davam expediente em seus locais de trabalho.

Um levantamento feito por ÉPOCA joga luz sobre essas movimentações e seus números, que hoje estão nas mesas dos investigadores .

Do total pago aos 286 funcionários que o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos mais velhos contrataram em seus gabinetes entre 1991 e 2019, 28% foi depositado na conta de servidores com indícios de que efetivamente não trabalharam .

É como se de cada R$ 4 reais pagos, mais de R$ 1 fosse para as mãos de pessoas que hoje, em grande maioria, são investigadas por devolver parte dos vencimentos aos chefes.

Ao menos 39 possuem indícios de que não trabalharam de fato nos cargos – 13% do total.

Enquanto recebiam como funcionários, esses profissionais tinham outras profissões como cabeleireira, veterinário, babá e personal trainer.

Um dos casos é o de Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, apontado pelo MP como operador do esquema da rachadinha no gabinete de Flávio. Juntos, os 39 receberam um total de 16,7 milhões em salários brutos (o equivalente a R$ 29,5 milhões em valores corrigidos pela inflação do período) durante o período em que trabalharam com a família.

Veja reportagem completa:

https://epoca.globo.com/funcionarios-fantasmas-dos-bolsonaros-receberam-295-milhoes-em-salarios-24634183?versao=amp&__twitter_impression=true

José Patriota comemora anúncio da implantação da Transnordestina em Pernambuco

Por André Luis O deputado federal José Patriota (PSB), usou as suas redes sociais para comemorar a confirmação do ministro dos Transportes, Renan Filho de que as obras da ferrovia Transnordestina trecho Salgueiro/Suape serão concluídas. “É uma vitória para o povo pernambucano, independente de bandeiras partidárias”, destacou Patriota. O parlamentar lembra que a Transnordestina é […]

Por André Luis

O deputado federal José Patriota (PSB), usou as suas redes sociais para comemorar a confirmação do ministro dos Transportes, Renan Filho de que as obras da ferrovia Transnordestina trecho Salgueiro/Suape serão concluídas.

“É uma vitória para o povo pernambucano, independente de bandeiras partidárias”, destacou Patriota.

O parlamentar lembra que a Transnordestina é uma obra estruturadora fundamental, que levará desenvolvimento, renda e emprego para o estado e toda região. 

“Mais um acerto do presidente Lula para a construção de um Nordeste mais desenvolvido”, comemorou.