Priscila Krause propõe PEC para dar transparência à execução de emendas

Congresso em Foco

A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (8), o empresário Eike Batista pela segunda vez em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, além de cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois filhos do empresário, Thor e Olin.

O Ministério Público Federal ainda não divulgou as razões da nova prisão. Em fevereiro de 2017, Eike havia sido preso preventivamente no âmbito da Operação Eficiência, sendo solto dois meses depois.

Ele foi acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), além de condenado a uma multa de mais de R$ 536 milhões por falta de transparência em negociações de ações da petroleira OGX. Neste caso, sua condenação chega a 30 anos de prisão. Ele recorre da sentença em liberdade.

Em 2012, no auge da operação de seu grupo de empresas de petróleo, mineração e energia, Eike teve uma fortuna calculada em US$ 30 bilhões. Na época ele foi apontado como o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes.

Novos voos serão operados pela companhia Iberia a partir da capital pernambucana

Pernambuco vai ganhar novas frequências de voos para Madrid, capital da Espanha, a partir do Recife. Nesta terça-feira (25), o Governo do Estado anunciou a ampliação da rota, através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Aena.

A operação será feita pela companhia aérea Iberia, ligando o Aeroporto Internacional do Recife (REC) e o Aeroporto de Madrid Adolfo Suárez-Barajas (MAD). A rota já começará a ser operada pela Iberia com três frequências semanais.

“Nossa gestão tem atuado de forma estratégica para ampliar a conectividade e criar novas oportunidades de turismo e negócios em Pernambuco. Anunciamos mais um importante voo direto para Madrid, com frequência regular, o que fortalece ainda mais nossa relação com o mercado espanhol e amplia as portas de entrada para Pernambuco”, ressaltou a governadora em exercício Priscila Krause. 

Esta será a primeira vez que a companhia vai operar a rota para o Nordeste utilizando a maior aeronave de sua frota, o moderno Airbus A321XLR, com capacidade para 182 passageiros. A novidade marca também o retorno da Iberia à região após 15 anos de ausência. Com essa novidade, a capital pernambucana passa a contar, neste primeiro momento, com seis frequências semanais diretas para Madrid, sendo as três da Iberia mais as três já feitas pela companhia Azul.

María Jesús López Solás, diretora Comercial, de Clientes, de Desenvolvimento de Rede e Alianças da Iberia, acredita que o Brasil tem um grande potencial. “Além das principais cidades para as quais já voamos, com a incorporação dos novos A321XLR podemos explorar novas rotas do outro lado do Atlântico, avaliar sua aceitação e adaptar gradualmente a oferta à demanda”, pontuou.

“Essa parceria teve início em 2023, no começo da gestão da governadora Raquel Lyra, e foi consolidada no início deste ano, através da Empetur com a Embratur, durante a Routes Americas 2025, principal feira internacional de aviação. Nosso foco tem sido ampliar as conexões de Pernambuco, fortalecendo tanto o turismo de negócios quanto o de lazer na região”, destacou Eduardo Loyo, presidente da Empetur.

O início está marcado para o dia 13 de dezembro de 2025, com três frequências semanais — às segundas, quartas e sábados. A partir de 9 de fevereiro de 2026, o voo passa a contar com quatro frequências semanais — às segundas, quartas, sábados e domingos. Já em 16 de fevereiro de 2026, a rota será ampliada para cinco voos semanais, operando às segundas, quartas, sextas, sábados e domingos. As passagens já estão disponíveis a partir desta terça-feira no site da companhia aérea e também nas principais agências de viagem.

“Esse voo é fundamental para a nossa estratégia de ampliação da chegada de turistas espanhóis no Brasil, tendo o Nordeste como o principal destino. O estado de Pernambuco tem praia e sol, com o diferencial de uma cultura muito efervescente e uma gastronomia sem igual no mundo. Trabalhamos em parceria com a Iberia e com o Governo de Pernambuco para mostrar aos espanhóis todas as experiências autênticas”, afirmou Marcelo Freixo, presidente da Embratur. 

Para Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais, Comunicação e ESG da Aena no Brasil, a chegada da Iberia e do novo voo entre Recife e Madrid é especial para a Aena. “A rota fortalece a posição do Aeroporto Internacional do Recife como principal porta de entrada do turismo internacional no Nordeste do Brasil, facilitando ainda mais o fluxo de turistas de lazer e de negócios “, registrou Bento.

CONECTIVIDADE – Com o novo voo direto da Iberia, ligando Recife a Madrid, o Estado amplia ainda mais sua malha internacional e se destaca como o maior polo de chegada de turistas estrangeiros no Nordeste. Atualmente, o Recife conta com rotas internacionais diretas para os seguintes destinos, além de Madrid: Orlando e Fort Lauderdale (Estados Unidos), Buenos Aires e Córdoba (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Assunção (Paraguai), Santiago (Chile), e Lisboa e Porto (Portugal).

Valores foram investidos em ações voltadas às Forças Policiais locais e resultaram na redução dos principais índices criminais no último ano

O Governo de Pernambuco executou, durante o ano de 2024, mais de R$ 62 milhões de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O montante, 22% maior do que os R$ 51 milhões executados entre 2020 e 2023 no Estado, foi aplicado em diversas iniciativas que fazem parte do programa Juntos Pela Segurança, como a aquisição de novas viaturas e equipamentos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, por exemplo.

“Durante muito tempo nós vimos as nossas Forças de Segurança penando, sofrendo sem investimentos mesmo com recursos disponíveis em conta. Quando eu e Priscila (Krause) iniciamos o governo, colocamos como meta virar esse jogo. Se os valores do Fundo Nacional de Segurança Pública estavam disponíveis, trabalhamos duro para executá-los, tornando-os mais um instrumento para a devolução da paz social a todos os pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Estes investimentos estão consolidados em ações voltadas à redução de mortes violentas intencionais, ao enfrentamento à violência contra mulheres e à valorização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. Os valores repassados pelo FNSP também possibilitaram a aquisição de equipamentos operacionais e de combate a incêndio, motos aquáticas de salvamento, embarcações e veículos especiais para o Corpo de Bombeiros, armamentos de ponta, munição, armamentos não letais, veículos e motocicletas para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além de equipamentos médico-hospitalares e insumos para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, para citar alguns exemplos.

“O resultado que obtivemos em 2024 demonstra maior governança, eficiência e efetividade na execução dos valores disponibilizados para Pernambuco via FNSP. Isso não é pouco relevante. É fruto do trabalho sério e comprometido dos muitos homens e mulheres que fazem o Juntos Pela Segurança acontecer e gerar bons frutos”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Além do que já foi executado durante o ano de 2024, o Governo de Pernambuco tem recursos já contratados no valor de R$ 20 milhões, aguardando apenas a entrega dos produtos pelos fornecedores. Entre os itens que serão entregues estão mais viaturas, embarcações e equipamentos de salvamento e de combate a incêndio para os Bombeiros; armamentos e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) para a PMPE, e sistemas e equipamentos informáticos, equipamentos, materiais de perícia forense e viaturas para a Polícia Civil e para o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

Segundo o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, com os investimentos a gestão estadual reforça o seu compromisso com a reestruturação das Forças Policiais pernambucanas. “Esse movimento está fazendo a diferença, pois, ao fortalecer as corporações, o Estado está auxiliando os nossos servidores na árdua tarefa de garantir a segurança de todos os pernambucanos. E os resultados já estão sendo vistos na prática: finalizamos o ano de 2024 com queda nos principais índices criminais, destacando-se a diminuição histórica nos crimes de homicídios, com a maior redução dos últimos 11 anos, no mês de dezembro”, observou o secretário.

Tribunal determina até 31 de dezembro como data para gestão acabar lixão no local, dadas inúmeras irregularidade constatadas in loco

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5.  a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.

“Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.

“Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.

CLIQUE AQUI E VEJA MEDIDA CAUTELAR EMITIDA PELO TCE.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota