Priscila Krause coordena reunião do Juntos pela Segurança

Relator da comissão já determinou também outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade

Agência O Globo

Prestes a entregar o parecer final da CPI da Covid, o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), adiantou ao Globo que indiciará o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, ao não levar aos órgãos de investigação a denúncia sobre irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Com a incumbência de sistematizar a conclusão dos trabalhos, o senador já determinou outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade.

A entrega do parecer está prevista para a próxima quinta-feira. Uma vez apresentado, o texto será votado pelos demais integrantes da comissão. O relatório contém as principais denúncias apuradas pelo colegiado e, ao fim, indicará que Bolsonaro optou por negar a gravidade da pandemia, sendo conivente com práticas condenadas pela comunidade científica.

A negligência com o uso da máscara e a pregação em favor do uso de medicamento cuja eficácia no combate ao coronavírus jamais foi comprovada são pontos que sustentam essa argumentação, entre outros temas.

Do Portal Pajeú Rádioweb

No início desta semana, os pernambucanos ficaram sabendo que o índice de acidentes de trânsito com motos no Estado não tem tido redução, pelo contrário vem aumentando. O assunto tem preocupado as autoridades e a população pernambucana. Dados estatísticos mostram que em comparação com o ano de 2013 o número de acidentes nessa modalidade aumentou quase que 9% este ano. Ano passado foram 757 mortes causadas por acidentes com motos.

Hoje (07) o presidente do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto do Estado de Pernambuco, o médico sertanejo João Veiga, falou sobre esses dados no Debate das Dez (Rádio Pajeú).

Segundo Veiga, a previsão para este ano é de mais de 800 mortes em acidentes com motos. “Fora aqueles que ficaram aleijados, paraplégicos, amputados, com lesões cerebrais definitivas. No Hospital da Restauração são 10 pacientes que chegam por dia em estado grave por acidente de moto”, revelou.

Veiga também falou que, as regiões onde tem tido mais crescimento no numero de acidentes com motos é o Araripe e a Região do Pajeú. Uma das funções do Comitê é cobrar das autoridades que haja mais fiscalização. Ele cobrou mais ações dos prefeitos do Estado.

“Uma das funções do Comitê é cobrar das autoridades que haja uma fiscalização maior, principalmente os prefeitos, porque sem a ação dos prefeitos, sem a ação das prefeituras para organizar a parte urbana fica difícil”, disse.

Veiga disse que infelizmente até agora nenhum prefeito colocou isso como pauta, como fez o prefeito de Salvador – BA e está fazendo o prefeito de João Pessoa – PB, que colocaram o assunto como pauta principal em seus municípios.

Veiga também falou que não há outra forma para diminuir se não fiscalizar e punir. Mais uma vez  chamou à responsabilidade os prefeitos pernambucanos. “O governo não quer ficar contando os mortos, a gente quer salvar vidas, mas tem que ter uma participação de verdade das autoridades dos municípios”.

Veiga também falou que fora algumas criticas por parte de representantes da população, questionando uma ou outra prisão, a maioria apoia quando a Operação Lei Seca chega aos municípios.

Veja trecho do debate no vídeo do Portal Pajeú Rádioweb:

Você pode ouvir o debate na íntegra clicando aqui

Por André Luis

As candidatas que disputam o segundo turno das eleições deste ano para o Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB) participaram na manhã desta quinta-feira (20), do debate da Rádio Jornal Recife.

Como no debate anterior, as duas travaram uma batalha pra negar qualquer ligação com o governador Paulo Câmara, que mais uma vez virou uma “batata quente”, sendo jogado de um lado para o outro.

Marília seguiu a tática de tentar ligar sua adversária ao atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro. Raquel manteve as acusações sobre a campanha adversária promover fake news e representar a continuidade do governo atual.

Aliás, quando o assunto discutido foi fake news, as duas disputaram um jogo de empurra disputando quem havia ganhado mais ações na Justiça Eleitoral.

Além dos embates, as candidatas falaram sobre propostas nas áreas de segurança, combate a falta de água em Pernambuco, investimentos para o polo de confecções do Agreste, saúde, infraestrutura, educação, combate às desigualdades sociais e geração de empregos.

Do JC On Line

Mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgar, nesta segunda-feira (11), a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para 4º secretário da casa, os parlamentares não terão que deixar os cargos até que o TJPE aprecie eventuais recursos interpostos por eles.

A decisão foi proferida nesta terça (12) pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, após a Corte Especial do tribunal decidir, por unanimidade, acatar pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspender a sentença da juíza Mariza Silva Borges.

O fato de Guilherme Uchoa estar em seu 5º mandato como presidente da Alepe e Eriberto Medeiros no terceiro como 4º secretário foi usado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), autora da ação, para defender que ambos violam a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proibiu o terceiro mandato consecutivo. Os parlamentares, no entanto, entendem que as restrições só têm validade a partir da 18ª legislatura da casa, que começou no dia da eleição, em 1º de fevereiro de 2015.

“(A ação) Defende a impossibilidade das reconduções, porque, a uma, o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora; a duas, porque a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011 vedou o terceiro mandato consecutivo; a três, por ter sido indevidamente aplicada uma regra de transição – prevista tão somente para o segundo biênio da 17ª legislatura (2013-2014) – que atuou no sentido de desconsiderar os mandatos já exercidos pelos segundo e terceiro réus, possibilitando as reconduções ora questionadas”, diz um trecho da ação da OAB-PE.

Ao término da sessão plenária de hoje, Uchoa afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial. “Estou esperando uma notificação para me pronunciar. Não vou me basear no que foi transcrito em um blog e não li nenhuma decisão mandando eu me afastar do cargo”, disparou o pedetista.

O deputado Eriberto Medeiros disse que também não foi notificado, mas que deve recorrer da determinação assim que isso ocorrer. “Temos a convicção que estávamos concorrendo (à eleição) dentro da legalidade. Quando formos notificados identificaremos o instrumento legal para recorrer. Até lá segue tudo igual. Quando se fala em democracia, fala-se na necessidade da alternância de poder, e não na sua obrigatoriedade. Essa foi nossa interpretação”.

Há um ano, a juíza Mariza Silva Borges determinou o cancelamento da eleição que colocou Uchoa no cargo de presidente da Alepe e Medeiros no de 4º secretário, mas os parlamentares recorreram e o presidente do TJPE na época, Frederico Neves, devolveu os cargos a eles.

Segundo técnicos, riscos para saúde humana eram latentes com a comercialização nessas condições. Fiscalização rigorosa era cobrada há anos, em vão

Depois de interditar o Mercado do Peixe, no Mercado Público de Afogados da Ingazeira, a Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú interditou na tarde de ontem, o Açougue Público de Afogados da Ingazeira, na Praça Miguel de Campos Goes.

O local não apresentava as mínimas condições de comercialização de carne e segundo os técnicos que comandaram a operação, oferecia graves riscos à saúde de quem consome carne bovina comprada no local.

Além da dificuldade de comprovação de origem de parte da carne, foram identificados outros graves problemas sanitários. O risco de contaminação no local é enorme por conta da falta de cuidados mínimos de higiene, armazenamento, refrigeração. Um dos técnicos do local definiu o que viu como gravíssimo. A situação não é diferente em algumas outras cidades da região. entre os riscos a que estavam submetidos consumidores, o de uma toxicoinfecção alimentar, que pode levar até à morte.

Ontem, o promotor e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, André Fellipe Menezes, detalhou como grave o quadro no Mercado do Peixe, que funciona do Mercado Público Municipal. Ele também foi interditado por não atender minimamente as condições sanitárias.

“Encontramos gatos, condições sanitárias insustentáveis”, afirmou, dizendo que A vigilância Sanitária do Município também foi notificada. Há grande expectativa de que ação similar também seja adotada em relação aos açougues particulares, cujas informações indicam condições sanitárias insatisfatórias.

A questão levanta qual o comprometimento e eficácia do trabalho da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura do município. Há anos sabe-se que a carne comercializada em Afogados da Ingazeira, por exemplo, tem péssimas condições do ponto de vista do transporte e venda na ponta. Isso vale para o Açougue Público e para os pontos de venda na Barão de Lucena e Travessa Tiradentes.

O abate  melhorou consideravelmente com o novo abatedouro, mas perde eficácia com o restante do processo. A Vigilância já deveria há anos ter notificado, exigido condições adequadas, alertado sobre a situação do Açougue Municipal e   particulares, além de fazer cumprir seu papel de polícia. Neste caso, a falta de ação expôs o órgão, diante do fato de que uma equipe veio de fora atestar e fazer valer o que deveria ter sido feito antes em casa.  O Ministério Público local também tem ciência do quadro. O que fez em defesa da sociedade?