Arcoverde tem mais uma sessão da Câmara deprimente encerrada com confusão

Nas redes sociais, além dos que avaliam as atrações da Expoagro 2024, o anúncio feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira serviu de plataforma para a cobrança de demandas da gestão.

As demandas foram levantadas na Rádio Pajeú, no programa especial após o anúncio, e nas plataformas digitais.

A percepção é de que parte da sociedade está ansiosa por outros anúncios, mais perenes em relação a resultados do que o evento de 29 de junho a 3 de julho. Claro, o fator eleitoral também aguça as cobranças.

Dentre as maiores cobranças, a de realização de um concurso público, celeridade em ações de infraestrutura, principalmente no tocante à operação tapa buracos para áreas de asfalto na cidade e disciplinamento do trânsito, conhecido por ser complexo e caótico.

Houve ainda os que invocaram a aplicação dos recursos em outras áreas. Essa declaração costuma ser rebatida com a informação de que os recursos são em boa parte carimbados, ou seja, teriam como finalidade a realização do evento.

Anúncios além Expoagro: O prefeito falou antes de anunciar as atrações da ordem de serviço e lançamento da pedra fundamental para o início das obras da faculdade de medicina em Afogados da Ingazeira, em parceria com a UNIFIP. Sandrinho defendeu a ação e disse que haverá uma espécie de cota social para alunos que recebem até um salário mínimo. Também falou sobre a ponte sobre o Rio Pajeú e outras ações que promete entregar no aniversário da cidade.

Caro jornalista Nill Júnior,

Embora a matéria sobre minha participação na sessão legislativa dia 28.04.25 de forma remota do Estado do Rio de Janeiro, nos favoreça, pois apenas demonstra nossa responsabilidade como vereador deste município, prestamos aqui mais algumas informações.

Não é fazer “duas funções” numa versão que não fecha.

É, mesmo estando fora do município, mas cumprindo o dever de vereador, participando da sessão remotamente.

Quantos colegas fazem a sessão da Colômbia, das compras de São Paulo, das faculdades, das praias, das próprias casas, etc. qual o problema?

Sei que o objetivo é requentar a matéria mesmo sem a população aderir a esse plano de perseguição para cassar nosso mandato parlamentar dado pelo povo de Arcoverde.

A sessão da câmara é a noite, nada impedindo que eu participe de forma remota.

Portanto, esse é um discurso que já está cansando a população, ao invés de serem apresentadas propostas e ações em prol do nosso povo.

Por Jefferson Calaça*

O Estatuto da advocacia no parágrafo segundo do seu artigo 131 determina que o advogado que pretende disputar as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil, deve possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na profissão, impondo assim, na classe a chamada cláusula de barreira.

Essa é uma regra restritiva que possui a experiência como um dos elementos subjetivos, mas, que fere frontalmente, o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º da vigente Constituição Federal que consagra literalmente, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, já explicita desde aquela data que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será mediante concurso público de provas e títulos, exigindo, do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade, ou seja, o jovem advogado pode com este tempo de profissão ser magistrado, porém, não tem aptidão para ser dirigente do seu Conselho de Advocacia.

O Colégio de Presidentes e Pleno da Ordem Nacional, tentando reduzir minimamente esta injustiça, aprovou a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos em fevereiro do corrente ano e o Conselho Federal tentará implementar essa mudança na lei através de aprovação no Congresso Nacional.

Registre-se que, mesmo com a decisão aprovada, a redução para três anos garante acesso apenas aos cargos de conselheiro das Seccionais ou de conselheiro das Subseções, porém, quanto aos cargos de Diretoria de Seccional e de Subseção, de Diretoria das Caixas de Assistência e do Conselho Federal, continua intacta a exigência da necessidade de comprovação de cinco anos de exercício da Advocacia.

Ora, a obrigação de voto nas eleições da OAB atinge a todos os advogados, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem, sob pena inclusive de multa, no entanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro, mas, poderá ser efetivado como juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público.

Precisamos oxigenar a estrutura de organização e mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, que já fora vanguarda de tantas e tantas lutas no nosso país e hoje necessita incorporar em seus quadros, a juventude jurídica com seus anseios e propostas.

Os jovens advogados possuem bandeiras e verdadeiras trincheiras, tais como: a inserção no mercado; a garantia de uma remuneração justa, com o fim de vencimentos irrisórios e direitos inexistentes; a conquista efetiva de um piso salarial que abranja inclusive o advogado associado; a capacitação dos jovens advogados com implementação de escritórios modelos gratuitos, enfim, propostas que tenham porta-vozes autênticos e legítimos como membros dos Conselhos das OABs tornando inadiável a luta pelo fim de toda e qualquer cláusula de barreira na advocacia brasileira.

É urgente, portanto, tal modificação na Lei nº 8.906/94, pois estamos carentes de representações plurais e coletivas que busquem a conquista de justas reivindicações de toda uma classe, e não apenas aquelas restritas aos interesses de pequenos grupos, como ocorre atualmente na gestão da diretoria da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Por Zalxijoane Ferreira  – Itapuama FM 

A secretária da Mulher de Arcoverde, Lucitelma Soares, através das suas redes sociais, tornou público nesta quinta-feira (13) um possível caso de negligência médica no Hospital Regional de Arcoverde.

Depois de perder o irmão no último domingo (09), Lucitelma publicou nota intitulada de “Não posso me calar!”, onde registra o passo a passo da chegada do irmão, José Antonio Soares Leite, de 66 anos, à unidade hospitalar até o pior desfecho que poderia acontecer.

O irmão de Lucitelma trabalhou por mais de 20 anos como condutor de ambulância do Regional.

A equipe da Rádio Itapuama se solidariza à família e aguarda resposta da SES sobre o caso.

Confira a nota da secretária:

“Não posso me calar!

Vivemos quatro dias de Calvário no Hospital Regional de Arcoverde, onde por ironia do destino, meu irmão trabalhou lá por 20 anos, sendo condutor de ambulância, e ajudou a salvar tantas vidas.

Na sexta-feira à noite, ele passou mal sentindo uma dor abdominal, suas filhas o levaram ao hospital, eu cheguei minutos despois.

Ele estava muito agoniado. Foi feita a triagem e colocaram a pulseira amarela. Fomos esperar pra ser atendido, nisso ele estava muito impaciente com a dor (Ele não era de se queixar, nem de pedir nada a ninguém), mas nesse dia pra nosso espanto, com muita agonia, ele levantou-se da cadeira esperou a paciente da vez sair e adentrou no consultório, quem estava atendendo era uma médica por nome de DARA RAFAEL, e disse: “ ME AJUDE DOUTORA”, ela friamente disse, tem outra pessoa na recepção de amarelo, ele apenas disse, me ajude! Na esperança de sensibilizá-la, disse: trabalhei aqui por 20 anos como motorista… ela o interrompeu sem nenhuma emoção e perguntou o que ele estava sentindo?

Como ele estava ofegante, eu e minha sobrinha fomos explicando pra que agilizasse o atendimento.

Ela nos interrompeu e pediu que o deixássemos ele falar. Depois que ele explicou, eu perguntei se enquanto ela escrevia, se ele queria ir logo ao banheiro (enquanto ele esperava a paciente sair tinha dito que ia ao banheiro. Ele era diabético). Ela de forma bem grotesca disse que erámos nós que estávamos deixando-o agoniado.

Engoli seco e me calei. Em nenhum momento ela o examinou ou o auscultou. Encaminhando-lhe para fazer o eletro e tomar a medicação.

Minha sobrinha ouvindo os nossos relatos com muita indignação, foi conversar com ela e disse que ela aprendesse a tratar os pacientes que ninguém ia ao hospital por lazer, sim por extrema necessidade.

Ele tomou a medicação, e depois, na hora da reavaliação, ela não quis mais atende-lo!

Foi pra casa, voltando pela madrugada… Foi pra sala vermelha. E nós, família e amigos continuamos na frente do Hospital como uma vigília, em preces, esperando cada notícia…

Com tanta dor que estou sentindo por tê-lo perdido, mas angustiada com essa lembrança fica a pergunta: Se ela tivesse feito um atendimento humanizado, cuidadoso, profissional, será que o fim teria sido assim?”

Segunda Câmara emite parecer favorável com ressalvas para a gestão do ex-prefeito Manuca

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou, em sessão ordinária da Segunda Câmara nesta quinta-feira (22), o desempenho financeiro da Prefeitura de Custódia referente ao ano de 2023. O julgamento terminou com uma notícia positiva para o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, conhecido como Manuca.

Por decisão unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Eduardo Lyra Porto, e emitiram um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do governo.

O que significa “Aprovação com Ressalvas”?

Muitos cidadãos têm dúvida sobre esse termo. Na prática, o Tribunal entendeu que, embora a prefeitura tenha cumprido as metas principais e respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram encontrados pequenos erros formais ou falhas administrativas que não chegam a comprometer a saúde das contas públicas, mas que precisam de correção.

Além do ex-prefeito Manuca, figuraram como interessados no processo Reginaldo de Lima Pereira Junior e Thiago Rodrigo de Sa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves.

O caminho do processo

É importante destacar que o TCE-PE não dá a palavra final sobre as contas de governo. O papel do Tribunal é técnico:

Análise Técnica: Auditores e conselheiros estudam os gastos com saúde, educação e pessoal.

Parecer Prévio: É o documento enviado agora pelo Tribunal para o Legislativo local.

Julgamento Político: Agora, cabe à Câmara Municipal de Custódia realizar a votação final. Os vereadores usarão o relatório do TCE-PE como base para decidir se aprovam ou rejeitam as contas de vez.